sessao nº 1

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3668 - SESSÃO REPRESENTATIVA – 16/12/2014.



No dia dezesseis do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às 14h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Representativa a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), LEONARDO PASCOAL (PP) e MICHELE PEREIRA (PT). ORDEM DO DIA: Leis Municipais nºs. 6.036, 6.037, 6.038, 6.039, 6.040, 6.041, 6.042 e 6.043/2014; Decretos Municipais nºs. 5.225, 5.226, 5.227, 5.228, 5.230, e 5.231/2014; Mensagem nº 236/2014, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Projeto de Emenda ao Projeto de Lei nº 233/2014, do Legislativo Municipal, que Altera a redação dos dispositivos do Capítulo V – Disposições Finais; Projeto de Emenda ao Projeto de Lei n ° 233/2014, do Legislativo Municipal, que Adiciona ao art. 3° parágrafo § 4º, que determina a via de acesso a Usina de Reciclagem de Resíduos Sólidos; Ofício nº 1168/14 – GP – do Sr. Prefeito Municipal, convocando a Câmara Extraordinariamente para apreciação de projetos de lei que menciona; Ofícios n.ºs 1146, 1148, 1149, 1150, 1151, 1153, 1154, 1155, 1156, 1157, 1158, 1159, 1160, 1163, 1164, 1165, 1166, 1172, 1179, 1181, 1182/2014-GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 481/2014/ Caixa Federal – Superintendência Regional Vale do Sinos/RS – em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº 1881/2014 – DNIT – Sobre a Implantação de serviços de resgate na rodovia BR-448/RS. Ofício nº 005/2014 do São Camilo, referente a indicação ou recondução de representantes da Câmara Municipal de Esteio para Composição do Conselho Diretor da Fundação. Ofício nº 63/2014 – PREV – ESTEIO, encaminha cópia do protocolo definitivo do processo de aposentadoria da servidora Gilca Warlet Fagundes dos Santos. Informativos Diversos.  REQUERIMENTOS: Os vereadores JAIME DA ROSA, MICHELE PEREIRA, FELIPE COSTELLA, RAFAEL FIGLIERO, LEONARDO PASCOAL e LEO DAHMER solicitam: 1) o envio de moção de parabenização ao Clube do Vectra-RS e ao Subsecretário do Parque Assis Brasil pelo êxito da organização e realização do Evento – 5° Mega Encontro Interclubes – Beneficente de Natal, realizado no dia 14 de dezembro no Parque Estadual de Exposições Assis Brasil. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) o envio de moção de parabenização à APAE-ESTEIO pelos 60 anos de existência da APAE no Brasil, comemorado na última quinta-feira, dia 11 de dezembro de 2014. Os vereadores solicitam: 1) a edição de Decreto Municipal reduzindo R$ 5.000,00 (cinco mil reais) da dotação orçamentária do Poder Legislativo, no código de função programática 01.02.01.122.0013.2004 – manutenção e gestão da Câmara de Vereadores, na rubrica 3.3.9.0.36.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa física, e R$ 3.000,00 (três mil reais) da função programática 01.02.01.031.0013.2006 – manutenção dos serviços básicos, na rubrica 3.3.9.0.39.00.00.00.00 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica e suplementando rubrica do Poder Executivo, a fim de repassar recursos à Escola Comunitária de educação infantil Novo Lar Anna Sestília Toniolo. Em votação, os requerimentos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) o recapeamento asfáltico em frente ao número 253, na Rua Germano Arduíno Toniolo, localizada no loteamento Parque Seminário, no bairro Parque Amador; 2) a limpeza no terreno baldio localizado na Rua Adelar Doberstein, ao lado do número 79, no bairro Jardim Planalto; 3) a troca de lâmpada no poste localizado em frente ao número 682, da Rua Rio Grande, Bairro Centro. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a manutenção do passeio público localizado na Rua Tiradentes, em frente ao número 136; 2) a fiscalização dos comércios da cidade, em relação à venda de fogos de artificio ou de estampido a menores de dezoito anos, especialmente nos bairros São José e Liberdade; 3) a limpeza do passeio público localizado no entorno da Escola Estadual Dyonélio Machado, na Rua João Manoel Baladão, em frente ao número 45, e do terreno que é de propriedade do Município, localizado ao lado da instituição, assim como a retirada de entulhos localizados na Rua Taquara, em frente ao número 736; 4) a instalação de um redutor de velocidade na Rua Treze de Maio, próximo ao número 69, contida no Ofício 985/2014-SG, datado de 12/11/2014 e ainda não realizado pelo Executivo Municipal. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) o reparo no asfalto da Rua 24 de Agosto, em frente ao número 411; 2) a troca de lâmpada na Rua Rio Grande, 695. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.



                Ver. Leo Dahmer,	                                                  Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				               Primeiro-Secretário.