sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ºa. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA No. 3.575  -  SESSÃO ORDINÁRIA -  05-03-2013.







Aos cinco dias do mês de março de dois mil e treze, às dezoito horas, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JAIME DA ROSA IGNÁCIO (PSB) – Presidente, LEO DAHMER (PT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, MICHELE MARTINS PEREIRA (PT) – Segunda-Secretária e ainda, os VEREADORES: BEATRIZ REGINA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), JANE MARIA DOS SANTOS BATTISTELLO (PDT), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), e RAFAEL FIGLIERO (PTB). Declarando aberta a Sessão, o Sr. Presidente convidou o Ver. RAFAEL FIGLIERO para fazer a leitura do trecho da Bíblia Sagrada. Após, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e convidou o Ver. LEONARDO PASCOAL para fazer a leitura das correspondências recebidas, as quais são constituídas pelas Leis Municipais nºs. 5.626, 5.627, 5.628, 5.629, 5.630, 5.631, 5.632 e 5.633/2013; Decretos Municipais nºs 4.785, 4.786, 4.787, 4.788, 4.789, 4.790, 4.791 e 4.792/2013; Mensagem nº 034/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem  nº 035/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 036/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de convênio, e o consequente repasse de subvenção social em prol do Colégio Coração de Maria, visando as ações necessárias à execução do Projeto Robótica Educacional fazendo a diferença em âmbito municipal no decorrer do primeiro semestre do ano de 2013.”; Mensagem nº 037/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera o artigo 2º da Lei Municipal nº. 5.588, de 26 de dezembro de 2012- Autoriza o município de Esteio a receber área de terras em doação.”; Ofício n.º 118, 121, 123, 124, 127 e 142/2013- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofício desta Casa; Ofício nº. 077/2013-STP- Tribunal de Justiça- Encaminhando cópia da inicial e dos documentos que a acompanham referentes à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 70053391264, do Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado/RS; Ofício  nº. 003/2013-GAB- Gabinete do Deputado Ernani Pólo - encaminhando cartaz de Frente Parlamentar em Defesa dos Consumidores de Energia Elétrica e Telefonia e solicitando que o mesmo seja ficado no mural desta Casa; Ofício Circ. 003/CAM/2013- Assembleia Legislativa comunicando que o Deputado José Sperotto assumiu a Presidência da Comissão de Assuntos Municipais no dia 14 de fevereiro de 2013; Ofício nº. 0554/13/REDUR/NH – Caixa Econômica Federal Notificando o crédito de recursos financeiros, sob bloqueio, destinados ao Município de Esteio; Ofício 007/2013 –    SISME - Sindicado dos Servidores de Esteio encaminhando a guia para recolhimento do Imposto Sindical, ano-base 2013, conforme legislação em vigor; Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde; Informativos Diversos: Após, foi colocada, em votação, a Ata de n.º 3.573. Em votação, foi aprovada. Regime de Urgência: Exp. n.º 046/2013, Projeto de Lei nº 035/2013, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”.  Exp. n.º 047/2013, Projeto de Lei nº 036/2013, o qual “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de convênio, e o consequente repasse de subvenção social em prol do Colégio Coração de Maria, visando às ações necessárias à execução do Projeto Robótica Educacionais, fazendo a diferença em âmbito municipal, no decorrer do primeiro semestre do ano de 2013.”. Em discussão, foi aprovado. Passou-se aos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O Ver. ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Limpeza e manutenção de uma boca de lobo na Rua Floriano Silveira de Matos, em frente ao n° 580; 2) Limpeza, desentupimento dos canos de esgoto, conserto e colocação de tampas nas bocas-de-lobo em dois pontos da Rua Dionísio da Costa; 3) Conserto da boca-de-lobo, bem como a substituição do encanamento de PVC por concreto, na Rua Alan Kardec, esquina com a Rua Vicente Celestino; 4) Conserto da calçada e corte de grama no passeio público em torno do Parque Galvani Guedes; 5) Regulagem de uma lâmpada, que não desliga, na Avenida Salgado Filho, em frente ao n° 1818, e a poda da árvore no mesmo local, pois atrapalha a iluminação; 6) Limpeza e manutenção do terreno onde se situa a US Votorantim. O Ver. LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Substituição da lâmpada na Rua Passo Funda, em frente ao n° 677; 2) Troca de pneus da ambulância da SAMU; 3) Notificação do proprietário para limpeza do passeio público e reparo estrutural do prédio localizado na Rua Papa Paulo VI, em frente ao n° 120;   4) Substituição de lâmpadas na Rua Papa Paulo VI, em frente ao n° 304, na Rua Alagoas, em frente ao n° 94 e ao n° 39, e na Rua Viamão, em frente ao n° 286. Posteriormente, O ver. RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) limpeza e colocação de tampa na boca-de-lobo localizada na Rua dos Ferroviários, em frente ao n° 148;  2) Colocação de saibro no acesso à Escola Paulo Freire, entre a Estrada do Nazário e a Rua Ayrton Senna da Silva. REQUERIMENTOS: O ver. MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: Que inclua em suas metas, para 2013, a continuidade da Regularização Fundiária das seguintes localidades: Vila Esperança, Vila Pedreira, Praça Acre (Parque Amador) e Bruno Sperb. À vista disso, o Ver. MARCELO KOHLRAUSCH, após cumprimentar os presentes, relatou que ontem compareceu ao salão nobre da Prefeitura Municipal para ver a apresentação das metas do Executivo Municipal quanto às diversas áreas como saúde, educação, e outras.  Em tempo, ressalta que chamou sua atenção, quando as metas de regularização fundiárias foram anunciadas, pois não se mencionou a Vila Pedreira, Vila Esperança, Praça Acre e a Bruna Sperb, em que pese ao se dar conta que faltou a Vila Pedreira, o Prefeito, Sr. Gilmar, mencionou-a em sua fala. Entretanto, o Ver. MARCELO KOHLRAUSCH ressalvo a importância de incluí-las na meta da regularização fundiária, uma vez que, foi Secretário da Habitação, e sabe que há necessidade de se ter como meta, para poder avançar. Externou que, em 2011, a Lei 5.409, permitiu a remissão de parte do débito de IPTU da Vila Pedreira, que ultrapassava mais de Cem Mil Reais, em consequência de uma lei aprovada por unanimidade, pela Casa Legislativa, o referido débito reduziu para Vinte Mil Reais, o que permitiu, numa ação entre a comunidade, pagar o valor supracitado e avançar em sua regularização. Outrossim, na Vila Esperança, que em 2009, quando o Vereador em epígrafe, assumiu a Secretária de Habitação, era propriedade do Estado e da União, no entanto, foi doada para o Município de Esteio permitindo, assim, que se avançasse nas etapas de Regularização Fundiária, destarte, é de suma importância que conste na regularização ora referida todas as áreas do Município de Esteio, pois devem encontrar-se presentes nas metas do Governo, porque mesmo que não se alcance, em 2013, em algumas áreas, se pode avançar. Sendo assim, cita algumas etapas de regularização que já existem e que é relevante para a comunidade a Esteio. Continuando com os pedidos de providências, o Ver. ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Informar qual a previsão para a efetiva implantação do Estacionamento Rotativo na cidade de Esteio; 2) Informar o valor gasto pelo Município com o Encarte Esteio 58 anos, publicado nos jornais Zero Hora e Diário Gaúcho, assim como solicita, também, as cópias dos respectivos empenhos; À vista disso o Ver. Ari da Center, depois de cumprimentar os presentes, ressaltou ser uma afronta fazer um jornal de “Cidade Limpa”, visto que o custo, gira entorno de Trinta Mil Reais, Não obstante, a Câmara tem que doar Cinquenta Mil Reais para manutenção do cemitério, portanto, frisa que está se caminhando no desencontro. Externou que a comunidade tem razão ao criticar a política e, cita, como exemplos, a manchete do jornal de Esteio, o qual anuncia: “Esteio vai duplicar a ERS/118”, uma vez que a ERS/118 nem passa pela cidade de Esteio; A Rodovia do Parque que está sendo pavimentada, é uma obra Federal e não de Esteio. Entretanto, frisa que não poderia ser colocada no jornal “Cidade Limpa”, uma vez que o ano todo foi cobrado limpeza de entulho na cidade. Todavia, indaga ao Ver. Leonardo Pascoal: - Quando é que ele viu a cidade limpa? Logo, o Ver. Ari da Center ratifica que conhece a cidade, desde 1979, e que nunca viu a cidade tão suja como agora. À vista disso, o Ver. Leonardo Pascoal pediu a palavra e externou: - O que chama a atenção é que no verso do encarte diz: “Avança os trabalhos na Beira Arroio”, porque é uma obra que já está parada há meses. Continuando, o Ver. Ari da Center chamou à atenção da UPA 24 horas, a Praça da Juventude e outras que o jornal menciona informações incorretas. À vista disso, a Ver. ª Michele Pereira, após cumprimentar os presentes, Corrobora não saber o custo do jornal supracitado, porém frisa ver com bons olhos quando se tem um meio de comunicação. Lamenta porque Esteio tem uma dificuldade de divulgar as informações aos cidadãos. Malgrado não tenha um alcance muito extenso, a cidade tem uma rádio local e, portanto, sempre vê um boletim informativo com apreço, pois serve como um instrumento, para que os laços sejam estreitados.  Não obstante, discorda, em parte, com o Ver. Ari da Center, uma vez que a obra da ERS/118 interessa muito, não só ao Estado, mas, também, a cidade de Esteio, prova disso, é que, na semana passada, a Vereadora, junto com outros, foi à Rodovia do Parque para ver e fiscalizar o andamento das obras juntamente com um roteiro feito com a área industrial, e, também, visitando uma empresa que já está em fase de terraplanagem cujo nome é UNIBRASPE. Salienta que é uma empresa que já contribuiu financeiramente e, ainda, vai contribuir para o Município, porém, é tema de um debate que será feito na Casa Legislativa em relação à doação de uma área para que se faça a construção de uma avenida. Logo, frisa ser de suma importância, embora não tenha muita informação. Em tempo, acredita que está sendo estreitados os laços, através do Secretário de Comunicação, a fim de que a bancada do PT possa vir à Casa Legislativa e relatar toda informação, uma vez que a informação é pública. Na sequência, o Ver. RAFAEL FIGLIERO pediu para fazer um adendo e citou que junto com a Comissão de Educação, Cultura e Desporto, a qual é formada por ele, e, pelas Vereadoras Sr.ª Bia Lopes e Sr.ª Jane Battistello, foram fiscalizar as obras na Praça da Juventude e constataram que, realmente, estava atrasada, não obstante, ao conversar com o pessoal responsável pela obra, foi informado que o atraso será, apenas, dois meses. Ratificou, também, que será um excelente espaço de lazer. Por conseguinte, continuando a Ver. ª MICHELE PEREIRA relatou mais uma justificativa referente ao atraso na obra da praça supracitada, que foi desencadeada pela mobilização dos esqueitistas, a fim de alterar alguns obstáculos, uma vez que o projeto do Governo Federal não atendia as necessidades dos esqueitistas. Posteriormente, O ver. LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Contratação de professora de ginástica para o grupo que pratica esta atividade no Ginásio Municipal Edgar Piccioni; 2) Solicita à AES SUL: troca dos postes de madeira localizados na Rua B com a Rua Rio Grande, em frente à Associação de Moradores do bairro, do poste no qual os fios estão acima da casa número 10 na esquina da Rua Rio Grande com a Rua B, do posto localizado em frente à Padaria Weber, na Rua Rio Grande, e dos postes localizados na Rua C. Na sequência, foi requerido por todos os Vereadores da Casa Legislativa: Seja encaminhada correspondência ao Prefeito Municipal, autorizando a redução de Dotação Orçamentária da Câmara municipal no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) e solicitando o encaminhamento do Projeto de Lei, reduzindo igual valor no órgão 01, na unidade 02, na rubrica 3.1.9.0.11.00.00.00.00, no código de função programática 01.02.04.122.0043.2252 – vencimentos e vantagens fixas – pessoal civil, suplementando na Secretaria Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos, para ser usado na reforma das capelas do Cemitério 2 de Novembro. A redução do valor poderá se dar integralmente no dia 20 de março, data do repasse do duodécimo a esta Casa. Em discussão e votação foi aprovado pelos vereadores. Sobre isso, a Ver. ª MICHELE PEREIRA faz uso da tribuna, à pedido do Presidente da Casa, a fim de compartilhar, ou seja, esclarecer aos visitantes da Sessão a referida redução do orçamento da Câmara Municipal, objeto do duodécimo, para poder auxiliar a Secretária de Obras de Esteio no que diz respeito aos investimentos que serão realizados no Cemitério supracitado. Em tempo, ressalvou que, há cerca de um mês, houve uma Audiência Pública, na Casa Legislativa, onde foi tomado ciência dos anseios da comunidade em relação ao cemitério da cidade. À vista desse fato, o Poder Legislativo, representado pelos Vereadores de Esteio, tomou a iniciativa de reduzir seu orçamento, a fim de ser consorte do Executivo para o início da reforma do Cemitério 2 de Novembro. Sendo assim, estes R$ 50.000,00 (Cinquenta Mil Reais) vão se somar aos R$ 100.000,00 (Cem Mil Reais) que a Secretaria dispõe para executar a reforma como, por exemplo, sanitário, acessibilidade, e outros. A Ver. ª MICHELE PEREIRA informa que, ainda, está sendo feito um estudo, por uma profissional da área, para que o espaço, onde há uma caixa d’água, seja usado para ser feito um banheiro, a fim de comportar a demanda de visitas nas datas em destaques. Em tempo, externou que há, ainda,  outro debate muito importante e, por isso, já implicou ligações aos gabinetes dos vereadores, da comunidade, principalmente da Rua Santo Inácio de Loiola, preocupados com a questão de desafetação de um lado da avenida para ampliar o espaço do cemitério.  Corroborou achar que é muito importante e cauteloso que se faça uma boa discussão com os moradores do local, haja vista ser um patrimônio de todos, já que é público. Na sequência, em votação, foi aprovado. Posteriormente, foi requerido pela Comissão de Habitação e Urbanização: Solicita que seja realizada Audiência Pública para a discussão do Projeto de Lei, que se encontra nesta Casa, sobre a regularização das carroças no nosso Município. Em discussão e votação, todos foram aprovados. GRANDE EXPEDIENTE: Iniciou-se com o Ver. LEO DAHMER, que, após cumprimentar os presentes, relatou, primeiramente, a vitória ocorrida, em Novo Hamburgo, na eleição de Luiz Lauermann, pois, malgrado, seja defendida a ficha limpa, ela possui algumas distorções como, por exemplo, há 8 anos, porque o Governador Rigotto convidou, na época, o Deputado Zimmermann para subir no palanque de uma ação do Governo do Estado ele foi condenado e, também, foi prefeito e, agora, depois de ter exercido o mandato eles pegaram retroativo aquela situação e impediram o Sr. Tarcísio de ser prefeito. Não obstante, o resultado veio nas urnas, visto que o Sr. Tarcísio fez 57 Mil votos, enquanto o Sr. Luiz, atual Prefeito de Novo Hamburgo fez 70 Mil votos. Portanto, malgrado a população ter dado todos os respectivos votos, ainda, os cidadãos, resignados com o fato, votaram mais. Em tempo, ressaltou a reunião com o Governo ocorrida, anteriormente, a qual tratava de duas áreas especificas que são: Área das Obras e Áreas da Saúde. Relatou que o Prefeito Gilmar elencou algumas questões e, passou algumas Vilas. Entretanto, a Praça Acre que não estava mencionada já houve reunião este ano em relação à regulamentação; A Vila Pedreira o próprio Prefeito, Sr. Gilmar, reconheceu que falta em sua apresentação; A Vila Esperança, por sua vez, está incluída no PAC II e a Secretária é a Sr.ª Bernadete, logo, será esclarecido; Bruna Sperb há um problema de herança dos herdeiros, assim sendo, ratificou que haverá um momento em que a Secretária de Planejamento e Habitação esclarecerá isso, bem como a Prefeitura ira intervir também. Em relação à divulgação feita no jornal, o Ver. LEO DAHMER externou que, quando foi aprovado a Lei do Novo Sistema de Recolhimento de Entulho, que fosse amplamente divulgado e, portanto, foi feito isso, uma vez que foi cobrada pela oposição essa publicação. Informou, também, que o custo do jornal é de 17 centavos, tendo o caráter extremamente de relevante serviço público, para que sejam esclarecidos à população os assuntos de suma importante. No que concerne a ERS/118, relata que o assunto é de suma importância, uma vez que são mais de 100 famílias de Esteio, que serão removidas por conta da duplicação da ERS/118, também, é uma das rodovias mais significativas tanto para o Estado, quanto para o Município de Esteio. Sendo assim, informa que o Prefeito, Sr. Gilmar, se empenhou muito na duplicação da rodovia supracitada. Ainda, em relação Beira Arroio, ressalvou que o Ver. Jaime da Rosa, ao assumir a Prefeitura de Esteio, por dois dias, constatou que houve problema no projeto, logo, a intenção do Prefeito manifestada, ontem, na reunião com a comunidade é de, até o final de ano, concluir o projeto. Em que pese a Praça da Juventude, corrobora não ser tão atrasada, visto que é, apenas, uma questão de projeto, conforme esclarecido pelos próprios vereadores. Por fim, comunicou o convite do Secretário de Comunicação, Sr. Ibanês, em nome do Prefeito, que amanhã, às 18h30min, no saguão da Prefeitura, dia 06 de março, ocorrerá à assinatura de convênios com a Caixa Econômica Federal, na ocasião, o Prefeito irá assinar alguns investimentos com a Caixa no valor de R$ 1.268.000,00 (Um Milhão Duzentos e Sessenta e Oito Mil Reais), para a modernização da Escola Paulo Freire de Educação Infantil. Também, drenagem e pavimentação da Rua da Paz; Fomentar o processo de acessibilidade do Município e a modernização e infraestrutura do Centro Municipal Maria Marques. Portanto, estendeu o convite a todos os demais Vereadores. Regime de Urgência: Exp. n.º 046/2013, Projeto de Lei nº 035/2013 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Parecer: A Comissão de Finanças e Orçamentos ratificou tramitação normal do projeto. Em discussão e votação, tanto o parecer, como o projeto foi aprovado.  Exp. n.º 047/2013, Projeto de Lei nº 036/2013 que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de convênio, e o consequente repasse de subvenção social em prol do Colégio Coração de Maria, visando as ações necessárias à execução do Projeto Robótica Educacional fazendo a diferença em âmbito municipal no decorrer do primeiro semestre do ano de 2013.”. Parecer: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto em epígrafe, haja vista encontra amparo no art. 13 da Lei Orgânica Municipal. Parecer: A Comissão de Finanças e Orçamento corroborou a tramitação normal do projeto supracitado. Em discussão e votação, tanto os pareceres, como o projeto foram aprovados. À vista disso, o Ver. Leonardo Pascoal, após cumprimentar os presentes, elogiou o projeto em epígrafe proposto pelo Executivo, uma vez que autoriza o firmamento de convênio do Executivo com o Colégio Coração de Maria para o repasse de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais) para participação de alunos de Esteio em duas competições nacionais, ressalvou que não se trata, apenas, de alunos do Colégio supracitado, já que o referido projeto prevê a participação de alunos de outras escolas. Sendo uma competição de robótica, que ocorrerá em Brasília e outra na Feira Brasileira de Ciências e Engenharias na USP em São Paulo. Esses estudantes, que representarão o Município de Esteio, foram todos premiados na Ferira Municipal de Ciências Ideias, em 2012. Destarte, são merecedores desse reconhecimento.  Por fim, desejou sorte aos estudantes, nestes eventos, uma vez que representarão a cidade de Esteio. Em tempo, parabenizou os estudantes e solicitou que, ao voltarem destas competições, dessem uma contrapartida ao Executivo Municipal, mostrando aos cidadãos de Esteio as ações que forem realizadas e possíveis prêmios que receberão. Também, pediu aprovação desse projeto, aos demais vereadores, deixando claro que este recurso é para os estudantes independentes de escola. Sendo assim, receberá o recurso a Escola Coração de Maria, já que operacionaliza a Feria Municipal de Ciências Ideias, desde 2009, quando, o próprio Ver. Leonardo Pascoal era Coordenador da feira supracitada. Na sequência, a Ver.ª BIA LOPES, após cumprimentar aos presentes, manifestou sua satisfação ao projeto em epígrafe, em nome da Comissão de Educação, uma vez que são favoráveis ao projeto. Em tempo, lembrou que, em 2009, esteve na defesa do projeto da Feira Municipal supracitada, e que está muito feliz por poder levar o convênio à frente. Ainda, parabenizou o Prefeito Municipal, Sr. Gilmar, bem como a Secretária, Sr.ª Carla, pois era uma grande luta, desde 2009, para que os alunos fossem valorizados e incentivados, uma vez que havia pessoas que, muitas vezes, criticavam. Por fim, ratificou ter conversado com professores, a fim de poder divulgar, cada vez mais, esse trabalho com intuito de incentivar os alunos, pois teremos um excelente resultado em médio e longo prazo. À vista disso, o Ver. Jaime da Rosa, após cumprimentar os presentes, ratificou que, quando chega um projeto de R$ 12.000,00 (Doze Mil Reais), para investimento na área do conhecimento, jamais um vereador votará contra, uma vez que se vota repasse para carnaval, mesmo sendo uma festa popular do Município, portanto, esse repasse é investimento na educação e, também, a escola supracitada é idônea não havendo nenhuma contestação ao seu plano de ensino. Sendo assim, corrobora que é uma honra, para a Câmara Municipal, colocar esse projeto em regime de urgência e aprová-lo. Por fim, após elogiar o projeto em epígrafe, externou que o projeto é excelente e que tem o imenso prazer de votar a favor mesmo que seja de partido da oposição, visto que, na Casa Legislativa, leva-se em conta se é bom para a comunidade. Em votação, foram todos aprovados. Ordem do dia: Expediente n.º 037/2013, Projeto de Lei n.º 028/2013, “Autoriza a abertura de Crédito Especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Parecer: A Comissão de Finanças e Orçamento, por haver recurso orçamentário, opinou pela tramitação normal do projeto ora citado. Em discussão e votação, tanto o parecer, bem como o projeto foram aprovados. Expediente n.º 038/2013, Projeto de Lei n.º 029/2013, “Altera a Lei Municipal n.º 4958 de 31 de agosto de 2009.”. Parecer: A Comissão de Finanças e Orçamento, tendo em vista a conformidade do projeto com o convênio firmado, ratificou a tramitação normal do projeto. Em discussão e votação, tanto o parecer, bem como o projeto foram aprovados. Expediente n° 039/2013 – Projeto de Lei n° 030/2013, que “Altera a Lei Municipal nº 5.563 de 04 de outubro de 2012.”. Parecer: A Comissão de Finanças e Orçamento, tendo em vista a conformidade do projeto com o convênio firmado, ratificou a tramitação normal do projeto. Em discussão e votação, tanto o parecer, bem como o projeto foram aprovados. Expediente nº 040/2013 – Projeto de Lei nº 031/2013, que “Autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Parecer: A Comissão de Finanças e Orçamento, tendo em vista a conformidade do projeto com o convênio firmado, ratificou a tramitação normal do projeto. Em discussão e votação, tanto o parecer, bem como o projeto foram aprovados. Expediente nº 041/2013 – Projeto de Lei nº 032/2013, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Parecer: A Comissão de Finanças e Orçamento, por haver recurso orçamentário, opinou pela tramitação normal do projeto ora citado. Em discussão e votação, tanto o parecer, bem como o projeto foram aprovados. Expediente nº 042/2013 – Projeto de Lei nº 033/2013, que dá “Denominação de via pública”. Parecer: A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, haja vista que o projeto encontra amparo no art. 70, inciso IX, opinou por sua tramitação normal. Em discussão e votação, tanto o parecer, bem como o projeto foram aprovados. Posteriormente, o VER. ARI DA CENTER, explica que não é contra tudo, mas que o valor gasto em propaganda no Zero Hora poderia ser usado melhor. Salientou que seria melhor usar o dinheiro para gastar num jornal do Município de Esteio, uma vez que circula melhor dentro da cidade. Externou que mostrará a todos o resultado positivo por usar o recurso de maneira adequada.  À vista do projeto de recurso para a Escola Coração de Maria, o Vereador elogiou e manifestou sua aprovação a projetos sociais, entretanto, indagou o projeto dos cadeirantes que representa o Município de Esteio no mundo todo, já que não obteve, ainda, nenhuma resposta positiva. Em tempo, ressalta que se há dinheiro para ser gasto com jornais como, por exemplo, para falar da RS/118 que Esteio vai se beneficiar, por que é difícil dar andamento ao projeto dos cadeirantes. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradecendo a proteção de DEUS, deu por encerrada a Sessão às 19h30min. E, para constar, o Primeiro Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos Vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





 













                Jaime da Rosa,	                                       Leonardo Pascoal,

                 Presidente.				              Primeiro-Secretário.