sessao nº 6

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1a. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA No. 3.576  -  SESSÃO ORDINÁRIA -  12-03-2013.







	Aos doze dias do mês de março de dois mil e treze, às dezoito horas, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JAIME DA ROSA IGNÁCIO (PSB) – Presidente, LEO DAHMER (PT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, MICHELE MARTINS PEREIRA (PT) – Segunda-Secretária e ainda, os VEREADORES: BEATRIZ REGINA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), JANE MARIA DOS SANTOS BATTISTELLO (PDT), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), e RAFAEL FIGLIERO (PTB). Declarando aberta a Sessão o Sr. Presidente convidou o Ver. LEONARDO PASCOAL para fazer a leitura do trecho da Bíblia Sagrada. Após, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos os presentes e convidou o Ver. LEONARDO PASCOAL para fazer a leitura das correspondências recebidas, a qual é constituída pelas leis Mensagem nº 038/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera os artigos 14, 17 e 18, da Lei Municipal nº. 5.607, de 13 de dezembro de 2012.”; Mensagem nº 039/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 040/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 041/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 042/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 043/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº. 4.958 de 31 de agosto de 2009.”; Mensagem nº 044/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº. 5.563 de 04 de outubro de 2012.”; Mensagem nº 045/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 046/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 047/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº. 5.563 de 04 de outubro de 2012.”; Mensagem nº 048/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº. 4.958 de 31 de agosto de 2009.”; Mensagem nº 049/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Ofício n.º 143, 149, 150, 151, 156, 157, 158, 159, 161, 162, 163, 164 e 165/2013- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofício desta Casa; Ofício n.º 033/2013 – Promotoria de Justiça, comunicando a assunção de Dinamárcia Maciel de Oliveira no cargo de 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça de Esteio, na data do dia 11/03/2013, com atribuições voltadas à matéria do Estatuto da Criança e do Adolescente; Ofício n.º 043/2013 – Promotoria de Justiça, informando a impossibilidade de comparecimento a Audiência Pública referente às vagas para educação infantil neste município e solicitando o envio de cópia da ata da audiência num prazo máximo de 03 dias; Ofício n.º 010/2013 Conselho Municipal de Educação, informando a nova composição dos cargos do Conselho Municipal de Educação, conforme eleição ocorrida no dia 07/03/2013; Telegramas do Ministério da Saúde informado a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde. Informativos diversos: Após, foram colocadas em votação as atas de números 3.574 e 3.575. Em votação todas foram aprovadas. Regime de Urgência: Expediente n.º 035/2013, Projeto de Lei n.º 026/2013 o qual “Dá nova redação ao inciso I do artigo 7º, da Lei Complementar 5.231, de 28 de janeiro de 2011.”. Expediente n.º 036/2013, Projeto de Lei n. 027/2013 que “Dispõe sobre o acesso dos estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indiretamente e dá outras providências.”. Expediente nº 055/2013, Projeto de Lei n.º 043/2013 que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Expediente nº 056/2013, Projeto de Lei n.º 044/2013 que “Altera a Lei Municipal n.º 4.958, de 31 de agosto de 2009.”.  Expediente nº 057/2013, Projeto de Lei n.º 045/2013 que “Altera a Lei Municipal n.º 5.563, de 04 de outubro de 2012. Expediente nº 058/2013, Projeto de Lei n.º 046/2013 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Expediente nº 059/2013, Projeto de Lei n.º 047/2013 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Expediente nº 060/2013, Projeto de Lei n.º 048/2013 que “Altera a Lei Municipal n.º 5.563, de 04 de outubro de 2012. Expediente nº 061/2013, Projeto de Lei n.º 049/2013 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Expediente nº 062/2013, Projeto de Lei n.º 050/2013 que “Altera a Lei Municipal n.º 4.958, de 31 de agosto de 2009.”.  Em discussão e votação foram todos aprovados. Pedidos de Providências: O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao executivo: 1) Limpeza da calçada localizada nos fundos do Parque Galvany Guedes, especificamente na Rua Vicente Celestino, assim como a colocação de uma placa de proibido colocar lixo; 2) O conserto ou substituição da tubulação de esgoto na Rua Império, n° 290. 3) o recapeamento asfáltico na rua Octávio Silveira Borges, no trecho de esquina com a Rua Eloy Chaves; 4) O recapeamento asfáltico na Rua São Francisco, em frente ao n° 809; 5) A pintura de uma faixa de segurança na Rua Taquara, em frente à Escola Gustavo Nordlund. Posteriormente, a vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) A troca de lâmpada localizada na Rua Ayrton Senna da Silva, n° 227, em frente ao Centro Municipal de Educação Básica Paulo Freire; 2) O corte de grama, embelezamento e a limpeza dos bueiros da Rua MS Geraldo Penteado Queiroz, do Loteamento Campinas, bairro Jardim Planalto; 3) A remoção das árvores caídas desde o último temporal no Parque Municipal Galvany Guedes e o plantio de novas mudas para arborização. Solicita também providências na recuperação dos brinquedos e limpeza das folhas caídas dentro do referido parque; 4) Troca de lâmpada localizada na Rua Bento Gonçalves, em frente ao n° 1493; 5) Um estudo de viabilidade para colocação de um quebra molas e a pintura da faixa de segurança no final da Avenida Castro Alves com a Luiz Pasteur; 6) Envie cópia do laudo técnico feito pelo engenheiro da Secretaria Municipal de Obras sobre a situação do pórtico de entrada do Parque Municipal Galvany Guedes; 7) A colocação de um número maior de bancos e a instalação de lixeiras no canteiro central da Avenida Governador Ernesto Dornelles, no bairro Santo Inácio; 8) A manutenção da lâmpada localizada na Rua Gravataí, em frente ao n° 192; 9) A troca de lâmpada em três postes localizados na Avenida Luiz Pasteur, esquina com a Rua Araranguá. Na sequência, o vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao executivo: 1) A construção de uma escadaria na Avenida Porto Alegre, na descida da parada de ônibus, na altura do n° 1288; 2) A instalação de aviso de rua sem saída nas proximidades da Rua Bom Retiro; 3) A limpeza dos bueiros localizados na Rua Bento Gonçalves, principalmente os que se situam entre a Avenida Dom Pedro e a Travessa Erwino Schuller; 4) A substituição da lâmpada do poste localizado na Avenida Porto Alegre, em frente ao n° 1288; 5) A visita de um assistente social na Rua São Sebastião do Caí, em frente ao n° 1133, para verificar as situações as quais o morador do local está submetido; 6) A limpeza do passeio público localizado na Avenida Pery Fagundes, ao lado dos trilhos do trem, desde a frente da empresa “Supra” até o viaduto do Bairro Osório; 7) A limpeza do Arroio Esteio, sobretudo entre a BR116 e a Rua Bento Gonçalves, e a reconstrução da grade de proteção situada no passeio público da Avenida Presidente Vargas, entre a passarela e o posto de combustíveis, nas proximidades da rótula que leva à Rua Maurício Cardoso. Em seguida, O vereador ARI DA CENTER solicita ao executivo: notificação do responsável pelo terreno situado na Rua 24 de Agosto ao lado do n° 1718 para limpeza e manutenção do local, bem como colocação de uma placa de proibido colocar lixo. Requerimentos: A vereadora BIA LOPEZ solicita: envio de ofício à Delegacia da Policia Civil de Esteio para que seja informado como está o funcionamento do Posto de Atendimento da Mulher e qual a sua estrutura. O vereador RAFAEL FIGLIERO pergunta ao executivo: Está previsto a pavimentação das ruas do bairro Concórdia ainda para o ano de 2013? A vereadora MICHELE PEREIRA solicita a seguinte informação do executivo: Em que etapa está o processo de regularização do Loteamento Boqueirão, localizado no Bairro Jardim Planalto? A COMISSÃO DE SAÚDE, MEIO AMBIENTE E ASSISTÊNCIA SOCIAL solicita as seguintes informações ao executivo: 1) Quantas suspeitas de casos de dengue, bem como casos confirmados, foram registradas no município de Esteio nos últimos meses? 2) qual encaminhamento foi dado a cada um destes casos? O Ver. JAIME DA ROSA solicita: Que seja providenciada a retirada do Projeto de Lei n° 141/2012 que “Denomina via pública do Município de Esteio, e dá outras providências”. O vereador FELIPE COSTELLA solicita as seguintes informações ao executivo: 1) O município possui estatística referente ao número de pessoas que tem epilepsia? 2) Se sim, qual é este número? 3) Que tipo de assistência estas pessoas recebem do município? À vista disso, o Ver FELIPE COSTELLA, ao dirigir-se a tribuna, e após cumprimentar os presentes, Externou que é de suma importância saber se existem casos de epilepsia, no Município, sobretudo quantos, uma vez que pode ser pouco como, também, muitos. Em tempo, ressaltou que não presenciou, ainda, nenhum movimento referente a isso, e, portanto, se preocupa em saber se o governo está ajudando ou não as pessoas que sofrem com essa doença. Salientou que foi procurado por uma pessoa de 22 anos, a qual sofre de epilepsia há 7 anos. Contudo a mesma informou que tem uma vida completamente normal, diferentemente de pessoas que ela conhece e que sofrem bullying na escola e não consegue emprego. Portanto, sabendo controlar essa doença a pessoa tem qualidade de vida igual às demais. Por isso, é de suma importância saber se há casos na comunidade de Esteio, uma vez que 26 de março é o Dia Mundial da Epilepsia, e salientou que seria importante ter essa informação, a fim de que possa ser feito trabalho neste sentido. Em votação foi aprovado. Posteriormente, chega à mesa da Casa Legislativa a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Esteio, de autoria do Ver. Jaime da Rosa, a qual da nova redação ao paragrafo 1º do art. 32 da lei supracitada, passando, consequentemente, a ser regida pela seguinte redação: “Na constituição da Mesa e de cada Comissão será assegurada, quando possível, representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, bem como a representação proporcional de cada gênero de seus integrantes, assegurando, ao menos, uma vaga para cada gênero.”. À vista disso, O Presidente da Casa, Ver. JAIME DA ROSA, ao pedir a palavra, salientou que o projeto supracitado trata de uma questão que não é só de objetivo dele, mas também, dos demais vereadores. Em tempo, ressaltou que isso da garantia de participação das mulheres na Mesa Diretora da Casa Legislativa. Portanto, sempre que possível, uma vez que se não aumentar o número de mulheres, no Poder Legislativo, não haverá como ter participação maior da mulher na Diretoria da Câmara de Vereadores. Na sequência, o Presidente da Casa informou que o grande expediente da sessão foi transferido para o a próxima sessão ordinária. Regime de Urgência: O Presidente externou que os Projetos serão votados em blocos. Expediente n.º 035/2013, Projeto de Lei n.º 026/2013 o qual “Dá nova redação ao inciso I do artigo 7º, da Lei Complementar 5.231, de 28 de janeiro de 2011.”. Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação: Haja vista que a alteração está de acordo com as legislações específicas, foi opinado pela tramitação normal do Projeto. Expediente n.º 036/2013, Projeto de Lei n. 027/2013 que “Dispõe sobre o acesso dos estrangeiros aos cargos e empregos públicos da Administração Pública Municipal Direta e Indiretamente e dá outras providências.”. (aprovado) Parecer da Comissão de Constituição Justiça e Redação: Haja vista que a alteração está de acordo com as legislações específicas, foi opinado pela tramitação normal do Projeto. (aprovado)  Expediente nº 055/2013, Projeto de Lei n.º 043/2013 que “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Expediente nº 056/2013, Projeto de Lei n.º 044/2013 que “Altera a Lei Municipal n.º 4.958, de 31 de agosto de 2009.”.  Expediente nº 057/2013, Projeto de Lei n.º 045/2013 que “Altera a Lei Municipal n.º 5.563, de 04 de outubro de 2012. Expediente nº 058/2013, Projeto de Lei n.º 046/2013 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Expediente nº 059/2013, Projeto de Lei n.º 047/2013 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Expediente nº 060/2013, Projeto de Lei n.º 048/2013 que “Altera a Lei Municipal n.º 5.563, de 04 de outubro de 2012. Expediente nº 061/2013, Projeto de Lei n.º 049/2013 o qual “Autoriza a abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Expediente nº 062/2013, Projeto de Lei n.º 050/2013 que “Altera a Lei Municipal n.º 4.958, de 31 de agosto de 2009.”.  Em discussão e votação foram todos aprovados. Parecer Verbal: A Comissão de Orçamento, através do Ver. Leo Dahmer, votou em bloco e opinou pela tramitação normal dos Projetos. Em discussão e votação, foram todos aprovados. Posteriormente, o Presidente da Casa, explicou aos presentes que não era o hábito da Casa Legislativa o modo como estava sendo conduzida a sessão, pois estava sendo feito de maneira acelerada, haja vista que, nesta noite, seria feito uma homenagem às mulheres devido ao dia Internacional das Mulheres. Externou que através de um acordo feito com o Governo que, por necessidade do Município, seria votado os projetos de suplementação de recursos públicos ou crédito especial nesta sessão. Em tempo, salientou que foi transferido pelo Governo Federal um recurso de 1 Milhão de Reais, principalmente, no que tange a infraestrutura do Município, o qual beneficiará muito a comunidade de Esteio como, por exemplo, a Rua da Paz que há muito tempo vem sendo reivindicado o saneamento e a pavimentação. Portanto, já que o recurso já foi transferido é de suma importância votar esses Projetos hoje, uma vez que o Município será muito beneficiado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, suspendeu a Sessão às 19he20min, para reiniciá-la às 19h30min, com o Ato Solene em Homenagem ao Dia Internacional da Mulher. Iniciando novamente, o Sr. Presidente, Ver. Jaime da Rosa, declarou reaberta a Sessão e consequentemente, convidou as seguintes autoridades para comporem a Mesa Principal: Sr.ª Clóris Bierhals, Coordenadora da Política Municipal da Mulher, representando o Sr. Prefeito Municipal; Sr. Fladimir Costella, Vice-Prefeito Municipal, porém não se fez presente a Sessão; Convida a todos para em pé ouvirem o Hino Nacional; Posteriormente, faz sua saudação aos presentes, falando também do Dia Internacional da Mulher e convida o Ver. Leonardo Pascoal para fazer a leitura das autoridades presentes; Em seguida, o Sr. Presidente ressaltou que, ainda, há muitas conquistas para as mulheres alcançar e convidou a Ver.ª MICHELE PEREIRA para externar em nome da Mesa Diretora; À vista disso, a Ver.ª MICHELE PEREIRA, após saudar os presentes,  iniciou elogiando a Prefeitura Municipal, bem como todas as Secretarias e pessoas envolvidas, para que essa Sessão ocorresse. Salientou e elogiou as conquistas feitas pelas mulheres como, por exemplo, o direito de votar, a Lei 11340/06, que Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, e outras. Na sequência, o Sr. Presidente anuncia os mestres de cerimônia, Sr. Jauri Machado e Sra. Fabiana Rostirola, que farão a leitura do currículo das homenageadas da noite. Após a leitura chama dois vereadores para fazerem a entrega de um certificado e de um arranjo de flores a homenageada; Sra. Iracema Pietro Biase, Sra. Neiva Maria de Paula Pereira, Sra. Lourdes Zagonel, Sra.  Janaina B. M. dos Santos, Sra. Cláudia Helena Folgarini, Sra. Ieda da Costa, Sra.  Doralice Rodrigues de Souza, Sra.  Maria de Lourdes Guedes Taffarel, Sra. Lori Emanoela da Silva, Sra.  Zuleida Teresinha Bertoldo Dorneles, Sra.  Clarcy Maria Volken de Souza, Neste momento, o Sr. Presidente anuncia dois números musicais do Grupo formado pelos músicos Bhia e Livia Tabert, e Alemão; Dando continuidade, os mestres de cerimônia voltam a fazer a leitura dos currículos das homenageadas; Sra. Claudete Coutinho Mayer, Sra. Ângela Maria Vieira, Sra. Amarilza Machado de Azevedo, Sra. Iris Silvana da Silva Sra. Michele Darolt da Silva, Sra. Leonice Marques Domingues, Sra. Luzia Salete Baracchini, Sra. Denise Morato, Sra. Neli Terezinha de Borba Sampaio, Sra. Alice Grecchi, Sra. Denise Elisabet Thewes Wagner. Posteriormente, inicia-se um esquete poético declamado pelo ator Arnaldo Sobrinho; A seguir, o Sr. Presidente, convidou a Sr.ª Clóris Bierhals, representando o Sr. Prefeito, para dirigir-se  a tribuna. Após cumprimentar a todos, a Sr.ª Clóris Bierhals lembrou as dificuldades obtidas pelas mulheres na caminhada em busca de extinguir todos os preconceitos existentes. Em tempo, relatou alguns dos avanços alcançados pelas mulheres e exortou a todos contribuírem. Em seguida, o Sr. Presidente convidou a Sr.ª Maderu Tafarel para falar em nome das homenageadas, a qual lembrou a atrocidade acontecida no passado, em 1857, com assassinato de 130 mulheres que apenas reivindicavam menos horas de trabalho e um salário mais adequado,  ressaltou que, malgrado o caminho seja extenso, foi conquistado vários avanços. Entretanto, segundo estatísticas a violência contra a mulher vem aumentando no Estado. Portanto, exortou que todas as mulheres fizessem uso de seus direitos, a fim de coibir essa violência.  Na sequência, a Sr.ª Lori fez uso da palavra e externou estar grata por essa homenagem. Também, primou que as mulheres nunca devem desistir dos seus sonhos.  Posteriormente, O Sr. Presidente anunciou apresentação de mais um número pelo grupo musical formado por Bhia e Lívia Tabert e Alemão. Em seguida, o Presidente da Casa, Ver. Jaime da Rosa, destaca a proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Esteio, de sua autoria, a qual da nova redação ao paragrafo 1º do art. 32 da lei supracitada, passando, consequentemente, a ser regida pela seguinte redação: “Na constituição da Mesa e de cada Comissão será assegurada, quando possível, representação proporcional dos partidos ou blocos parlamentares, bem como a representação proporcional de cada gênero de seus integrantes, assegurando, ao menos, uma vaga para cada gênero.”. Sendo assim, ressaltou que isso da garantia de participação das mulheres na Mesa Diretora da Casa Legislativa. Por fim, Sr. Presidente faz suas considerações finais e convida a todos para cantarem o Hino de Esteio, composto pela saudosa Lufredina Araújo Gaya (a 1ª vereadora nesta Casa). Nada mais havendo, o Sr. Presidente, agradecendo a proteção de DEUS, deu por encerrada a Sessão às 19h30min. E, para constar, o Primeiro Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos Vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.



   



 

                Jaime da Rosa,	                                                              Leonardo Pascoal,

                Presidente.	                                                              Primeiro-Secretário.