sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3.608 - SESSÃO ORDINÁRIA - 29-10-2013.

Aos vinte e nove dias do mês de outubro de dois mil e treze, às dezoito horas, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JAIME DA ROSA IGNÁCIO (PSB) – Presidente, LEO DAHMER (PT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, MICHELE MARTINS PEREIRA (PT) – Segunda-Secretária e ainda, os VEREADORES: BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), JANE MARIA DOS SANTOS BATTISTELLO (SDD), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), e RAFAEL FIGLIERO (PTB). Declarando aberta a Sessão, o Sr. Presidente convidou a vereadoraBIA LOPESpara fazer a leitura do trecho da Bíblia Sagrada.Em seguida, o vereador LEONARDO PASCOAL fez a leitura dos expedientes da sessão: Ofícios nºs 056, 1000 e 1001/2013-GP, Executivo Municipal, em resposta aos ofícios desta Casa. Ofício nº 122-SG, Supremo Tribunal Federal, avisando do recebimento do Ofício nº 987/13-SG desta Casa, de 24 de setembro de 2013. Ofício Circular DCF nº 036/2013 – Direção de Controle e Fiscalização, encaminhando cópia do ofício circular nº 01/2013 – 55º ZE e do ofício nº 118/2013 – 55º ZE. Ofício nº 1.587/2013 – Tribunal de Justiça, encaminhando cópia da inicial e dos documentos que acompanham referentes a ação direta de inconstitucionalidade do Supremo Tribunal de Justiça do RS. Comunicado da Vereadora Jane Battistello referente a sua desfiliação do Partido Democrático Trabalhista – PDT – a partir do dia 22 de outubro de 2013. Comunicados do Ministério da Educação, informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde. Informativos diversos. Mensagem nº 184/2013. Executivo Municipal. Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Mensagem nº 185/2013. Executivo Municipal. Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”.  Mensagem nº 186/2013. Encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Mensagem nº 187/2013. Executivo Municipal. Encaminhando Projeto de Lei que “Institui o Plano Municipal Integrado de gerenciamento de resíduos da construção civil e resíduos volumosos e o sistema de gestão sustentável dos resíduos da construção civil e autoriza a concessão de área pública municipal”. REGIME DE URGÊNCIA: Os vereadores que abaixo subscrevem requerem cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto plenário que seja dado regime de urgência ao seguinte expediente: Expediente nº 242/2013. Projeto de Lei nº 189/2013, que “Aprova o desconto para o bom pagador do Imposto sobre a Propriedade Predial e TerritorialUrbana de que trata a Lei nº 1.815 de 14 de dezembro de 1991, revoga a Lei nº 5.165 de 2010 e Institui campanha de fomento ao comércio local com premiação consistente em desconto no IPTU do Município de Esteio”. Em votação, aprovado. Passou-se aos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: A Verª. MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo Municipal: 1) Que recoloque os blocos intertravados em frente ao nº 242, Rua Vitor Mateus Teixeira, Bairro Três Marias. Em votação, aprovado. O Ver. RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo Municipal: 1) O conserto da tubulação da rede pública que está localizado dentro do terreno localizado na Rua Carlos Chagas, nº 396, esquina com a Rua Floriano Maya D’Ávila e a colocação de proteção na esquina para evitar que caminhões e ônibus subam na calçada. 2) Limpeza da tubulação de esgoto na Rua Cel. Theodomiro Porto da Fonseca. 3) Conserto ou substituição da tubulação de esgoto (broca), na Rua Sergio Cardoso, nº 154. Em votação, os pedidos do Ver. Foram aprovados. O Ver. ARI DA CENTER solicita ao Executivo Municipal: 1) Reconstrução da canalização de esgoto, incluindo boca de lobo, na Rua Camões em frente ao nº 74. 2) Limpeza e reconstrução da boca de lobo e meio-fio, na Rua Quaraí esquina com a Rua Camões. 3) Eliminação de uma broca e reconstrução do passeio público, na Rua Salgado Filho, em frente ao nº 257. Entrada da garagem do Edifício Atenas, onde se formou uma grande cratera. 4) Eliminação de uma broca e reconstrução de passeio público, na Rua Salgado Filho em frente ao nº 351, onde se formou uma grande cratera. 5) Eliminação de uma broca e reconstrução de passeio público, da boca de lobo, além do recapeamento asfáltico na Avenida Pery Fagundes, Vila Osório, próximo ao antigo INSS. Com a palavra o Ver. ARI diz ter feito vários pedidos de providência, todos eles pedindo para arrumar brocas ou passeio público, mas que este último é muito conhecido na Pery Fagundes, até porque hoje é onde desemboca o trânsito da BR 116, por motivo do viaduto de Sapucaia, disse ter ficado impressionado de como conseguem deixar chegar a esse ponto, convidou os vereadores para passarem por lá, verem quantos veículos passam, pois só tem passagem para um e se desviar cai no buraco de quatro metros de profundidade. Disse que a “Nossa Cidade, Mais Humana”, está completamente destruída, que enquanto o Prefeito vai viajar para Europa ao invés de ficar por aqui e ver os problemas que se criou depois da enchente, ele simplesmente foi viajar, com compromissos para ver mobilidade urbana, que demorou cinco anos para ele ter de ir ver como é a Espanha, poderia ir à Curitiba, pois Curitiba é modelo para o mundo todo. Até porque foram o Gilmar, Nelsinho Metalúrgico e o Paulinho da Força, que talvez eles tragam alguma proposta. Em votação, os pedidos do vereador foram aprovados. O Ver. LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo Municipal: 1) Reposição de cobertura asfáltica, sobre o buraco localizado na Rua Lobo da Costa esquina com a Avenida Rio Branco, contida no ofício nº 512/2013-SG, datado de 28 de maio de 2013 e ainda não realizado pelo Executivo Municipal. 2) Limpeza e manutenção dos bueiros localizados em toda extensão da Rua Bruno Sperb, na Rua Elis Regina, em frente aos nºs 10, 14 e 20 e na Rua Passo Fundo em frente aos nºs 138 e 149, contida no Ofício nº 833/2013-SG, datado de vinte de agosto de 2013 e ainda não realizado pelo Executivo Municipal.3) Substituição de alça para iluminação no poste localizado na Rua Frederico Osanam, nº 100. 4) Substituição de lâmpada do poste localizado  no final da Rua  Padre Sebastião Pacheco, em frente e ao lado do nº 294. 5) Manutenção dos bueiros localizados em toda extensão da Avenida Celina Chaves Kroeff e da Rua Guido Possamai, na Rua Bartolomeu de Gusmão em frente ao nº 168, Rua Cristóvão Colombo, em frente ao nº 91, Rua Brasília, em frente ao nº 95 e a colocação de grade na caixa de esgoto localizada na esquina da Avenida Celina Chaves Kroeff com a Rua Maracanã. 6) Reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Avenida Pery Fagundes, em frente ao nº 734, na Avenida Celina Chaves Kroeff em frente aos nºs 80, 88 e 90, na Avenida Padre Anchieta em frente ao nº 119, na Rua Felipe dos Santos, em frente ao nº 120, na Rua Cristóvão Colombo em frente aos nºs91 e 199, na Rua Ezequiel Nunes Filho, em frente aos nºs 170 e 369. Em votação, os pedidos do vereador foram aprovados. REQUERIMENTOS: Os Verºs. MARCELO KOHLRAUSCH e LEONARDO PASCOAL solicitam ao Executivo Municipal: 1) Que reveja sua posição inicial em relação ao anteprojeto de lei que estabelece a isenção da cobrança de IPTU aos imóveis assolados pelas enchentes. O ver. MARCELO KOHLRAUSCH pede a palavra e diz que por ocasião das enchentes ele e o vereador LEONARDO PASCOAL com o apoio da Verª. Da Michele PEREIRA, encaminharam ao Executivo Municipal um anteprojeto de lei solicitando e também com requerimento que o Prefeito apreciasse e encaminhasse na forma de Projeto de Lei o pedido de isenção de IPTU para as pessoas atingidas pela enchente, até o presente momento não obtiveram resposta. Em razão desta nova tragédia, está reiterando que o prefeito reavalie e responda e mande na forma de projeto de lei. Disse que coloca a disposição de todos os vereadores que quiserem assinar para reforçar o pedido. Disse que recentemente viu uma entrevista do Prefeito para o Sr. Paulo Bogado na qual onde ele foi indagado de porque não dá isenção de IPTU para as vítimas da enchente, o prefeito respondeu que preferia recolher este dinheiro e investir em infra-estrutura na ocasião. O vereador diz que seu questionamento é o seguinte, que o prefeito esta recolhendo este dinheiro a cinco anos, sendo quatro no primeiro mandato e um neste, e já teria tempo suficiente para fazer estes investimentos em infra-estrutura, mas o prefeito também mencionou que preferiu dar isenção da tarifa de água da Corsan. O ver. Diz que a Corsan não tem nada a ver com Esteio, que não faz parte da Secretaria de Esteio e que bom que deu a isenção aos usuários, mas não tem nada a ver com esteio. Também foi mencionado do FGTS, o vereador diz que o FGTS é um direito do trabalhador e não é favor de ninguém, que é conquista pessoal de cada um, que se devem separar as coisas, que ninguém está prestando favor e ninguém esta ajudando desta forma. Foi falado também que Esteio foi a primeira cidade que aprovou o relatório da Defesa Civil, o vereador questiona se isso é mérito? Que não tivesse enchente e nem relatório para aprovar, o vereador diz que costuma falar que todo trabalhador, pai e mãe de família, trocaria toda solidariedade que o povo de Esteio esta fazendo pelo descanso de saber que não irão mais ter enchente. Trocariam cestas básicas, calçados, roupas, pelo direito de saber que não terão mais enchente. Fala que a solidariedade é muito bonita, mas que tem a certeza de que se forem questionar essas pessoas elas diriam que não precisava dar nada desde que não tivesse mais enchente em Esteio. Com a palavra o Vereador LEONARDO PASCOAL diz que como referiu o vereador MARCELO eles estão mais uma vez entrando com este requerimento pedindo que o Executivo encaminhe para esta Casa um projeto de lei isentando do pagamento de IPTU, do exercício seguinte, os imóveis que foram atingidos pelas duas últimas enchentes. Diz que fazem isso porque o Executivo pede que todos façam seu sacrifício, se doem um pouco para ajudar as vítimas das enchentes, que doem roupas, móveis, alimentos, mas o Executivo não faz o seu sacrifício, que é de cortar despesas, gastos ou neste caso de renunciar um pouco de Receita. E pergunta por que o Executivo não faz isso, porque se cortar IPTU faltará para pagar CC. Que essa é a verdade, que se cortarem IPTU, faltará para pagar muita gente que está na Prefeitura e que não presta um atendimento adequado à população, que essa é a realidade. Que encaminharam logo após a enchente de agosto este pedido e não tiveram nenhum tipo de resposta, nem positiva, nem negativa, que simplesmente o projeto não veio. Disse que em 2006 alguns vereadores ingressaram na forma de projeto de lei e foi aprovado e virou lei, mas na época a Prefeitura entrou com uma ação de inconstitucionalidade e o Tribunal de Justiça deu ganho de causa à Prefeitura, invalidando aquela lei. Que por isso que estão encaminhando, infelizmente na forma de anteprojeto de lei, que dependendo da boa vontade do Executivo, que quase nunca existe e que não podem encaminhar na forma de um projeto de lei diretamente. Fala que espera que desta vez o Executivo Municipal seja mais solidário também com as pessoas que foram vítimas da enchente. Porque quando precisou reduzir o ISS cobrado da Real Rodovias nas passagens de ônibus porque houve uma pressão popular, se cortou, e porque agora em que há uma pressão muito maior, com um número de atingidos muito maior não se faz a mesma coisa e o Executivo não corta, reduzindo assim aquilo que vai arrecadar no ano de 2014 com o IPTU, até porque no ano de 2014, cada um irá pagar um pouco mais por causa da taxa de coleta de resíduos, então o vereador acha que está na hora de o Executivo também fazer o seu sacrifício e dar essa mínima resposta à comunidade. Em votação, aprovado. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo Municipal: 1) Que estude a possibilidade de acelerar a troca das galerias da ponte da Rua Dona Isabel, conforme consta no projeto de renaturalização do Arroio Sapucaia. 2) Informações sobre qual previsão para conclusão dos serviços de dragagem dos Arroios Esteio e Sapucaia. Qual o percentual dragado dos referidos arroios até o presente momento discriminando os respectivos trechos. 3) Ao DNIT que estude a possibilidade de redimensionar as passagens de água já existentes na BR 448, principalmente junto a saída do Arroio Esteio para o Rio dos Sinos e avaliar a possibilidade de construir mais passagens de água  para o Rio. Com a palavra o Ver. MARCELO diz que aos poucos vamos descobrindo a complexidade da obra da BR 448, que com certeza é uma obra importante para mobilidade urbana, para desafogar o trânsito caótico da BR 116 mas, nem por isso deve-se deixar de procurar e ver os defeitos desta obra. Diz que há tempos fala que a 448 tem sim influência nas enchentes de Esteio. Se tiver influencia só no Novo Esteio, só na Vila Osório, isso temos que descobrir, mas que tem influencia, tem. Disse ter ido acompanhado de um engenheiro de estradas na saída do Arroio Esteio e no seu encontro com o Rio dos Sinos, lá que deveria ter uma ponte, igual a que tem na saída do Arroio Sapucaia, tem duas galerias em torno de 2,5m x 2,5m. Ou seja, vira um funil, ao invés de expandir pra que a água saia para o Rio dos Sinos não, faz ao contrário. Diz não ser engenheiro, mas que estava acompanhado de um que disse estar tudo errado. Por isso está pedindo ao DNIT porque ainda há tempo, a obra não foi inaugurada, e que seu medo desta obra ser inaugurada é de que não façam essas intervenções. Espera que o DNIT ainda avalie, espera que os vereadores e todos busquem uma união de esforços para que um dia não se diga que tiveram a oportunidade e não fizeram nada. Disse estar tentando e ter a certeza de que os demais vereadores estão com ele para discutir a forma de que a BR 448 está e do jeito que está continuará causando reflexos negativos para Esteio. É um dique negativo. Diz que falará no seu grande expediente da audiência pública que foi realizada em setembro questionando o DNIT e demais órgãos, que algumas pessoas falaram que esta audiência foi pra nada, mas para que não acompanhou foi pra nada. Porque dali veio os estudos dos efeitos e que depois falará de todas as intervenções que ainda resta fazer nesta obra, porque caso contrário sobrará para Esteio e o que sobrar não será nada bom. Com a palavra o Ver. JAIME da ROSA diz que com certeza mesmo não sendo técnico na área já se tem o conhecimento dos estudos feitos pelo IPH, que já dizia que haveria necessidade de várias intervenções em relação a BR 448, que além de ter essas travessias de água o IPH também já diz que há necessidade sim de construção de algumas bombas para poder transferirem toda essa água que as áreas existentes e os arroios existentes não vão conseguir transmitir ou transportar essa água para o Rio dos Sinos. Diz que tales os mais novos não conheçam, mas os mais velhos muito ouviram falar das enchentes que davam na Mathias Velho, em Canoas, que muitas vezes estava chovendo no interior do Estado e a Mathias Velho tinha enchente e o que foi feito lá nas administrações passadas, além de construírem os diques também colocaram bombas para que as águas existentes no Bairro fossem transportadas para o Rio dos Sinos. Portanto em Esteio há necessidade desta abertura, em relação a BR 448, conforme falou o vereador MARCELO e que não somos nós que não temos essa competência de conhecimento técnico que diz isto e sim o Instituto que dizia que há necessidade sim da colocação destas bombas, caso contrário Esteio ficará pior ainda, que a parte de cima da cidade vai sofrer e irá sofrer mais ainda. Diz que na Vila Osório onde tem moradores que residem lá a cinqüenta anos, nunca tinha acontecido de vir água e que dessa vez em sua casa também foi atingido, que portanto foi muita água sim, mas que há um conjunto de situações mas que a maior causadora em sua opinião, continua sendo a BR 448. 3) Estudo sobre a possibilidade de enviar na forma de projeto de Lei o presente ante-projeto que Institui o Programa IPTU Verde no Município de Esteio e dá outras providências. O Ver. MARCELO fez uso da palavra e disse que como vamos ganhar de presente de natal um aumento na taxa de limpeza em torno de cem reais a mais no IPTU, resolveu entrar com este projeto que não será acrescentado no IPTU, mas é uma forma de que todas as pessoas que contribuem com o meio ambiente e com a natureza deverá receber descontos no se IPTU, portanto se houver uma captação de redes de águas pluviais, haverá um desconto no IPTU e fala que o projeto tem em torno de cinco folhas e estará a disposição em seu site para que a comunidade conheça melhor esta legislação que já existe em outras cidades e é bem interessante e fala que no inicio do ano ao falar coma secretária de Educação, foi colocado por Lea que Esteio não abriria mão de nenhum de seus campos de futebol, e posteriormente soube de algumas notícias e diz que em uma Sessão descentralizada que ocorreu na Vila Olímpica pediu que houvesse um debate para que a comunidade decidisse qual seria o destino do campo Ouro Verde, dias depois fizeram uma audiência entre moradores e o Executivo Municipal onde ficou decidido que as famílias dali serão deslocadas em função da Obra do Pac, e coloca que na enchente que ocorreu em outubro o Campo Ouro Verde ficou debaixo d’água, mesmo tendo um sistema natural de drenagem, e deu outro exemplo com o Campo do Amápa que já foi solicitado por ele para que o campo volte a suas atividades e fala também da Praça da Juventude que era uma área de sistema natural de drenagem e agora esta pavimentado, portanto esta projeto ajudará a aumentar a contribuição da comunidade com o meio ambiente. O Ver. FELIPE COSTELLA ao Executivo Municipal: 1) que seja encaminhada a comissão de Urbanização, Transporte e Habitação sugestão para que a mesma traga as autoridades competentes juntamente com o executivo e promova uma audiência pública nesta casa Legislativa para discutir os motivos reais dos alagamentos que estão ocorrendo em nosso Município desde que começaram a fazer novos investimentos em infra-estrutura como por exemplo a BR-448. O Ver. FELIPE COSTELLA pede a palavra e diz que como foi dito pelo Ver. MARCELO que em agosto realizou-se uma audiência com o DNIT na Câmara de Vereadores, o mesmo DNIT que disse que a BR- 448 não tinha influência no que estava acontecendo e que foi para a televisão em horário nobre e disse que as obras do governo federal não tinham Influências no que aconteceu aqui em Esteio, Sapucaia e Canoas e diz que não acredita nisso e diz e esta chamando os responsáveis e a comunidade para esta discussão porque no Brasil é necessário primeiro ocorrer uma desgraça para que assim se tomem providências e diz em sessenta dias pessoas que levaram uma vida para adquirir suas coisas perderam tudo, e fala que fica a critério do Ver. MARCELO como presidente da Comissão de marcar a data desta Audiência Pública. O Ver. MARCELO pede uma parte e fala que em agosto quando os Técnicos do DNIT vieram a Câmara de Vereadores, eles colocaram que era influência da obra e quem esta dizendo que não há influência é o Engenheiro PITA que é responsável pelo DNIT e diz eu vai levar o pedido do vereador a Comissão para ser avaliado. O ver. FELIPE diz que é muito importante esta reunião com o DNIT porque noventa e cinco por cento das lojas na Avenida Presidente Vargas foram atingidas e casas que nunca foram atingidas tiveram um metro de água dentro de casa. Em continuidade o Ver. JAIME DA ROSA pede para a comunidade a colaboração para que a Sessão tome continuidade em ordem e diz que entende que a comunidade esta passando por sérios problemas e pede para que deixem que a Janaina representando a comunidade fale em nome de todos.Um morador diz que saiu de Santa Rosa e já faz quarenta anos que mora em Esteio, e que no dia da enchente sua mulher e seu filho estavam dentro de casa, diz também que ele e sua família perderam muita coisa mas teve gente que perdeu muito mais, o morador diz que foi na obra da beira arroio  gravou um vídeo de 12 minutos no qual aparece a erosão da terra naqueles ribeirinhos que moram ali, que são pessoas pobres, mas a prefeitura não foi tomar nenhuma atitude para ir lá tapar o buraco e evitar que a água saia por lá, o morador diz que faltava vinte centímetros para por no mínimo mil litros de água por segundo, no final da Rua Rio Grande, perto da caixa d’água, fala que os vereadores deveriam ir lá olhar e não ir ali olha a água na Rua Bento Gonçalves, ir lá olha a obra inacabada que tem placas de concreto caídas dentro do arroio, o morador fala que vai ao Ministério Público exigir os seus direitos e espera que muitas pessoas façam o mesmo. O Vereador JAIME DA ROSA fala que os vereadores respeitam a opinião de todos e também sabem da angústia, pois ele também é um dos atingidos, sendo morador da Vila Osório, e que não é por isso que deixará de ouvir a comunidade. Com a palavra o Vereador LEONARDO PASCOAL continua a ler o requerimentos. O Ver. ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Que determine alteração nos horários de reuniões internas das equipes de profissionais que atuam nas unidades de saúde do Município afim de que não deixem os usuários em espera em longas filas em frente ao posto fechado, na maioria das vezes sem expectativa de atendimento ou pelo menos alguém para lhe dar informações. Com a palavra o Vereador ARI DA CENTER fala que ligaram para ele pela manhã para falar que o posto de saúde perto do ginásio estava fechado e tinha uma imensa fila, que dobrava a esquina, o posto estava fechado e ninguém dava explicação, ai o Vereador diz que foi investigar e eles estavam em reunião interna, fala que isso é falta de respeito com as pessoas que vão no posto de saúde, pois se querem fazer uma reunião de melhorias, é só fechar o posto meia hora antes e fazer nesse tempo a reunião, o que eles estavam fazendo com as pessoas que ficam na fila horas esperando é desumano, é inadmissível. 2) Que notifique o proprietário ou responsável pelo imóvel na Rua Quarai esquina com a Rua Camões para que providencie a limpeza, cercamento e manutenção do terreno e construção da calçada. 3) Que informe qual é a irregularidade constante do projeto de moradias para as famílias que moravam as margens do arroio sapucaia, que está impedindo a AES SUL de providenciar a ligação da rede elétrica nas referidas moradias. 4) a relação de obras prometidas conforme folders e revistas oficiais e efetivamente concluídas pela administração municipal até o presente momento. Com a palavra o Vereador ARI DA CENTER diz que nos folders e revistas oficiais está praticamente oitenta por cento das promessas, o Vereador cita algumas delas, diz que são coisas inacreditáveis, e que se a comunidade se unisse, isso é um estelionato eleitoral, diz também que fomos roubados eleitoralmente, foi nos tirado o direito de votar nas pessoas que poderiam ser diferentes, pois falta com a verdade é a mesma coisa que mentir, o Vereador disponibiliza todo a material que está impresso desde dois mil e nove. 4) Que informe qual foi o valor gasto pelo município com o encarte especial “Esteio Outubro de 2013”, que circulou no jornal Zero Hora e Diário Gaúcho, solicita ainda informar qual foi a tiragem, anexando cópias de comprovante de contratação e de pagamento. Com a palavra o Vereador ARI DA CENTER diz que na quarta-feira teve uma enchente, muitas pessoas perderam muitas coisas e na quinta-feira circulou na Zero Hora esses jornalzinhos Esteio, o Vereador diz que quer saber quantas tiragens foram feitas e quem pagou, pois é muito fácil colocar o jornal na Zero Hora e dizer que Esteio está uma maravilha, porque não é dinheiro do Prefeito, é o nosso dinheiro, O Vereador diz que em vez do chefe do Município interromper uma viagem para estar aqui em Esteio para amparar os moradores, simplesmente vai viajar, pois um bom gestor estaria na Prefeitura, dando respaldo para quem perdeu tudo. Com a palavra o Vereador JAIME DA ROSA diz que se lembra de uns três meses atrás foi aprovado por esta Casa um repasse de cento e noventa mil reais do recurso que seria da Câmara de Vereadores para a Fundação São Camilo, pois a Fundação estava e ainda está na UTI, e acharam que haveria necessidade e por isso foi feito um grande esforço, foi economizado tudo que foi possível economizar, e o que deixa triste o Vereador é ver o que o Vereador Ari da Center denuncia o gasto do dinheiro público com informativo no jornal de grande circulação, e não sabemos nem a tiragem e nem o custo disso, se não tinha dinheiro lá na Fundação e o argumento do governo é que não tinha dinheiro, mas como que não tinha dinheiro para repassar para a fundação e agora tem dinheiro para gastar com essas coisas. O Vereador LEONARDO PASCOAL pede uma parte e diz que, além disso, o próprio Executivo solicitou a Câmara que repassassem cerca de sete mil reais para uma publicação de trabalhos de professores da rede municipal, porque o Executivo não teria dinheiro para fazer essa impressão, que foi repassado, mas para fazer a impressão destes informativos que trazem este tipo de informação que sabemos que não é verdadeira aí tem no caixa do Executivo. O Vereador JAIME DA ROSA continua sua fala, dizendo que, portanto os vereadores ficam aborrecidos, pois é feito todo esse esforço para fazer a economia de luz, de água, até do carro da Câmara que só sai nas horas mais necessárias do prédio da Câmara para poder economizar e repassar o recurso lá para a Fundação São Camilo e agora vemos uma barbárie desta, mesmo que venha o resultado e que tenha gastado dez mil reais com a publicação do jornal, mas é dez mil reais essa é a verdade, ainda mais nesse momento difícil que a comunidade esta passando, principalmente essa comunidade que esta sofrendo com a questão da enchente, não seria o momento de se fazer isso, pois isso não é investimento, isso é gasto do dinheiro público, com supérfluo, porque a informação tu faz no boca a boca, no casa a casa, fica muito fácil se colocar em um jornal aquilo que muitas vezes não é verdadeiro porque o papel aceita tudo, se coloca no papel muitas vezes aquilo que não acontece, o vereador já apresentou isso antes, as promessas de campanha e o jornal agora com certeza esta trazendo as inverdades que o governo esta cometendo.   O Ver. JAIME DA ROSA solicita a AES SUL: 1) Providencie a substituição do poste de energia elétrica localizado na Rua Floriano Maya D’Avila, em frente ao nº 242 bairro Jardim Planalto. O Ver. JAIME DA ROSA solicita ao Executivo Municipal: 1) Que informe de forma descriminada quais os valores gastos com a viagem, estadia, passagens e diárias do Prefeito Municipal no período de 27 de outubro a 3 de novembro a Europa, com o objetivo de obter experiências em mobilidade, acessibilidade e transporte de cidades. Com a palavra o Vereador JAIME DA ROSA que diz que faz esse pedido ao Executivo Municipal porque as respostas para a Câmara de Vereadores demoram muito para chegar, e como já foi informado e sabe que o Prefeito esta em viagem ao exterior, ele tem uma diária bem cara e poderia até ser maior se esta Casa não tivesse feito um projeto de Lei diminuindo pela metade, então como é demorado para vir a resposta, o Vereador diz que quer saber qual é o custo do Prefeito pra ir até o exterior, o valor de uma diária ao exterior é em torno de quinhentos reais ao dia, e além de quererem saber o valor da diária qual vai ser o gasto com a passagem, como o Prefeito é o presidente da Granpal pode acontecer de que o Prefeito esteja indo para o exterior com o dinheiro da Granpal, o que não deixa de ser um dinheiro público, mas para ficarmos sabendo o Vereador diz que faz uma pergunta ao Executivo Municipal qual é o valor gasto com a ida dele ao exterior. 2) Solicita a CORSAN que providencie com a máxima urgência o fechamento de todos os buracos existentes na extensão da Rua Brasília, bairro Vila Osório, bem como o fechamento do buraco existente em frente ao Centro de Educação Básica João XXIII, localizado na Rua Frederico Dahne, bairro Três Portos. Com a palavra o Vereador JAIME DA ROSA que diz estar fazendo esse pedido para o fechamento dos diversos buracos na Vila Osório porque a situação lá esta insuportável, não só na Vila Osório mas na cidade e principalmente também nesses buracos abertos pela CORSAN, e é um desrespeito que a CORSAN está fazendo com todos, lês vão lá abrem a valeta para colocar a ligação da água nas residências e levam muito tempo para fazer o fechamento, sabemos que a CORSAN tem um contrato com uma empresa para fazer o fechamento dessas valetas, e qual é o procedimento para o fechamento, na Vila Osório tem locais que já fazem sessenta dias que o buraco foi aberto e até agora a CORSAN não foi para fazer o fechamento, o Vereador fala que a CORSAN no mínimo esta sendo desrespeitoso com todos em Esteio, pois damos a concessão para a CORSAN explorar a água, e também no contrato diz que a manutenção das valetas abertas pela CORSAN é da própria CORSAN, o Vereador fala então que quer saber qual é o procedimento para o fechamento das mesmas, e que a Vila Osório está sofrendo com isso, que não da mais para aguentar, e que é de competência exclusiva do Município fazer a fiscalização dessas obras e na verdade o Município faz vistas grossas em relação a isso,e por isso esta sendo pedido para que a CORSAN faça esse fechamento e mais ainda, o Vereador da a sugestão para a Comissão de Habitação desta Casa para que chame o diretor da CORSAN para fazer com que ele faça aquilo que diz na Lei, que é o fechamento imediato das valetas, e que todos que estão na cidade estão sofrendo e pagando, e não é pago pouco pela água, portanto é feito este pedido. 3) Solicita ao Executivo Municipal que o mesmo suspenda ou não autorize nenhuma obra na várzea, até que seja feito um estudo detalhado sobre a área da várzea do nosso Município. Com a palavra o Vereador JAIME DA ROSA diz que todos sabem que a várzea do Rio do Sinos, isso corresponde a um terço da nossa cidade e já tem dono essa várzea, sabemos que a Bolognesi ela é a dona dessa área, e o maior transtorno na nossa cidade é a várzea, e a várzea hoje ela serve como um sistema como se fosse uma esponja, quando o Rio dos Sinos coloca a água para fora, ela invade a várzea do Rio para depois ela vir para o resto da cidade, com a proposta de fazer ali um grande loteamento, moradia popular ou seja ela qual for o tipo de moradia, vai acaba o nossa esponja que é a que suga a água antes de vir para a cidade, o que está acontecendo hoje na Cidade de Esteio mesmo tendo aquela área desocupada, com certeza a hora que aquela área for desocupada vai piorar, porque vão levantar a área da várzea do Rio dos Sinos e o restante da cidade vai ser o maior prejudicado, portanto esta sendo solicitado ao Executivo Municipal para que ele não autorize a construção de nenhuma moradia naquele local, sem que primeiro tenha um estudo técnico em relação aquela área. O Ver. LEONARDO PASCOAL solicita a CORSAN: 1)Repavimentação dos buracos abertos pela a empresa, localizados na Rua Cristovão Colombo, em frente ao nº 270.  Os Vereadores ARI DA CENTER, JAIME DA ROSA, LEONARDO PASCOAL e MARCELO KOHLRAUSCH requerem que seja convocado o Sr. Prefeito Municipal a prestar esclarecimentos sobre as enchentes do Município  de Esteio, durante sessão ordinária da Câmara Municipal de Esteio no mês de novembro de 2013, devendo o mesmo comunicar o Poder Legislativo sua presença com no mínimo 48 horas de antecedência. Com a palavra o Ver. LEONARDO PASCOAL diz que como todos sabem o Prefeito não está presente, e não esta sequer na Cidade de Esteio para encarar de frente o problema e dar uma resposta para a comunidade, pois está na Europa desde o ultimo domingo e só retorna a cidade no dia três de novembro e completa que ele deverá embolsar quase seis mil reais em diárias e fala que por este motivo os vereadores estão fazendo uma convocação para que o mesmo venha para esta tribuna durante uma sessão da câmara para que a comunidade possa estar presente e cobrar ele que tem o papel maior de conduzir o Executivo Municipal e fala que da ultima vez que o Prefeito veio  a esta casa pediu que fosse as duas horas da tarde para que o plenário não estivesse cheio e fala que o que todos querem é que o mesmo Prefeito que no dia primeiro de janeiro veio a esta tribuna dizer que até setembro a Beira Arroio estaria concluída que venha então a este mesmo microfone e preste uma explicação para a comunidade, e diz que até funcionários de primeiro escalão colocou seu cargo a disposição se a Beira Arroio não estivesse construída até a metade do ano e encerra sua fala dizendo que Serpa agendada uma visita do prefeito para novembro e que esta casa esteja tão cheia quanto esta no momento. O Ver. ARI DA CENTER fala que esta é um dos dias mais gratificantes porque de tanto ouvir inverdades, a máscara está caindo e diz que se a comunidade formar uma comissão o material será por sua conta porque estamos passando por um estelionato eleitoral e as coisas não podem ficar assim, as mentiras tem que acabar e diz que todos os vereadores estão preocupados com a situação e fala que os vereadores não podem fazer muito, apenas cobrar o executivo, e usa a fala feita pelo vereador Leonardo Pascoal dizendo que os vereadores foram eleitos para servira comunidade e não se servir da comunidade, e complementa dizendo que é muito simples ir a tribuna e prometer defender a comunidade e no momento necessário não estar presente e parabeniza a comunidade por estarem presentes e tentarem reverter esta situação. Passou-se então a TRIBUNA DEMOCRÁTICA: a srª. Janaina Bittencourt,Moradora da Rua Teodomiro Porto da Fonseca falou a respeito das enchentes, começou sua fala dizendo que já é a quanta enchente que enfrenta e que perdeu tudo, e diz que aconteceram várias reunião em sua rua onde estavam presentes o Ver. LEONARDO DAHMER, O Secretário de Obras José Luis da Silva, o Sr. Flávio Hiller Diretor de Obras, onde afirmaram que após a resolução da Beira Arroio seria uma lâmina d’água, e fala que as informações que tem é que cinqüenta por cento da obra foi concluída e em menos de dois meses as casas alagaram novamente e completa dizendo que se coloca a disposição para pedir um impitimam do Prefeito em nome da Comunidade, e fala que são necessários sete votos e que sabe que 4 fotos estão garantidos, e fala que esta aguardando uma documentação para pedir um impitimam e pede o apoio de todos, porque a comunidade não agüenta mais, ficar com água pela cintura e ainda por cima liberam o fundo de garantia que é o direito de todos como esmola, e uma sexta básica contendo farinha, feijão e arroz e algumas sextas básicas vieram com produtos vencidos, portanto o momento é agora e todos estão unidos e pede para que o Ver. LEONARDO DAHMER se pronuncie já que é um dos apoiadores do Prefeito Gilmar e o Vice-Prefeito não está presente e encerra dizendo que todos estão presentes para exigir uma solução, e principalmente a saída do Prefeito que é incompetente e também uma auditoria na Prefeitura. Em continuidade passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: O Ver. LEONARDO PASCOAL fala que é muito frustrante ver a Câmara cheia de pessoas manifestando por conta de enchentes, o plenário estar lotado é muito bom, mas por este motivo não, seria bom se estivesse lotado de pessoas discutindo projetos de melhoria para a Cidade e diz que o que é mais frustrante é que no dia oito de maio foram ao Ministério Público a uma audiência Pública com o Promotor levando um abaixo assinado com mais de quinhentas assinaturas pedindo para que o Ministério Público abrisse uma investigação e tomasse providências abrindo uma ação civil pública de obrigação de fazer com que a Prefeitura fizesse na época pelo menos o básico queera a limpeza dos arroios que só foi feita depois da primeira enchente, mas infelizmente poucos dias depois o promotor acabou sendo transferido para Porto Alegre e ainda não temos um promotor que o substituirá, segundo informações ele assume na próxima semana quando será levado um novo abaixo assinado que esta sendo coletado juntamente com o apoio dos vereadores MARCELO, JAIME E ARI  e diversos membros da comunidade, para que assim o Ministério Público faça uma investigação e entre com uma ação civil pública para que o DNIT ou quem quer que seja tome as devidas providências porque a maior parte dessas demandas dizem respeito ao Executivo Municipal, mas devemos lembra de que esta casa também aprovou leis muito ruins para nossa cidade, Leis que tiraram dos cofres do Município recursos importantes que poderiam ser revertidos para obras de drenagem e outras melhorias como o projeto da Avenida Bolognesi em que o Município assumiu um fardo de quatro a sete milhões de reais, o Projeto dos CCs analfabetos que criou mais cargos de confiança sem escolaridade, o Projeto de empréstimo do BADESUL em que o Município  teve que retirar um empréstimo de três milhões a mais de quinze por cento ao ano de taxa de juros, fora outros projetos que foram ruins para o nosso município e isso sai do mesmo caixa e diz que são mais de cento e vinte CCS e com isto falta dinheiro para investir em infra-estrutura para nossa cidade, e esta enchente não é um fato isolado ela é um retrato da administração Municipal, e comenta que ver o Prefeito Municipal dizer na televisão que a rede de drenagem estava funcionando é um deboche com aqueles que conhecem a realidade do nosso Município, tanto que no ultimo final de semana choveu algumas horas e não houve nenhum tipo de drenagem, prova inequívoca de que a rede de drenagem não estava funcionando como foi dito na televisão e fala que esta enchente caracteriza a administração Municipal, administração esta que não concordamos e não apoiamos em outubro do ano passado e coloca que muita gente que apoio foi também por estar iludidas com ações feitas as vésperas da eleição, como a construção do posto do Bairro Tamandaré que pararão poucos dias após a eleição, ou pela Beira Arroio que a promessa era ficar pronta até o final deste ano e agora a  previsão é só para fevereiro de 2014 e que provavelmente não ficara pronta, e fala que o maior retrato do descaso e do abandono é que o prefeito em meio a um Decreto de situação de Calamidade Pública  no Município, não cancela sua viagem para a Europa, e vai conhecer o funcionamento de sistemas de transporte, como se não existisse internet, porque de nada adianta buscar o conhecimento no primeiro mundo e largar o projeto na mão de cc incompetente e fala que depois da enchente que ocorreu em agosto o Ver. MARCELO pediu uma audiência e desde lá estão buscando agendas junto a Petrobras, DNIT e Ministérios da Cidades e Integração para obtenção de recursos, mas aqui não funciona porque a prefeitura não vai atrás, e encerra sua fala dizendo que esta luta vai continuar e avisa a Moradora Janaína que podem contar com o seu voto contra uma administração que não concordam.Vereador Marcelo toma a palavra afirmando que o aplauso e a vaia fazem parte da democracia e que os homens públicos devem estar preparados para isso sendo que hoje a comunidade está exercendo um direito e faz votos de que façam sempre, repetidas vezes até que tirem quem não tem a competência de administrar a cidade. Continua dizendo que tem apontado durante todo este ano todas as irresponsabilidades das obras na cidade, incluindo a Beira arroio, sendo que ouviu planos de realizar novos estudos junto com Canoas, estudos desnecessários, sendo que já existe desde 2006 um estudo do IPH da UFRGS, indicando como concretizar a obra de forma não prejudicial. Afirmou ainda ser necessário cobrar do executivo municipal uma posição junto ao DNIT. Continuou afirmando que o Prefeito municipal declarou na Zero Hora que a obra da estrada 448 não tem influencia com as enchentes, mas os engenheiros do DNIT já informaram que tem sim e que a obra da forma atual tem influencia negativa no município de Esteio. Afirmou ainda que os vereadores têm buscado soluções para o problema, mas cabe ao executivo dar andamento e fazer os apontamentos,o que não esta acontecendo. Esclarece ainda que a comunidade pode contar com seu voto positivo em caso de questionamento sobre impitimam. Sendo que ele e os demais vereadores estão quase construindo um dique de papel com todos os projetos que já foram feitos e que assim como a comunidade eles também querem solução. Informa que o Sr. Jackson quer falar e questiona se pode ceder seu tempo para o cidadão.  Ver. Jaime informa ceder tempo para o cidadão falar será colocado em votação após os vereadores terminarem de falar e que o vereador Marcelo pode seguir sua fala. Seguindo sua fala, Vereador Marcelo retomadizendo que estão todos indignados, contando que foi na casa de uma senhora atingida pela enchente no ano passado que havia perdido tudo, e este ano perdeu tudo novamente, sendo que é constrangedora esta situação e que é preciso dar um basta na resposta de responsabilizar o excesso de chuva pela enchente, pois isto é colocar a culpa em São Pedro. Afirma a necessita-se de proposições, e não mais estudos, pois os estudos já foram feitos, e a obra 448 não pode ser inaugurada da forma como ela esta, pois todos vão esquecer o problema no verão e daqui a um a ano ou dois voltaram a esta Casa para tratar novamente do mesmo assunto.  Vereadora Michele Toma a palavra saudando a comunidade que vem de forma democrática e justa a esta Casa e solicita ser ouvida, solicitando que possam ser justos. Afirma que compartilha e sabe da dor de cada um, pois acompanha a problemática das enchentes há muito tempo, sendo que são mais de 60 anos de enchente, sendo que é uma vereadora que sempre aprovou todos os recursos para tentativas de resolução para o problema, e diz que não há vereador A ou B, que são dez vereadores neste mandato e que todos fiscalizam o executivo, sendo que não acredita que haja caixa dois, pois se houver, isto significa dez vereadores incompetentes, e acha bom estar com a Casa cheia para que a comunidade possa pressionar os vereadores e o executivo em busca de soluções. Informa que não esta conseguindo falar e termina a fala agradecendo a democracia.  Vereador Rafael, Inicia sua fala informando que está assustado, pois em 10 (dez) meses esta é a segunda maior platéia depois da Posse. Afirma que o estudo existe e o IPH apontou o problema e as soluções, sendo que não foi colocado em prática estas soluções até o devido momento, não sabendo informar se veio o recurso para solucionar o problema. Informa também que a solução passa em parte pelos outros municípios, por exemplo, Canoas, que tem uma reserva de árvores, muito importantes para Esteio para construir os famosos piscinões. Continuou afirmando que a Petrobrás precisa ceder a área para poder fazer as piscinas. Em questão do voto, afirma que é delicado, pois é necessário conversar e mesmo não sendo do partido do Prefeito, faz parte da base do governo. Afirma ainda que teve familiares que foram atingidos pela enchente, que inclusive estão abrigados em sua casa e coloca seu gabinete a disposição da comunidade, concluiu afirmando que vaias e aplausos fazem parte da democracia. Vereador Jaime informa para os vereadores que o Sr. Jacksom gostaria de falar e sendo todos a favor o Sr. Jacksom tem cinco minutos para falar. Tomando a palavra informa que estão presentes para reivindicar o seu direito, que é atenção para seu bairro, pois estão cansados de acordar as (5) cinco da manhã com água pelo pescoço por falta de atitude, fiscalização e cobrança desta Casa, sendo que estão desde o ano de 2007 com um valão dentro do pátio do cimento Votoram, que é vizinho ao bairro e que é um dos motivos da enchente no bairro, sendo que hoje conseguiram trancar a BR pra mostrar para a comunidade, vereadores e Prefeito como se fazem ouvir,pois nunca são ouvidos, pois a maioria dos vereadores só vem pedir votos. Acredita que a construção da estrada 448 é agravante sim, e que em conjunto com ovalão é a cauda da enchente. Informa ainda que amanhã de manhã, dia 30/10/2013 tem reunião com o presidente do cimentosVotoram e que espera que tenha presente representantes do legislativo, executivo e do DNIT para acharem uma solução, pois as perdas não são mais somente materiais e sim psíquicas e morais. Afirma ainda que a Casa levou um susto pois a comunidade  da Vila Osório  acordou e quer respostas, afirmando que havendo necessidade voltarão. Solicita para os vereadores irem ao local para verem a gravidade do problema. E termina Informando que tem documentos e fotos que comprovam que o alagamento do dia Vinte e Três teve como uma das causas o citado valão. Vereador Jaime convida Vereador Leonardo pascoal a ler o Projeto de lei da ordem do dia, sendo que o Vereador Leonardo tomando a palavra inicia a leitura do projeto que tem por objeto a aprovação do desconto para o bom pagador sobre a propriedade predial e territorial urbana e institui campanha ao comércio local como premiação consistente desconto de IPTU no município de Esteio, e após lê os pareceres das comissões de Constituição e da Comissão de Finanças pela tramitação normal. O presidente da Câmara, Vereador Jaime, coloca o projeto em votação, sendo o projeto aprovado, informa que este é o único projeto da Ordem do dia e não tendo mais nada a discutir dá por encerrada a sessão às 21h02min. E, para constar, o Primeiro Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos Vereadores, será assinada por ele e pelo Senhor Presidente.











Jaime da Rosa,			Leonardo Pascoal,

Presidente.				Primeiro-Secretário