sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3.606 - SESSÃO ORDINÁRIA SOLENE - 15-10-2013.





Aos quinze dias do mês de outubro de dois mil e treze, às dezoito horas, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JAIME DA ROSA IGNÁCIO (PSB) – Presidente, LEO DAHMER (PT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, MICHELE MARTINS PEREIRA (PT) – Segunda-Secretária e ainda, os VEREADORES: BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), JANE MARIA DOS SANTOS BATTISTELLO (PDT), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), e RAFAEL FIGLIERO (PTB). Declarando aberta a Sessão, o Sr. Presidente convidou o vereador RAFAEL FIGLIERO para fazer a leitura do trecho da Bíblia Sagrada.Em seguida, o vereador LEONARDO PASCOAL fez a leitura dos expedientes da sessão: Leis Municipais nºs 5.768 e 5.772/2013; Decretos Municipais nºs 4.931, 4.932, 4.933, 4.934, 4.935 e 4.938/2013; Mensagem nº 169/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio com o conseqüente repasse de subvenção Social em prol da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais- APAE, visando a execução do projeto Residência Inclusiva, no período referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2013 e dá outras providências.”; Mensagem nº 170/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o firmamento de Termo de Convênio entre o Município de Esteio, a Câmara de Dirigentes Logistas de Esteio-CDL e a Associação Comercial Industrial e Serviços de Esteio- ACISE, com o conseqüente repasse de valores, visando a execução da Campanha “Esteio Show de Natal- Esteio tem o presente que você procura.”; Mensagem nº 171/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 4.407, de 12 de setembro de 2007.”; Mensagem nº 172/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”; Mensagem nº 173/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013- PPA.”; Ofícios n.ºs 933, 934, 935, 936, 937, 938, 939, 940, 941, 942, 943, 944, 945, 946, 949, 950 e 951/2013- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício Gabinete 861/2013-SSP/RS- Secretaria de Segurança Pública- Informando que foram lotados 8 novos servidores no Corpo de Bombeiros de Esteio, bem como encontram-se com os valores empenhados uma viatura ambulância de Resgate e um Caminhão Auto Bomba Tanque, os quais aguardam trâmites finais de aquisição para que seja possibilitada a entrega dos veículos; Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde; Informativos Diversos. A seguir foi votada e aprovada a ata de nº 3.602. Em continuidade, passou-se aos Regimes de Urgência: Os vereadores da Mesa Diretora que abaixo subscrevem requerem, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto Plenário, seja dado regime de urgência aos seguintes Expedientes: Expediente nº. 219/2013; Projeto de Lei nº. 174/2013 que “Fixa o valor da função gratificada de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino.”. Expediente nº. 220/2013; Projeto de Lei nº. 175/2013 que “Dá nova redação a alínea "c", do inciso I, do art. 6º e ao art. 6º e ao art. 27 da Lei Municipal nº. 3035/2000.”. Em discussão e votação, o Regime de Urgência foi aprovado. Após, passou-se as MOÇÃO: O Ver. MARCELO KOHLRAUSCH solicita envio de moção de parabenização a Diretora Claudia Denise Mantay Lorenzoni da Escola Municipal de Ensino Fundamental Maria Lygia Andrade Haack, ao Coordenador do projeto mais educação Tiago Klein e aos demais colaboradores e alunos da escola. Em discussão a moção, em votação, foi aprovada: Passou-se aos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O Ver. LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) A transposição das paradas de ônibus inutilizadas da Rua Monteiro Lobato para o ponto localizado no Cruzamento das Ruas Padre Anchieta e Monteiro Lobato, Bairro Novo Esteio. 2) Limpeza e a dedetização do Bueiro localizado na Rua Vitor Mateus Teixeira, localizado em frente ao º 129, Bairro Três Marias. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) O concerto de broca nas calçadas dos seguintes endereços: Rua Nelson de Oliveira Melo em frente aos nºs 365 e 361, bairro Jardim Planalto, Rua Rio Pardo em frente ao nº 929, bairro Tamandaré. 2) Troca da tampa da boca de lobo em frente ao nº 48 da rua Tenente Francisco Pascoal Severo, bairro Concórdia. 3) Limpeza do bueiro localizado na rua Senador Salgado Filho ao lado do nº 496, bairro Centro. 4) Limpeza e desobstrução das bocas de lobo localizadas nos seguintes endereços do Bairro Concórdia: Rua Cláudio Zonta em frente ao nº 35, Rua Adelar Doberstein em frente ao nº 79. 5) Troca da lâmpada localizada na rua 13 de Maio, em frente ao nº 49 bairro Novo Esteio. 6) Colocação de placas indicativa de localização dos serviços essenciais, posto de saúde, brigada militar, Parque Galvani Guedes, nos bairros Concórdia e Campinas. Com a palavra a Vereadora MICHELE PEREIRA que fala que faz esse pedido para que se possa intensificar e fazer a colocação de placas identificativas de localização de serviços essenciais, por exemplo quem se desloca do centro em direção ao Bairro Jardim Planalto e tem a intenção de chegar ao Parque Galvani Guedes, tem dificuldade de sinalização para que possamos chegar de uma forma mais célere e exato, a Vereadora diz que na mesma linha vai o posto de saúde e o posto da brigada militar que agora te contingente muito maior no Bairro Jardim Planalto, amparado nessa nova política que o Município tem feito de sinalizar as ruas e identificar as ruas cumprindo uma legislação municipal, a Vereadora fala que vem nesse intuito de solicitar então as placas turísticas e serviços essenciais, muitas pessoas chegam ao seu gabinete e relatam que tem dificuldade inclusive de alguns bairros que não tem placas de identificação de fornecer o próprio nome da rua, as vezes são moradores novos que nem eles sabem, a Vereadora diz que então devemos começar a trabalhar essa política da informação também, saber onde moramos, qual a rua, a rua do seu vizinho, para poder dar uma boa informação, solicita então através do pedido de providência que o Executivo também pense nisso, afinal de contas o Parque Municipal Galvani Guedes, tem a praça da Juventude também que pode ser referenciada e é um ponto turístico de lazer da nossa cidade, fora o posto de atendimento do planalto que é um serviço essencial. O Vereador ARI DA CENTER pede uma parte e diz que até porque essas pessoas de fora entram em Esteio e não conseguem mais sair, não tem nem placa de sinalização de saída de Esteio para a BR, para Canoas, o Vereador diz que isso é importantíssimo e que estamos muito mal de sinalização, e que espera que o Executivo olhe com bons olhos para esse pedido. A Vereadora MICHELE PEREIRA continua dizendo que só temos duas grandes avenidas em Esteio que é a Avenida Padre Claret e a 24 de agosto que fazem encontro com o bairro Jardim Planalto e Santo Inácio, então é mais do que necessário que possamos bem informar não só o cidadão esteiense, mas também os nossos visitantes para que saibam que nos também temos uma área de lazer muito bem estruturado, uma praça da juventude recém inaugurada, para que possamos estar também usufruindo daqueles espaços. Com a palavra o Vereador JAIME DA ROSA que diz que pelo que ele lembra há uma lei municipal que é de autoria da Vereadora, referente à identificação das ruas, que deve ter uma placa com o nome da Rua e seu CEP, e que até hoje isso não aconteceu, colocaram uns adesivos, gastaram quinze mil reais para a confecção de adesivos para colocar nos postes, no qual a pessoa que estivesse vindo de carro tinha que dobrar o pescoço para saber o nome da rua, só que com os vendavais que tem dado e que deram no decorrer dos anos, alguns postes caíram e quando caiu o poste levaram junto o adesivo de identificação, na época em que foi feito já se dizia que não iria dar certo e que era um gasto do dinheiro público, pois adesivo em poste não é uma maneira correta de fazer a identificação. A Vereadora MICHELE PEREIRA pede uma parte e diz que essa foi a grande luta do mandato passado juntamente com o Vereador, que fizeram todo esse pedido de que fossem feito placas de forma vertical e eles acabaram colocando os adesivos, mas tem uma nova ação agora por parte da Prefeitura que a Vereadora não poderia se omitir de registrar, que estão fazendo as trocas dos adesivos em muitos bairros de Esteio, por exemplo o Bairro Centro tem placas verticais que estão colocando e falta avançar para os demais bairros, então o próprio Executivo se conscientizou que aquele tipo de adesivo produzido não trouxe benefícios. O Vereador JAIME DA ROSA continua e agradece a informação e diz que não tinha essa informação de que o Executivo estava gastando mais uma vez dinheiro público, agora a sim da placa correta, antes fez um adesivo que no seu entendimento foi um desperdício de dinheiro público, mas o pedido da Vereadora ela traz bastante benefício não só para quem mora em Esteio mas para quem mora fora de Esteio, quem entra em Esteio dependendo do lugar não sai porque não sabe sair e não tem uma placa na cidade identificando por exemplo aonde fica o Hospital São Camilo, então essa dificuldade os moradores de Esteio tem, e que em qualquer cidadezinha do interior há placas de identificação e que aqui em Esteio não tem essas placas. O Ver. ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) Substituição de lâmpada nos seguintes endereços: Rua Mario Cutruneo em frente ao nº 78 Jardim Esplanada, Rua Olavo Fontoura em frente ao nº 359, Jardim Esplanada. O Ver. LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Que seja encaminhado ofício ao diretor administrativo da Fundação de Saúde Pública de Esteio e ao Senhor Prefeito Municipal solicitando a disponibilização imediata das informações previstas na Lei 12.527 de 2011 Lei de acesso a informação, na Lei Complementar 101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal e nas demais normas vigentes no web site da Fundação, conforme o compromisso assumido através do Ofício nº 907/13-GP de 1º de outubro de 2013. Com a palavra o Vereador LEONARDO PASCOAL, diz que há meses atrás iniciaram a caminhada para que a Fundação disponibilizasse no site todas as informações referentes à gestão fiscal, administrativa, de pessoal, editais, processos de compra, inclusive o vereador Ari e vereador Jaime fizeram a mesma solicitação ao Tribunal de Contas do Estado para que cobrasse da Fundação a disponibilização dessas informações, diz que em primeiro de outubro, o Sr. Prefeito Municipal encaminhou ofício dizendo que as adequações no web site já foram efetuadas, no entanto os relatórios estão sendo parametrizados estando disponíveis nos próximos dias, tendo como prazo máximo dia quatorze de outubro mas, se hoje entrar no site ainda não constam as devidas informações. Em votação, aprovado. 2) Que seja realizada pela Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação, reunião para tratar sobre o processo de fiscalização do Programa Minha Casa Minha Vida no Município de Esteio. Com a palavra o Vereador LEONARDO PASCOAL diz fazer este requerimento para discutir junto ao Executivo e Caixa Econômica Federal sobre a questão de fiscalização deste Programa, pois se sabe das diversas irregularidades que são trazidas ao conhecimento do poder público que são relatadas em diferentes fóruns e por morosidade do Poder Público e Caixa Econômica acabam se perpetuando e nunca se resolvem. O vereador ARI pede uma parte e diz que Caxias do Sul também está com este problema ma, lá já estão fiscalizando as irregularidades. Com a palavra o vereador MARCELO diz que isso prova que o projeto é crônico em todas as cidades, mas que o problema é que não há fiscalização e esta deve ser feita pela Caixa Econômica Federal, pois, o contrato firmado entre as partes é entre Caixa e mutuário e não há participação da Prefeitura, sendo esta somente informativa para Caixa, no caso de denúncia a Prefeitura deve fazer a denúncia para Caixa. O vereador LEO DAHMER pede uma parte e diz que no ano passado em uma reunião com a Caixa foi alegado que no Brasil todo a questão de entrar judicialmente contra quem esta irregular havia sido impedido porque não haviam sido feito os registros e a questão era quem pagaria os registros, diz que foi dito também que viria um recurso para fazer um trabalho social de conscientização porque as pessoas não sabiam morar em condomínio e que viria um recurso para auxiliar nisso, para concluir o vereador MARCELO diz que trabalho social foi realizado em todos os empreendimento de Esteio só que por um tempo curto de noventa dias, que a Caixa colocou quatro assistentes para fazer este trabalho e ensinar as pessoas sobre o que é viver em condomínio. Discorda da alegação da Caixa de que não há como ingressar porque não há o registro mais há o contrato que existe pactuado entre as partes e desta forma tem como fiscalizar quem é morador e quem está residindo. Diz que pelo que entende falta atitude da Caixa Econômica.  3) Encaminha ao Executivo Municipal  Anteprojeto de Lei anexo que “Dispõe sobre a criação do fundo municipal do idoso e dá outras providências”, sugerindo que o executivo municipal o remeta a Câmara Municipal de esteio na forma de Lei Ordinária. Com a palavra o vereador LEONARDO PASCOAL diz que na última semana foi presenciada a semana do idoso e que com o aumento da expectativa de vida o poder público se depara com diversas demandas para melhoria da qualidade de vida da população idosa, porém não se previu nenhuma forma de transferência de recursos da união ou de algum outro ente para que os municípios pudessem colocar em prática ações de desenvolvimento da população idosa. Por isso remete ao Executivo como forma de sugestão o anteprojeto prevendo a criação e o funcionamento desse fundo que agregaria recursos a serem geridos por esse fundo municipal para o desenvolvimento dessas ações. Em votação, foram aprovados. MARCELO KOHLRAUSCH solicita: 1) que estude a possibilidade de gravar a identidade visual das escolas da rede municipal de ensino nos uniformes escolares que são distribuídos aos estudantes, pois a medida vai informar a qual escola o estudante pertence. 2) Esclarecimento sobre o ato de doação do Estado ao Município que será realizado no próximo dia dezessete, Campo do Ouro Verde. Com a palavra o vereador MARCELO disse que recebeu convite do Executivo para participar desta reunião e que quando foi secretário da habitação entre 2009 e 2012 a dentre as metas além de diminuir o déficit habitacional de Esteio tinha a meta da regularização fundiária e sabe-se que é algo difícil para se conseguir, particularmente dessa área foi conseguido uma doação no ano de 2010 na parte que compreende a Cohab que é na Vila Esperança. Seu questionamento é saber que tipo de doação é essa que legalmente já esta doada desde 2010 ao Município de Esteio. Em votação, aprovado. MICHELE PEREIRA solicita: 1) a AES Sul troca de poste localizado na Rua Cláudio Zonta, nº 13, Bairro Concórdia. Em votação, aprovado. RAFAEL FIGLIERO solicita: 1) A Brigada Militar policiamento ostensivo na Rua Rio Pardo e arredor especialmente no horário de entrada e saída de alunos do Colégio Augusto Meyer. Em votação, aprovado.  Vereador ARI DA CENTER solicita: 1) a AES Sul a retirada de um poste de concreto na Travessa A, nº 405, Vila Pedreira. 2) ao Executivo, que estude a possibilidade de colocação de uma placa de sinalização PARE no final da Rua Érico Veríssimo com a Rua São Borja definindo a preferencial a fim de disciplinar o transito. 3) Que notifique o proprietário ou responsável pelo imóvel na Rua Taquari  ao lado do nº 88., para que providencie a limpeza, cercamento e manutenção do terreno. 4) Reforma urgente da tubulação de esgoto na Rua vinte de setembro em frente ao nº 1273 em ambos os lados. Em votação, aprovados. JAIME DA ROSA solicita: 1) envio de ofício a Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social desta Casa, para que realize audiência pública em dia e horário que será agendado conforme disponibilidade da Câmara Municipal oportunidade em que será debatido o tema Poços artesianos no município de Esteio com a presença da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, Corsan, bem como proprietários de poços artesianos localizados nesse município. Com a palavra o vereador JAIME DA ROSA diz que este pedido para que a Comissão faça uma audiência pública para discutir a questão dos poços artesianos é porque a Secretaria do Meio Ambiente está notificando os moradores da Cidade que tem poço artesiano e diz que quem tem poço artesiano e não faz uma análise para ver a qualidade da água esta causando uma irregularidade, e comenta que um levantamento feito por algumas pessoas é que há mil e setecentos poços na cidade de Esteio e a Secretaria do meio Ambiente esta notificando os proprietários de poços e mandando fechá-los, mas esta competência não é da Secretaria do meio ambiente, portanto solicita que esta audiência Pública seja feita para tratar a respeito desta questão, A Verª MICHELE pede uma parte e sugere que seja encaminhado um convite ao ministério público o Ver. JAIME falou que o ministério público esta entre os convidados e diz que seria interessante ver com o executivo para que estas pessoas notificadas sejam convidadas a participar porque essa discussão será para acertar quem poderá ter o poço artesiano, porque fechar sem dar uma explicação é falta de consideração com a comunidade. O Ver. ARI DA CENTER diz que não sabe de onde este informação de que são mil e setecentos e trinta e quatro poços na cidade e fala que este pedido que o Ver. Fez para que ocorra e3sta audiência é muito interessante porque mesmo se a secretaria fechar o poço é só pagar cento e cinqüenta reais para a CORSAN que o poço pode voltar a funcionar, portanto esta é uma oportunidade de esclarecer isso, como funciona a legislação a este respeito em Esteio, porque somente aqui no Município existe essa lei os demais Municípios todos podem ter poço artesiano. O ver. FELIPE COSTELLA pede uma parte e pergunta se a taxa de cento e cinqüenta reais é mensal anual como funciona, em resposta o Ver, ARI diz que foi passado a ele que é mensal, o Ver. LEO DAHNER diz que no ano passado foram acompanhados alguns desses casos e diz que a outorga para a questão do poço artesiano esta ficando cada vez mais complicada a não ser hospitais, atividades produtivas e regiões que não tenham água da CORSAN dificilmente conseguirão outorga porque existe uma legislação para isso por conta do lençol freático e diz que por isso é importante essa conversa para esclarecer as dúvidas. A VER. MICHELE PEREIRA: 1) ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes solicitando informações sobre o processo de licitação construção da passarela na rodovia 116 RS próximo a empresa SOLEI em Esteio. A Ver. MICHELE falou a respeito desse pedido e diz que pediu as contas de quantas vezes já encaminhou requerimentos para o DENIT para saber quando realmente será construída a tão reivindicada passarela que vai ligar um lado da BR 116 ao outro naquele espaço onde há muitas empresas como a Solei, Standart, e comenta que fazem alguns anos que os vereadores vem solicitando esse investimento para a Cidade de Esteio, e as respostas recebidas pelo DENIT é que o processo de licitação esta encaminhado, outras é que deu deserto devido ao grande número de obras e uma outra resposta foi que quando se fizesse um investimento no viaduto que da acesso a Esteio na Padre Felipe com a BR 116 fariam ao braços e também a construção da ponte, mas com todos os anos esperando vidas estão em risco e por isso esta registrando mais uma vez esse pedido perguntando quando será implementada essa passarela, já foi feita Audiência Pública, o Prefeito já enviou requerimento a Câmara também já enviou diversos requerimentos e fala que insistirá nesse caso até ter êxito. Em votação todas as proposições foram aprovadas. Passou-se ao REGIME DE URGÊNCIA: Expediente nº. 222/2013, Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº. 174/2013 que “Fixa o valor da função gratificada de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino.” O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi verbal e a Comissão opinou pela tramitação normal do expediente. Mensagem nº. 168/2013 , Expediente nº. 219/2013, Projeto de Lei nº. 174/2013 que ““Fixa o valor da função gratificada de Diretor e Vice-Diretor das Escolas da Rede Municipal de Ensino.” Pareceres: As Comissões de Constituição de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Desporto opinaram pela tramitação normal do expediente. Expediente nº. 223/2013, Emenda aditiva ao Projeto de Lei nº. 175/2013 que “Fica acrescido o art. 1º A ao Projeto de Lei nº. 175/2013 que "dá nova redação a alínea "c", do inciso I, do art. 6.º e ao art. 27 da Lei Municipal nº. 3035/2000".” O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi verbal e a Comissão opinou pela tramitação normal do expediente. Mensagem nº.167/2013 , Expediente nº. 220/2013, Projeto de Lei nº. 175/2013 que “Dá nova redação a alínea "c", do inciso I, do art. 6º e ao art. 6º e ao art. 27 da Lei Municipal nº. 3035/2000.” Pareceres: As Comissões de Constituição de Justiça e Redação, Finanças e Orçamento e Educação, Cultura e Desporto opinaram pela tramitação normal do expediente. Em votação todos os projetos foram aprovados. Em continuidade o Sr. Presidente suspende a Sessão até as dezenove horas e trinta minutos onde dará inicio a solenidade. Na seqüência as dezenove horas e trinta minutos iniciou-se a Solenidade em homenagem ao Dia do Professor. O senhor Presidente, Vereador Jaime da Rosa, declara reaberta a Sessão;Convida as seguintes autoridades para comporem a Mesa Principal:Sr. Prefeito Municipal, Gilmar Rinaldi; Sra. Secretária Municipal de Educação e Esporte, Carla Mantay; Outra autoridade que estiver presente: Convida a todos para ouvirem o Hino Nacional; Faz sua saudação aos presentes, falando também do Dia do Professor; Convida a vereadora Bia Lopez para se pronunciar na condição de proponente da solenidade neste ano (3 min.); O Sr. Presidente anuncia as mestres de cerimônia, Andressa Martins, estagiária e Nathália Ostjen, servidora da Câmara, que farão a chamada dos professores homenageados na noite de hoje. Após a leitura chama um vereador para fazer a entrega do certificado e de uma rosa ao homenageado; Prof.ª Maria Cristina Marcelino Bento, Prof.ª Neidi Ittner, Prof.ª Maria da Graça Silva Lopes, Prof.ª Normalina de Souza Schimitz, Prof.ª Camila Nobre Fiuza, Prof.ª Ângela Cristiane Stroff, Prof.ª Cristiane Damacena, Prof.ª Iara Marques Nunes, Prof.ª Cristiana de Abreu Rosa,Prof.ª Veridiana Fernandes Pacheco, Prof.ª Sheila Solange Dutra, Prof.ª Camila Schaidt dos Santos, Prof.ª Ana Margareth Biskup Schuler, Prof.ª Maria da Graça Chiká (in memorian)-(Chamar representante da homenageada)	Prof.ª Claudia Neli de Souza Alves, Prof.ª Rosaura Maria de Oliveira Fidrigeski, Neste momento, inicia-se uma apresentação artística do ator Arnaldo Sobrinho (10 min.); Dando continuidade, as mestres de cerimônia continuam a fazer a chamada dos professores homenageados; Prof.ª Sônia Marisa Felício da Silva, Prof.ª Fernanda Luísa Vilela da Cunha, Profª Lenita Trinca de Lima Schneider,	Prof.ª Daiana Schwengber Cerato, Profª Gislaine de Menezes Lunkes, Profª Camila Anselmo de Lima, prof.ª Cristina Raquel Lucas da Cunha Silveira, Profª Juliana Atelvina Reinheimer, prof.ª Loreci Borges Sperb, Prof.ª Adiginane Bueno,Prof.ª Nátalie Maria Muller Souza, prof.ª Vanessa Machado de Paula, Prof.  Wilson Carlos Zambonin, prof.ª Iara Mattos Hamdan, prof.ª Daniela Cristina Cozer Lutz, Prof.ª Nora Regina de Freitas Ramos Ribas, prof.ª Ângela Inês Paiva de Lima, prof.ª Jandira de Freitas Massim. O Sr. Presidente convida a Professora Juracy Ignez Assmann Saraiva para se pronunciar, na condição de Pós doutora em Educação, e que tem transmitido inestimáveis conhecimentos aos educadores do Município; Convida o Sr. Ricardo Junges da Silva para fazer a entrega de um certificado e uma rosa a Professora Juracy Ignez Assmann Saraiva; O Sr. Presidente convida a Secretária Municipal de Educação e Esporte, Profª Carla Mantay para se pronunciar; Convida o Sr. Prefeito Gilmar Rinaldi para se pronunciar; O Sr. Presidente faz suas considerações finais e convida a todos para ouvirem o Hino de Esteio; Agradecendo a presença de todos e invocando a proteção de Deus, declara encerrada a Sessão. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradecendo a proteção de DEUS, deu por encerrada a Sessão às 19h e 08min. E, para constar, o Primeiro Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos Vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 







Jaime da Rosa,						Leonardo Pascoal,

Presidente.						Primeiro-Secretário