sessao nº 7

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3682 - SESSÃO ORDINÁRIA – 17/03/2015.



No dia dezessete do mês de março de dois mil e quinze, às 18h, em sessão externa na Rua Coberta, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JANE BATTISTELLO (SD) – Presidente, BIA LOPES (PT) - Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, LEO DAHMER (PT) – Segundo-Secretário e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), JAIME DA ROSA (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), FELIPE COSTELLA (PMDB), LEONARDO PASCOAL (PP) e MICHELE PEREIRA (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Mensagem nº 047/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a concessão de subvenção social em prol da Entidade Centro de Formação Teresa Verzeri, visando à execução, em âmbito municipal, das ações relacionadas ao Programa Integrado de Inclusão Social no decorrer do ano de 2015”; Ofícios nºs. 0178, 0181, 0191, 0192, 0196, 0197, 0198, 0199, 0200, 0202, 0203, 0204, 0205, 0206, 0207, 0208, 0209, 0210, 0211, 0212, 0217, 0218, 0219, 0220, 0221, 0222, 0223, 0224, 0225, 0226, 0227, 0228, 0229, 0230, 0231, 0232, 0233 e 0234/2015-GP, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 007 e 008/2015, da ACISE, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 13/2015, do CREA-RS, em resposta a ofício desta Casa; Informativos Diversos. A vereadora presidente coloca em apreciação a ata de nº 3.681 que após discussão foi aprovada sem reparos.  Foram apresentados os seguintes PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 045/2015, PROJETO DE LEI Nº 041/2015, que “altera a Lei Municipal nº 5.753/2013.”.  EXP. Nº 046/2015, PROJETO DE LEI Nº 042/2015, que “altera a Lei Municipal nº 5.996/2014.”. EXP. Nº 047/2015, PROJETO DE LEI Nº 043/2015, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. EXP. Nº 048/2015, PROJETO DE LEI Nº 044/2015, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. EXP. Nº 049/2015, PROJETO DE LEI Nº 045/2015, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Posto em discussão e posterior votação, os pedidos foram aprovados para inclusão na ordem do dia. REQUERIMENTOS: o vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a notificação do proprietário/responsável pelo imóvel situado na Rua castro Alves, ao lado do nº 1326 para limpeza e manutenção do terreno baldio que está com acúmulo de mato e lixo causando transtornos aos vizinhos. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) uma relação detalhada dos medicamentos que estiveram em falta na Farmácia Básica Municipal no decorrer do ano de 2014, tanto os de responsabilidade do estado, como do município, bem como o período de falta de cada um deles; 2) informar qual procedimento o cidadão deve adotar atualmente para descartar pequenas quantidades de grama, folhas e similares, e se existe alguma previsão para que este descarte seja aceito na coleta seletiva ou através de outro mecanismo do sistema de recolhimento de lixo do município. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita à BM: 1) a intensificação na ronda realizada no bairro Tamandaré, sobretudo no entorno da Unidade Básica de Saúde. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Secretaria Estadual de Agricultura e Pecuária: 1) que assim que possível, o Parque de Exposições Assis Brasil volte a oportunizar a abertura dos portões a comunidade nos fins de semana, assim como estabelecer o dia 10 de março de cada ano como dia para comemorar essa conquista comunitária e promover ações culturais, sociais, artísticas, artesanais, musicais e esportivas, com o objetivo de que esse oportuno projeto passe a ser parte de uma política de estado e não apenas de governo. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à BM de Esteio: 1) que informe o número de ações desencadeadas ou subsidiadas pelo serviço de vídeo monitoramento da Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Urbana, durante os anos de 2014e 2015. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que informe quais são as atividades do projeto Território de Paz que são executadas nos bairros São José e Primavera. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) informar quantas agências foram fiscalizadas, notificadas ou multadas e se multadas, qual o valor da arrecadação em razão do não cumprimento da Lei 5.911/2014, a qual solicita aos Bancos pelo menos um caixa eletrônico com altura reduzida por agência, para pessoas com baixa estatura e cadeirantes. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: o vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a implantação de placa de sinalização indicando “Rua Sem Saída”, na Rua Padre Anchieta esquina com a Rua Monteiro Lobato, no bairro Novo Esteio; 2) o conserto das crateras abertas na Rua Senador Salgado Filho, que impedem o tráfego no local, bem como a implantação de sinalização indicativa; 3) a limpeza dos bueiros localizados em toda a extensão da Rua Dona Isabel; 4) a eliminação da broca no passeio público localizado na Travessa Iara, em frente ao número 155, danificado pelo caminhão da coleta de lixo do município; 5) a alteração do procedimento de comunicação da chegada de medicamentos faltosos da Farmácia Básica Municipal aos usuários, de maneira que os mesmos sejam avisados por telefone ou outra ferramenta, não necessitando ligar diariamente ou comparecer na unidade; 6) a notificação do proprietário para limpeza do terreno localizado na Rua 24 de agosto, nº 2436, casa 10 e manutenção do passeio público localizado na Rua 24 de agosto, em frente aos números 10 e 108; 7) a poda das árvores localizadas na Rua 24 de agosto, entre os números 10 e 108; 8) a substituição das lâmpadas dos postes localizados na Rua Padre Anchieta, em frente ao número 905 e na Travessa Iara, em frente ao número 145. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) informar o número de flagrantes de roubos, furtos e vandalismos computados pelo serviço de vídeo monitoramento da Secretaria Municipal de Mobilidade e Segurança Urbana, durante os anos de 2014 e 2015, solicita ainda quais foram os procedimentos adotados com base nestas informações; 2) confirmar se existe a possibilidade da Lei Municipal nº 5.224 de 14 de janeiro de 2011 sofrer alterações. A referida lei trata e define os limites do regimento Urbanístico da Unidade Territorial – 01 do município. Caso positivo, informar quais possíveis alterações. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpada do poste localizado em frente ao número 291, na Rua das Extremosas, bairro Santo Inácio; 2) a desobstrução e limpeza dos bueiros, com hidrojateamento, em toda a extensão da Rua Doutor Lauro Dondonis, bairro Parque Primavera nos limites da Rua João Goulart e da Avenida Lindolfo Collor. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpada na Estrada Passo do Nazário, em frente ao nº 447- Parque Primavera; 2) a desobstrução e limpeza das bocas-de-lobo em toda a extensão da Rua Uruguai, cuja situação causa alagamentos com qualquer chuva. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a limpeza do canteiro central da Av. Dom Pedro; 2) um reparo no asfalto (tapa buraco) na Rua Pelotas entre a Rua 24 de agosto e Rua Padre Felipe; 3) um reparo no asfalto na Av. Luiz Pasteur 5041; 4) o conserto na sinaleira para quem converte à direita, na Rua Bento Gonçalves, esquina com Av. Dom Pedro; 5) um reparo no asfalto na Av. Celina Chaves Kroeff esquina com a Rua Padre Anchieta. O vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo: 1) a limpeza da boca de lobo nas proximidades do nº 20 da Rua Cabriúva, no Bairro Ezequiel. O GRANDE EXPEDIENTE foi transferido para a próxima sessão. A seguir, passou-se para a ORDEM DO DIA. PROJETOS EM REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 045/2015, PROJETO DE LEI Nº 041/2015, que “altera a Lei Municipal nº 5.753/2013.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 046/2015, PROJETO DE LEI Nº 042/2015, que “altera a Lei Municipal nº 5.996/2014.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 047/2015, PROJETO DE LEI Nº 043/2015, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Depois de discutido foi à votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 048/2015, PROJETO DE LEI Nº 044/2015, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em discussão não houveram objeções posto em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 049/2015, PROJETO DE LEI Nº 045/2015, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Após discussão o projeto foi a votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais projetos a serem apreciados a presidenta colocou a palavra a disposição dos vereadores para as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: nenhum vereador quis fazer uso de suas explicações pessoais. Diante disso, às 19h15min a Sra. Presidente suspendeu a Sessão, e às 19h30min reabriu-a com o Ato Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, quando convidou o Sr. Prefeito Municipal para compor a Mesa Principal. Composta a Mesa convidou a todos para de pé ouvirem o Hino Nacional. Em continuidade a Presidente falou sobre a importância do Ato Solene da Mulher que é uma homenagem justa, pois valoriza a luta histórica de todas mulheres  em busca do reconhecimento de seus direitos. Após a Sra. Presidente colocou a palavra a disposição da Vereadora Michele Pereira proponente da solenidade, que ressaltou que o Ato Solene é tradição deste Legislativo, pois é a oportunidade para agradecer o trabalho das mulheres que contribuem com o desenvolvimento econômico, social, cultural, político e assistencial da cidade que este ano está comemorando 60 anos. Em seguida a Sra. Presidente passou a palavra para o Mestre de Cerimônias, Sr. Claudio Storck, para que ele fizesse a leitura dos currículos das homenageadas. Apresentado o primeiro bloco de homenageadas, deu-se início a esquete teatral apresentada pelo Grupo de Teatro “Melhor Não”. Finalizada a apresentação o Sr. Claudio Storck deu prosseguimento na leitura dos currículos. Após a leitura de todos os currículos, e encerrada as homenagens, iniciou-se a apresentação de um número musical da cantora esteiense Gisele Bloete. Finalizada a apresentação artística a vereadora Presidente colocou a palavra a  disposição para uma das  homenageadas. A senhora Mirna Rahde, ocupando a tribuna falou pelas agraciadas, parabenizou a Câmara pela realização  da cerimônia e salientou a importância de se valorizar o trabalho e as conquistas da mulher ao longo dos anos. Em seguida a Vereadora presidente convidou o Prefeito Municipal  Gilmar Rinaldi para sua manifestação, que saudou a iniciativa do Legislativo e fez referência às atividades desenvolvidas pelo Executivo  durante a semana dedicada à mulher. Finalizando a sessão a Sra. Presidente convidou a todos os presentes para de pé ouvirem o Hino de Esteio. Invocando a Proteção de Deus a Sra. Presidente declarou encerrada a Sessão às 22 horas. E para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pela Sra. Presidente.





                Ver. Jane Battistello,	                                     Ver. Rafael Figliero,

                       Presidente.				              Primeiro-Secretário.