sessao nº 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

            		              ATA Nº. 3669 - SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 23/12/2014.



No dia vinte e três do mês de dezembro de dois mil e quatorze, às 14h30min, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Extraordinária a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, LEO DAHMER (PT) – Presidente, JANE BATTISTELLO (SDD) – Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, FELIPE COSTELLA (PMDB) – Segundo-Secretário, e, ainda, os vereadores JAIME DA ROSA (PSB), ARI DA CENTER (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), LEONARDO PASCOAL (PP), MICHELE PEREIRA (PT) e BIA LOPES (PT). PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA: EXP. Nº 262/2014, PROJETO DE LEI Nº 207/2014, que “altera a Lei Municipal nº 5.753/2013, que institui o plano plurianual do município de Esteio para o período de 2014 até 2017.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 279/2014, PROJETO DE LEI Nº 222/2014, que “cria o fundo municipal da pessoa com deficiência.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 286/2014, PROJETO DE LEI Nº 227/2014, que “autoriza a concessão de auxílio financeiro em prol das entidades carnavalescas que menciona, visando à execução do carnaval 2015 no município de Esteio.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi rejeitado com os votos contrários dos vereadores MARCELO KOHLRAUSCH, JAIME DA ROSA, FELIPE COSTELLA, LEONARDO PASCOAL e ARI DA CENTER. EXP. Nº 287/2014, PROJETO DE LEI Nº 228/2014, que “altera a Lei Municipal nº 3.607/2003, que dispõe sobre o licenciamento ambiental no município de Esteio.”. Foi pedido e aprovado vistas a este projeto. EXP. Nº 302/2014, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 233/2014, que “adiciona ao artigo 3º o parágrafo 4º, que determina a via de acesso à usina de reciclagem de resíduos sólidos.”. Foi pedido e aprovado vistas a este projeto. EXP. Nº 303/2014, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 233/2014, que “altera a redação dos dispositivos do Capítulo 5º, Disposições Finais.”. Foi pedido e aprovado vistas a este projeto. EXP. Nº 293/2014, PROJETO DE LEI Nº 233/2014, que “institui a política municipal de gerenciamento de resíduos da construção civil, resíduos volumosos, o sistema de gestão sustentável da construção civil e autoriza a concessão de uso da área pública municipal.”. EXP. Nº 299/2014, PROJETO DE LEI Nº 239/2014, que “desafeta imóveis de propriedade do município de Esteio, passando da classe de bem público para a classe de bem dominial, e autoriza o poder público a efetuar a produção de unidades habitacionais.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH fez um pedido de vistas, mas foi negado por 5 (cinco) votos a 4 (quatro). Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 301/2014, PROJETO DE LEI Nº 240/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio referente ao exercício financeiro de 2015”. Este expediente foi retirado pelo Ofício nº 1200. EXP. Nº 304/2014, PROJETO DE LEI Nº 241/2014, que “autoriza o Poder Executivo a efetuar parcelamento com a empresa que vencer o certame licitatório para pavimentação e repavimentação nas ruas desta municipalidade.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer verbal, fez uma emenda no artigo 1º do referido projeto de lei, acrescentando depois de “em até 20 parcelas” a frase “devendo ser quitadas até 31 de dezembro de 2016” e opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 305/2014, PROJETO DE LEI Nº 242/2014, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio referente ao exercício financeiro de 2015.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 289/2014, PROJETO DE LEI Nº 230/2014, que “altera a Lei Municipal nº 5.753/2013.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 290/2014, PROJETO DE LEI Nº 231/2014, que “altera a Lei Municipal nº 5.773/2013.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer verbal, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 291/2014, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 018/2014, que “cria o memorial da Câmara de Vereadores de Esteio e autoriza a contratação de assessoria técnica para a sua implementação e dá outras providências.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. A seguir, foi lida uma mensagem do Executivo, onde foi solicitada a retirada de pauta do EXP. Nº 293/2014. Nada mais havendo a tratar, o senhor Presidente deu por encerrada a sessão. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.



                Ver. Leo Dahmer,	                                                  Ver. Rafael Figliero,

                     Presidente.				               Primeiro-Secretário.