sessao nº 39

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3.610 - SESSÃO ORDINÁRIA - 12-11-2013.

Aos doze dias do mês de novembro de dois mil e treze, às dezoito horas, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JAIME DA ROSA IGNÁCIO (PSB) – Presidente, LEO DAHMER (PT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, MICHELE MARTINS PEREIRA (PT) – Segunda-Secretária e ainda, os VEREADORES: BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), JANE MARIA DOS SANTOS BATTISTELLO (SDD), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), e RAFAEL FIGLIERO (PTB). Declarando aberta a Sessão, o Sr. Presidente convidou a vereadora MICHELE PEREIRA para fazer a leitura do trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, o vereador LEONARDO PASCOAL fez a leitura dos expedientes da sessão: Leis Municipais nºs 5.787, 5.788, 5.789, 5.790 e 5.791/2013; Decretos Municipais nºs. 4.952, 4.954, 4.956 e 4.957 /2013; Ofícios n.ºs 1026, 1040, 1041, 1042, 1043, 1045, 1046, 1047 e 1048/2013, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício Circular GP nº 038/2013- Tribunal de Contas do Estado- Convidando para o Seminário Planejamento Estratégico Municipal, a ser realizado no dia 21 de novembro às 13h30min, no auditório Francisco Juruena; Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde; Informativos Diversos. Passou-se aos REQUERIMENTOS: O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita: 1) A AES SUL a retirada de dois postes envio que estão localizados na rua Vereador Ernesto Menezes nº 801. Os Vereadores Ari da Center e Leonardo Pascoal solicitam ao Executivo. 1) Relação dos jovens formados no Protejo, com nome e endereço, cópia dos certificados de conclusão, com recibo de entrega assinado pelos formados, registro fotográfico da formatura de gabinete dos jovens formados no Protejo. O ver. ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) A suspensão de cobrança de IPTU para todos os moradores que tiveram seus imóveis atingidos pelas enchentes. Com a palavra o Vereador ARI DA CENTER que fala fez esse pedido para que fosse isentado o IPTU de 2014 e até quando forem resolvidos os problemas das enchentes, porque isso é o mínimo que o Prefeito possa fazer, tem que ter a sensibilidade e isentar essas pessoas que foram vítimas das enchentes, porque em três meses perderam três  vezes. Com a palavra o Vereador MARCELO KOHLRAUSCH fala que na realidade o Vereador Ari faz um pedido que ele, o Vereador Leonardo Pascoal e com o apoio da Vereadora Michele fizeram já na enchente de agosto, fizeram um anteprojeto de lei pedindo para o Executivo Municipal para que envie em forma de projeto de lei a isenção do IPTU para os atingidos da enchente, O vereador diz que em Novo Hamburgo que também sofreu em agosto uma enchente, na primeira semana já concedeu essa isenção, fala que os vereadores estão aguardando mas que não são otimistas que esse retorno vira, porque em recente entrevista o Prefeito Gilmar questionado porque não dá a isenção do IPTU afirmou que usaria esse dinheiro para investir em obras, o Vereador diz que questionou a fala dele dizendo que se em cinco anos ele já estava pegando esse dinheiro ele já poderia ter investido nessas obras, questionou também outra fala do Prefeito na qual ele fala sobre a isenção da taxa da Corsan, mas a Corsan não tem nada haver com a Prefeitura Municipal, e a Prefeitura não tem poder sobre a Corsan, o Vereador diz que também questionou referente ao fundo de garantia, até porque o fundo de garantia é o direito do povo, e que isso não é favor de prefeitura. Com a palavra o Vereador LEONARDO PASCOAL fala que como disse o Vereador Marcelo em agosto foi feito o anteprojeto da isenção do IPTU e que bastava que o Prefeito remetesse para a Câmara em forma de projeto de lei para isentar em 2014 o IPTU, depois da enchente de outubro entraram novamente com o anteprojeto de lei e foi prometido que em dez dias daria uma resposta, mas a resposta todas as pessoas sabem que ele não vai manda, não vai manda porque a Prefeitura não faz os seus sacrifícios, a Prefeitura exige que cada um faça seus próprios sacrifícios, pegando o dinheiro do FGTS, que é um dinheiro para usar na aposentadoria, para usar na compra da casa própria de muitos, para ir lá  comprar um roupeiro que esta parcelado em vinte e quatro prestações, mas a prefeitura não faz os seus sacrifícios de corta o IPTU, reduzindo ccs que é cento e vinte e há poucos anos atrás era metade disso, a prefeitura não faz seus sacrifícios e exige que o povo faça e é por isso que esse anteprojeto não vai voltar, porque foi a oposição que sugeriu e quando a oposição desta casa sugere o prefeito fecha os olhos, e fecha os olhos também porque o que menos manda nessa cidade é o prefeito, é uma prefeitura sem comando, sem atitude, que parte de um prefeito omisso, um prefeito que desde os últimos dias ninguém mais viu, e dessa vez ele não está na Europa. 2) Que informe porque a unidade de Saúde do Caíque não teve atendimento no dia 11 de novembro de 2013. Com a palavra o Ver. ARI DA CENTER que não é só na área da enchente que as coisas estão mal conduzidas, é na área da saúde também. Pessoas idosas ficaram na fila desde as cinco da manhã para dizerem somente as dez da manhã que eles não iriam atender, porque eles estavam em reunião interna, isso é falta de atitude do Executivo. O Vereador diz que tem um secretário da administração que ganha doze mil reais por mês para trabalhar em Esteio, enquanto o salário de um secretário é cinco mil por mês, ele veio na condição de ganha o que ganhava no outro emprego dele e isso é um absurdo, lá tem que corta o dinheiro. 3) Que informe quantas audiências públicas foram feitas pela administração Municipal de Esteio, ou com a participação da administração municipal de esteio sobre o projeto da rodovia 448, cópia do relatório  da limpeza e manutenção da BR 116, no trecho de Esteio. Com a palavra o Vereador ARI DA CENTER que diz que só foi em uma audiência pública na qual fez apenas uma pergunta se iria ter dique e casa de bomba e o DNIT disse que sim iria ter, e Vereador disse que hoje perguntou se tem projeto e responderam que não, mas como que Canoas fez o projeto e lá tem casa de bomba e dique, ai é que esta a diferença de comando, de atitude, ai é trabalhar sério, mostrar que se é capaz, não apenas sentar naquela cadeira para apenas dizer amém, temos que cobrar do Governo Federal, pois eles tem muito dinheiro, então porque que não cobram, o que esta acontecendo, cadê nossa gestão pública. O Vereador diz que até o final do mês o Prefeito terá que vir falar qual a situação das enchentes, o que esta acontecendo, qual o motivo, porque na época da eleição ele prometeu que não teria mais enchente. Com a palavra o Vereador LEONARDO PASCOAL que fala que na última sessão foi aprovado uma convocação para o Prefeito, na qual ele tem que vir em uma das próximas sessões até o final de novembro e comunicar com 48 horas de antecedência pelo menos, esse requerimento do Ver. Ari é importante porque essas discussões da 448 começaram lá atrás, o Gilmar não era prefeito mas era vice e participava das discussões e muitos que estão ai hoje na administração, já participavam naquela época, e isso evidência a diferença na condução da administração de uma cidade a outra, o DNIT falou em canoas não tem galeria, nem bueiro, em Canoas é ponte, e porque em Esteio é  galeria, bueiro de um metro e meio por um metro e meio, porque que Canoas vai inaugura a 448 junto com as casas de bomba e diques auxiliares e Esteio não tem nem o projeto das casas de bomba, isso evidência a omissão, o descaso e o desprepara das pessoas que estão nas nossas administração, porque criaram lei para botar lá de cc um monte de gente, empregar a “companheirada” que não tem a menor instrução para contribuir para a comunidade e essa gente ao invés de estar pensando em projeto para a cidade, esta pensando em como alicia e arrebanha gente para votar nos companheiros na próxima eleição é isso que estão pensando, e vem solta foguete aqui e dar tapa na cara da comunidade, é para isso que esses ccs estão sendo pagos, porque corta esses 120 ccs que tem lá, corta a metade e vai investir naquilo que é prioridade, mas essa administração não sabe o que é isso, porque a prioridade deles é outra. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Que seja informado pelo senhor Prefeito Municipal quem autorizou as intervenções nos arroios e nos cursos da água de Esteio, que alteraram seus cursos naturais. Com a palavra o Vereador LEONARDO PASCOAL diz que o morador da vila Ezequiel, o Sr. Tóia tem um dossiê de fotos antigas do arroio e de fotos atuais no qual mostra claramente mudanças nos cursos dos nossos arroios, tem uma mudança que todos sabem, até o ministério público entrou com uma ação, que é do canal da Votoran, e que a justiça já determinou que tem que voltar para o curso natural, mas fora isso tem mudanças nos cursos dos arroios, principalmente do lado de lá da 116, o Vereador diz que questionou na audiência e que não foi claramente respondido e que sempre é respondido que a culpa é de quem não está presente na audiência, e quando esta todo mundo presente a culpa é de São Pedro, só que alguém autorizou essas intervenções, alguém chegou lá nos arroios e mudou o curso, até porque isso não é uma coisa feita da noite para o dia, o Vereador diz que não acredita que Fepam e Ibama tem total autonomia para autorizar uma liberação do arroio sem ter no mínimo uma anuência da Prefeitura, o vereador fala quer que o Prefeito responda de uma forma clara quem foi que autorizou, qual foi a secretaria, no mínimo foi conivente com essas alterações, porque essas alterações vieram para beneficiar o loteamento da Bolognesi, para beneficiar a estação de tratamento de esgoto da Corsan, não foi para beneficiar a comunidade, porque aonde o arroio era reto agora tem um braço e sabe-se que ai diminui a vazão, ai a água represa e vai dar enchente, alguém tem que assumir a responsabilidade. Com a palavra o Vereador ARI DA CENTER que tem 35 anos de Esteio e já passou por muitas chuvas, maiores das que teve esse ano, mas que nunca pegou enchente como as desse ano. O vereador diz que a oposição é excluída, e que nunca foi chamado para uma reunião do executivo, pois mesmo sendo oposição ele pode agregar nas reuniões. 2) Cópia das notas fiscais emitidas para aquisição das tintas utilizadas para pintura dos meios fios e faixas de pedestres do município. 3) Solicita a AES SUL a troca de postes localizados na Rua Rio Negro em frente ao nº 20, na Avenida João Paulo I em frente ao nº 141 e na Rua Dias em frente ao nº 90. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Em agosto de 2012, praticamente um mês antes das eleições municipais do ano passado quando os moradores de Esteio novamente sofriam com a falta de infra estrutura para conter as cheias, a Presidente Dilma Rousseff lançou o plano nacional de gestão de riscos e respostas a desastres naturais, por meio do PAC prevenção, destinando cerca de quinhentos e trinta milhões para as cidades do Rio Grande do Sul, estes recursos serviriam para execução de obras e ações que deveriam proteger a população dos efeitos da chuva, por este motivo faço o seguinte questionamento. Com a palavra o Vereador MARCELO KOHLRAUSCH que diz que existem muitos Pacs, mas o que lhe causou surpresa foi uma notícia lida da qual dizia a Presidente em 2012 criou o Pac prevenção para desastres naturais e o Estado do Rio Grande do sul vai recebe em torno de quinhentos e trinta milhões para trabalhar na prevenção de enchentes, o vereador diz que foi procurar os Município contemplados do qual não achou Esteio, em que em razão desta última enchente o Vereador diz que viu uma notícia que o Prefeito protocolou junto com o Governador Tarso Genro um ofício pedindo a inclusão de Esteio, mas três meses após já estar fechado estes municípios, Segundo o Vereador o Prefeito de Esteio diz acreditar que Esteio será contemplado em razão dos prejuízos causados na Expointer, o Vereador diz que é lamentável esse tipo de fala, pois o que a Expointer em comparação o que a população de Esteio vem sofrendo enchente após enchente, o vereador diz acreditar que Esteio esta sempre esperando acontecer os desastres para depois correr atrás, mas esse tempo é precioso, pois custa dinheiro do povo. O Vereador ARI DA CENTER pede uma parte e diz que ai esta o que ele tinha dito antes, e que pela manhã a repórter falou na rádio gaúcha que Esteio não mandou documento e nem projeto, o vereador diz que isso é uma falta de competência, inadmissível da administração pública.  O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH continua dizendo que referente a reunião da Vila Osório, do qual foi feito um pedido para o cimento protocola para a Prefeitura uma proposta para resolver o problema do valão, o Engenheiro que saiu disse que vai protocolar, algo que ele já protocolou em 2009, o Vereador diz que vai fiscalizar essa reunião e cobrar do Executivo Municipal uma resposta a oportunidade que o Cimento ta dando de resolver este problema. Com a palavra o Vereador LEONARDO PASCOAL que fala que para complementar esse pedido recentemente foi lançado o PAC mobilidade e drenagem e também Esteio não estava contemplado, porque o Governo Federal descobriu que não adianta mandar dinheiro para Esteio, pois não há gente competente para executar os contratos, o dinheiro da Beira arroio está a tanto tempo ai e agora divulgaram o balanço que esta 51 por cento, depois da enchente deve estar menos, porque as coisas estão desmoronando, na semana passada o Vereador diz que mostrou na tribuna um documento com contrato que foi assinado em 2011 de quase um milhão de reais de recurso que veio para o Município para construção de bacias, de muros e de obras de drenagem para o combate as enchentes, o contrato venceu no final de 2011 por prazo e a Prefeitura não pediu a prorrogação do contrato e não gastou nada do dinheiro, então não adianta mandar o dinheiro se não tem gente com capacidade para executar, tem que ter gente capacitada e com boa vontade, gente que não esta interessado qual a beirinha que vai sobra para si, mas gente que esta preocupada é com o benefício da comunidade, que vai se esforça para que as obras aconteçam, não é problema de falta de dinheiro, eles falam que captaram vinte, quarenta, sessenta milhões mas colocar dinheiro na mão dessas pessoas que não sabem fazer nada é a mesma coisa que não mandar dinheiro, e é por isso que não vem mais dinheiro para cá, o Vereador diz que no dia da sessão estava tramitando um projeto na Câmara do qual o Município esta devolvendo dinheiro para o governo referente ao programa Protejo, dos 820 mil reais estão devolvendo 475 mil, gastaram 500 mil reais para formar apenas 55 jovens, quase 10 mil reais por jovem, então pega esses 10 mil e coloca esses jovens na faculdade. Com a palavra o Vereador LEONARDO DAHMER diz que respeita as manifestações de todas as pessoas que vieram, que usaram a tribuna e que hoje estão indignadas com a questão da enchente, o vereador diz que nasceu e mora até hoje na Vila Navegantes, e que pegou as três enchentes e todas as outras enchentes que deram em Esteio porque mora na Vila Navegantes, diz que esta numa condição desfavorável, pois muitas pessoas presente estão indignadas e como o Vereador é do partido do governo é uma condição muito complicada ele ir falar, mas ele tem esse direito, diz que é muito importante o que o povo esta fazendo, mas é muito importante escutar os dois lados, e pede o bom senso e a racionalidade para que se faça um bom debate da cidade. O Vereador diz que Esteio captou um grande volume de recurso, esses recursos que o pedido de informação que o Vereador Marcelo fala, o estado do Rio Grande do Sul captou um grande volume de recursos para a questão dos desastres, este termo que foi assinado, entre Esteio, Canoas e a Metroplan e o Estado é justamente para dar conta de usar esses recursos do PAC desastres, diz que é muito fácil ir e falar que o povo quer ouvir, o vereador encerra sua fala pedindo para que o povo escute os dois lados. Em discussão, em votação, todos foram aprovados. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O ver. ARI DA CENTER solicita: 1)  A eliminação de uma broca e a reconstrução de passeio público na Rua Araranguá, em frente ao nº 160, Parque Tamandaré. 2) A eliminação de uma broca e a reconstrução de passeio público na Rua Salgado Filho em frente ao nº 351. 3) Substituição de lâmpadas nos seguintes endereços: Arlindo Baierle em frente ao nº 408 e Rua Placinácio Aguirre Escobar em frente ao nº 250. O Vereador JAIME DA ROSA solicita: 1) limpeza e o desentupimento do esgoto localizado na Rua Ary Leite em frente ao nº 63, Vila Cruzeiro. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) Reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizado em toda a extensão da Avenida Porto Alegre e na Rua Rio Negro. 2) Manutenção do passeio público localizado na Rua Rio Negro em frente ao nº 20. Passou-se a TRIBUNA POPULAR: A Sr.ª Eva Clóris Bierhals não estava presente, então para falar em nome da comunidade a moradora da Rua Theodomiro Porto da Fonseca Janaína que vai falar sobre as enchentes. A Sr.ª Janaína diz que passaram novamente pela mesma situação e que não interessa de quem é a responsabilidade, tem que se resolver, diz também que político não é celebridade, são funcionários públicos temporários e se o público quiser eles podem sair, e que alguns Vereadores presentes apoiam o povo, mas tem muitos que não. Diz que os vereadores trabalham para o povo e não para o partido, foram eleitos com o voto do povo, o poder é do povo e não dos vereadores e que a casa do povo é na Câmara, e eles dizem que não tem dinheiro para fazer as obras mas então como que construíram o prédio da Câmara sendo que podiam ficar no anterior, diz que PT não tem prioridade, que a prioridade é moradia, educação e saúde do qual não se tem e a fala que a partir de agora vão exigir dos vereadores, pois eles tem que cobrar do Prefeito, afinal são eles os representantes do povo, não interessa qual o partido, o povo quer a dignidade, de chover e eles poderem dormi, de entrar e sair de suas casas, e que a responsabilidade disso não ocorrer é da má gestão. ORDEM DO DIA: Mensagem nº 173/2013, Expediente nº 228/2013, Projeto de Lei nº 180/2013, origem Executivo Municipal, Objeto “Altera a Lei Municipal nº 5.753, de 15 de agosto de 2013. Plano Plurianual”.  Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: o referido projeto visa alterar o plano plurianual atendendo solicitação da Secretaria de Saúde em adequar valores para a construção da Unidade de Pronto Atendimento- UPA e ainda valores da Secretaria de Administração para modernização administrativa, opinaram pela tramitação normal. Parecer da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social: o presente projeto visa alterar o plano plurianual do Município de 2014 a 2017 incluindo ações referente a construção de unidade de pronto atendimento- UPA entre outras, a alteração na ação relativa a UPA visa redirecionar o recurso de trezentos e sete mil da manutenção da unidade para a construção da mesma, especificamente no exercício de 2014, tendo em visto o interesse público da matéria opinam pela aprovação do expediente. Em votação, foi aprovado. Com a Palavra o Secretário de Obras Zé da Brigada diz que esta na Casa desde as quatro da tarde pois participava de uma audiência pública, onde a grande maioria das que estavam ali, participaram da audiência, diz que ouviu atentamente a todas as colocações, e tudo que reivindicaram esta correto, é justo, ele diz que o importante é falar o que fizeram e o que estão fazendo e a verdade tem que ser ouvida dos dois lados. O secretário diz que o povo merece todo o respeito, tanto que está ali para conversar e explicar as coisas, diz que se os presentes quiserem ouvir ele está ali para explicar os projetos que estão acontecendo, e questiona os presentes se o arroio Esteio foi dragado, se o arroio Sapucaia foi dragado, se há intervenção na Theodomiro e se esta acontecendo lentamente, mas esta acontecendo a beira arroio, diz que isso foi discutido na audiência a tarde, que foram feitos estudos apontando que  desde 2006 são obras que esta acontecendo, que os estudos do PH foram tratados em uma universidade em cima desses estudos não projetos, estudos de ações que estão acontecendo entre elas a parte de dragagem, drenagem, construção do dique, retirada de famílias da beira do arroio. O Senhor Presidente interrompe a fala o Secretário e o aconselha que encerre sua fala devido as manifestações dos ali presentes, o Secretario diz que está a disposição de todos, e que veio ali para falar dos projetos que estão acontecendo, mas se as pessoas ali presente não estão interessadas em ouvir ele encerra a sua fala. Mensagem nº 180/2013, Expediente nº 240/2013, Projeto de Lei nº 187/2013, origem Executivo Municipal, Objeto “Autoriza a abertura de Crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”.  Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: o presente projeto visa abrir crédito especial no orçamento do Município e servira de reforço para as despesas de auxílio alimentação dos servidores, tendo em vista a conformidade do projeto, opinam pela aprovação do expediente. Em votação, foi aprovado. Mensagem nº 181/2013, Expediente nº 241/2013, Projeto de Lei nº 188/2013, origem Executivo Municipal, Objeto “Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”.  Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: o presente projeto visa abrir crédito especial no orçamento do Município no valor de R$ 379.308,87 destinados para a execução do projeto de trabalho social no âmbito do programa minha casa minha vida conforme convênio firmado com a Caixa Econômica Federal, tendo em vista a conformidade do projeto bem como a do convênio firmado opinam pela aprovação do expediente. Parecer da Comissão de Urbanização, Transporte e Habitação: o presente projeto visa abrir crédito especial oriundo de convênio entre a Caixa Econômica Federal e Prefeitura de Esteio para a realização de projeto social no programa minha casa minha vida, diante da fundamentação legal e do relevante interesse público, opinam pela tramitação normal. Em votação, foi aprovado. Mensagem nº 184/2013, Expediente nº 248/2013, Projeto de Lei nº 193/2013, origem Executivo Municipal, Objeto “Autoriza a abertura de Crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”.  Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: o presente projeto visa abrir crédito suplementar no orçamento do Município no valor de R$ 300.000,00 destinados a cobrir as despesas de manutenção do regime próprio de previdência social- PREV Esteio e os gastos com a previdência social dos inativos e pensionistas, tendo em vista a conformidade do projeto, opinam pela aprovação do expediente. Em votação, aprovado. Expediente nº 246/2013, Projeto de Resolução nº 016/2013, Origem: Legislativo Municipal, Objeto: Autoriza Ato Solene. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: o presente projeto encontra amparo no artigo 14, inciso 7º da Lei Orgânica Municipal, portanto a comissão opina pela tramitação normal. Em votação, foi aprovado. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradecendo a proteção de DEUS, deu por encerrada a Sessão às 19h e 11min. E, para constar, o Primeiro Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos Vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 









Jaime da Rosa,			                       Leonardo Pascoal,

   Presidente.				                     Primeiro-Secretário.