sessao nº 32

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3.603 - SESSÃO ORDINÁRIA - 24-09-2013.

Aos vinte e quatro dias do mês de setembro de dois mil e treze, às dezoito horas, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JAIME DA ROSA IGNÁCIO (PSB) – Presidente, LEO DAHMER (PT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, MICHELE MARTINS PEREIRA (PT) – Segunda-Secretária e ainda, os VEREADORES: BEATRIZ REGINA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), JANE MARIA DOS SANTOS BATTISTELLO (PDT), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), e RAFAEL FIGLIERO (PTB). Declarando aberta a Sessão, o senhor Presidente convidou o vereador MARCELO KOHLRAUSCH para fazer a leitura do trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, o vereador LEONARDO PASCOAL fez a leitura dos expedientes da sessão: Leis Municipais nºs. 5.761 e 5.762/2013 Decretos Municipais nºs. 4.923, 4.924.                   E 4.925/2013, Mensagem nº 163/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a alínea “h”, do inciso I, e a alínea “e”, do inciso II, do artigo 4º, da Lei Municipal nº. 3.281, de 26 de dezembro de 2001.”, Mensagem nº 164/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”, Ofícios n.ºs 802, 837, 838, 841, 842, 844, 845, 851, 852, 853, 854, 856 e 857/2013- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa, Ofício 335/2013-SMS- Secretaria Municipal de Saúde- Resposta referente aos atendimentos SAMU, Ofício Circular nº. 157/CAM/2013- Assembleia Legislativa- Convidando para participar do Seminário “A ética nos parlamentos”, no dia 21 de outubro de 2013, das 09 horas às 13 horas, na sala João Neves da Fontoura, Plenarinho, 3º andar, Ofício AES SUL GERCMD-MV/13/119- Referente ao ofício 747/13-SG que trata de extensão de rede elétrica no beco conhecido como “Beco Esperança”, Ofício nº. 64/2013- Conselho Municipal de Educação- Encaminhando o Relatório de Atividades do ano de 2012 e o cd com a documentação do Conselho Municipal de Educação, Ofício Circular nº. 016/2013- PRES/CEEI- Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do SUL- CREA-RS- Esclarecendo acerca de competência dos profissionais registrados no Crea os certames que envolvam obras/serviços relacionados à área de fiscalização deste Conselho, Ofício Circular n. 013/13- FESDM- Escola Superior de Direito Municipal- Encaminhando material do Curso de Atualização em Execução Fiscal a ser realizado de 21 a 23 de outubro de 2013, Convite da Comissão de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa para audiência pública no dia 30 de setembro de 2013 às 17h30min, na sala Maurício Cardoso, 4º andar, Assembleia Legislativa, Telegramas do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde, Informativos Diversos. Em seguida, passou-se ao REGIME DE URGÊNCIA: Os vereadores que abaixo subscrevem requerem cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto Plenário, que seja dado regime de urgência aos seguintes expedientes: Exp. 205/2013, Projeto de Lei n.º 165/2013, que “Autoriza a realização de Leilão dos bens declarado inservíveis.”. Exp. 206/2013, Projeto de Lei n.º 166/2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Organização Não Governamental Amigos da Diversidade, no período correspondido à primeira semana do mês de outubro de 2013.”. Exp. 207/2013, Projeto de Lei n.º 167/2013, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Em votação, os pedidos de urgência foram aprovados. Após, passou-se as MOÇÕES: O Vereador ARI DA CENTER solicita o envio de moção de descontentamento ao Supremo Tribunal Federal- STF pela aprovação dos embargos infringentes no processo do mensalão. Com a palavra o Vereador ARI, diz estar muito decepcionado, pois luta, trabalha e nesse país criou-se uma quadrilha para barganhar a pátria. Disse que se o STF é a última instância essa deve dar o último veredito, falou que infelizmente não se tem mais onde apelar. Com a palavra o vereador Leo Dahmer, disse que irá votar contra a moção do vereador, por dois motivos, o primeiro que ninguém é a favor do mensalão, mas o vereador escreve em seu requerimento uma versão que é muito questionável, a versão da mídia, disse que aquela é a última instância e que ela deu no mínimo quatro votos pela absolvição de réus entre eles José Dirceu. Falou que entende que, se nós no Brasil começarmos a julgar as pessoas sem uma prova concreta e contundente ira criar uma grande instabilidade, pois qualquer pessoa que trabalhe ao lado de um corrupto será corrupto também. Disse que não pode concordar com a forma que o vereador colocou, não concorda com o mensalão e que se alguém foi culpado tem de ser punido. As provas têm de estar bem construídas. Com a palavra o vereador JAIME disse que provavelmente será aprovada a moção de descontentamento do vereador, falou que condenado José Dirceu já foi e que agora será definido se ele ficará mais ou mesmo de dez anos preso se sua prisão será fechada ou em semi aberto e que já está decidido.  Falou que o PT faz parte desse grupo e que não adianta falar que não existe porque existe. Disse que ladrão e corrupto tem em todos os partidos, mas essa situação do PT ficou declarada. O vereador LEO DAHMER pede uma parte e fala que nem disse que José Dirceu não é corrupto, mas o que disse é que efetivamente e tecnicamente falando tem que ser provado.  Pode ser que todas as evidências levem à alguma coisa, mas deve aparecer uma prova concreta. JAIME diz que os partidos são feitos de pessoas e algumas delas têm este desvio de conduta em relação a roubo. Falou que se não tivesse trocado o ministro essas pessoas já teriam saído presas de lá. Com a palavra o vereador MARCELO KOHLRAUSCH diz que se for fazer uma análise jurídica pode-se até buscar fundamentos para os embargos infringentes, disse não entrar no mérito se é ladrão ou não, vai entrar no mérito da maioria, se a prova é forte pra absolver também é forte pra condenar e não é necessário ter unanimidade por algo tão gritante, disse que político ladrão, corrupto, não deve ficar afastado e sim deve ser banido da política, o vereador ARI pede uma parte e diz que o José Dirceu está condenado e que querem tirar a formação de quadrilha e que o chefe da quadrilha é o Lula. O vereador Marcelo continua e diz que se tem esquema de corrupção deve ser banido e não voltar mais para política. Com a palavra a Vereadora MICHELE diz que esse é um bom debate que se faz na Casa e que nada melhor como ela que está a treze anos no legislativo e teve algumas experiências quando usou a antiga tribuna no antigo prédio da câmara onde ainda levantava o dedo falando sobre a ética e índole de alguns políticos que já passaram pelo congresso nacional citando inclusive nome de partidos e para quem conhece sua história sabe o quanto ela acabou pagando por isso. Disse que partidos são formados por pessoas e muitas não estão preparadas para trabalhar no público e acham que o setor público é para próprio benefício e não servir ao público, então ninguém ali é ninguém para levantar dedo para a, b ou c, até porque não são todos formados, são formados juridicamente, e se sabe que direito não é nenhuma matemática, não é nem das ciências exatas, portanto os advogados usam os argumentos que estão na Constituição Federal, no regimento interno, a Vereadora diz que tem que mandar uma moção de descontentamento para o Congresso Nacional, pois afinal de contas é o Congresso Nacional é quem legisla e ele deveria fazer seu papel, como a Casa está fazendo com a Lei Orgânica e o Regimento Interno, na qual a Vereadora e os demais Vereadores estão atualizando a Lei Orgânica e o Regimento Interno, e que ai não teria conflito porque toda vez que tem duas normas a sendo advogado de apenas uma das partes réu ou autor vai se beneficiar da norma que esta disponível, a Vereadora fala que o PT tem feito uma profunda análise dentro do partido, pois todos são seres humanos e erram, disse que seus companheiros erraram sim, estão sendo punidos sim, e que se juridicamente tem falhas o congresso nacional deve corrigir, porque se aqui toda segunda-feira ficam duas horas sentados lendo artigos claro que cansa, mas é o papel a qual se comprometeram e que é bom morar em uma cidade pequena onde todos se conhecem, todos fiscalizam, e que é bom que aqui os políticos façam acontecer, disse discordar do vereador MRCELO porque oito anos fora do poder público pode-se corrigir os erros. A moção foi aprovada, com os votos contrários da Verª. BIA, Verª MICHELE E Ver. LEONARDO DAHMER.  MARCELO KOHLRAUSCH solicita envio de moção de parabenização a Diretoria da Liga Esteiense de futebol de campo e as equipes que disputam as finais do campeonato Municipal de Futebol de Campo a realizar-se no próximo domingo dia 29 de setembro de 2013 no campo do olaria. Passou-se então aos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo Municipal: 1) Manutenção da Via pública  e recapeamento asfáltico na Rua José Grimberg em frente a escola Dulce Moraes. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo Municipal: 1) O fechamento de uma broca, bem como a substituição da tampa da boca de lobo localizada na Avenida Frederico Dahne, esquina com a Rua Otelo Rosa, bairro Três Portos. Com a palavra o Vereador JAIME DA ROSA diz que está solicitando o concerto, pois na Frederico Dahne esquina com a Rua Otelo Rosa tem uma enorme de uma tampa de boca de lobo, da qual corre o risco de pessoas caírem, de se machucarem, e que ainda vai acontecer de um idoso cair naquele buraco e ainda poderá dois serem processados naquela situação ali, é o morador que não fez a rampa de acessibilidade e o outro é a Prefeitura que não arrumou a tampa de boca de lobo, o executivo tem que primeiro fazer a sua parte antes de cobrar dos outros, pois o Executivo fez exigências quanto o rebaixamento das calçadas nos Bairros Vila Osório e Três Portos. A vereadora JANE BATTISTELLO solicita ao Executivo Municipal: 1) Notificação ao proprietário do terreno localizado entre a Avenida Lindolfo Collor e a Rua Samambaia, em frente a empresa Colmeia Containers para que o mesmo proceda a limpeza e o fechamento do terreno. 2) Que tape os buracos localizados na Rua Maracanã em frente ao nº 376 no Bairro Novo Esteio. 3) Limpeza das bocas de lobo da Rua Cristo Reis esquina com a Avenida João Paulo I, Bairro Santo Inácio. 4) O concerto da broca existente no passeio público na Rua Pará em frente ao nº 145, no bairro Parque Amador.     O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo Municipal: 1) Colocação de cobertura na parada de ônibus localizada na Avenida João Paulo I em frente ao nº 160. 2) O reforço da pintura da faixa de segurança na Avenida João Paulo I esquina com a Avenida Porto Alegre.                         3) Pavimentação no acesso localizado no final da Avenida João Paulo I. 4) Manutenção do bueiro localizado na João Paulo I em frente ao nº 125 e a limpeza dos bueiros localizados na Rua Acre, em frente aos nºs 67 e 87. 5) Notificação do proprietário para limpeza do terreno e passeio público, localizado na Avenida João Paulo I entre os nºs 125 e 141. 6) O desligamento durante o dia da lâmpada do poste localizado na Avenida João Paulo I em frente ao nº. 1133, a substituição da lâmpada do poste localizada na esquina da Rua David Canabarro com a Rua Alvício Nienow.    7) Reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados no trecho final da Rua Aurélio Porto, na Avenida Padre Claret em frente ao nº 2900 e na Avenida  Presidente Vargas em frente ao nº 1114. 8) O concerto e a limpeza dos bueiros localizados na Rua Lions Clube em frente aos nºs 44 e 66. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo Municipal: 1) Manutenção nos postes da Rua Ezequiel Nunes Filho, no Bairro São Sebastião em frente aos nºs 181 e 301, onde as lâmpadas parecem ligadas durante o dia. 2) O recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Porto Alegre, bairro Jardim Planalto. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo Municipal: 1) O reparo no asfalto na Rua Luiz Carlos Moretti Nunes entre os nºs 197 e 209.           2) Troca de uma lâmpada na Rua Luiz Carlos Moretti Nunes em frente ao nº 197. 3) Limpeza do bueiro localizado na Avenida Padre Claret perto do nº 602, onde o bueiro esta entupido e o esgoto esta correndo a céu aberto. Em votação, todos foram aprovados. REQUERIMENTOS:         O Vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo Municipal: 1) Notificação ao proprietário ou responsável pelo imóvel na Avenida Luiz Pasteur nº 3627, bairro Tamandaré, para limpeza, cercamento, construção da calçada e manutenção do terreno. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo Municipal: 1) Encaminhe ofício a Fundação São Camilo para que forneça cópias dos comprovantes de horas extras no período de abril de 2012 a abril de 2013 especificando pagamento de 50% e 100% dos funcionários abaixo elencados, sendo uma lista com 24 funcionários. Solicita também que seja informada a data em que os funcionários gozaram férias no período já questionado. Com a palavra o ver. JAIME diz que nas últimas reuniões do Conselho da Fundação São Camilo, receberam relatório da auditoria do controle interno, onde foi apresentado vários apontamentos entre eles uma quantidade de horas extras incalculáveis em valor financeiro de vários funcionários, mas teve um que chamou atenção pois em um mês ele fez 264 horas extras no período de abril de 2012 a abril de 2013, o vereador diz lembrar que no ano passado por diversas vezes não ter médico na Fundação e questiona como essa pessoa fez horas extras se não tinha médico? E mais se é de abril de 2012 a abril de 2013 será que não tirou férias? Disse que esse médico fez mais de cem horas extras em todo esse período, de abril a abril, e tem a impressão de que essa pessoa não tirou férias. Disse que acabara de receber um bilhete onde diz que uma senhora com 85 anos que baixou hospital durante o final de semana, mandaram para casa, e que chamaram novamente o SAMU e ela ainda não foi atendida, então tem uma preocupação com essas horas extras. Disse que os funcionários constantes na relação, quase todos ultrapassam cem horas extras, disse estar pedindo também o controle de como é feito essas horas extras, se é cartão ou qual a forma. 2) Solicita cópia da documentação abaixo elencada, emitida pela empresa Zimmer e Cattelan Ltda prestadora de serviços técnicos especializados de oficina mecânica e fornecimento de peças ao Executivo Municipal, cópia do protocolo de ordens de serviços referentes ao serviços prestados aos veículos vinculados a Secretaria Municipal de Obras Viárias e Serviços Urbanos no ano de 2011, 2012 e 2013, cópia das ordens de serviços, referentes aos serviços prestados a todas Secretarias Municipais no ano de 2011, 2012 e 2013. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo Municipal: 1) Que seja reiterada junto ao Executivo Municipal a solicitação de documentos contida no ofício 632/2013-SG, datado de 03 de julho de 2013 e ainda não respondido pelo Executivo Municipal. 2) A Corsan a repavimentação do buraco aberto pela empresa na Rua Lions Clube, localizados entre os nºs 60 e 66. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo Municipal: 1) Limpeza das bocas de lobo na Rua Santana, nas imediações do nº 764. 2) Que estude a possibilidade de fixar ponto de ônibus junto a passarela do Trensurb Esteio, sentido Sapucaia do Sul- Porto Alegre alguns metros além do abrigo atual sobre a passarela. 3) Que reavalie a forma como esta sendo tratada a limpeza do arroio Sapucaia, a remoção retirada pela draga esta sendo depositada no lado direito do arroio, no lado da Petrobrás, portando não é possível fazer o transbordo para lugar apropriado, deixar o lixo neste local vai provocar retrabalho pois a chuva reconduz o material para o leito do arroio. Com a palavra o Vereador MARCELO KOHLRAUSCH diz que todos acompanharam as polêmicas da limpeza dos arroios, que agora está sendo realizada após a enchente em agosto, e que ele acompanhou uma parte da limpeza da qual a máquina estava limpando o arroio e colocando no lado da Petrobrás em Canoas, o que não é a forma correta de fazer a limpeza do arroio, e que se colocarem na margem da Petrobrás, ira chover e o material vão voltar para o leito do arroio, é trabalho perdido, dinheiro gasto e o arroio continuarão sujos. A Vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo Municipal: 1) Que fiscaliza com maior frequência e rigor o tempo de atendimento nos estabelecimentos bancários em Esteio, conforme Lei Municipal 5081 de 2010. Com a palavra a Vereadora BIA LOPES diz que recebeu reclamações sobre o tempo de espera de clientes, principalmente no Banco do Brasil e que então foi a buscar a lei, que fixa o tempo que é de no máximo de 20 minutos por cliente e que em dias de pagamento ou final de mês se estende para 30 minutos, a Vereadora diz que esteve no Banco Itaú um dia no qual o atendimento excedeu esse tempo, então há a necessidade de encaminhar o requerimento para o Executivo para que seja cobrado esse tempo de espera. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto solicita ao Executivo Municipal: 1) Realização de uma audiência Pública sobre esclarecimento da atuação do Conselho Tutelar e demais órgãos da rede de proteção da criança e adolescente. Com a palavra a Vereadora BIA LOPES fala que em nome da comissão esta sendo solicitado mais uma audiência pública , pois a comissão já está visitando as escolas municipais e que já foi feito duas audiências pública uma sobre as vagas nas escolas e outra sobre a estrutura das escolas em manutenção, e agora a comissão também vem pedindo a audiência pública pois ouvindo a equipe das escolas, mesmo sabendo a estrutura que hoje está o conselho, a comissão acha importante fazer a audiência para que se possa verificar como esta sendo feita a rede de proteção das crianças e aos adolescentes, a questão da atuação do conselho tutelar lhes foi questionado falta de retornos, alguns momentos  do qual são solicitado o conselho tutelar e que o mesmo não vai a escola, a comissão também está solicitando que possa participar a Secretaria de Assistência, de Educação e Saúde para que se possa encaminhar outros pedidos feitos pelas escolas. O Vereador RAFAEL FIGLIERO pede uma parte e diz que é gritante o número de falta de retorno do Conselho Tutelar, tem algumas situações que a Comissão se deparo que de 28 fichas de alunos infrequentes, somente foram respondidas em torno de cinco ou seis fichas, então é bastante preocupante a situação e por conta disso a comissão está chamando para a audiência. Em votação, todos foram aprovados. Chega ainda a Mesa Diretora três Projetos de Resolução para tramitar nas Comissões da Casa, Projeto de Resolução de autoria da Vereadora JANE BATTISTELLO que Autoriza a Câmara Municipal a realizar Ato Solene em homenagem aos 10 anos do Programa Anonymus Gourmet. Projeto de Resolução de autoria do Vereador MARCELO KOHLRAUSCH que Autoriza a Câmara Municipal a realizar Ato Solene em homenagem aos 65 anos do Colégio Coração de Maria. Projeto de Resolução de autoria do Vereador MARCELO KOHLRAUSCH que Autoriza a Câmara Municipal a realizar Ato Solene em homenagem a Liga Esteiense de Futebol de Campo e aos finalistas do Campeonato Municipal de Futebol de Campo 2013. A Vereadora BIA LOPES em nome da Bancada do PT faz um pedido para retirada do Projeto de Lei 038/2013 que denomina via pública do Município. Passou-se então a TRIBUNA DEMOCRÁTICA: Sr. Gildo do Eber que é morador da Rua Minuano, Parque Claret há 27 anos no qual foi o segundo morador daquela Rua, que era um ambiente tranquilo, uma área nativa na beira do arroio e que ao longo do tempo foi se perdendo essa beleza natural e vai lutando pela preservação, quando começou o loteamento do Parque do Seminário se não houvesse mobilização na época não existira mais nada de beleza natural em volta do arroio, disse que os proprietários que compraram os terrenos do loteamento compraram dentro de um projeto elaborado com vias públicas de acesso à população em geral, disse que achou bonito quando um vereador falou que estão rasgando a constituição e que isto esta acontecendo nessa Casa, falou que em uma audiência pública anterior, onde foi convidado de última hora, disse que dois vereadores se manifestaram a favor do que esta acontecendo lá, que é apropriação indevida da área pública por proprietários de terrenos, que destruíram as escadarias e agora estão anexando as escadarias aos seus terrenos, disse que a Casa Legislativa deve fiscalizar o cumprimento das leis. Passou-se ao Grande Expediente: A vereadora BIA inicia seu grande expediente falando da semana farroupilha, onde teve uma participação intensa e por conta de ser também da Comissão de Educação, Cultura e Desporto, disse que o evento reuniu oitenta e oito piquetes, cinco CTGs e teve intensa participação da população. Disse que foi verificado como foi a organização, como os piquetes apresentaram os projetos à comunidade. Falou que a tarde aconteceu uma reunião no plenário sobre o programa Pronatec e que através da Comissão da educação tiveram o relato de algumas coisas não estariam bem encaminhadas no curso básico de inglês que aconteceu na Casa de Cultura, esta situação foi trazida pelo Ver. RAFAEL FIGLIERO a Comissão onde alguns vereadores participaram e foi muito proveitosa porque este projeto é Federal e é executado pelo SENAC e o SENAI, e coloca que nesta reunião foram levantadas questões sobre a assistência aos jovens que era com incentivo através de recursos para lanches e para o transporte, e havendo baixas nas turmas o SENAC compareceu a reunião para esclarecer questões que aconteceram com esta turma que iniciou com quinze alunos e terminou com seis alunos, e um dos motivos de desistência dos alunos foi não receber os recursos, e coloca que a direção do SENAC foi trocada e o novo Diretor se comprometeu em buscar esses jovens que não concluíram o curso para ingressar em uma outra turma e concluir esta qualificação, e informou aos vereadores que em outubro serão abertas mais nove turmas de Inglês básico e cinco turmas de inglês médio no nosso Município e que serão contratados dez professores de inglês, e menciona que a Comissão tem uma grande preocupação em relação a atuação dos Conselheiros Tutelares e diz que é necessário fazer a Audiência pública porque o conselho não está dando conta de suas tarefas, e encerra as fala mencionando a fala de alguns colegas que disseram não nas mesmas palavras, mas deram entender que o PT faz parte de uma quadrilha, e diz que concorda com a fala dos Vereadores Leo Dahmer e Michele Pereira que não concordam com pessoas que fizeram parte do mensalão, o Ver. LEONARDO DAHMER sugeriu aos vereadores que olhem os índices dos partidos que mais têm corruptos, onde o PT é um dos últimos partidos na lista e um dos que mais tem deputados e parlamentares eleitos em todo o Brasil, A Verª Bia complementou dizendo que esta é uma atitude demagógica onde parece que não tem responsabilidades de seus partidos com outros atos do governo.  O Ver. ARI DA CENTER falou que se no PT não existem ladrões, porque foi criado a partir de pessoas que não eram aceitas em outros partidos, onde se uniram e ao invés de fundar o Partido dos tra mposos, fundaram o partido dos trabalhadores, porque na época nem trabalhavam, e comenta a respeito do mensalão que é uma vergonha nacional e vem desde o tempo do José Sarnei que era odiado e agora está unido e chefiando o PT .  Disse que quanto mais o tempo passa mais vê que estamos na frente dos maiores maquiavélicos do Brasil. Passou-se a palavra ao Ver. JAIME que convidou os demais vereadores para fazer uma visita a Fundação São Camilo para almoçar e estar sabendo da situação do refeitório, disse querer falar sobre a saída do “nosso” Governo Estadual, diz não saber se nesse momento o PSB foi a melhor opção, mas espera que sim até porque a executiva discutiu essa questão de saída do governo, mas acha que foi bastante ética na saída, porque normalmente os partidos saem no último dia que tem o tempo, para poder ficar no governo e que o partido resolveu sair um ano antes. Disse querer falar também sobre a questão do desassoreamento do arroio e outro dia o que falava sobre o arroio é que para fazer o desassoreamento precisava tirar o lodo deixar secar para depois poder levar para seu destino final, disse que do jeito que o vereador Marcelo falou estamos usando espaço do outro município, espera que tenha autorização para estar sendo feito isso, disse que fica esse registro e que esta falando aquilo que o vereador Marcelo havia falado antes porque não foi até o local verificar. Em continuidade foi aberto um espaço para o Deputado Heitor Schuch do PSB se pronunciar e fala que na verdade veio apenas visitar, não para falar e agradece este espaço de se pronunciar e comenta que está impressionado com a grandeza do parlamento do Município de Esteio e com a juventude da Câmara de Vereadores e chama a atenção da comunidade de Esteio  dizendo que  na Assembleia Legislativa do Estado, na Comissão de Constituição e Justiça onde ele é Presidente, tramita um projeto referente ao Parque Assis Brasil, neste projeto o Governo Estadual quer reformular e dar vida ao Parque, fazendo com que este espaço não seja utilizado apenas nos dias de Expointer e deixa a sugestão para que a Câmara de Vereadores peça uma audiência pública com o Estado para discutir este tema e agregar sugestões para melhorias dentro do parque e encerra sua fala desejando um ótimo trabalho a todos os vereadores. Na seqüência o Ver. JAIME DA ROSA disse que esta casa já formou uma frente parlamentar que vai discutir as questões do Parque Assis Brasil. O VER. LEONERDO PASCOAL complementou a fala do Ver. JAIME e disse que se reuniram com o Diretor do parque Sr. Telmo para agendar uma Audiência Pública e discutir este projeto, mas como houve uma substituição da Direção no último mês será remarcada novamente com o novo diretor. Posteriormente, passou-se ao REGIME DE URGÊNCIA: Expediente 205/2013, Projeto de Lei 165/2013, que “Autoriza a realização de leilão dos bens declarados inservíveis pelo Decreto Municipal nº. 4.892 de 2013.”. Expediente 206/2013, Projeto de Lei 166/2013, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Convênio com a Organização não Governamental – Amigos da Diversidade, no período correspondido a primeira semana do mês de outubro de 2013.”. Expediente 207/2013, Projeto de Lei 167/2013, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Em discussão e votação, os projetos em Regime de Urgência foram aprovados por unanimidade. Na sequência, o Sr. Presidente passou a ORDEM DO DIA: Expediente 197/2013, Veto Total nº.  002/2013 ao Projeto de Lei nº 140/2013, obejeto: “Veto total ao Projeto de Lei nº. 140/2013 que Institui o Dia Municipal de Combate a Psoríase”. Pareceres: A Comissão de Justiça analisando o veto ratifica os motivos ressaltados no parecer jurídico nº. 10/2013 da Assessoria Jurídica da nossa casa, assim a Comissão opina pela rejeição do referido veto. O Ver. LEONARDO PASCOAL falou que este projeto que é de sua autoria e foi feito por uma parceria com a Psitorisul que é a Associação Nacional dos Portadores de Psoríase onde através deste projeto a entidade passaria a realizar no Município após a aprovação da Lei gratuitamente trabalho de divulgação e esclarecimento, distribuição de materiais e acessoria aos portadores dessa doença que atinge cerca de três por cento da população mundial e disse que o projeto foi aprovado de forma unânime nesta casa e diz que se surpreendeu quando chegou o Veto Total do Prefeito alegando uma série de razões, como vicio de origem, interferência na Administração Pública, contra os princípios da razoabilidade e economicidade, fere o princípio constitucional da separação dos poderes e não indica fonte de custeio para a nova demanda, e explica que trata-se de um projeto simples com apenas dois artigos onde apenas institui o dia de combate a psoríase como era solicitado pela entidade e não obrigava o Poder Público a fazer qualquer tipo de evento porque a própria associação estava se comprometendo a fazer isso. O Ver. RAFAEL FIGLIERO pediu uma parte e fala que na mesma lógica do dia da cultura Surda no dia vinte e seis de setembro onde não há nenhum ônus para o Município. O Ver. LEONARDO PASCOAL diz que o projeto do Ver. RAFAEL também era com a mesma lógica que o seu apenas mudava a data em que o dia será celebrado e foi aprovado e o seu não foi aprovado portanto trata-se descaradamente de uma questão política, não tem nada a ver com interesse público, inconstitucionalidade da norma, é puramente uma questão política, um tratamento que não é nada isonômico, apenas porque o Vereador Rafael faz parte da base do governo, e ele não faz, faz parte da oposição, e o parecer jurídico da Câmara é bastante extenso e muito bem redigido, com bastante argumentação e ao final dele, opina-se pela constitucionalidade, não se vislumbrando nenhum dos vícios apontados nas razões do veto apontados pelo Sr. Prefeito Municipal, restando por isso insubsistente argumentação movida em tal ato do chefe do Executivo e quando falamos que o Governo é autoritário, que o Governo não acolhe as sugestões, não acolhe aquilo que é divergente é disso que se está falando, um projeto mesmo que seja bom para o Município, que vá beneficiar em torno de até seis por cento da população do nosso Município, é vetado pelo Prefeito apenas por uma questão política, essa é a cidade mais humana, a cidade que veta aquilo que vai em benefício da comunidade e por isso o Vereador LEONARDO PASCOAL pede que os vereadores acompanhem o parecer jurídico desta Casa, até porque esta Casa votou unanimemente para a instituição deste dia, para que se possa então rejeitar o presente veto. Com a palavra o Vereador ARI DA CENTER fala que essa cidade mais humana, é mais humana apenas para alguns, o Vereador diz que esta no seu quinto ano de mandato e que já fez vários projeto e anteprojetos e até agora nenhum foi aprovado ou transformado em projeto de Lei, e que um projeto do Vereador LEONARDO PASCOAL que não mexe em nada da administração, no qual terá pessoas que farão as coisas de graça, acaba sendo vetado pelo Prefeito, veta porque o Vereador está fazendo um oposição bem consistente, e que quem faz oposição acaba sendo perseguido. O Ver. JAIME DA ROSA fala que o Projeto do Vereador LEONARDO PASCOAL não traz nenhum prejuízo para o executivo, pelo contrário o executivo deveria sentir-se com orgulho de um projeto com esta amplitude, e fala que deram um argumento de que o Município teria que fiscalizar a execução do projeto, mas não fiscalizam nem o que é de competência do executivo e deu como exemplo que a pouco tempo a Verª. BIA LOPES foi a tribuna para pedir a fiscalização do tempo em que a comunidade fica na fila do banco, portanto isso sim cria fiscalização e recurso porque tem a multa que será cobrada  para o banco que não cumprir com o tempo determinado e fala que a pouco tempo foi aprovado pela Câmara um repasse de dez mil reais que deve sim ser repassado, mas também não devemos concordar e fazer apenas o que o executivo deseja, e fala que a Câmara possui um setor jurídico de muita competência com parecer baseado em jurisprudência, e o jurídico diz que não tem vício de origem e não é inconstitucional, portanto os vereadores ao votarem contrários ao veto estão dizendo que são favoráveis ao que a Lei nos ampara e encerra sua fala sugerindo aos vereadores que votem favorável ao parecer do jurídico em contrario ao veto. Expediente 186/2013, Projeto de Resolução 009/2013 que “Regulamenta as postagens da correspondência dos vereadores”. A Comissão de Constituição e Justiça opinaram pela tramitação normal do projeto. Em votação todos os projetos da Ordem do Dia foram aprovados, com rejeição unânime ao Veto do Prefeito. Em continuidade passou-se as EXPLICAÇÕES PESSOAIS: A Verª.  MICHELE PEREIRA se pronunciou e agradeceu ao Presidente Ver. JAIME DA ROSA por ter acatado e acolhido sua sugestão de estender mais um telão para o plenário em uma forma de investimento para a Câmara, que como bem ratificado e registrado pelo deputado é uma casa bonita acolhedora e econômica, e fala que os vereadores estão com as agendas cheias aos finais de semana tanto para as escolas quanto para as demais entidades que precisam deste espaço, e diz que está sugestão foi feita porque ao participar de eventos e palestras notou que as pessoas estavam com Dificuldade de ver a apresentação se reportando para o lado direito para assim conseguir enxergar, por isso decidiu qualificar esta casa para dar um maior conforto a comunidade, principalmente porque a câmara é utilizada como cinema, e diz que sempre é um investimento as melhoras feitas na casa porque esta casa foi pensada para muitos anos, devendo ser conservada, e fala que os vereadores que passaram por aqui desde 2001 tiveram coragem de tomar a iniciativa mesmo contra a opinião pública de explicar para a Comunidade que este dinheiro não seria desperdiçado mas sim investido em uma necessidade, porque precisávamos de uma casa onde nos identificássemos e que valorizasse a comunidade, portanto esta casa não é para os vereadores que estão de passagem e diz eu tem muito orgulho deste empreendimento que foi muito bem fiscalizada, e fala que recebeu visita de Sapucaia do Sul que se impressionaram e disseram que a Câmara de Sapucaia do Sul foi um projeto superfaturado e é muito inferior a esta Casa legislativa e menciona que seu esforço foi muito grande desde o início do empreendimento começando pela compra do terreno até a liberação de recursos para sua construção, onde uma grande economia foi feita e valeu a pena este investimento, e encerra dizendo que tem muito orgulho de morar em Esteio que é uma ótima cidade pra se morar, tem seus problemas igual aos demais Municípios mas é uma cidade acolhedora. O Ver. JAIME DA ROSA fala que em Esteio nesses treze anos de mandato nunca houve um ato de corrupção ou algo parecido, e coloca que os vereadores podem ter seus debates, mas tudo dentro da normalidade e Disputa de idéias e fala que todos tem orgulho desta casa legislativa que foi feita com muito suor e esforço, procurando ter uma economia que possa gerar recurso para destinar a melhorias na Câmara, e encerra sua fala agradecendo a presença do Deputado. Não havendo mais expedientes para o dia, o Sr. Presidente, invocando a proteção de Deus, deu como encerrada a sessão,às 20h04min. E, para constar, o primeiro-secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada, pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente da Casa Legislativa. 





	

Ver. Jaime da Rosa,			                                                          Ver. Leonardo Pascoal,

      Presidente.				                                                            Primeiro-Secretário