sessao nº 11

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3686 - SESSÃO ORDINÁRIA – 14/04/2015.



No dia quatorze do mês de abril de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JANE BATTISTELLO (SD) – Presidente, BIA LOPES (PT) - Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, LEO DAHMER (PT) – Segundo-Secretário e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), JAIME DA ROSA (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), FELIPE COSTELLA (PMDB), LEONARDO PASCOAL (PP) e MICHELE PEREIRA (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município de Esteio nº 01/2015, oriundo do Legislativo Municipal, que “Modifica o artigo 50 da Lei Orgânica de Esteio”; Mensagem nº 062/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 063/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial, no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 064/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”; Ofício nº 0312/2015, oriundo do Executivo Municipal, solicitando a retirada do Projeto de Lei, encaminhado através da Mensagem nº 057/2015, que “Altera a lei Municipal nº 5.607, de 13 de dezembro de 2012 e dá outras providências”; Ofício nº 0326/2015, oriundo do Executivo Municipal, comunicando o afastamento do Prefeito Municipal de Esteio, Sr. Gilmar Antônio Rinaldi, que se dará das 12 horas do dia 14 de abril ao dia 15 de abril de 2015, por motivo de viagem a Brasília para participar de Audiência com o Ministro das Cidades; Ofícios nº 0310 e 0332/2015-GP, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 078/2015, oriundo do Conselho Municipal de Trânsito e Transportes, o qual convida para a Reunião Ordinária do Conselho, a ser realizada no dia 16 de abril de 2015, às 09h30min, na Secretaria de Segurança e Mobilidade Urbana; Ofício nº 135/2015, oriundo da Fundação de Saúde Pública São Camilo, em resposta ao ofício nº 178/15 - SG desta Casa; Ofício nº 113/34º BPM/P3/2015, oriundo da Secretaria da Segurança Pública, Brigada Militar, Comando de Policiamento Metropolitano, em resposta ao ofício nº 281/2015 – SG desta Casa; Ofício oriundo da Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária Subsecretaria do Parque Estadual de Exposições Assis Brasil, em resposta a ofício desta Casa; Correspondência, oriunda do Parlamento Metropolitano Grande POA, encaminhando “Relatório da Reunião Preparatória do Parlamento Metropolitano, realizada no dia 10 de abril de 2015”; Convite, oriundo do Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, para a Sessão Especial de Assinatura do Acordo de Criação e Instalação do Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre, a ser realizado dia 24 de abril, às 10 horas, no Plenário Otávio Rocha da Câmara Municipal de POA/RS; Convite, oriundo do Presidente da Comissão Provisória do PSDB, para participar da Convenção Municipal, a ser realizada no dia 03 de maio do presente ano, às 17hs, na sede do Sindicato da Construção Civil e Mobiliário em Esteio/RS; Requerimento, oriundo do Gabinete do vereador Leonardo Dahmer, solicitando cópia do Livro de Registro de entrada e saída, nas dependências da Câmara Municipal, do setor de vigilância da empresa contratada pelo Legislativo, de 1º de janeiro até a presente data; Informativos diversos. Colocada em discussão a ata nº 3685, nenhum vereador se manifestou. Em votação, a ata foi aprovada. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO: A Vereadora Bia Lopes encaminha Moção de Parabenização ao Centro Municipal de Educação Básica Maria Lygia Andrade Haack pelo 37º aniversário. Colocada em discussão, vereadora BIA LOPES se manifestou sobre a moção. Em votação, a moção foi aprovada. Pedidos de REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 064/2015, PROJETO DE LEI Nº057/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014”; EXP. Nº 065/2015, PROJETO DE LEI Nº058/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio” e EXP. Nº 067/2015, PROJETO DE LEI Nº060/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. EXP. Nº 068/2015, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 006/2015, que “Altera os artigos 109, 113, 123, e 139, bem como atribui nova denominação à Seção II, do Título VIII, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. EXP. Nº102/2014, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 044/2014, que “Altera a Lei Municipal nº 1.629/90”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido de regime de urgência foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) Reitera pedido para reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Rua Irmão Alexandre Domingues Leal Cabellero, em frente ao número 20; 2) Manutenção dos passeios públicos das Ruas Santana, nº 111 e La Salle, nº 251; 3) Implantação de sinalização viária de redução de velocidade na Rua Guido Possamai; 4) Notificação do proprietário da Rua Soledade, nº 384, para limpeza e cercamento do terreno. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) Remoção dos entulhos depositados no terreno baldio na esquina das Ruas Érico Verissimo e David Canabarro; 2) Instalação de braço de luminária nas Ruas Érico Veríssimo, próximo ao número 20 em dois postes e Cláudio Mascarelo, próximo ao número 153; Manutenção das lâmpadas situadas nas ruas “E”, número 55 e “D”, número 140, que permanecem ligadas durante o dia, e revisão da luminária em frente ao número 182, da Rua Cláudio Mascarelo; 3) Recuperação da malha asfáltica na Rua José Grimberg no trecho onde há o desnível da via pública. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) Troca da lâmpada do poste localizado na Rua Alberto Braun, em frente ao nº 128. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) Troca de lâmpada na Rua Sérgio Cardoso, 170; 2) Instalação de estacionamento rotativo por 15 minutos na Rua Padre Felipe, nº 69; 3) Substituição da tampa de bueiro, localizado na Rua Padre Felipe, nº 69. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O vereador ARI ZANONI DA CENTER solicita à Fundação Hospitalar São Camilo: Cópia do contrato Firmado entre as Fundações Hospitalares de Esteio e Sapucaia do Sul que trata da Direção Técnica da Fundação São Camilo; Solicita ao Executivo: 1) Que estude a viabilidade de pintura de Faixa de Segurança na Rua Max Koeller, nº 09, em frente à Igreja Nossa Senhora Mae de Deus; 2) Cópia do Projeto de Instalação das placas de limite de velocidade nas vias públicas do Município de Esteio, acompanhado do parecer Técnico do responsável. Colocado em discussão, o Vereador ARI ZANONI DA CENTER se manifestou sobre o pedido. REQUERIMENTOS: A BANCADA DO PT, representada pelos Vereadores BEATRIZ LOPES, LEONARDO DAHMER E MICHELE PEREIRA, comunica à Presidência desta Casa e à Mesa Diretora: Sua renúncia na participação da Mesa Diretora. Colocado em discussão, os Vereadores BIA LOPES, JAIME DA ROSA, MICHELE PEREIRA, LEONARDO PASCOAL e LEONARDO DAHMER se manifestaram sobre o requerimento. A BANCADA DO PTB, representada pelo Vereador Rafael Figliero, comunica à Presidência desta Casa e à Mesa Diretora: Sua renúncia na participação da Mesa Diretora. Colocado em discussão, os Vereadores JAIME DA ROSA e LEONARDO PASCOAL se manifestam sobre o requerimento. Em razão dos requerimentos, a Presidente convoca eleição para os cargos vacantes na próxima sessão, dia 23/04, quinta-feira. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita à Corsan: Recapeamento asfáltico na Rua Riachuelo ao lado do nº 144, no Bairro Tamandaré. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  A vereadora BIA LOPES solicita a Brigada Militar de Esteio: Intensificação da vigilância e segurança no Bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, os Vereadores BIA LOPES e ARI DA CENTER, se manifestaram sobre o Requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. Atendendo ao pedido do Vereador LEO DAHMER, a Presidente esclarece que a Mesa está desfeita, mas solicita que o Vereador RAFAEL FIGLIERO prossiga lendo os requerimentos na Sessão de hoje. O vereador ARI ZANONI DA CENTER encaminha ao Executivo Municipal: Anteprojeto de Lei que “Dispõe sobre o funcionamento dos Semáforos do Município de Esteio e dá outras providências”. Colocado em discussão, o Vereador ARI DA CENTER se manifesta sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado.  PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO, de autoria dos Vereadores BEATRIZ LOPES, JANE BATTISTELLO e RAFAEL FIGLIERO, que “Autoriza a adesão da Câmara Municipal de Esteio ao Parlamento Metropolitano da Grande Porto Alegre. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos Vereadores ARI ZANONI DA CENTER, JAIME DA ROSA, JANE BATTISTELLO (declinou) e LEO DAHMER, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. Após, passou-se à ORDEM DO DIA: EXP. Nº 064/2015, PROJETO DE LEI Nº 057/2015, que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de outubro de 2014”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 065/2015, PROJETO DE LEI Nº 058/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio” A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 067/2015, PROJETO DE LEI Nº 060/2015, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 068/2015, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº. 006/2015, que “Altera os artigos 109, 113, 123, e 139, bem como atribui nova denominação à Seção II, do Título VIII, todos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Esteio” A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 102/2014, PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Nº. 044/2014, que “Altera a Lei Municipal nº 1.629/90”. A Comissão de Constituição e Justiça opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, Vereador LEONARDO PASCOAL se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 066/2015, PROJETO DE LEI Nº 059/2015, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 062/2015, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 005/2015, que “Altera o local da sessão ordinária do dia 23 de abril do ano corrente” Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador solicitou tempo para fazer o uso das explicações pessoais. Nada mais havendo para tratar, a Senhora Presidente declarou encerrada a Sessão às 20h20min. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pela Sra. Presidente.









                    Ver. Jane Battistello,			 Ver. Rafael Figliero,

                          Presidente.				  Primeiro-Secretário.