| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 28 |
| Date | 2013-08-27 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO *1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA* ATA Nº. 3.599 - SESSÃO ORDINÁRIA - 27-08-2013. Aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezoito horas, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JAIME DA ROSA IGNÁCIO (PSB) – Presidente, LEO DAHMER (PT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, MICHELE MARTINS PEREIRA (PT) – Segunda-Secretária e ainda, os VEREADORES: FELIPE COSTELLA (PMDB), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), JANE MARIA DOS SANTOS BATTISTELLO (PDT), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), e RAFAEL FIGLIERO (PTB). Declarando aberta a Sessão, o Sr. Presidente convidou a vereadora BIA LOPES para fazer a leitura do trecho da Bíblia Sagrada. Na sequência, o vereador LEONARDO PASCOAL fez a leitura dos expedientes da sessão: Ofícios n.ºs 746, 750, 751, 755,756 e 757/2013- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº. 0271/2013- Ministério Público- Solicitando cópia da Lei Municipal nº. 5.678/2013, no prazo de 10 dias; Ofício GERADM-MV/13/41- AES SUL Distribuidora Gaúcha de Energia S/A- Informando que não localizaram o endereço citado no ofício 635/13-SG, e solicitando maiores detalhes para analisarem a situação; Ofício Circular ESGC nº. 019/2013- Escola Superior de Gestão e Controle Francisco Juruena - Convidando para o Seminário Técnico de Orientação aos Legislativos Municipais; Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde; Informativos Diversos. Na sequência, passou-se aos pedidos de REGIME DE URGÊNCIA: Os vereadores que abaixo subscrevem requerem, cumpridas as formalidades regimentais e ouvido o douto Plenário, seja dado regime de urgência aos seguintes Expedientes: Exp. 188/2013, Projeto de Lei nº 150/2013, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. 189/2013, Projeto de Lei nº 151/2013, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. 190/2013, Projeto de Lei nº 152/2013, que “autoriza a abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Exp. 193/2013, Projeto de Lei n.º 154/2013, que “Institui o Dia Municipal de Surdos e da Cultura Surda a ser comemorado anualmente em 26 de setembro.”. Em votação, os pedidos de regimes de urgência foram aprovados. Em seguida, passaram-se aos REQUERIMENTOS: O vereador FELIPE COSTELLA solicita: 1) a autorização da Mesa Diretora para a utilização do saguão da Câmara nos dias 9, 10, 11, 12 e 13 de setembro, no horário das 14h às 17h, para a realização de uma exposição dos trabalhos da bailarina Mariana Cardoso. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita à CORSAN: 1) que faça o recapeamento asfáltico em frente ao nº 113 da Rua Carlos Gomes. O vereador ARI DA CENTER pediu a palavra e falou que, semana passada, fizeram uma audiência pública com a CORSAN, ocasião na qual foram tratados todos os buracos que seriam tapados, como seria feito, inclusive com a presença do Secretário de Obras, logo, de acordo com o que foi falado aqui sobre requerimentos e audiências, não seria necessário entrar com esse requerimento. Em seguida, o vereador reclamou que sempre falam que ele está errado e que não conseguiu falar os seus três minutos na sessão descentralizada realizada no Bairro Tamandaré. Disse que o que vale para Chico, também vale para Francisco, e que se tem audiência pública e não podem depois entrar com requerimento sobre o que foi discutido na audiência, isso tem que valer pra todo mundo. A vereadora JANE BATTISTELLO pediu uma parte e falou que apesar de o seu requerimento ser para a CORSAN, ele não abrange nada sobre tapar buracos ou asfalto, são apenas perguntas para o seu conhecimento. A vereadora JANE BATTISTELLO solicita à CORSAN que informe o que se segue: a) Como se efetiva o ligamento de água na casa do consumidor? B) Quanto custa a ligação de água? C) é realizado algum tipo de vistoria, quando solicitado a ligação de água? Qual o prazo para ser realizada a vistoria? D) Qual o prazo, após a vistoria, para efetuar a ligação de água? E) Qual empresa que faz o serviço para a CORSAN? Solicito cópia do contrato da CORSAN com esta empresa. F) Como acontece o desligamento de água que é feito pela CORSAN por falta de pagamento? Como é a irregularidade que o consumidor pratica? G) Quanto custa para religar? Quais os itens que são cobrados? O pagamento é à vista ou parcelado? Qual a taxa que acresce quando o valor é parcelado? O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) que informe se houve renovação de contrato para compra de vagas com a Escola de Educação Infantil Mundo Verde, localizada na Rua Caxias. Caso a resposta seja negativa, solicita-se a justificativa. O vereador JAIME DA ROSA solicita ao Executivo: 1) que informe a quantidade, em toneladas, dos resíduos sólidos urbanos recolhidos no ano de 2012; 2) reitera o pedido de informação contido no Ofício nº 633/13-SG que foi enviado ao Executivo Municipal em 03/07/2013. O vereador pediu a palavra e falou que fez um pedido de informação ao prefeito solicitando que ele enviasse o nome do responsável pela autorização da exumação do cadáver do Sr. Darli, no cemitério 2 de Novembro. Segundo, falou que quando pediu cópia desses documentos e o nome de quem autorizou, o Prefeito mandou lhe dizer o seguinte: “Em atenção ao expediente referenciado de acordo com a Secretaria de Obras, informamos que a Administração Municipal já está tomando providências cabíveis através de abertura de sindicância.”. Em seguida, perguntou retoricamente o que é que ele tem a ver com isso, e falou que não foi isso que pediu, e que foi bem claro em seu pedido, que queria apenas o nome do responsável pela autorização de exumação do cadáver e o prefeito manda uma resposta dizendo que está sendo aberta uma sindicância. Continuando, falou que se em vinte dias não vir o que ele pediu, estará no Ministério Público fazendo uma denúncia da barbárie relatada em seu pedido, visto que é dito que no dia que exumaram este cadáver, ele ainda possuía pedaços de carne, pois fazia menos de um ano que ele tinha falecido, e a lei fala em, no mínimo, três anos. Para concluir, falou que foi na casa do familiar e este confirmou a exumação, portanto, é um fato verídico e gostaria de saber quem foi o irresponsável que autorizou isto. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) que estude a possibilidade de implantar algum dispositivo que alerte a comunidade a respeito do risco de enchente. O vereador pediu a palavra e falou que é necessário buscar um sistema de alerta e aviso para as pessoas e que a Defesa Civil precisa estar mais preparada para avisar estas pessoas. Falou que mesmo se a pessoa for perder quase tudo da sua casa por causa da enchente, ela precisa ser alertada para, pelo menos, se retirar. Em seguida, contou o caso de uma moradora da Vila Navegantes que está com a casa completamente alagada, e falou que quando perguntou a ela se ela não teve como sair, ela lhe respondeu que não teve como, que foi muito rápido e de madrugada. Continuando, falou que possuem 4000 desabrigados, e que por sorte, até onde sabe, ninguém morreu, mas perguntou o que aconteceria se ocorresse uma tragédia, o que fariam aquelas senhoras de idade que teriam que caminhar 1 km dentro d’água. Em vista disso, disse entender que a cidade precisa começar a se preocupar de várias formas. Falou que citou a Petrobrás, mas que, também, a Defesa Civil precisa se reaparelhar, pois é inadmissível que ela precise procurar barcos e botes emprestados. O vereador LEONARDO PASCOAL pediu uma parte e relatou que esteve na Vila Ezequiel, desde as 8h, antes da enchente, avisando as pessoas que iria haver alagamento, e que o primeiro sinal da Defesa Civil foi no final da tarde de domingo, quando tudo já estava completamente alagado, portanto, não houve absolutamente nenhum tipo de alerta para as pessoas de que poderia haver alagamento ou de que a enchente era iminente. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH falou que foi o mesmo procedimento que teve, que todos os dias pela manhã passava pela ponte nova da beira arroio, e que pela altura da água e o vão da ponte, a coisa foi lhe preocupando. Por conta disto, falou que foi ao bairro São José, Vilas Novas e Navegantes e avisou as pessoas que iria acontecer, que estava na iminência de acontecer, visto que a água já estava, praticamente, sendo represada na ponte. Falou que deu tempo das pessoas retirarem seus carros, levantarem os móveis para tentar salvar alguma coisa, mas, mesmo assim, muita gente foi pega de surpresa, pois muitas delas não possuem conhecimento, ou acreditam que a chuva vai parar ou o arroio vai continuar escoando, e são pegas de surpresa de madrugada, e isso pode, sim, ocasionar uma tragédia, portanto, quer que o Executivo veja alguma forma de alertar essas pessoas e também já pense em melhorar a nossa Defesa Civil e as suas atuações. Em seguida, o vereador JAIME DA ROSA tomou a palavra e disse já existir, no município, uma maneira de alertar os moradores da possível situação de enchente, só que não se sabe ainda como é que isso funciona. Falou que não adianta, por exemplo, colocar um sistema de sirene, se a pessoa que vai apertar o botão para a sirene funcionar não sabe como fazê-lo. Disse que existe aqui em Esteio, como já foi mencionado, a Defesa Civil, e que é exatamente para isto que ela serve. Continuando, falou que assistiu ontem uma entrevista do responsável pela Defesa Civil do Estado, onde ele dizia que de seis em seis meses a Defesa Civil do Estado faz uma reunião para discutir a situação dos municípios e, também, sobre prevenção. Disse acreditar que a Defesa Civil de Esteio não está participando desses eventos, pois o mínimo que o Poder Executivo deveria fazer era avisar os moradores do risco de enchente. Falou que este aviso deveria ser um trabalho envolvendo diversas pessoas, não apenas um indivíduo como é atualmente, onde o responsável é o Comandante Terra. Disse não ser correto ter apenas uma pessoa responsável por tudo isto, e que não existe uma integração entre o comando, e que, na verdade, este governo não tem é comando. Neste viés, falou que não adianta avisar as pessoas, se não tem nem mesmo um bote para socorrer as pessoas quando a enchente chegar. Concluindo, falou que possuem uma camionete muito bonita, que deve valer quase R$200.000,00, mas não possuem nem sequer um bote para ajudar as pessoas atingidas pela enchente. O vereador LEO DAHMER pediu uma parte e sugeriu que fosse feita uma audiência, aqui na Câmara, sobre a Defesa Civil, para que esta venha até aqui explicar sobre este episódio e para os vereadores entenderem como funciona. O vereador JAIME DA ROSA disse ser uma boa ideia, até para tirarem a limpo o fato de que o Comandante Terra dizia, em uma entrevista, de que a situação estava tranquila e não haveria nenhuma enchente. O vereador FELIPE COSTELLA pediu para falar por uma questão de ordem e disse não se opor a essa audiência, inclusive acha que ela será marcada através da sua Comissão de Segurança, só que, por outro lado, disse entender que essa reunião não pode ser imediata, pois, bem ou mal, acha que devem deixar a Defesa Civil terminar o trabalho que vem sendo feito, até para não prejudicarem essas famílias que ela vem atendendo. Para concluir, disse achar que essa reunião é fundamental, mas que em nome de sua Comissão, pede para que ela seja marcada para daqui a quinze ou vinte dias. O vereador JAIME DA ROSA, para concluir, falou que acham lamentável terem que trazer isto para o debate, pois é algo que poderia ser completamente evitado com um trabalho de prevenção. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita à Petrobras/Refinaria Alberto Pasqualini: 1) que estude a possibilidade de construir bacias de contenção na sua área. O vereador solicitou a palavra e informou aos presentes que cerca de uma semana atrás fizeram uma audiência na Vila Ezequiel, onde foi discutido o problema das enchentes. Falou que na ocasião se manifestou dizendo entender que além dessa obra que ainda não está concluída, precisam buscar parcerias com a Petrobrás, Gravataí e Cachoeirinha, pois o seu medo, e o medo do resto da população, é que após o término da obra ainda não se dê conta da vazão do arroio Sapucaia. Continuando, falou que ano passado já tiveram uma cheia, e que esse ano foi ainda pior, mesmo que tenha chovido demais, como muitos estão mencionando para justificar algumas situações. Seguindo, falou que é preciso haver pressão do nosso município, em nível de Governo Estadual e Federal, para se buscar da Petrobrás, que tem área suficiente, que ao invés de proteger eucaliptos, proteja a população aqui de Esteio, que sofre ano após ano com as cheias. Dando sequência, falou que, portanto, entende que é o momento de unirmos esforços, pois acaba sobrando tudo para o município de Esteio, visto que é aqui que o arroio termina e transborda, portanto, se há uma colaboração dos outros municípios para isso, tem que haver uma colaboração a nível de construção, a nível de união de esforços, pois acaba que todo mundo se envolve e quem sofre é o povo de Esteio que perde tudo ano após ano. Falou que, portanto, não irá ficar procurando culpados, tão pouco culpará São Pedro, mas é necessário que a Petrobrás, o nosso vizinho rico, dê a sua colaboração, pois existe área suficiente lá para se construir bacias de contenção, que foram apontadas pelo IPH quando do início do projeto desta obra. Para concluir, repetiu que é importante que o município vá a nível federal e estadual questionar a participação da Petrobrás, do contrário, corremos o risco de, mesmo com a obra pronta, sofrermos novamente com as enchentes. O vereador LEO DAHMER pediu a palavra e reforçou o pedido do vereador MARCELO. Explicou que existe um estudo feito pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul, há seis anos, que aponta que Esteio além de fazer diques aonde há comunidades atingidas, tem o problema do arroio que é igual a um cobertor curto, onde você tapa um lado e destapa o outro. Falou que se fizer um paredão de terra aqui, vão estar retirando do arroio uma bacia de contenção natural. Continuando, falou que a bacia de contenção natural do arroio são hoje as Vilas Nova, Navegantes e Ezequiel, e que se taparmos, o arroio irá precisar de outra área, e questionou onde seria essa outra área. Dando sequência, falou que se a Petrobrás fizer um muro de terra lá, se nós fizermos um muro de terra lá no São José, e assim por diante, sempre irá alagar em algum outro lugar, ou seja, estará se transferindo o problema de um lugar para outro. Falou que, portanto, precisamos ter áreas, e que Esteio não tem mais áreas para oferecer e ficar servindo de vazio urbano para encher d’água, e que o único lugar que ainda tem áreas aqui perto é na Petrobrás. Seguindo, disse que, portanto, precisamos fazer um debate lá dentro e, principalmente, nas cidades onde nascem os arroios, pois eles passam por seis ou sete cidades, e antes de chegar ao Rio dos Sinos, a última cidade é Esteio, que é onde vai dar o “boom”. Dando continuidade, explicou que estes arroios nascem em Gravataí, um pouco em Cachoeirinha e alguma coisa em Sapucaia, e que, principalmente, na discussão da RS-010, que será uma rodovia que irá cruzar de Sapiranga até Porto Alegre, ela poderá servir como um paredão de terra, também, para fazer um dique e minimizar a vazão da água que chega a Esteio. Falou que, portanto, são várias ações, mas que é necessário pensar em uma boa quantidade de hectares para serem inundados, para substituir o que é inundado hoje, que estão os bairros e as vilas. O vereador ARI DA CENTER pediu uma parte e falou que existe, sim, uma área, só que a Prefeitura não se adiantou na época, pois existe uma empresa que é dona de um terço de Esteio, e infelizmente será tudo loteado e o problema ficará ainda pior quando aquele local estiver pronto para ser habitado, portanto, acha que os vereadores, junto com o Poder Executivo, precisam começar a se preocuparem com isso. O vereador LEO DAHMER, então, disse que, sobre este debate específico ao qual o vereador ARI DA CENTER se refere, sugere que a Câmara peça o impacto ambiental que foi apresentado na época para que tenhamos acesso a como foi medido este impacto ambiental das águas na área da Bolognesi, que também é uma área que pode ser considerada. Falou que tiveram um debate dentro da REFAP, com Canoas junto, e que Canoas já encaminhou o estudo, e fará um estudo igual à Esteio para apontar as suas bacias do arroio Guajuviras, portanto, Canoas já está se mexendo. Continuando, falou que a Petrobrás lhes disse, há dois anos, que o seu do plano de investimentos iria prever este estudo e pensar em alternativas, portanto, é de suma importância que se atualize este debate com a Petrobrás. Na sequência, o vereador LEONARDO PASCOAL solicitou a palavra e falou ficar descrente com o encaminhamento da solicitação do vereador MARCELO, porque embora o discurso seja de que o alinhamento das estrelas em nível federal, estadual e municipal venha para somar, trazer melhorias e contribuir, isto é um grande engodo, pois o que a gente vê é que como um está no governo federal, outro no estadual e outro no municipal, um não cobra do outro, e um encobre o que o outro deixa de fazer, e que o que vemos é que esse governo petista é um governo do gerúndio: “estamos fazendo, estamos estudando, estamos investigando, estamos buscando”, mas na prática não faz nada. Seguindo, falou para não virem com conversa de que irão fazer diques no PAC 1, PAC 2, PAC 3 ou PAC 57, pois não fazem nem o básico que é limpar o arroio, que não é limpo desde 2008, ou seja, essa gestão atual ainda não fez a limpeza do arroio, portanto, que não venham com essa conversa de que irão estudar e analisar, pois já estão no poder há muito tempo. Continuando, questionou retoricamente quem é que comanda a Petrobrás no país, e falou que é o partido do prefeito, do governador e da presidente. Disse ser muita tolice nossa continuar acreditando neste discurso, que é um discurso vazio e que não agrega nada. Falou que Esteio foi a cidade mais atingida pela enchente na região, e perguntou retoricamente se Canoas sofreu com a enchente e falou que não, pois Canoas, há décadas, fez o que tinha que ser feito, e falou que o que tem que ser feito não é investimento em propaganda ou investimento em um governo de papel, pois, no papel a cidade é mais humana, é mais limpa, mais solidária e não tem enchente. Seguindo, falou que, semana passada, em entrevista ao Jornal Vale dos Sinos, falaram que não havia risco de enchente, que tudo estava sendo monitorado pela Defesa Civil, e, então, acontece a maior enchente da história dessa cidade, portanto, o que esse governo tem feito é ludibriar constantemente a população e, então, vemos a inércia dos cargos de confiança na resposta, que é o mínimo que a prefeitura tem que fazer: dar uma resposta adequada ao problema que a sociedade está enfrentando. Dando seguimento, falou que colocam umas pessoas ignorantes para liderem com a população, pessoas que não sabem responder com delicadeza para àqueles que já perderam tudo, que desviam doações que são feitas e não entregam para as pessoas, que criam um caminho mais longo para que as coisas cheguem à casa das pessoas e atendem como uns cavalos as pessoas que procuram qualquer tipo de orientação. Concluindo, falou ser uma vergonha esta Administração que não tem comando, pois é um comando ridículo que não sabe dar ordem para ninguém, onde todo mundo manda e ninguém faz nada, e que acha que tem muito cacique para pouco índio nessa administração. Na sequência, passou-se a palavra à vereadora MICHELE PEREIRA, que concedeu uma parte ao vereador LEO DAHMER. O vereador, então, falou que o vereador PASCOAL deu três informações erradas em sua fala: 1) Não há alinhamento das estrelas na bacia do Rio dos Sinos, visto que várias cidades da região têm partidos diferentes no executivo; 2) a Petrobrás não era 100% estatal, estava com o grupo REPSOL e é estatal há dois anos, e, mesmo assim, é uma empresa que parte de uma perspectiva privada, ou seja, não é só ter um petista ali para resolver a situação; 3) a dragagem não é antes de 2008, houve uma em 2009, e ano passado também houve trechos de dragagem. Em seguida, a vereadora MICHELE PEREIRA tomou a palavra e iniciou falando que o povo que foi atingido pela enchente não quer saber de cores partidárias, e que quem andou por todos os cantos onde as pessoas foram atingidas ouviu a mesma coisa, que as pessoas sabem que estão em uma área alagadiça e sabem que enfrentam esse problema há anos, e que o que eles querem é esforço para que os vereadores possam dar uma solução, e que se não for para terminar com as enchentes, pelo menos, amenizar, só que aconteceu exatamente o contrário, a situação piorou. Seguindo, falou que apesar de ter sido um volume grande de chuva, todos eles sabem aonde falharam, e que essa Casa Legislativa também tem responsabilidade, portanto, além dessa discussão entre a Câmara de Vereadores, a Prefeitura e a Petrobrás, a CORSAN também deveria ser incluída. Dando sequência, falou que há alguns dias, o Vinícius, aquele que ficou acorrentado aqui na Câmara, trouxe uma verdade: foi feito uma estação de bombeamento de esgoto em uma área pública que alagou, que sempre alaga, e vai ter uma concentração de esgoto in natura, com uma grande profundidade, com uma grande concentração, com máquinas de bombeamento que servirão para bombear o esgoto lá para a estação de tratamento de esgoto, onde sabemos que o tratamento, para dar certo, não pode ter água pluvial, não pode ter água do arroio, pois, do contrário, não tem efeito o tratamento. Continuando, falou que, fora tudo isso, essa enchente diluiu o esgoto, e foi isso que aconteceu, as pessoas tiveram suas residências alagadas com uma mistura de água de chuva e esgoto, pois não tratamos o esgoto na cidade. Falou para imaginarem o estrago e o estado que ficarão aquele povo da Theodomiro, da José Guimarães e da Aristides Stumph, pois na hora em que os vasos comunicantes se relacionarem junto com a água e o estouro dos arroios, coitada daquelas pessoas, serão os primeiros a serem atingidos, junto com a Ezequiel, portanto, tem, sim, que chamar, também, a CORSAN para a discussão, pois esta tem interesse de várias situações: 1) que não queime as bombas que vão dar a vazão pro esgoto in natura até a estação de tratamento; 2) porque também terão um grande prejuízo na hora que implodirem o esgoto junto com a mistura das águas. Seguindo, falou que, portanto, é necessário fazer uma mesa de discussão bem concreta, e mensalmente terem uma Comissão para cobrar e sugerir, pois o problema está aí, estourou, sendo que até a Expointer, que fazia anos que não alagava, ficou com as máquinas submersas. Falou que também é necessário chamar o Estado para a discussão, pois, precisamos ser parceiros nessa hora, a ajuda precisa vir de todos os lados. Para concluir, falou que não compactua com apenas um culpado, que são vários, e que é verdade que houve omissão, visto que não foi feita a limpeza do arroio, e que foi, realmente, por incompetência, já que tiveram, por exemplo, enchentes no ano passado e não conseguiram dar uma resposta, e falou que isso é verdade e é necessário ter clareza para dizer isso para a comunidade, que reconhecem sua incompetência, mas que, também, irão agir, e que isso não pode ficar apenas na palavra, é necessário começar ontem. A seguir, foi a vez do vereador JAIME DA ROSA, que iniciou sugerindo ao vereador MARCELO KOHLRAUSCH que troque, no seu requerimento, aonde diz “estude a possibilidade de bacias de contenção em sua área” para “convidado para que venha a esta Casa para que, juntamente com a Câmara de Vereadores, elabore uma proposta de construção de uma bacia de contenção”. Dando sequência, falou que, de outra forma, vai acontecer o que o vereador LEONARDO PASCOAL falou: vai ir para a estrela, e esta talvez não brilhe com este pedido, portanto, falou para fazerem a estrela vir fazer este comprometimento com eles aqui na Câmara. Continuando, falou que quando é dito que a Petrobrás era REPSOL, na verdade, é quase tudo farinha do mesmo saco, não mudou praticamente nada, portanto, acha que vale a pena fazer a troca que sugeriu. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH pediu uma parte e falou que gostaria de ter o poder de mandar a Petrobrás fazer, ao invés de apenas estudar, mas que, infelizmente, não tem. Continuando, falou que o intuito desse pedido de estudo da possibilidade é porque sabe que a Petrobrás tem consciência do comprometimento que ela deveria ter com município de Esteio, pois é como o vereador LEO DAHMER falou, já houve reuniões com a empresa. Sobre o convite, falou que não tem problema, que pode fazer o convite e reabrir uma discussão que a Petrobrás está cansada de saber. O vereador JAIME DA ROSA, então, elogiou a iniciativa do vereador MARCELO KOHLRAUSCH, e disse que, em sua concepção, chamar a Petrobrás para conversar teria mais efeito do que apenas enviar um ofício, e que acha que agora é o momento para isto, pois daqui a alguns dias não tem mais enchente, vai vir o sol, daqui a pouco chega a verão, etc, e isso cai no esquecimento, portanto, acha uma boa ideia fazer agora este convite de debate com a Petrobrás. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH, então, falou que vai estender o texto de seu requerimento para incluir este pedido de audiência. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) que informe porque as bandeiras do Brasil, do RS e de Esteio não estão sendo hasteadas no prédio sede da Prefeitura Municipal de Esteio. O vereador pediu a palavra e falou que fica preocupado não por ser uma bandeira, mas por ser o símbolo do município, do estado e do país. Falou não acreditar que uma prefeitura possa retirar as bandeiras, a não ser que estejam escondendo de vergonha de estarem dentro daquela prefeitura. Seguindo, disse que lá está escrito apenas “Prefeitura Municipal”, não diz se é de Esteio, Nova Bréscia, Rosário do Sul, etc. Disse que, falando em bandeiras, se não está enganado, no Parque de Exposições tem a bandeira do Rio Grande do Sul e do Brasil, e que deveria ter também uma bandeira de Esteio. Falou que, portanto, esse fato lhe chamou muito a atenção, pois, por ser uma semana de Expointer, o mundo todo vê as imagens. Neste viés, falou que são imagens muito tristes, pois em mais de trinta anos de Esteio, foi a primeira vez que viu a Expointer ser alagada. Continuando, falou que ainda mais grave do que isto, é o fato de que estão falando em enchente e famílias que perderam tudo em Esteio, enquanto em Canoas e Sapucaia não se ouve nada parecido, parecendo até que não choveu por lá. Nesta linha, falou que se os vereadores quiserem, tem uma reportagem de hoje, no Jornal Vale dos Sinos, que mostra que o prefeito de Sapucaia, mesmo sendo do PT, depois da enchente de 2011, fez o que Esteio deveria ter feito, e não apenas ficou falando que irá fazer a beira-arroio, ou sobre o PAC 1 e PAC 2. Falou para esquecerem essas palavras e agirem, e que não houveram desabrigados em Sapucaia e em Canoas, portanto, precisam arregaçar as mangas e colocarem a mão na massa, seja o partido que for. Para concluir, falou que se fizerem o que tem que ser feito, tem certeza que não ocorrerá mais enchentes. 2) que informe se já foi oficializado junto à AES Sul o cadastro das avenidas e ruas da cidade que receberam lâmpadas econômicas, afim de que possamos nos beneficiar da redução da tarifa de iluminação pública. Solicita, ainda, cópia dos comprovantes do referido cadastro. O vereador solicitou a palavra e disse que foram substituídos muitos “bracinhos” de lâmpada em Esteio, há bastante tempo, e que foi lhes dito que era para economizar, portanto, gostaria de saber se o município vai ser beneficiado, pois se a AES Sul será beneficiada, Esteio também tem que ser beneficiado. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH pediu a palavra e falou que não vai negar o direito do vereador ARI DA CENTER de fazer seus requerimentos, só que eles ficaram reunidos hoje, das 15h até às 17h, com a AES Sul fazendo todos estes requerimentos de postes, inclusive, este pedido do vereador ARI DA CENTER foi discutido com o Secretário de Obras, que se comprometeu a passar estas informações, e isso tudo está registrado em ata e será cobrado, com certeza, do contrário pararão de fazer reuniões, já que o vereador ARI DA CENTER entende que a reunião, por si só, não vai produzir. Seguindo, disse entender que se os vereadores estão cobrando e está registrado em ata, é bem óbvio que todos os vereadores irão atrás dessas informações. Para terminar, repetiu que não irá negar o direito do vereador fazer as suas requisições, mas disse achar ser um retrabalho. A vereadora MICHELE PEREIRA tomou a palavra e ratificou as palavras do vereador MARCELO KOHLRAUSCH. Disse que conversaram por 2h com a AES Sul na tarde de hoje, oportunidade em que esta, inclusive, reconheceu seus erros com as faltas de informações e com os retornos para esta Casa. Explicou para os presentes que abriram um novo canal de comunicação entre a Câmara de Vereadores e a AES Sul. Continuando, falou que nada impede os vereadores de entrarem com requerimentos em sessão como fez o vereador ARI DA CENTER com os dois requerimentos que, inclusive, foram entregues em mãos para a AES Sul esta tarde, muito pelo contrário, tem que fazer estes requerimentos para que entrem via Câmara e seja dado encaminhamento por esse novo canal de comunicação, só que nesse caso, isso foi deliberado pela Comissão, portanto, falou ser até um desrespeito a Comissão, que encaminhou todos os debates que foram feitos, e disse que não podemos vir até esta Tribuna e falar que não vai funcionar, pois ainda nem foi instituído o canal de comunicação da Câmara com a AES Sul. Para concluir, falou que, portanto, quando for questão de Comissão, como a que todos participaram hoje à tarde, que se faça um encaminhamento, como foi bem dado pela Comissão de hoje, e espere os resultados, e que, ai sim, se não funcionar, que se cobre da Comissão. Solicita à AES Sul: 1) a retirada do poste depositado sobre o passeio público na Rua 24 de Agosto, em frente ao nº 1672; 2) que providencie a substituição do poste de iluminação na Rua Fernando Ferrari, esquina Posto Dias. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) que seja respondido os seguintes questionamentos: A) há previsão de abertura, por parte da Administração Municipal, da Rua Fortaleza, bairro Liberdade, no trecho atualmente sem saíde? B) quem é o proprietário do terreno localizado no cruzamento das Ruas Alvício Nienow e Fortaleza, ao lado do Centro Municipal de Educação Básica Eva Karnal Johann? C) Há algum projeto do Executivo para utilização do referido terreno? PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a troca de telha em parada de ônibus na Rua São Domingos, em frente ao nº 88; 2) a troca de lâmpada na Rua Roquete Pinto, em frente ao nº 34. O vereador pediu a palavra e falou aos presentes sobre a audiência que tiveram com a AES Sul na tarde de hoje. Disse ter ficado muito satisfeito com o resultado da audiência, pois conseguiram cobrar providências para pedidos feitos em janeiro, e deu o exemplo de um pedido feito em 8 de janeiro para troca de um poste na esquina da rua Dom Pedro com a Pelotas, para o qual até o momento não receberam nenhuma resposta. Falou que, portanto, foi um momento importante que tiveram esta tarde, e que conseguiram avançar na relação com a AES Sul, visto que esta se comprometeu a criar um canal de comunicação mais próximo e dando, principalmente, retorno aos vereadores, representantes da comunidade. O vereador FELIPE COSTELLA pediu a palavra e falou que, na verdade, na reunião de hoje à tarde, a fala mais importante foi a do Secretário de Obras, onde ele disse o seguinte: “Acabou a conversa. Os vereadores, a prefeitura e a comunidade vêm solicitando, e nada de respostas, portanto, agora iremos cumprir a lei, multando e recolhendo o material.”. O vereador RAFAEL concordou e falou que já não bastam todos os problemas que sabemos que a cidade possui, ainda temos uma concessionária de energia, uma empresa privada, que não dá um atendimento adequado. Aproveitando o espaço, o vereador MARCELO KOHLRAUSCH informou que iriam convidar que a AES Sul retorne com as companhias de telefonia, em razão do problema com os fios emaranhados, pois, afinal, a AES Sul aluga os postes para a companhia de telefonia, portanto, deve cobrar deles uma solução para essa bagunça que fizeram. Complementando a fala do vereador MARCELO, o vereador FELIPE sugeriu que este solicite, como presidente da Comissão, que todas as empresas terceirizadas mandem, também, um representante, pois o maior problema não é a AES Sul, são as prestadoras de serviço. 3) o conserto da tubulação de esgoto e troca da tampa de um bueiro localizado na Rua Padre Felipe, nº 1087. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpadas nos postes, localizado na Rua Guido Possamai, em frente ao nº 110; no Beco de acesso da Av. Presidente Vargas para a Rua Ezequiel Nunes Filho, ambos no Bairro São Sebastião; 2) a capina e limpeza nas ruas do bairro Campina. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a eliminação de uma broca na calçada da Rua 24 de Agosto, em frente ao nº 1738. Em votação, todos os pedidos foram aprovados. Na sequência, foi colocado em votação e aprovado o pedido de uso da Tribuna pelo Secretário de Obras, ZÉ DA BRIGADA, para falar sobre a enchente que ocorreu em Esteio nos últimos dias. Tomando a palavra, o Secretário Municipal de Obras, Sr. Zé da Brigada, explanou os seguintes dados: Em que pese a cidade de Esteio tenha sofrido uma tragédia com as enchentes, nossa região, administrada por vários Partidos Políticos, que compõem está Casa Legislativa e o Estado, bem como por vários Partidos Políticos, que já passaram pelo Município de Esteio, e diga-se de passagem muita coisa também não o fez, felizmente não tivemos perda de nenhum cidadão esteiense, embora tenha acontecido várias perdas de vidas no Estado. Ressaltou que, talvez, poderia ter sido amenizado o problema, se, ao longo do tempo, eles tivessem vindo com um planejamento como, por exemplo, a construção das tão sonhadas Bacias, que já tem estudo e a comprovação de ser feito, assim como o próprio Plano Diretor de Urbanismo, que se os Secretários, os quais passaram pela cidade de Esteio, tivessem começado este trabalho, hoje, nós estaríamos numa situação um pouco melhor. Ressaltou que passou por todo o processo, desde quinta-feira, quando se iniciou o temor pelo alagamento de nossa cidade. Disse que desde então tem participado, junto com o responsável pela defesa civil, em todos os bairros do Município de Esteio, na companhia, também, do Comandante Terra, informando às pessoas que, segundo a previsão seria em torno de 180 a 200 mm de chuva e que, portanto, teríamos alagamentos em diversos bairros de nossa cidade. O Sr. Zé da Brigada frisou que esteve resolvendo alguns problemas em determinados locais e reencontrou, naquele momento, o vereador MARCELO, na divisa do arroio, por volta da meia-noite, pois estavam visitando as comportas do arroio. Asseverou que informaram o maior número de pessoas, em todos os bairros, sobre o alagamento que com certeza haveria, pois já havia 180 mm de água acumulada na cidade. Disse, também, que todos os procedimentos preventivos que fizeram, no passado, suportaram, além da última enxurrada, de 2008 (dois mil e oito), a qual foram 162 mm. Primou que estavam avisando as pessoas que seriam mais de 200 mm, e de fato chegaram ontem, na segunda-feira, 222 mm, portanto é muita chuva. Externou que se faltaram coisas a serem feitas faltaram, porém, quem segura toda esta chuva, ou seja, coloca toda esta água dentro de um dique, perguntou. Asseverou que ponte, dique, barragem, nada resolveria este problema, uma vez que o volume da água foi muito grande, assim como em outras cidades consoante as notícias vinculadas. Externou que estão melhorando toda esta infraestrutura com drenagem, dragagem e até aprofundamento do arroio. Relatou que já foi feito uma Audiência Pública, e que eles já estão com a empresa, que prestará os serviços contratada e, também, já estão com a liberação da FEPAM. Narrou que eles não tinham a liberação do Arroio Esteio, mas com o Decreto do Prefeito Municipal, autoriza-o a fazer isso. Afirmou que ele tem, desde o mês de junho, todo o procedimento licitatório com a empresa vencedora, porém estava só aguardando o licenciamento da FEPAM, que já chegou. Disse que, talvez na segunda-feira, com autorização ou sem autorização, o Decreto do Prefeito o autoriza a fazer o que tem que ser feito para melhorar as condições do arroio. Ratificou que sabem o que tem que ser feito, não obstante, não é do dia para a noite que se resolve, logo, mesmo que tivesse sido dragado o arroio não conteria o volume de água. Discorreu que houve 702 (setecentas e duas) pessoas desabrigadas, dentre todos os bairros, as quais tiveram que deixar seus lares e não tinham para onde ir, sendo assim, conduziram para parentes e, ainda, para a própria vizinhança acolhedora. Neste viés, o número de pessoas que tiveram ligação direta com este alagamento pode chegar ao em torno de 4 (quatro) mil, no entanto, não há como ter uma precisão deste levantamento. Informou que a defesa civil estava preparada e com toda sua equipe disponível, desde os primeiros momentos e que eles tinham 4 (quatro) locais para acolher estas pessoas, sendo: a Capela do Ezequiel, a Eva Carnal, o Centro Comunitário da Rio Grande e a Capela Santa Rita de Cássia. Relatou que, nas Três Figueiras, as pessoas não querem sair enquanto a água não chegua na sua cintura, portanto, eles não podem obrigar as pessoas a deixarem seus lares para irem aos locais de abrigo. Citou a Teodomiro, que está seca, por conta de uma obra realizada na mesma, porém, as pessoas não querem sair de suas casas. Por fim, disse que, nestes pontos de abrigamentos, não faltaram nada e continua não faltando, embora atrase um pouco o atendimento devido às muitas demandas existentes de serviços em vários bairros. Agradeceu a Casa da Criança e do Adolescente de São Leopoldo pelo envio de 5 (cinco) mil peças de roupas, junto com cobertores, colchões e outros. Asseverou que quem precisou ser removido, foi removido, entretanto, há pessoas que se negam a deixar seus lares, portanto, eles continuam monitorando as mesmas todo este tempo. Disse que a partir de amanhã, a Defesa Civil e a Secretaria Municipal de Obras estarão com caminhões e máquinas nas ruas, a fim de ajudar a limpar as mesmas, para que, em 10 (dez) dias a cidade de Esteio volte a ser como era outrora antes da enxurrada, porém, deixa um alerta, em público, o mês de setembro a previsão do Estado é de 300 mm para todo o Estado, pois terão 18 (dezoito) dias de chuva, desta forma, tudo o que eles forem fazer e tudo o que eles irão tentar resolver, talvez, não irá resolver o problema da cidade. Sobre isso, disse que não é causar um caos, mas, sim, fazer uma prevenção. Continuando, frisou que poderá vir, apenas, 10 mm por dia, e chegarmos ao final do mês sem alagamento, no entanto, se concentrar em 4 (quatro) dias 200 mm de chuva, Esteio alagará mais uma vez. Desta forma, informou que estão preparados para fazer todo este serviço e a Secretaria Municipal de Obras esteve e está à disposição do Legislativo Municipal e do cidadão. Tomando a palavra, o vereador MARCELO KOHLRAUSCH indagou ao Secretário Municipal de Obras o seguinte: “A Prefeitura Municipal está com o fornecimento de atestado para as pessoas que não conseguiram ir trabalhar, em razão do Decreto Municipal, porque os cidadãos vítimas da enxurrada têm questionado está informação.”. Em resposta, o Secretário disse que, consoante o Decreto Municipal, pela regra básica, são 72 horas de justificativa que o cidadão tem direito. À vista disso, disse que, nos locais de abrigamento, as pessoas fizeram um levantamento e já encaminharam todas as suas necessidades entre elas, inclusive, os atestados de justificativas, entretanto, quem não procurou o espaço de abrigamento pode se dirigir à Prefeitura Municipal, ao lado do gabinete do Prefeito, pois ali está sendo fornecido, na hora, mediante comprovante do local em que mora. Posteriormente, o vereador MARCELO KOHLRAUSCH questionou sobre a vacinação da população. Em resposta, o Secretário de Obras disse que a vacinação está sendo realizada dentro destes locais de abrigamentos, através do cadastro e por quem as procura com todo o acompanhamento da Assistência, da Defesa Civil e diretamente com o pessoal da saúde que se encontram lá. Tomando a palavra a vereadora JANE BATTISTELLO perguntou, ao Secretário Municipal de Obras, onde seria o local adequado para encaminhar as pessoas que vêm solicitar cobertores, roupas e outros. Em resposta, o Secretário disse que há 4 (quatro) lugares de abrigamentos e, também, hoje, será acrescentado mais 2 (dois), com alimentos, roupas cobertores e outros. Na sequência, o vereador JAIME DA ROSA questiona o Secretário de Obras sobre a notícia, que acabou de receber de um cidadão de Esteio, a qual informa que, consoante a TV Pampa numa reportagem ao vivo, relatou um alerta da Defesa Civil, para a cidade de Esteio, de um possível aumento das águas nas próximas horas na parte da madrugada. Pergunta: “É verdade isso?”. Em resposta, o Secretário de Obras disse que é bem possível, porque agora começa a descida das águas e se continuar chovendo, na Serra, isso é possível, porém, não recebeu este alerta. Tomando a palavra o vereador JAIME DA ROSA indagou: “Então a comunidade não está sabendo que pode acontecer o aumento das águas?”. Em resposta, o Secretário de Obras externou que não, uma vez que nem o Poder Público foi notificado desse alerta. Tomando a palavra o vereador LEO DAHMER disse que, pela notícia vincula na imprensa, a qual eles estão acompanhando, o aumento do nível do Rio dos Sinos pode diminuir um pouco a vazão dos arroios de Esteios, portanto, não é a água dos arroios e, sim, a do Rio dos Sinos que tem a tendência de aumentar o nível. Continuando, o Secretário de Obras confirmou a informação ora citada pelo vereador LEO DAHMER, uma vez que é o Rio dos Sinos que poderá subir dificultando assim a descida da água de Esteio, mas não irá aumentar a água que já tem. Portanto, o alerta é para o Rio dos Sinos e não para os arroios de Esteio. Em seguida, o Sr. Presidenta da Casa Legislativa, vereador JAIME DA ROSA, disse que reuniram-se com a AESSUL, na tarde de hoje, e que a mesma colocou uma facilidade para resolver os problemas de energia na cidade de Esteio. Continuando, o vereador JAIME DA ROSA citou a Sra. Juliana, a qual está passando por uma grande dificuldade no que tange a isso e, portanto, deseja relatar para os vereadores, a fim de que intervenham neste impasse, haja vista que a Sra. Juliana está tendo perdas de alimentos em decorrência da falta de energia em sua casa. Neste viés, propôs aos demais vereadores que fosse votado a participação da senhora na Sessão Ordinária. Em votação, foi aprovado por todos os vereadores. Tomando a palavra a Sra. Juliana questionou o porquê que 200 (duzentos) metros da Rua Theodomiro Porto da Fonseca não tem luz, haja vista que não tem poste caído, não tem fio rompido, e a AESSUL deu mais 24 horas para ligar. Narrou que várias ruas já estão com luz e a Bento voltou a encher. Disse que é de ciência de todos, uma vez que não é nenhuma novidade, porque obras de contenção, que se houve falar sempre, não existe, pois não sai do papel. Externou que, no ano passado, muitos vereadores estavam na sua rua, no dia 20 de setembro, para tirar fotos dos alagamentos e ajudando as pessoas, entretanto, hoje, não foi nenhuma pessoa para vacinar ninguém, não foi nenhum caminhão para lavar a rua, irão mandar produtos de limpeza amanhã, porém, o problema é hoje. Continuando, disse que para tirar fotos na época da eleição é fácil, e perguntou: “Depois que se ganha as eleições não se vai nas casas das pessoas?”. Prosseguindo externou que ir lá quando a água está subindo é ótimo, mas se a pessoa sai de casa a mesma é saqueada, e questiona: “Como é que fica? Não tem roupa para vestir, a pessoa está mais de 24 horas sem tomar banho, não tem nenhum alimento dentro de cassa, tem que está comprando e pagando a mais alguns produtos, porque as pessoas se aproveitam para cobrar a mais o preço. Quanto ao atestado de 72 horas, frisou que é ótimo, no entanto, questionou: “E depois de 72 horas, tenho que deixar a casa cheia de “merda” vinda dos esgotos, ratos, cobras, bichos, e vou trabalhar faceira?”. Relatou que está grávida e que sua avó de 72 anos perdeu até os comprimidos na enxurrada, também, informou que sua mãe fez uma cirurgia de coluna, no ano passado, ficou com sequelas e tem que caminhar naquele estado, seu pai tem quase 60 anos. Disse que é muito lindo vir para a Casa Legislativa dizer que será feito obras de contenção e planejamentos, porém, é sempre assim, não dá mais, porque todos sabem que aquela ponte do arroio foi feita muito baixa. Ressalto que esta perdendo a compostura, mas o seu pai e sua mãe lhe deram educação, mas está cansada. Questionou quantos anos os vereadores estão no Poder Público? Destacou que precisa de ajuda, porque o problema tem há anos, e sempre é colocado a culpa nos governos anteriores. Asseverou que daria tempo de se fazer um planejamento sim, na cidade de Esteio, pois o problema não é de hoje. Primou que está furiosa, pois paga regularmente seu imposto, e, agora, ficou sabendo que, no ano que vem, terão que pagar mais um imposto para retirada de lixo. Continuando, a Sra. Juliana ressaltou que tem vergonha de dizer que votou em determinadas pessoas, pois ninguém fez nada, pois se não fosse a ajuda de um amigo teria amanhecido com água pelos joelhos ela, seu irmão, sua avó, sua mãe, ou seja, todos. Disse que se perder os dias de falta do seu trabalho, irá à casa de algum vereador para receber o dinheiro que lhe foi descontado, uma vez que está cansada disso tudo. Quanto a Faculdade indagou: “Quem pagará sua Faculdade se ela rodar?”. Por fim, agradeceu e disse que estará na próxima Sessão. Tomando a palavra o Sr. Presidente do Poder Legislativo solicitou aos demais vereadores que fosse feita uma intervenção conjunta, a fim de sanar este problema. Posteriormente, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE: Iniciou-se o Grande Expediente com a vereadora MICHELE PEREIRA, que tomando a palavra ressaltou a grande reivindicação feita pela Sra. Juliana, haja vista que se coloca no lugar de todas as pessoas, que tiveram suas casas atingidas pelas enxurradas, já que se percebe o quanto é lamentável passar por esta situação. Externou que, realmente, entra e sai gestão e são todos responsáveis sim, quando escolhem ocupar estas cadeira do legislativo Municipal, pois a responsabilidade torna-se muito maior, ao passo que é estar na vitrine propor e tentar soluções que sejam eficazes aos cidadãos. Asseverou que faz uma crítica tanto para ela, como para seus colegas vereadores e a própria gestão, a qual participa, assim como a tantas outras que passaram pelo Poder Público do Município de Esteio, que, também, foram inertes, uma vez que se discuti ano após ano os mesmos problemas. Prosseguindo, a vereadora MICHELE PEREIRA externou que não foram só perdas materiais, já que é muito mais do que isso, tendo em vista que estes acontecimentos causam um dano psicológico nas pessoas envolvidas, os quais são difíceis de serem reparados. Frisou que considera a comunidade paciente, e que a Sra. Juliana explanou de uma maneira muito educada suas demandas, pois se estivesse no lugar deles talvez faria pior. Continuando, disse que eles, do Governo do PT, realmente prometeram fazer diferente e se reelegeram, entretanto, não está dando certo o que está sendo feito, e isso precisa ficar claro que não está dando certo. Discorreu que alguns podem dizer que o problema é a natureza, não obstante, é preciso fazer esta avaliação crítica, que o Governo do PT não está conseguindo avançar, portanto, apenas, olhar para trás e dizer o que os Governos que passaram, no Município, não fizeram, é uma irresponsabilidade nossa, por isso, que hoje ela sugeriu, sim, que todos eles se sentassem, Petrobrás, CORSAN e outros, e destacou: “Nós não podemos deixar a pauta esmorecer”. Prosseguindo, primou que é fácil não se esquecer, porque não foi na casa dos vereadores que a enxurrada inundou. Destacou que não se pode deixar cair no esquecimento, pois caso contrário passa o tempo e todos acabam se preocupando com outras coisas, haja vista que são muitos problemas na cidade, ou seja, há muitas pautas para serem resolvidas e acabam os problemas de alagamento ficando do mesmo jeito. Persistindo, a vereadora MICHELE PEREIRA fez um agradecimento e um elogio ao povo de Esteio, já que está sendo muito solidário com os desabrigados, pois estão se empenham com doações de roupas, alimentos, também, se dedicando para auxiliar lá nos locais atingidos, “fazendo das tripas o coração”. Ressaltou que deseja fazer este registro: “Que Bom que as pessoas estão ligando para o gabinete oferecendo ajuda.”. Informou que a Prefeitura Municipal não está dando conta de ir às residências recolher as doações de agasalhos, portanto, os vereadores estão empenhados em fazer este recolhimento, tendo em vista que a Prefeitura não está conseguindo recolher todas as doações. Dando seguimento, relatou que, hoje à tarde, a Escola Padre Réus, na pessoa da Sra. Vera, ligou para ela disponibilizando todo o brechó que a escola arrecadou como doação. Narrou que imediatamente ligou para a Assistência Social e falou para o Sr. Roberto se deslocar até à escola, a fim de recolher os donativos, contudo, eles não conseguiram dar conta de carregar tudo, pois está faltando uma organização melhor do governo. Externou que fez recolhimento das doações, por conta própria, lá em outro bairro, e estava entregando-as, em que pese não seja o seu papel fazer isso, pois tem um papel muito mais responsável do que este, no entanto, neste momento, está comprometida em fazê-lo, portanto, há falhas sim, há falta de planejamentos, posto que se enfrenta, todos os anos, as enchentes e não se consegui organizar melhor para combatê-las com eficiência, pois todos os anos é a mesma situação. Neste viés, a vereadora MICHELE PEREIRA ressaltou que a Sra. Juliana está coberta de razão, e que considera o povo de Esteio, muito paciencioso e muito guerreiro, uma vez que levantar a cabeça pagando as prestações dos móveis e recomeçar não é para todo mundo. Na sequência, disse que quer deixar seu registro, porque, realmente, sente-se responsável por tudo também, pois é uma Vereadora de alguns anos desta Casa Legislativa. Desta forma, deixou registrado que seu empenho vai ser maior ainda, gostando ou não o Governo, porque tem compromisso com as pessoas de Esteio. Destacou que é necessário ter uma alternativa, ou seja, o que será feito se é contenção ou se não é contenção, porque as obras da BR448 deram reflexos, também, e, consequentemente, a Expointer está cheia d’água igualmente. Portanto tem movimentos que eles têm feito de uma forma positiva para o crescimento da cidade, para o crescimento econômico e habitacional, não obstante está sendo refletido em outro local. Por isso, precisamos sentar e tomar uma atitude bem drástica e bem efetiva para esta comunidade. Aproveitou seu Grande Expediente, ainda, para agradecer à presença da Escola Padre Réus, já que, também, é uma escola guerreira. Relatou que está fazendo o curso de Libras nesta escola mesmo sem energia elétrica, e vários cursos que são ministrados à noite já foram transferidos para outro local em frente ao Corpo de Bombeiros. Discorreu que, por diversas vezes, tem acompanhado a escola ora citada, na Vigésima sétima, reivindicando professores, melhorias, necessidades e outros. Asseverou que o promotor de justiça esteve na mesma verificando as necessidades, entretanto, infelizmente, no Poder Público tudo é muito burocrático, isto é, vagaroso, divagar, portanto, passam-se os anos e os problemas continuam como, por exemplo, salas alagadas, fiação de energia com risco iminente de choque, funcionários “fazendo das tripas o coração” para se virar e muitos outros problemas. Continuando, a vereadora MICHELE PEREIRA externou que realmente tem que gostar do que faz, tem que acreditar que é possível, tem que acreditar na inclusão, tem que persistir, tem que unir forças e, consequentemente, a vereadora propôs para a Comissão de Educação, Cultura e Desporto que fosse feito uma reunião, entre todos os vereadores, com a Vigésima Sétima e, também, juntar ofícios e reivindicações, a fim de colocá-los na pressão. Primou que a Secretaria Municipal de Obras tem um planejamento para as Escolas Estaduais, e exortou que tem que ser dado, sim, mais atenção para a Escola Padre Réus. Informou que, em que pese estarmos com paralização parcial das escolas, a escola supracitada não aderiu à greve do Estado. Finalizando, a vereadora MICHELE PEREIRA acredita que se pode fazer diferente, unir forças e chamar à atenção, uma vez que, querendo ou não, é uma escola referência, não só da América Latina, mas da região, e faz um trabalho brilhante, não só para os alunos, mas também inclui pais, amigos e outros, portanto, quem faz o curso de Libras, como ela própria o faz, quem se comunica sabe da importância que é não só para os que têm tal deficiência, mas também para todos se incluírem. Posteriormente, passou-se ao Grande Expediente do vereador RAFAEL FIGLIERO, que iniciou agradecendo a presença de todos, em especial a comunidade de deficientes auditivos da Escola Padre Réus. Externou que antes de pronunciar-se sobre a pauta importante, que estarão votando hoje, gostaria de reportar-se à Sra. Juliana, moradora da Rua Theodomiro Porto, e dizer que eles são solidários, sim, as reivindicações da comunidade, haja vista que acompanhou todo o sofrimento e toda a tristeza, que a tragédia acarretou a muitas pessoas do Município de Esteio. Asseverou que ele, especialmente, ficou muito tocado por ver a Sra. Juliana, uma moça grávida, haja vista que não foi, ainda, contemplado com a vinda de seu filho. Aproveitou para agradecer à Casa Legislativa, na pessoa dos colegas vereadores, por conta da dispensa que lhe proporcionaram, tendo em vista o aborto espontâneo de sua esposa. Ressaltou que ficou totalmente sensibilizado com a explanação da Sra. Juliana, e que acompanhou e continua acompanhando, fiscalizando para que estas obras prometidas antes saem do papel e se tornem realidade, para que a Avenida Beira Arroio, a qual iniciou lá no ano de 2010 possa pelo menos minimizar a situação da comunidade tanto da Rua Theodomiro Porto, como das outras comunidades atingidas pela enchente. Dando seguimento, o vereador RAFAEL FIGLIERO ratificou seu reconhecimento e comprometimento de estar cobrando do Pode Público, do Executivo, do Legislativo, também, haja vista que os vereadores podem se cobrar, a fim de que esta situação seja minimizada e resolvida, para que daqui a uma semana a Sra. Juliana não precise vir à Câmara de Vereadores nesta situação se expor nesta tribuna. Continuando com seu Grande Expediente, o vereador RAFAEL externou que hoje é um dia bastante especial, por conta de estarem votando, daqui a poucos instantes, um Projeto de Lei que institui o Dia Municipal do Surdo e da Cultura Surda. Neste viés, agradeceu aos seguintes: O empenho da assessoria jurídica desta Casa Legislativa, por conta do parecer que lhe foi encaminhado; A Comissão de Constituição e Justiça, presidida pela vereadora MICHELE PEREIRA, que fara seu parecer verbal na hora da votação; Aos Vereadores, que, também, votaram, para que este Projeto de Lei que institui o Dia Municipal dos Surdos e da Cultura Surda, a ser comemorada, no Município de Esteio, no dia 26 de setembro, entrasse no regime de urgência desta noite. Relatou que Esteio, para quem não sabe, possui uma escola especial para surdos, a qual é denominada de Escola Padre Réus, a qual atende não só as demandas do município de Esteio, mas também de toda a região, haja vista que são muitos os Munícipios que a Escola supracitada atende. Continuando, o vereador RAFAEL FIGLIERO disse que a língua de sinais é muito difícil e citou a vereadora MICHELE PEREIRA, que já está cada vez mais apta para se comunicar com os alunos, enquanto ele ainda está aprendendo um pouco de libras, mas vai se aprimorar também. Asseverou que a Escola Padre Réus é a única Escola Pública para surdos da América Latina, que atende a educação infantil e, agora também, o EJA, portanto, é motivo de orgulho para todos esteiense. Relatou que a escola ora citada foi fundada na década de 60, pela Sra. Eva Karnal Johann, mulher do Prefeito Adão Eli Johann do PTB, pois o filho deles Leonardo Johann nasceu surdo e isso motivou o prefeito, que criou a escola especial. Portanto, nada mais justo do que instituir, no Município de esteio, uma data especial para os surdos e para a cultura surda, que representam um sinal de respeito e valorização deste importante seguimento da sociedade. O vereador RAFAEL FIGLIERO ressaltou que particularmente aprendeu muito e aprende com esta comunidade, por conta de ter a esposa fazendo parte do quadro de funcionários desta importante escola, desta forma, isso gerou uma proximidade maior com esta comunidade surda, a quem ele tem o maior respeito e consideração. Prosseguindo, frisou que certamente esta iniciativa dará ânimo aos surdos esteiense e a seus familiares, porque dai se fortalecem para trabalhar por esta causa. Informou que nesta data, também, serão relembradas as lutas históricas por melhores condições de vida, trabalho, educação, saúde, dignidade e cidadania da comunidade surda. À vista disso, disse aos demais vereadores, que conta com os nobres pares par aprovação deste Projeto de Lei, que vai entrar em regime de urgência, o qual instituirá, no dia 26 de setembro, o Dia Municipal dos Surdos e da Cultura Surda. Na sequência, passou-se ao Grande Expediente da vereadora BIA LOPES, que iniciou dizendo que, muitas vezes, ficamos impactados e pensamos, vamos construir um grande discurso. Continuando, disse à Sra. Juliana que, para quem esteve andando na cidade, sabe que sua voz é a voz de muitas pessoas, e, realmente, muitas vezes, ficamos indignados, quando algumas pessoas se dirigem ao local para tirar fotos, a fim de expor o problema, com o intuito de fazer uma média, ou seja, uma mídia para culpar “a” e “b”. Externou que, conforme falaram os vereadores que a antecederam, o problema da cidade de Esteio é um problema sério, portanto, não é só culpa de “a” e “b”. Ressaltou que, como vereadora de primeiro mandato, e representante filiada do Partido dos Trabalhadores desde 1990, embora apareça desde 1992, mas, desde 1985, milita no Partido dos Trabalhadores, sabe o quanto se comprometeram, o quanto trabalharam, em que pese, muitas vezes, ela não apareça. Citou que às vezes as pessoas podem perguntar quem é a professora BIA LOPES, entretanto, desde quando escolheu ser professora do magistério, escolheu trabalhar na Rede Pública, uma vez que já laborou na Rede Privada. Destacou que sua grande luta, sua grande bandeira é a Rede Pública, é o trabalho com as comunidades na sua profissão de professora. Relatou que nestes últimos dias, assim como em 2005 e outros momentos em que houve enchente em Esteio, não apareceu fotos dela ou pessoas dizendo que ela queria ser candidata a vereadora ou que queria se promover, porém, trabalhou muito para ajudar as famílias e, também, ajudar e dar sugestões para o Governo para que esta situação, que a cidade de Esteio está vivendo fosse resolvida. Prosseguindo, a vereadora BIA LOPES disse que, na tribuna da Casa Legislativa, todos têm que assumir que têm Partido Político, e que todos fazem parte do Governo Federal, do Governo Estadual e que alguma Secretaria ou Ministério os vereadores têm, sim, deputados dos seus partidos ou filiados dos partidos daqui. Portanto, frisou que seus compromissos, na cidade de Esteio, é buscar uma solução e se reunirem sim, com as cidades, a REFAP, a Administração Municipal, a Casa Legislativa e a comunidade, a fim de buscar a curto, médio e longo prazo resolver os problemas da nossa cidade. Ressaltou que os vereadores sabem quais são os seus papeis, que é fiscalizar, criar as leis, executar, por isso, como ela já teve uma experiência no executivo, às vezes a vontade é sair fazendo, mas é preciso buscar soluções. Citou que, hoje à tarde, esteve reunida com a Secretária de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Sr. Bernadete, Secretário Zé, com o próprio Prefeito e o Vice-Prefeito conversando sobre estas questões, portanto, sabem que há muitos planos, sugestões, projetos, estudos, os quais estão sendo realizados, não obstante, considera que cabe de sua parte se solidarizar com todos os pedidos feitos aqui e cobrar algumas coisas. Quanto ao Arroio Guajuvirás, disse que não é feio falar que nunca ouviu falar do arroio ora citado. E perguntou: “O que o Arroio Guajuvirás tem haver com a cidade de Esteio”. Em resposta, a vereadora BIA LOPES disse que buscou uma notícia que mostra que este arroio, também causa um problema no Arroio de Esteio. Neste viés, narrou a seguinte notícia: “Os estudos as condições do esgotamento do Arroio Guajuvirás elaborado, pelo Instituto de Pesquisa Hidráulico da UFRGS, á pedido da REFAP, foram apresentados ao Prefeito de Canoas, Sr. Jairo Jorge. Realmente, diante dos problemas ocasionados pelas últimas cheias, que deve ter sido, no ano passado, a REFAP solicitou e apresentou para a Prefeitura de Canoas este estudo, o qual ela considera que deva ser buscado o resultado deste estudo.”. Prosseguindo, disse que o que mais achou interessante, nesta notícia, foi o seguinte relato: “No final da reunião, o Prefeito de Canoas, Sr. Jairo Jorge acenou com a possibilidade de assinar um Termo de Compromisso com Esteio e a REFAP para ampliar os estudos, ou seja, o que podemos fazer, a fim de resolver e ser mais eficiente e diminuir o impacto do Arroio Guajuvirás na cidade de Esteio.”. Por causa disso, a vereadora BIA LOPES, como representante e líder de bancada do PT, solicitou ao vereador LEONARDO PASCOAL, que seja marcado uma reunião com o Prefeito Jairo Jorge junto com a Vice-Prefeita, haja vista que a Vice-Prefeita de Canoas é do seu partido, a fim de saber o que de fato foi abordado neste estudo e o que podemos fazer para amenizar pelo menos em curto e médio prazo este problema, que a cidade de Esteio vem enfrentando. Externou que se colocou, nas redes sociais, à disposição e nenhuma foto foi publicada, mas estão trabalhando. Disse que seu gabinete está à disposição, pois estão, sim, ajudando as pessoas. Finalizando, agradeceu a população de Esteio, porque receberam recados, donativos, portanto, esse é o papel do vereador, por isso assume este compromisso. Continuando, em nome da Comissão de Educação, ratificou o pedido da possibilidade da contratação do intérprete de libra para Casa Legislativa, embora saiba que isso está em estudo na Mesa Diretora, mas em respeito, reafirma o pedido da Comissão de Educação. Em seguida, passou-se ao Grande Expediente do vereador FELIPE COSTELLA, que iniciou dizendo que dos 7 (sete) minutos que lhe foram dado, por conta do Grande Expediente, usaria, apenas, 1 (um) minuto só, para dizer o seguinte: “Nós, e ai não importa se Sapucaia teve água, se Canoas teve água, se Porto Alegre tem água, nós temos que se preocuparmos com a nossa cidade de Esteio.”. Continuando, disse que a Sra. Juliana tem toda a razão, quando culpa os administradores, porque na grande maioria dos seus discursos sempre disse, não como vereador, mas como um cidadão: “Nós somos 12 (doze) soldados eleitos pela comunidade, goste uns mais ou outros menos, esta é a verdade, são 10 (dez) vereadores, 1 (um) Prefeito e 1(um) Vice-Prefeito responsável pela cidade, portanto, quem não entende assim, deve deixar o cargo e chamar o suplente.”. Prosseguindo, externou que todos estes são responsáveis pelo bom e pelo ruim, ou seja, a cidade alagando ou pegando povo, a culpa é de todos, pois ambos estão administrando a cidade, desta maneira, não interessa se fazemos parte do Governo ou não. À vista disso, o vereador FELIPE COSTELLA asseverou que isso não é crítica para ninguém, entretanto é um alerta, para que mais ainda, porque aqui nesta Casa Legislativa há uma união, mas para que mais ainda os vereadores se unam em benefício da cidade de esteio. Ressaltou que não precisa dizer que fez isso ou aquilo, porque todos os vereadores tiveram sua participação, a sua solidariedade, assim como o Prefeito Municipal, Sr. Gilmar, e o Vice-Prefeito, Sr. Costelinha, também, tiveram. Continuando, disse que não pode pegar uma máquina e ir ao Arroio dragá-lo, haja vista que essa competência não é dele. Narrou que se algum vereador pudesse alugar uma máquina para ir ao Arroio dragá-lo ele ajudava a pagar com certeza, e se não tivesse um operador para a máquina ele também arrumava, pois esta é a vontade de todos. Quanto ao alagamento, o vereador FELIPE COSTELLA duvidou que algum vereador tenha gostado do que aconteceu, porque assistir uma comunidade naquela situação é lamentável. Relatou que não tinha água dentro de sua casa, porém, ele e seu assessor e os outros ficaram na água até grande parte da madrugada e por volta das 4 horas da manhã, quando chegou, tomou um banho quente e foi deitar, pensando, sim, nas pessoas que não fizeram a mesma coisa, por isso lamentou muito, porque é muito triste a situação da comunidade vítima do alagamento. Prosseguindo, primou que é inteligente, entretanto, destacou que os 10 (dez) vereadores unidos são muito mais inteligentes. Salientou que tem sua parcela de culpa da mesma forma que todos têm, no entanto, não tem como um vereador ser mais culpado do que o outro, uma vez que todos os vereadores têm a mesma parcela de culpa. O vereador FELIPE COSTELLA discorreu que não quer vir, no ano que vem, à tribuna da Casa Legislativa fazer o mesmo discurso, porque se isso acontecer ele irá dizer que não é inteligente e, sim, incompetente, tendo em vista que terá a sua parcela de incompetência também. Asseverou que não admite que ele e os demais vereadores, ou seja, a Casa Legislativa, juntamente com a Prefeitura Municipal, que essas enchentes irão acontecer dessa forma de novo. Destacou que é do conhecimento de todos que as enchentes não foram, apenas, em Esteio, já que ocorreram em várias cidades, que choveram 222 mm, que foi muito pior do que a do ano passado, pois foi 33% a mais de chuva, que a água subiu de uma hora para outra, mas não podemos admitir que isso aconteça novamente. Asseverou que se irá chamar a Petrobrás e se a mesma fará Bacia de Contenção ele não sabe, porque esta competência não é dos vereadores e, sim, do Executivo Municipal, pois o executivo é quem tem a capacidade de fazer isso, porém, todos os vereadores têm uma parcela de culpa. Salientou que tem a certeza que, consoante o vereador JAIME disse, não adianta deixar para fazer isso daqui a três meses, porque vem primavera, verão, e a chuva parou, já que vão se lembrar de fazer isso lá em setembro do ano que vem, portanto, pediu, por favor, chega, não interessa se o Sr. Vanderlan não o fez, se a Sra. Sandra não o fez, se o Sr. Gilmar não o fez, e disse: “Nós estamos na Administração do Município de Esteio, nós estamos no Poder Público, por isso, deve partir de nós esta iniciativa, pois será um marco para nossa administração, porque nós administramos para a comunidade, nós fomos eleitos para atender a comunidade.”. Posteriormente, o vereador voltou a dizer: “A cidade alagando ou pegando fogo a culpa é nossa, é nossa sim, nós temos a responsabilidade sim, não admito dizer que não sou culpado, porque tenho a minha parcela de culpa que é igual a de todos vocês vereadores.”. Como cidadão, ainda, disse: “Infelizmente, não depende, apenas, de nossa vontade, pois se pudéssemos fazer com as próprias mãos tínhamos feito, porém, infelizmente, não depende somente do nosso trabalho e de nossa boa vontade.”. Finalizando, o vereador FELIPE COSTELLA exortou a comunidade a ter a certeza que esta “irresponsabilidade”, eles irão resolver e corrigir. Também, solicitou desculpas a comunidade e disse que isso não vai mais acontecer. Quanto ao pedido da Sra. Juliana, o vereador FELIPE prometeu que isso não vai mais acontecer, porque ele e os demais vereadores, que compõem o Poder Legislativo de Esteio, vão se empenhar junto com a Administração Municipal para que isso nunca mais aconteça, pois os seus empenhos serão 200% para que o filho da Sra. Juliana não passe por isso, portanto, esta certeza ela e a comunidade poderão ter. Em seguida, passou-se aos Regimes de Urgência: Expediente nº 188/2013, Projeto de Lei nº 150/2013, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: O presente projeto visa abrir crédito especial, no valor de R$14.400,00 destinado a acrescentar dotação orçamentária na Secretaria de Educação e Esporte, que servira para cobrir despesas junto ao Programa Nacional de Alimentação Escolar. Tendo em vista a conformidade do projeto, opinaram pela tramitação normal. Em discussão e votação, o projeto foi aprovado. Expediente nº 189/2013, Projeto de Lei nº 151/2013, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: O presente projeto visa abrir um crédito especial, no valor de R$ 560,00, necessário para efetuar o repasse do recurso feito pelo Ministério da Educação através do PDDE – Educação Básica em prol do Centro Municipal Educacional CMECIS 2. Tendo em vista a conformidade do projeto, opinamos pela tramitação normal. Em discussão e votação, o projeto foi aprovado. Expediente nº 190/2013, Projeto de Lei nº 152/2013, que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento: O presente projeto visa abrir crédito suplementar, no valor de R$ 600.000,00 no Orçamento do Município, que servirá de reforço com as despesas de manutenção do Programa de Ampliação do Atendimento a Educação Infantil. Tendo em vista a conformidade do projeto, opinamos pela tramitação normal do expediente. Em discussão e votação, o projeto foi aprovado. Expediente n.º 193/2013, Projeto de Lei n.º 154/2013, Origem: Legislativo Municipal, Autoria: vereador RAFAEL FIGLIERO, Objeto: “Institui o Dia Municipal dos Surdos e da Cultura Surda a ser comemorado anualmente em 26 de setembro”. Parecer verbal da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: Haja vista que o projeto supracitado versa sobre inclusão social, e encontra-se de acordo com a Lei Orgânica Municipal, opinaram pela tramitação normal. Antes de ser votado o projeto, o vereador JAIME DA ROSA solicitou à palavra e parabenizou o vereador RAFAEL FIGLIERO pela grandeza deste projeto. Disse que, muitas vezes, por não conhecer o trabalho desenvolvido pela Escola Padre Réus, acabam fazendo até projetos inócuos e não se faz um projeto desta grandeza. Entende que já há uma Lei Federal, onde determina o dia 26 de setembro como Dia Nacional dos Deficientes Auditivos, no entanto considera interessante este projeto em nível de munícipio para referenciar a escola. Quanto ao requerimento da Comissão de Educação sobre a contratação de um interprete de libras explanado pela vereadora BIA LOPES, o vereador JAIME DA ROSA disse que para se contratar um funcionário somente para esta função e finalidade, a dificuldade, agora, é grande, mas o que se pode fazer é analisar a contratação para os eventos de grande porte. Para isso é necessário ver a necessidade e a questão jurídica, uma vez que, na Casa Legislativa, a gente não se faz tudo o que quer fazer, pois são dois momentos, a gente faz aquilo que se quer fazer, desde que a lei permita. Portanto, irão pegar um parecer jurídico para ver a possibilidade de contratar quando dá Sessão da Câmara for de eventos. Externou que não há condições financeiras para Casa Legislativa arcar com este custo, porque as economias foram repassadas quase 100% para a Função de Saúde Pública São Camilo. Asseverou que se compromete de ver esta possibilidade de contratação de interprete de libras para grandes eventos da Câmara de Vereadores, pois que quando se contrata alguém para fazer este trabalho valoriza, principalmente, a Escola Padre Réus do Município de Esteio. Finalizou, elogiando o vereador RAFAEL FIGLIERO, e destacou, dede já, que a Casa Legislativa não tem condições financeiras para contratar um profissional, até porque se abre um concurso público para contratar este profissional. Tomando a palavra o vereador RAFAEL FIGLIERO explanou uma sugestão ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Vereadores, disse que quem sabe com a opinião jurídica possa se fazer um convênio, talvez, com a Escola Padre Réus, no sentido de ter um profissional indicado pela escola, e se juridicamente for possível, repassar para estas contratações por meios de recibos de RPA por meio de um Termo de Cooperação ou Termo de Convênio com a Escola Padre Réus. À vista disso, o vereador ARI DA CENTER disse que conhece a Escola Padre Réus há muito tempo. E elogiou o projeto do vereador FAFAEL FIGLIERO, e frisou que fica muito feliz, porém fica triste, porque acha que o Governo não dá a atenção que a escola merece, pois considera que a escola merece muito mais atenção. Parabenizou a Escola Padre Réus e colocou-se a disposição para ajudar a escola. Posteriormente, em discussão e votação o projeto foi aprovado por unanimidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradecendo a proteção de DEUS, deu por encerrada a Sessão às 20h25mln. E, para constar, o Primeiro Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos Vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. Jaime da Rosa, Leonardo Pascoal, Presidente. Primeiro-Secretário.