sessao nº 27

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3.598 - SESSÃO ORDINÁRIA DESCENTRALIZADA- 20-08-2013.



Aos vinte dias do mês de agosto de dois mil e treze, às dezenove horas, no Salão da Associação de Moradores do Parque Tamandaré, situado à Rua Manoel Machado, nº 180 – Parque Tamandaré, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JAIME DA ROSA IGNÁCIO (PSB) – Presidente, LEO DAHMER (PT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, MICHELE MARTINS PEREIRA (PT) – Segunda-Secretária e, ainda, os VEREADORES: BEATRIZ REGINA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), JANE MARIA DOS SANTOS BATTISTELLO (PDT), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), e RAFAEL FIGLIERO (PTB). Declarando aberta a Sessão, o Sr. Presidente convidou a  vereadora MICHELE PEREIRA para fazer a leitura do trecho da Bíblia Sagrada. A seguir, o Sr. Presidente agradeceu a cedência do espaço ora citado para a realização da 4ª (quarta) Sessão Ordinária Descentralizada da Câmara de Vereadores e convidou para fazer parte da mesa o Secretário da Saúde Sr. Jerônimo e, também, o Secretário de Obras Sr. Zé da brigada. Posteriormente, o vereador LEONARDO PASCOAL fez a leitura do expediente da Sessão: Leis Municipais nºs 5.749, 5,750, 5.751, 5.752 e 5.753 de 2013. Decretos Municipais nºs 4.902, 4.903, 4.904 e 4.905 de 2013. Mensagem nº 144/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”, Mensagem nº 145/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta no Município de Esteio”. Mensagem nº 146/2013 do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de crédito suplementar na Administração Direta do Município de Esteio”. Mensagem nº 147/2013 do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a abertura de crédito especial na Administração Direta do Município de Esteio”. Mensagem nº 149/2013 do Executivo Municipal encaminhando veto parcial ao Projeto de Lei que autoriza o firmamento do termo de convênio sem ônus financeiro com a Associação do Voluntariado da Solidariedade AVSOL, visando às ações inerentes da organização geral das atividades exercidas pelos comerciantes ambulantes quando da execução da Exposição Internacional de Animais, máquinas, implementos e produtos agropecuários, Expointer 2013. Projeto de Lei de autoria do ver. RAFAEL FIGLIERO que “Institui o Dia Municipal dos Surdos e da Cultura Surda a ser comemorado anualmente no dia 26 de setembro”. Projeto de resolução de autoria do ver. LEONARDO PASCOAL que “Institui no âmbito da Câmara Municipal de Esteio a sessão Solene em homenagem a Juventude e da Outras Providências”.   Ofícios n.ºs 728, 729, 733, 734, 735, 736, 737, 741, 742 e 743/2013- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 52/2013 – Conselho Municipal de Educação – Informando que no decorrente ano não exalou resoluções e que no site da Prefeitura Municipal de Esteio estão publicados documentos do Conselho Municipal de Educação, legislação, pareceres, resoluções e relatórios.  Além da divulgação das Escolas credenciadas e autorizadas a funcionar. Ofício nº 043/2012 GEDUR/PO – Superintendência Regional Vale dos Sinos- Comunicando que o Anexo ao Termo de Compromisso, assinado em 31/12/2007, foi rescindido por determinação do Ministério das Cidades, com fundamento no artigo 79, inciso I, da Lei nº 8.666/2013, Ofício nº. 1562/13/REDUR/NH- Caixa Econômica Federal- Referente à Rescisão de Contrato de Repasse, Ofício nº. 1691/13/REDUR/NH- Caixa Econômica Federal- Referente à Crédito de Recursos Financeiros- OGU, Ofício AES SUL nº 1551- Informando que para que a distribuidora possa avaliar o motivo da solicitação e, consequentemente, verificar se é possível o atendimento requer a apresentação da cópia da sessão ordinária que embasou o ofício, com as justificativas pertinentes para a solicitação, Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde, Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação e informativos diversos. Passou-se então a votação da ata nº 3596 que foi aprovada. Em continuidade, passou-se ao REGIME DE URGÊNCIA: Expediente nº. 146/2013; Projeto de Lei nº. 120/2013 que “Autoriza o firmamento de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul- AGERGS, visando a regulação dos serviços públicos delegados de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências.”. Expediente nº. 185/2013; Projeto de Lei nº. 149/2013 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”.  Em discussão o Regime de Urgência, foi aprovado. Na sequência passaram-se as MOÇÕES: O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita o envio de moção de apoio ao Secretário Estadual de Agricultura, Sr. Luiz Fernando Mainardi, que está buscando junto ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia IFET-RS e no Ministério de Educação, meios de implantar o Ensino Especializado em Agronegócio nas dependências do Parque de Exposições Assis Brasil. Gratuitos, os cursos poderiam ser feitos no chamado modelo de alternância pedagógica , em que as alunos passam um período em sala de aula e outro em casa, aplicando os conceitos apreendidos, independente da área técnica a ser ofertada. O vereador entende que é preciso apoiar os projetos que tragam para a cidade de Esteio cursos públicos nas áreas técnicas e de especialização. Por outro lado, a proposta atende o desejo antigo da nossa comunidade, que é ver a área do Parque utilizada o ano inteiro. Em votação, foi aprovada. Na sequência, o Vereador LEONARDO PASCOAL solicita envio de moção de parabenização à União dos Skatistas de Esteio pela realização da primeira edição do Campeonato U.S.E. de Skate Amador, ocorrido nos dias 17 e 18 de agosto de 2013, na Praça Coração de Maria. Em votação, a Moção foi aprovada. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: A Vereadora JANE BATTISTELLO solicita ao Executivo Municipal: 1) troca das lâmpadas nos postes de iluminação localizado próximo a praça do Expedicionário. 2) recapeamento asfáltico na Avenida Padre Claret, na quadra entre a Avenida Presidente Vargas e a Rua Fernando Ferrari. A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo Municipal: 1) a realização mensal do corte de grama e limpeza do beco localizado na Rua Sete Povos, esquina com a Rua Luiz Francisco Guissone, bairro Santo Inácio.  O Vereador FELIPE COSTELLA solicita ao Executivo Municipal: 1) a troca das lâmpadas dos postes localizados nos seguintes logradouros: Rua São Domingos, em frente ao nº 77, Bairro Tamandaré; Rua Bruno Sperb, em frente ao nº 78, Bairro Três Marias. O Vereador ARI DA CENTER solicita à AES SUL substituição de dois postes de energia elétrica na Rua 24 de Agosto, em frente ao nº 1672. O Vereador JAIME DA ROSA reiteira ao Executivo Municipal os pedidos de providências contidos nos ofícios: 020, 149, 150, 537, e 594, todos de 2013-SG enviados de janeiro a junho de 2013. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) que seja implantada placa de sinalização de advertência, saliência ou lombada na Estrada do Boqueirão, altura dos nºs 199 e 560, e também na Avenida Padre Claret, na altura dos nºs 5473 e 5785, bem como reforço na pintura dos quebra-molas. 2) manutenção e limpeza dos bueiros localizados em toda extensão da Rua Bruno Sperb, na Rua Elis Regina em frente aos nºs 10, 14 e 20 e na Rua Passo Fundo, em frente aos nºs 138 e 149. 3) a colocação de saibro na Rua Bruno Sperb. 4) a substituição da lâmpada do poste localizado na Rua 8 de Março, em frente ao nº 565, bem como o desligamento durante o dia da lâmpada localizada no poste em frente ao nº 431 da mesma rua. 5) a implantação de sinalização na Rua Ezequiel Nunes Filho, informando que não há saída nas ruas da Vila Ezequiel. Passou-se então aos REQUERIMENTOS: A Vereadora MICHELE PEREIRA solicita: 1) que seja encaminhado pedido de informação à Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos, informando quando será realizada a audiência pública com a presença do comandante da Brigada Militar para atender à solicitação de policiamento ostensivo e a reativação do posto da Brigada Militar na Escola Estadual Maria Sirley Vargas Ferraz, Bairro Primavera. Justificou que,  na Sessão Descentralizada do dia 28 de maio, realizada no referido bairro, os moradores relataram casos de arrombamento, assaltos e o não comparecimento da Brigada Militar quando chamada. 2) o envio de ofício à CORSAN, solicitando o recapeamento asfáltico em frente ao nº 251, da Rua Ipiranga, Bairro Jardim Planalto. 3) o envio de ofício ao comando da Brigada Militar de Esteio para que faça o policiamento ostensivo no Bairro Primavera, pois tornou-se frequente os arrombamentos às residências. Tomando a palavra, a vereadora MICHELE PEREIRA apresentou um abaixo-assinado contendo 516 (quinhentos e dezesseis) assinaturas, o qual foi entregue, no seu Gabinete, referente ao Bairro Parque Primavera, reivindicando o policiamento ostensivo nesta localidade. Externou que na Sessão Descentralizada, localizada no bairro ora citado, realizada no dia 28 de maio, os moradores, ao utilizarem a Tribuna da Sessão, solicitaram que a Brigada Militar fizesse uma ronda ostensiva, devido aos diversos furtos e assaltos que estão ocorrendo frequentemente. Na ocasião, foi acordado, como encaminhamento, isto é, fazer uma discussão entre moradores, vereadores e a Brigada Militar, a fim de analisar o problema. Continuando, a vereadora MICHELE PEREIRA asseverou que fez um pedido de informação para a Comissão de Segurança Pública, para que fosse organizada esta reunião. Ressaltou que não tomou a iniciativa de fazê-la, porque todos ouviram da comunidade e a Comissão de Segurança é que se propôs a fazer. Dando continuidade, disse que achou interessante receber o abaixo-assinado para anexar ao pedido e fazer esta discussão participativa com a comunidade, a fim de estender como foi estendido anteriormente para outros bairros como, por exemplo, o Bairro Novo Esteio que reivindicou, e, consequentemente, a Câmara de Vereadores fez uma Audiência Pública e obteve êxito com o policiamento ostensivo. Finalizando, frisou que espera que dentro de alguns dias todos os vereadores estejam reunidos e realmente debatendo a problemática da Segurança Pública no Bairro Parque Primavera.  Na sequência, tomando a palavra o vereador FELIPE COSTELLA, Presidente da Comissão de Segurança Pública, composta por ele e as vereadores: Sra. BILA LOPES e a Sra. JANE BATTISTELLO, relatou que procuraram o Comando da Brigada Militar, a fim de realizar a reunião com os moradores do Bairro Parque Primavera, no que tange à segurança pública, porém, o comandante da Brigada Militar achou melhor aguardar um tempo, porque, como é do conhecimento de todos, o Comando da Brigada Militar de Esteio foi trocado, portanto não adiantaria o Tenente Coronel Andreis iniciar esta discussão e 15 (quinze) dias depois passar o Comando para outra pessoa. Externou que já entraram em contato com o novo comandante e estão aguardando o retorno, visto que faz poucos dias que ele está na cidade e as demandas são altíssimas. Continuando, o vereador FELIPE COSTELLA disse que já abriram a agenda para o novo comandante, portanto, assim que possível ele virá fazer parte da reunião, porque o novo Comandante da Brigada Militar ressaltou que não gostaria de mandar um representante em seu lugar, haja vista que ele mesmo quer fazer parte desta reunião para conhecer a comunidade, tendo em vista que ele é novo na cidade de Esteio. Desta forma, destacou que estão respeitando este prazo, no entanto, considera uma urgência, sim, e acha de suma importância que o comandante pessoalmente se faça presente nesta reunião que será marcada em breve. Em votação, foi aprovado. Prosseguindo com os requerimentos, o vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita: 1) A recuperação do pavimento da Rua Luiz Escobar Jardim, Vila Cruzeiro. Em votação, aprovado. 2) A limpeza da canalização do beco 12, Rua Tricampeão, Vila Esperança. Em votação, aprovado. 3) que a AES SUL estude a possibilidade de implantar o Programa “Recicle Mais, Pague Menos”, em Esteio. Com a palavra, o vereador MARCELO KOHLRAUSCH explicou como funciona o projeto lançado pela AES SUL, o qual o consumidor leva ao posto de coleta vidro, papel, plástico e outros e se cadastra para receber desconto na sua conta de luz. Ressaltou que além do morador ganhar desconto na sua conta sua conta de luz, colabora com o meio ambiente. Destacou que São Leopoldo e Canoas já possuem estes postos de coleta, e que seu requerimento visa proporcionar aos moradores de Esteio os mesmos benefícios além de contribuir com a questão ambiental. Em votação, aprovado. 4) Estudo de viabilidade para implantar os coletores de resíduos orgânicos e secos na cidade a exemplo de Sapucaia do Sul que já possui. Tomando a palavra, o vereador disse que já havia feito este pedido, na semana do meio ambiente, porque várias cidades da região já possuem esses coletores, no entanto, Esteio é uma única que não possui estes coletores.  Quanto à discussão do Estacionamento Rotativo, explanou que já havia apresentado um requerimento para que fosse incluído no projeto a reserva de espaços no centro da cidade para a colocação desses containers. Finalizando, disse que já está na hora de Esteio ingressar nesta modernidade ambiental. Em votação, aprovado. 5) Análise do anteprojeto em anexo para enviar em forma de Projeto de Lei o anteprojeto que “ Regulamenta no âmbito Municipal o sistema cicloviário como incentivo ao uso de bicicletas para transporte na cidade de Esteio”. Tomando a palavra o vereador MARCELO KOHLRAUSCH externou que o anteprojeto está embasado na Lei Federal nº 12.587 de 2012 e no artigo 182 da Constituição. Ressaltou que fez um estudo de leis e constatou que a cidade de São Paulo, que tem o trânsito mais caótico do Brasil, possui ciclovias, portanto, questionou: “Por que Esteio não pode ter ciclovia?”. Em resposta, disse que é um desafio, mas que se ficarmos sempre na mesmice de fazer a mesma coisa não chegaremos a lugar nenhum. Finalizando, frisou que Esteio deve entrar no trem do desenvolvimento das grandes capitais, pois é necessário buscar Políticas alternativas de Mobilidade Urbana, a fim de melhorar o trânsito na cidade. Neste viés, espera que a Administração Municipal seja sensível a isso, e que este Anteprojeto retorne como Projeto de Lei para ser votado na Câmara de Vereadores.  Em votação, aprovado. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) que informe quantas multas foram aplicadas no município de Esteio no ano de 2013 por falta do uso do cinto de segurança. 2) Notificação do proprietário ou responsável pelo imóvel na Rua Bento Gonçalves ao lado do nº 1334 para limpeza e manutenção do terreno. 3) Que informe qual a previsão para inicio da construção da Unidade de Saúde Posto Tamandaré. Com a palavra, o vereador ARI DA CENTER disse que há dois anos estava numa reunião com o gerente do Banco do Brasil, o Prefeito Municipal, o Secretário de Saúde, o Secretário de Desenvolvimento Econômico e outros e, na ocasião, foi informado que o dinheiro da construção da Unidade de Saúde Posto Tamandaré já estava depositado em uma conta do Banco do Brasil. Ressaltou que se o dinheiro estava depositado há 2 anos, quer saber onde ele está, visto que isto está registrado em ata. Destacou que eles, como representantes da comunidade e administradores do dinheiro público, têm o intuito de fazer com que a cidade seja bem administrada e tenha o atendimento necessário para as pessoas e não agir com falsidade. Continuando, frisou que se admira que o gerente do Banco do Brasil ter confirmado. Perguntou o seguinte: se o dinheiro estava depositado, no banco há 2 anos e meio, será que não daria tempo para fazer o Posto de Saúde?”. Exortou a comunidade a ir à Prefeitura Municipal perguntar onde está o dinheiro e o Posto de Saúde, porque quem falou que o dinheiro estava na conta, na época, foi o Prefeito, o Secretário e outros. Dando continuidade, explicou que se o dinheiro estava na conta, era só executar a obra. Relatou que uma vez eles retiraram R$122.000,00 (cento e vinte e dois mil reais) para pagar a empresa que tinha parado a obra, porque eles estavam defendo. Para concluir, disse que, portanto, se prometeu, tem que cumprir, e não deixar a comunidade na expectativa. Tomando a palavra, o vereador JAIME DA ROSA disse que o projeto de construção da Unidade de Saúde Posto Tamandaré, na época, foi uma questão de eleição e que tem dinheiro público enterrado naquele terreno. Ressaltou que, após o início da obra, o Executivo se deu conta de que o projeto estava errado, porém isso só se observou 2 (dois) dias da passagem das eleições. Neste viés, asseverou que, como morador da Vila Osório, se sente muito frustrado assim como a comunidade pela decisão do Executivo Municipal de não realizar a conclusão da obra do Tamandaré. Disse que ele e os vereadores já haviam aprovado, através de um repasse de uma doação de um terreno da prefeitura para uma empresa, com encargos para o Município, o repasse de R$100.000,00 (cem mil reais) de uma Emenda de sua autoria, mas aprovada por todos os vereadores. Continuando, disse que eram R$301.000,00 (trezentos e um mil reais) e que deste valor sairia R$100.000,00 (cem mil reais) para equipar o Posto de Saúde, e R$201.000,00 (duzentos e um mil reais) seria destinado para compra de alguns equipamentos para o Hospital São Camilo. Ressaltou que foi aprovado, na época, por todos os vereadores da época, e ficaram surpresos quando souberam que não seria executado a obra do Posto de saúde. Finalizando, o vereador JAIME DA ROSA disse que tem esperança que o Posto de Saúde da Tamandaré seja executado, e solicitou ao Secretário que dissesse para esta comunidade não perder a esperança, pois esta comunidade quando necessita de um Posto de Saúde não sabe aonde ir. Na sequência, o vereador MARCELO KOHLRAUSCH disse que recentemente visitou o Posto da Pedreira e constatou que uma das reivindicações dos moradores era que algumas demandas não poderiam ser resolvidas no Posto da Pedreira, portanto, só poderiam ser atendidas no Posto de Saúde Novo Esteio, o que para pessoas de idade e mulheres com filhos é um grande transtorno.  Ao questionar o porquê deles serem atendidos no Novo Esteio e não no Centro, disse que obteve como resposta que o Centro está com a demanda lotada, pois atende aos moradores do Tamandaré. Seguindo, exortou a todos verem a falta que faz este Posto de Saúde no Tamandaré, porque além de atrapalhar e não colaborar com a vida saudável da comunidade, por falta de atendimento, acaba sobrecarregando outros bairros de Esteio. Lembrou que recentemente foram vistos os protestos do povo cansado de como se faz política no Brasil. Para concluir, ressaltou que, assim como o Posto da Cruzeiro foi reformado, espera que o Posto de Saúde da Tamandaré seja construído para atender sua demanda e, também, espera que o secretário dê um prazo ou uma ideia concreta de quando a comunidade do Tamandaré terá um Posto de Saúde. 4) que informe quais providências estão sendo tomadas junto ao DAER para reconstrução do muro dessa unidade em Esteio. Com a palavra, o vereador ARI DA CENTER citou que, há alguns dias, ficou sabendo que um morador teve removido de sua calçada brita e areia, sendo que tinha mais de cinquenta por cento do espaço livre para os pedestres passar, conforme está na lei. Ressaltou que é a terceira vez que entra com este requerimento, porque quem desce a Rua La Salle não pode andar no passeio público, portanto, tem que andar na rua. Frisou que há duas escolas no local. Destacou que é complicado, porque a prefeitura cobra do morador, porém, não cobra do ente federativo, que é o Estado. Perguntou qual é a diferença e disse: “Será que é porque o contribuinte tem que pagar multa e o Estado não precisa pagar?”. Seguindo, externou que está na hora de as coisas andarem no eixo, pois pioraram muito. Solicitou que o Secretário de Obras faça uma análise no muro do DAER e ligue para o Estado, haja vista que é PT também, e diga que é perigoso e pode desabar em alguma criança. Finalizando, disse que fica preocupado e com vergonha, pois gostaria que Esteio fosse o melhor município. 5) que informe qual foi a quantidade de veículos, objeto de apreensão de traficantes, destinados pelo Governo do Estado do RS para Prefeitura de Esteio. Quantos destes veículos já foram recebidos pela Prefeitura de Esteio. Qual a previsão de recebimento de todos os veículos a que fomos contemplados. Em que setores da Prefeitura estes veículos estão sendo utilizados. 6) Que o executivo informe quantos notificações foram enviadas ao proprietário do imóvel localizado na rua Salgado Filho, esquina com a Rua Pelotas nº 708. Solicita, ainda, cópia das referidas notificações. 7) Encaminha ao Executivo Municipal abaixo assinado dos moradores das imediações da rótula entre as ruas Senador Salgado Filho e Julio de Castilhos, reivindicando a instalação de uma câmera de videomonitoramento e um poste de iluminação na referida rótula, na expectativa da diminuição da violência naquela localidade. 8) Cópia da concorrência nº 008/2011, e da proposta da contratada Encopav Engenharia Ltda, datada de 09 de dezembro de 2011, bem como todos os demais documentos referentes ao objeto contratual do contrato Nº 08/12 de janeiro de  2012. Em votação, foram aprovados todos os requerimentos do vereador. O vereador JAIME DA ROSA solicita: 1) Envio de ofício à CORSAN reiterando o requerimento contido no ofício nº 499/13-SG enviado em 03 de junho de 2013, para providenciar com a máxima urgência o fechamento do buraco existente no passeio público na Rua Santo Ângelo, entre os nºs 68 e 82, Vila Olímpica. 2) Envio de ofício ao Procurador Geral do Ministério Público  de Contas do Estado do RS reiterando o requerimento contido no ofício nº 385/13-SG, enviado em 24 de abril de 2013, no sentido de adotar as providencias necessárias para que a Fundação São Camilo de Esteio cumpra com o determinado na lei nº 12.527 de 2011, Lei de Acesso à Informação, e preste todas as informações necessárias desde a data de sua criação, principalmente no que concerne a sua gestão fiscal. Tomando a palavra, o vereador JAIME DA ROSA disse que já fez esta solicitação ao Ministério Público e também ao Tribunal de Contas, visto que as contas dos entes públicos devem estar acessíveis para todos, e em relação à Fundação São Camilo, não existe nada, as pessoas não tem acesso à transparência de onde está sendo investido ou gasto os recursos públicos da Fundação. Seguindo, disse que, portanto, deseja que a lei seja cumprida, haja vista que alguma coisa está errada. Ressaltou a dificuldade da Fundação São Camilo em dizer se é uma Fundação ou se é uma Autarquia, porque ainda não foram feitas as transposições dos trabalhadores do São Camilo para a Fundação e a lei 5.115/2010 diz que, a partir do dia 1º de janeiro de 2011, os trabalhadores da Autarquia São Camilo deveriam ser transferidos para a Fundação, no entanto, ninguém consegue entender o que está acontecendo. Frisou que deveria ser dado publicidade no que está sendo investido na saúde, no São Camilo, assim como a Câmara de Vereadores e a Prefeitura Municipal fazem nos seus portais de transparências. Finalizando, exortou que seja mostrado onde o dinheiro público está sendo gasto. 3) Envio de ofício à Fundação São Camilo reiterando o requerimento contido no oficio nº 472/13-SG, enviado em 22 de maio de 2012, solicitando as seguintes informações: Qual a modalidade de contratação existente entre a Fundação e o médico Claudio Vinicius Bublitz, com a servidora Rute Viegas Pereira, qual a carga horária diária realizada pelos mesmos e desenvolvimento das atividades realizadas pelos mesmos.  Com a palavra, o vereador JAIME DA ROSA destacou que como não tem o portal da transparência, não se sabe sobre esses funcionários supracitados do São Camilo, e falou que deseja saber sobre as atividades desses. Externou que quando se fala, não somente da ex-vereadora Rute, mas também do Dr. Claudio Vinicius Bublitz, como eles não são igual aos trabalhadores da iniciativa privada ou na função pública que batem o cartão ponto, deseja saber o que eles fazem, uma vez que não se tem controle destes trabalhadores. Desta forma, não sabem se eles vão trabalhar ou se não vão, porém, no final do mês, o salário está no bolso, e que além de não ser um salário pequeno, é um dinheiro que é pago pela comunidade. Continuando, o vereador JAIME DA ROSA ressaltou que se todos sabem que a Fundação São Camilo está passando por grande dificuldade financeira e, ainda, não se sabe qual é a finalidade destas pessoas, na Fundação, é hora de saber o que eles fazem, por isso, reiterou novamente o pedido de informação porque gostaria de saber o que eles fazem, haja vista que estes funcionários não precisam esconder.  4) envio de ofício ao Executivo Municipal reiterando o requerimento contido no ofício nº. 673/2013-SG enviado em 17 de julho de 2013, para encaminhar a esta casa na forma de projeto de lei o antiprojeto de lei sugerindo alterações na composição do Conselho Diretor da Fundação São Camilo. No requerimento retro de pedido de informação sobre a modalidade de contratação existente entre a Fundação São Camilo e o médico Claudio Vinicius Bublitz e a ex-vereadora Rute Viegas Pereira. Acatando a sugestão da vereadora MICHELE PEREIRA, o vereador JAIME DA ROSA solicitou que fosse incluído o Sr. Júlio Suares, para saber o que ele faz no hospital. Em votação, foi aprovado. 5) envio de ofício ao Executivo Municipal reiterando os pedidos de informação contidos nos ofícios nºs. 355 de abril de 2013 e 711 de julho de 2013. 6) que informe por qual motivo a unidade de Farmácia Popular do Brasil, localizada na Avenida Padre Claret, ao lado do nº. 636 não esta em funcionamento no nosso Município. Solicita, também, cópia do contrato de locação do referido imóvel. Com a palavra, o Vereador JAIME DA ROSA explicou que este pedido vem neste momento, porque algumas pessoas que usavam a farmácia do Brasil antes, agora, estão usando as farmácias que fazem um bom atendimento em relação a esses medicamentos controlados e a farmácia do município, porque a farmácia popular do Brasil, que era na Presidente Vargas, agora, consoante uma placa no local há alguns meses, está na Padre Claret ao lado do número 636. Continuando, disse que ficou sabendo que a Prefeitura Municipal está pagando o aluguel desde janeiro, mas como não tem certeza, está pedindo informação, haja vista que o valor do aluguel, segundo informações, é bem expressivo. Seguindo, disse que com este documento solicitado por ele todos saberão quando foi assinado este contrato, porque não se pode pagar um aluguel de algo que não está sendo usado. Discorreu que chega a conclusão que, com a abertura de outras farmácias no município para estes medicamentos, talvez nem houvesse a necessidade, mas quando vir esta resposta, todos podem ter certeza que ele enviará uma cópia para o Ministério da Saúde ou para o órgão que assinou o contrato com a Prefeitura, a fim de dizer quanto tempo eles estão pagando aluguel de um prédio que não está sendo utilizado, porque isso, sim, é o mau uso do dinheiro público. Destacou que todos sabem da dificuldade do medicamento para as pessoas, e o município pagando o aluguel para uma pessoa que tem um prédio na cidade de Esteio, que, muitas vezes, nem se sabe se não é amigo de alguém que foi lá fazer a conversa do aluguel, para nada. Disse que não consegue entender, pois está lá o prédio para nada, mais garante de que pelo menos 4 (quatro) meses faz que aquilo está fechado, portanto requer a cópia do contrato do Executivo Municipal. O Vereador ARI DA CENTER pediu a palavra e disse que para ele isso não é estranho, porque é de praxe do Executivo. Lembrou que lá perto da Câmara de Vereadores, eles ficaram a mesma coisa, ou seja, ficaram quase 1 ano e meio para abrir uma farmácia do Brasil e foi muito dinheiro. Ressaltou que acha estranho que eles ficaram 1 ano e meio lá e, agora, vão para a Claret, pois reformaram todo o prédio e gastaram R$60.000,00 (sessenta mil reais). Em que pese o dinheiro venha do Governo Federal, não deixa de ser o nosso dinheiro, porque o dinheiro é de todos da comunidade. Asseverou que todas as farmácias de Esteio, hoje, tem o poder de vender os medicamentos no mesmo preço que a farmácia do Brasil, portanto, não é mais necessário a Prefeitura gastar dinheiro com a farmácia do Brasil. Sugeriu ao Executivo Municipal que fizesse um convênio ou contrato com as farmácias, para que não precisasse gastar mais dinheiro com instalações e funcionários. Finalizando, disse que o problema da saúde é nacional, portanto, tem que ser economizado em todos os lugares o dinheiro público. Em votação, foram todos aprovados. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) à CORSAN, a manutenção dos passeios públicos danificados pela empresa, localizado na Rua 24 de agosto em frente ao nº 417, na Rua Taquara em frente ao nº 703 e na Rua 8 de Março em frente ao nº 481. O Vereador FELIPPE COSTELLA pede a palavra para solicitar ao Vereador LEONARDO PASCOAL para incluir no seu requerimento a Avenida Dom Pedro nº 641 e 647. Na sequência, o vereador JAIME DA ROSA tomou a palavra e falou que se solicitarem para a CORSAN o fechamento de buracos, não sobra espaço para os caminhões circularem, pois o que mais têm na cidade é buraco. Em seguida, falou que tiveram uma audiência esta tarde com o pessoal da CORSAN e que saiu dela um pouco mais esperançoso, pois acha que agora, com o Secretário Zé da Brigada na Secretária de Obras, as coisas irão melhorar, e que uma das coisas que admira no Secretário é a transparência e lealdade naquilo que diz. Para concluir, disse que, inclusive, o secretário Zé da Brigada lhes informou hoje que mandou parar a obra no bairro Novo Esteio porque a esculhambação está muito grande lá, portanto, acredita que agora as coisas irão andar e estão na expectativa que alguém, e esse alguém é o Secretário Zé, ira fazer a fiscalização e fazer com que a obra ande e termine com essa buraqueira pela cidade. 2) que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal se há previsão de alteração no horário escolar das instituições de ensino para o próximo ano, bem como na carga eletiva praticada pelas mesmas. 3) à AES SUL, a troca dos postes localizados na Rua 24 de agosto em frente ao nº 1738, e na Rua 8 de Março em frente ao nº 565. 4) que seja reestabelecida pelo Sr. Prefeito Municipal a tabela horária da linha 7 do transporte coletivo realizado por autolotações de Esteio, alterada pelo Decreto Municipal nº 4897, de 30 de julho de 2013. O vereador solicitou a palavra e explicou que a partir do início de agosto, baseado no decreto supracitado, a linha 7, que passa por boa parte dos pontos da cidade, deixou de ter 41 (quarenta e um) horários por dia, para ter apenas 4 (quatro): 2 (dois) por volta das 6h, 1 (um) às 4h30min e outro perto das 17h30min. Continuando, falou que, para piorar, isto foi feito sem consulta e prévio aviso à comunidade. Falou que a alegação da empresa e do Poder Executivo é de que não havia passageiros suficientes para a linha. Neste viés, disse que a empresa que ganha a concessão do transporte no município, ganha para fazer o “filé mignon”, que são aquelas linhas que colocam mais de 50 pessoas dentro do ônibus, e para fazer a “carne de pescoço”, não importando se terá somente 2 ou 3 pessoas no ônibus. Dando sequência, explicou que a concessão do serviço é feito de uma forma ampla justamente para isso, para que uma linha possa compensar outra, do contrário, é óbvio que ninguém iria querer fazer algumas linhas e todo mundo iria querer fazer as outras, por isso que se faz a concessão desta forma. Disse ser inadmissível que tenham uma situação destas porque a empresa gostaria que fosse assim, e que conseguem entender a situação visto que a referida empresa é uma generosa doadora das campanhas eleitorais, e que sabem que essas campanhas têm um preço e que essa conta chega depois da eleição. Neste viés, falou que viram, este ano, as tarifas saltarem de R$2,40 para R$2,70, um aumento de 12,5%, e que possuem, comparativamente, a tarifa mais cara da região, e que no meio das manifestações, o prefeito diminuiu 10¢ nas tarifas, só que esta redução foi com o nosso dinheiro e não com o sacrifício da empresa, pois foi reduzido do imposto sobre serviço que a empresa recolhe. Para concluir, falou sarcasticamente que é bom fazer caridade com dinheiro dos outros, e disse que pede ao prefeito municipal, através deste requerimento, que reestabeleça o horário anterior da linha 7 ou que forneça uma outra linha para que a comunidade possa se locomover pela cidade com maior qualidade e segurança. 5) a CORSAN a recomposição da cobertura asfáltica sobre o trecho aberto pela empresa na Rua 24 de Agosto, entre as ruas Bento Gonçalves e Pelotas.  6) que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal quando as informações da Fundação São Camilo serão divulgadas através do portal da transparência. O vereador solicitou a palavra e iniciou falando que a Constituição estabelece a publicidade dos atos e dos gastos do poder público, além de outras séries de legislações, como a de 2009 que estabeleceu que os municípios teriam um prazo para disponibilizar o portal da transparência, que no caso de municípios com a população de Esteio seria de 2 anos, ou seja, venceu em 2011, e mais recentemente, a Lei de Acesso à Informação, que determina que informações de utilidade pública sejam fornecidas voluntariamente. Continuando, falou que o município possui o seu portal da transparência, onde constam as informações dos gastos das secretarias municipais, porém, a Fundação de Saúde Pública São Camilo, como o vereador JAIME DA ROSA referiu, está no limbo, pois não se sabe se ela já é a fundação ou se ainda é a autarquia, e falou que quando é conveniente dizem que a fundação, e quando é conveniente dizem que é autarquia. Dando seguimento, falou que o que interessa é que ela é uma fundação que integra a administração indireta do município de Esteio, portanto, está incluída na legislação que exige que seus gastos sejam divulgados no portal da transparência, o que não vem ocorrendo. Explicou que essas informações são de utilidade pública porque a fiscalização é exercida pelos vereadores, pelas entidades e por qualquer cidadão, ou seja, este é o controle social da coisa pública, e questionou como irão fiscalizar se não possuem acesso à informação. Falou que existem alguns caminhos para se solicitar algumas informações, embora as informações, muitas vezes, não venham de maneira clara, além de a entrega dessas informações ser muitas vezes protelada. Seguindo, falou que já fizeram denúncias no Ministério Público de Contas do Estado, no Ministério Público Estadual, no Tribunal de Contas e no Ministério Público Federal a respeito dessa situação, mas disse esperar que antes que o Poder Judiciário determine, o prefeito municipal se sensibilize e cumpra a legislação. 7) que seja informado pelo Sr. Prefeito Municipal e pela Administração de Saúde Pública São Camilo de Esteio, por que estava sendo cobrada dos pacientes a realização de exames urológicos feitos no Hospital São Camilo. O vereador solicitou a palavra e falou que esta situação é gravíssima, visto que o Hospital São Camilo é 100% SUS desde o dia 21 de março, ou seja, deve prestar atendimento universal e gratuito de todos os seus procedimentos. Explicou que chegou ao seu gabinete uma denúncia de uma senhora que teve que dar um cheque de R$400,00 (quatrocentos reais) para a realização de determinado exame feito no hospital, e disse que em averiguação feita pela sua assessora, que foi ao hospital junto com esta senhora, confirmaram a veracidade da situação. Falou que a secretária do médico, em conversa com sua assessora, confirmou a cobrança dizendo que cobravam até a semana passada, e que quando questionada pela assessora o porquê dessa cobrança, disse que não sabiam que o hospital tinha se tornado, desde o dia 21 de março, 100% SUS. Seguindo, disse ser um absurdo alguém que trabalha dentro do hospital falar que não sabia que ele havia se tornado 100% SUS, quando toda a cidade sabe, e que, ainda por cima, quando uma lei é publicada, ela é tida como de conhecimento de todos. Falou que, portanto, desde o dia 21 de março, esta secretária e este médico estavam cobrando dos pacientes a realização destes exames, e disse que o que mais lhe decepcionou nem foi isto, mas, sim, o fato de que o diretor técnico do hospital, ao ser comunicado desta situação, ter falado que não poderia fazer nada e que a senhora deveria procurar a justiça para tentar ter qualquer tipo de reparação. Continuando, falou que um administrador público honesto e que queira as coisas corretas iria, na mesma hora, pegar aquela senhora pela mão e iria até o local onde foi feita aquela cobrança indevida para esclarecer a situação e, imediatamente, abriria um procedimento para investigar a denúncia. Para concluir, falou que espera que o prefeito municipal e, principalmente, o diretor que se negou a ir atrás das informações prestem esclarecimentos do por que isto ocorreu e abram uma investigação para apurar e colocar na rua quem está fazendo este tipo de coisa. Em seguida, o vereador JAIME DA ROSA tomou a palavra e falou estar estarrecido com o relato dado pelo vereador LEONARDO PASCOAL, e explicou que o diretor citado por este veio de Sapucaia para resolver os problemas do hospital, e disse que achava que ele estava tentando tirar o hospital da UTI, mas parece que ele está, na verdade, colocando o hospital em um lugar parecido com o 2 de Novembro. Continuando, falou não querer acreditar que isto seja verdade, pois este diretor é uma pessoa que transmite tranquilidade, e que quer acreditar que ele veio para arrumar as coisas, e que não tenha vindo, sob hipótese nenhuma, para arrumar a vida dele e de companheiros, mas, sim, salvar a vida dos outros. Dando seguimento, falou que, queiramos ou não, essa situação dos médicos é uma máfia que não é fácil da gente desarticular, e disse que votou contra a transformação em fundação e 100% SUS, porque acredita que não é 100% SUS, que pode ser 90 e pouco, mas 100% não vai ser nunca, pois sempre existem esses oportunistas. Concluindo, parabenizou o vereador LEONARDO PASCOAL pelo requerimento e disse que tem certeza que todas os vereadores estão estarrecidos com o que foi relatado, ainda mais que não faz muito tempo aprovaram por unanimidade um requerimento ao prefeito repassando R$150.000,00 de recursos da Câmara para o hospital, e agora estão vendo que a maracutaia continua. A seguir, passou-se às PERGUNTAS DA COMUNIDADE: 1) A senhora Inára questionou sobre o fato ser o pessoal de Sapucaia a administrar a Fundação São Camilo, e perguntou se não temos pessoas qualificadas em Esteio para fazê-lo. Respondendo a pergunta, o Sr. Secretário de Saúde diz que quando coordenava a urgência e emergência no Estado, sabia da situação em que se encontrava o São Camilo e a saúde em Esteio, e que não é de hoje que o Hospital está ruim, mas que, sim, veio em uma decrescente e chegou no estágio em que está. Disse que o Estado, a partir do momento em que se propôs a antecipar R$13.200.000,00 (treze milhões e duzentos mil reais), sexta-feira passada, ele não estaria investindo em um hospital que não visse viabilidade e não pudesse atender bem a população. Seguindo, disse que uma instituição, quando chega ao nível a que chegou a Fundação São Camilo, não é culpa de apenas uma pessoa, mas, sim, de diversos fatores. Em seguida, explicou que apesar de ser Secretário de Saúde, a direção do São Camilo tem autonomia, pois é uma fundação pública de direito privado, e sugeriu que os vereadores chamem, nas próximas sessões, ou o diretor técnico ou o diretor administrativo da Fundação São Camilo, para que possam responder sobre o hospital. Em seguida, explicou que não havia mais tempo para apostas com o Hospital São Camilo, e que o senhor Marcelo está lá para ser um elo de ligação entre o hospital e o modelo de gestão adotado no Getúlio Vargas, que é um modelo exitoso que conseguiu tirar o referido hospital de uma situação pior que a atual situação do São Camilo para, atualmente, um sucesso de 96% em resposta aos problemas de saúde da população de Sapucaia, sendo os outros 4% são atendimentos de média e alta complexidade. Para concluir, explicou que o termo de cooperação técnica que foi feito, possibilita a troca de experiências na área técnica e administrativa e também de recursos humanos, e que isto é algo inédito em todo o Brasil, tendo sido assinado há vinte dias, e que não é uma intervenção do Getúlio Vargas aqui em Esteio, mas, sim, uma proposta para que não precise ter uma equipe de traumatologia de média e alta complexidade aqui em Esteio, se já existe essa equipe, inclusive com os mesmos médicos, no Getúlio Vargas, pois se tiver uma que funcione bem, ou no São Camilo ou no Getúlio Vargas, se tem condições de atender a população de Esteio e a população de Sapucaia. 2) uma diretora de uma escola que não se identificou perguntou: como o município faz divisa com Sapucaia, como será a política de atendimento do Posto, se irá atender somente moradores de Esteio ou atenderá os de Sapucaia também. 3) um morador perguntou se existe uma data para início e uma para conclusão das obras do Posto de Saúde. 4) a Srª Cedinei questionou sobre as ambulâncias, disse que alguns dias atrás ligou para o Hospital, pois precisava de uma ambulância, e lhe negaram dizendo que não havia nenhuma disponível. Ligando para o 192, disseram que não podiam atender a domicilio, e ligando para os bombeiros também teve seu pedido negado. Explicou que precisavam da ambulância porque sua mãe está acamada e não tinham como irem de carro até o hospital leva-la. Disse que, portanto, precisaram ligar para a Secretária para pedir autorização para um ambulância poder ir até sua casa, e questionou o porquê terem de pedir autorização para a Secretária para terem uma ambulância, quando têm um posto perto de casa. Para concluir, perguntou o porquê de Esteio não ter mais ambulâncias para suprir as necessidades de seus moradores. 5) Sr. Roberto perguntou se o Hospital São Camilo atenderá todas as especialidades, inclusive com plantão de traumatologistas e pediatras. 6) o representante da Associação Muda Esteio perguntou como é feito um convênio com uma Fundação que não existe, que foi declarada ilegal pelo Tribunal de Justiça,  e que nem CNPJ tem? Seguindo, questionou que se a situação da saúde de Sapucaia é tão boa assim, por que apareceu hoje, no programa Balanço Geral, um senhor que morreu porque os médicos e enfermeiros sequer o ajudaram a ir ao banheiro, então ele caiu, bateu a cabeça e veio a falecer. Em relação à secretaria de obras, sobre o que o vereador ARI DA CENTER relatou ser uma questão legal, disse que realmente, se fosse pela lei nº 1.629 de 1990, na questão das obras que retiraram brita e areia da Rua Senador Salgado Filho, nº 708, está correta a lei, só que ocorre que em dezembro de 2012 foi aprovada por esta Câmara e editada a lei nº 5.603, que alterou os artigos 31 e 40 da lei nº 1.629. Explicou que esta lei foi utilizada no auto de apreensão, só que ela foi alterada pela lei nº 5.603, que no seu artigo 31, inciso 3º diz “não dispor material no passeio ou via pública, se não o tempo necessário para sua descarga ou remoção, salvo se destinar a obras a serem executadas no próprio logradouro”, ou seja, a brita e a areia recolhidas naquele dia era para fazer a calçada, logo, o que fizeram foi furto, só que como empregaram o uso da Brigada Militar, já podemos considerar como roubo, pois houve o uso de ameaças de armas. Seguindo, falou que, portanto, se nosso Secretário de Obras não possui conhecimento que a lei foi alterada em 2012, como ficará a questão daquela pessoa que só queria reformar sua calçada? Para concluir, afirmou que ilegal foi o que a Secretaria de Obras fez, não o que o cidadão fez,e que basta olhar a lei para saber isso. 7) O Senhor Eliseu diz que enquanto se fica em volta da burocracia tem gente morrendo nos hospitais e que quer respostas concretas do Sr. Secretario, sem as respostas evasivas que ele estava dando. 8) Uma moradora perguntou o porquê mudou os agendamentos nos postos de saúde e o porquê terem de ir segunda-feira de madrugada para fazer um retorno no cardiologista? Com a palavra o Sr. Secretario que diz que no passado foram prometido datas e realizações, construções e que não foram cumpridas, mas que ele não cometerá esse erro, não irá prometer uma coisa da qual não irá cumprir. Falou que na questão terciaria esta sendo pensando de uma forma conjunta já faz uns vinte dias, e que o Hospital Getúlio Vargas não é um modelo de Saúde Pública, mas que está na frente do Hospital de Esteio. Continuando, falou que, infelizmente, não aparecem as coisas boas, só aparece as tragédias, que são as coisas que mechem com nós, e que tem coisas que fogem da gestão, e deu como exemplo o fato de estar cheio de médicos com atestados para sexta e segunda, o famoso feriadão dos médicos, e explicou que não pode contestar isto, pois atestado médico, com a CID, é soberano. Referente às ambulâncias negadas, se for urgência e emergência ela é referencia do SAMU, e afirmou que foi protocolado, e já passou pelo Estado, um projeto para duas ambulâncias novas para a Secretaria de Saúde. Dando continuidade, o Secretario diz que não pode responder pelo Hospital, pois pode falar alguma coisa que poderá não ser cumprida, e que se tem apenas duas ambulâncias para atender 80 mil habitantes. Falou também sobre as especialidades, da traumatologista, que o Estado, Esteio e Sapucaia conjuntamente estão estudando quem ficará com a referência de traumato, quem ficará com as cirurgias de alta complexidade este ano, pois Canoas não esta dando conta. Seguindo, o Secretario diz que veio sabendo que é um trabalho duríssimo, e que para tentar começar a arrumar a casa vai levar pelo menos um ano, e disse que a Saúde mental estava um caos quando ele chegou, com as portas de referências fechadas desde setembro do ano passado. Disse que chegaram três novos psiquiatras, que já tem um pedido para ampliar em 10 leitos novos em saúde mental no Hospital São Camilo para atender os usuários de Esteio, e que tinha apenas uma clínica credenciada, uma unidade terapêutica e hoje tem três, partindo para quatro, para atender os usuários. Referente à Fundação ser considerada ilegal pelo Tribunal de Justiça, o Secretario disse que o mérito foi para Brasília ser julgado e que esta acompanhando isso, mas que não está definido isso ainda, pois se tivesse, iria fechar a Fundação, e que se fecharem as fundações no Rio Grande do Sul, a saúde vai ao colapso. Disse também que não desconhece e também não nega os casos de mau atendimento no São Camilo, mas que tem que pegar esses casos como exemplo para tentar melhorar, e que quando as denúncias chegam até a Secretaria de Saúde, se consegue tomar alguma atitude, mesmo assim é difícil pois o médico pode recorrer. Concluindo, disse também que está vindo mais um médico pelo programa Mais Médicos, do Ministério da Saúde. Com a palavra, o vereador JAIME DA ROSA coloca em votação a dispensa do Vereador RAFAEL FIGLIERO que está com problemas de saúde na família. Em votação, a dispensa foi aprovada. Continuando, o Secretário voltou a falar sobre os agendamentos e disse que as unidades de Saúde de Esteio estão alicerçadas, infelizmente, com contratos emergenciais de seis meses, mais seis meses, portanto, a cada doze meses precisam estar renovando contratos de médicos por RPA ou por contrato emergencial. Neste viés, falou que não tem um concurso que lhe dê solidez para manter um médico aqui, nem uma proposta de carreira boa para os médicos daqui, e que o que está tentando fazer é inovar, e falou que se os vereadores acompanham a situação, perceberam que dos municípios da região metropolitana, pelo PROVAB, Esteio foi o único município que teve médicos (cinco), e informou que estão recebendo mais um médico, através do Programa Mais Médicos, e que talvez este médico dê o que falar na cidade, pois é de origem palestina, nascido na Faixa de Gaza, e que atualmente está trabalhando em Santana do Livramento. Continuando, informou que começaram esta semana 17 (dezessete) novos agentes comunitários de saúde, e que estão com duas equipes de Saúde da Família no Novo Esteio e que 6 (seis) agentes comunitários de saúde começaram esta semana a trabalhar no bairro. Falou que assumiu com 11 (onze) agentes comunitários de saúde, e que hoje já estão com 23 (vinte e três), e, também, que a cidade nunca teve agentes de endemias, e eles conseguiram contratar pelo Estado 23 (vinte e três) agentes de endemias para fazer a vistoria da dengue. Sobre questão de cardiologista, falou que é um problema crônico e que possuem poucas consultas, pois é uma clínica de Sapucaia, e que tentaram ampliar os atendimentos, mas o contrato está no limite. Também informou que a meta que colocou para o prefeito é chegar em 9 (nove) equipes de Saúde da Família até o final do ano. Sobre atenção secundária, deu o exemplo da UPA, dizendo que Sapucaia começou a construção da UPA este mês, e que se o termo de cooperação tivesse chego antes, ao invés de fazer uma UPA tipo 2 em Sapucaia e uma UPA tipo 1 aqui em Esteio, se faria uma única UPA tipo 3 na divisa entre os dois municípios, que atenderia, sim, as duas comunidades. Dando continuidade, disse que o termo de cooperação chegou depois, portanto, a ideia é mês que vem, ou outubro, licitar a UPA, que é uma promessa de 2 ou 3 anos, por isso não estabelecerá datas, mas que agora já existem recursos do Governo do Estado sendo depositados e já passou e foi aprovado pelo Governo Estadual. Sobre a Unidade de Saúde Tamandaré, falou que foi altamente divulgada e prometida, mas que se esqueceram de olhar para a linha sistêmica de gestão, que seria construir uma unidade de saúde, ter dinheiro para equipar essa unidade de saúde e ter pessoal para colocar dentro dessa unidade de saúde. Continuando, disse que não pensaram nisto e que, portanto, sobra para ele vir aqui e dizer que, neste momento, não conseguirá construir a Unidade de Saúde do Tamandaré, pois está tendo que a priorizar a UPA, o São Camilo, Cruzeiro e a Primavera, ou seja, tem três obras para este ano, sendo que precisa equipar duas delas: a Primavera, que a Câmara de Vereadores destinou R$53.000,00 para a compra de equipamentos, e a Cruzeiro, que estava parada há cinco anos. Dando sequencia, informou que a unidade de Tamandaré teve três licitações, sendo que as duas primeiras foram desertas, e a terceira começou, só que foi mandado interromper a obra por causa de uma denúncia, que já foi julgada e indeferida. Continuando, falou que houve um erro de concepção da unidade de Tamandaré, que foi pensado uma unidade de saúde muito grande para o bairro, com 510 m², em uma comunidade que precisaria de uma unidade de saúde com, mais ou menos, 150 m², para atender uma população de, mais ou menos, 4000 (quatro mil) usuários na atenção primária, portanto, deram um passo maior que a perna. Seguindo, disse que semana passada visitou a unidade da Primavera e que lá ocorre a mesma situação, que a unidade de lá é quase uma UPA, tem quase 600 m² de construção, portanto, não tem escolha, terá que tocar adiante. Falou que tem também um compromisso com a Vila Ezequiel, que tem uma unidade de saúde que é um cubículo, que é uma área desassistida, e disse que precisa o olhar a saúde como um todo, e que não pode vir aqui e falar o que as pessoas querem ouvir, mas, sim, precisa falar a realidade, e disse que o que pode falar hoje é que se o Estado assumir a orçamentação do Hospital São Camilo, se terá a possibilidade de alugar um espaço para que se possa dar um retorno à comunidade de uma promessa não cumprida e se montar uma unidade de saúde. Falou que a ideia é fazer isto esse ano, mas que não quer prometer, pois seria leviano e irresponsável de sua parte, pois não depende apenas de sua vontade, e disse que o que pode prometer é a retomada da Cruzeiro e a conclusão da Primavera, só que não terá, esse ano, fôlego financeiro para construir a unidade da Tamandaré. Continuando, explicou que o dinheiro, quando é vinculado, não pode ser usado para nenhuma outra finalidade. Como exemplo, disse que se tem R$1.500.000,00 (um milhão e meio de reais), que veio do Governo Federal, para se fazer uma UPA, não pode aplicar esse dinheiro na Unidade de Saúde do Tamandaré, e falou que, sim, se o dinheiro não é usado, ele é devolvido. Falou que antes de chegar, se fazia o projeto e depois se captava o recurso, e disse que trabalha diferente, que primeiro capta o recurso e depois fala com o setor de engenharia para que o projeto caiba dentro do recurso captado. Dando seguimento, se comprometeu em fazer um esforço para tentar alugar a casa este ano, mas disse que não pode prometer, pois não depende somente de si, e falou que para este médico que está vindo de Santana do Livramento, a determinação do Ministério da Saúde é de que a Prefeitura alugue uma casa para ele morar, e disse não saber como fará isso em 15 dias. Na sequência, o senhor João pediu a palavra e questionou o secretário a respeito dos recursos existentes para a Unidade de Saúde do Bairro Tamandaré, perguntando o que será feito com este dinheiro, visto que ele não pode ser colocado em outra unidade, e disse também que esta Unidade é de muita importância para o bairro, pois a quantidade de habitantes idosos da região é maior que a média, e perguntou, também, se não tem como fazer outro projeto para conseguir mais recurso e construir esta Unidade de Saúde. Em resposta, o Secretário de Saúde explicou que o dinheiro é dividido por blocos de financiamentos, ou seja, o dinheiro da unidade de saúde não pode ser usado no hospital, o dinheiro da Unidade de Saúde do Tamandaré não pode ser usado na Primavera, Cruzeiro, não pode comprar equipamentos com ele, etc, é apenas para a construção daquela unidade. Disse que se não se fizer a proposta original, que é uma planta de quase 600 m², esse dinheiro é devolvido e é feito um novo projeto para se construir uma unidade que seja adequada à realidade, portanto, disse que o senhor João pode ficar tranquilo, porque este dinheiro não pode ser usado para outra coisa. O senhor João, então, perguntou se não tinha como modificar o projeto, já que, pelo preço oferecido e o tamanho da obra, ninguém estava interessado, e o Secretário explicou que não tem como modificar um projeto, e que a solução é cadastrar um projeto novo. Seguindo, o Secretário falou que, sendo franco, não tem como executar este projeto do jeito que está, e disse que o que fará na Ezequiel é uma Unidade de Saúde de 180 m², e que aqui a ideia é fazer uma de, no máximo, 150 m² para atender a população, e falou que, desse forma, consegue fazer, de outra forma, estariam enrolando as pessoas novamente. Em seguida, o vereador JAIME DA ROSA disse não saber se o que o Secretário fala convence as pessoas, mas falou que é o que ele tem para dizer, e que o argumento dele é que ele não estava aqui antes, e disse que o Secretário sequer cita, por exemplo, o secretário anterior, que fez um projeto com uma metragem maior, que com certeza não iria conseguir fazer, mas que o fez porque era época de campanha e alguma promessa tinha que fazer. Após novas solicitações do senhor João por soluções, o Secretário explicou, novamente, que não tem como modificar o projeto, ou seja, o dinheiro que o Governo Federal mandou é para esse projeto, e somente para ele. Falou que assumiu o compromisso de fazer um novo projeto para a Ezequiel, inclusive já existindo uma conversa com o vereador LEONARDO PASCOAL sobre isto, e para a Tamandaré. Explicou, novamente, que o projeto atual não é passível de ser construído, e disse que terá, sim, que fazer um projeto novo e cadastrar uma nova proposta para uma unidade de saúde de até 150 m² que possa atender a população. Passou-se então para questionamentos ao Sr. Secretário de Obras Viárias e Serviços Urbanos, que fez uma explanação inicial sobre a nova forma de trabalho da Secretaria de Obras. Disse que a Secretaria mudou a forma de fazer a gestão, e que desde o ano passado trabalharam uma modificação legislativa, o qual era necessária, e que nos três primeiros meses tentaram mudar a cultura e reeducar o cidadão. Seguindo, disse que, dentro dessa forma de trabalhar, divulgaram as modificações e explicaram para a população como funcionaria a partir de agora. Continuando, sobre essa tentativa de cultura e reeducação do cidadão, falou que em abril fizeram, mais ou menos, 500 notificações, que nada mais é do que dar ciência ao cidadão que ele tem um prazo para tomar uma atitude em relação ao seu entulho, e que dessas 500 pessoas, apenas 6 foram multadas. Continuando, informou que no mês de maio as notificações caíram para 350, com 8 pessoas autuadas, e que no mês de julho foram 190 pessoas notificadas e 11 pessoas multadas, portanto, as pessoas estão se adequando. Sobre o cidadão que teve sua areia e britas recolhidas, conforme falou o representante da Associação Muda Esteio, disse que receberam, mais ou menos, 30 notificações de pessoas da área reclamando daquele entulho, ou seja, todo mundo se adequou, menos ele. Continuando, informou que com essa modificação da legislação, onde cada um passou a ser responsável pelo seu resíduo, já tiveram, até este momento, quase R$800.000,00 (oitocentos mil reais) de economia neste serviço que nunca deu resultado. Neste viés, falou que chegaram ao ápice do caos em dezembro, com 1800 (mil e oitocentos) pontos de entulho espalhados pela cidade, e informou que hoje possuem, em média, 5% (cinco por cento) disto. Falou, ainda, que tinham mais de 30 (trinta) pontos de descarte irregular pela cidade, e que hoje possuem apenas 5 (cinco) pontos, e que assim que o Secretário Arno conseguir implementar uma legislação que foi mudada, concluirão aqueles 5%, que é o emplacamento das carroças e o descarte irregular. Disse que dentro deste trabalho irão constituir, dentro da legalidade, uma patrulha mista, composta de um policial militar, um agente de trânsito e um fiscal. Continuando, falou que dentro destes dados, especificamente neste assunto, irão levar, aproximadamente, 3 (três) anos para limpar a rede de drenagem, mas que irão conseguir, e que já estão combatendo os focos de alagamento, visto que, sistematicamente, estão limpando e liberando as bocas de lobo da cidade. Neste viés, afirmou que possuem hoje, na demanda da Secretária de Obras, aproximadamente 1280 (mil duzentos e oitenta) brocas, que são aqueles afundamentos da nossa drenagem da cidade e das calçadas, que ocorre quando a água é obstruída ou acaba estourando e abre as fissuras nos canos. Para concluir, falou que irá ouvir e responder aos presentes, mas que o importante é que estão trabalhando com planejamento, e que com essa economia que citou, eles deslocaram o investimento para um ponto de drenagem na Theodomiro, para a contratação de uma empresa para fazer o “tapa-buraco”, que começa no final de agosto, e para esses pontos e focos que estão resolvendo isoladamente, além de um trabalho em conjunto para o ano que vem, que é a nova licitação do lixo, onde, daí sim, terão os containers na cidade para fazer a coleta seletiva e a própria coleta da área central, para evitar que os cachorros rasguem e sujem a nossa cidade. Posteriormente, o vereador JAIME DA ROSA passou a palavra para Sra. Beatriz para que a mesma fizesse duas perguntas. A Sra. Beatriz disse que recebeu uma notificação, há três dias, devido à meia carroça de areia que havia em frente a sua residência, porém, quando areia chegou estava chovendo, portanto, não tinha como colocá-la para dentro de seu terreno. Frisou que no outro dia contratou uma pessoa para carregá-la para dentro, porque ficou furiosa com a notificação, uma vez que cuida muito bem da frente de sua casa. Continuando, a Sra. Beatriz perguntou se a Lei é só para ela, pois há muitas calçadas com areia no bairro. Quanto aos garis, asseverou que alguns vêm na frente correndo retirando as sacolas de lixo das lixeiras, e, depois de 1h30min, vem o caminhão para recolhê-las, no entanto, neste meio tempo, os cachorros rasgam os sacos de lixo acarretando vários lixos jogados no chão ficando para trás. Perguntou ao Secretário de Obras se ele achava certo as donas de casa terem que coletar os lixos que os garis deixam para trás. Na sequência, o Sr. Vicente questionou em relação ao Salgado Filho.   Disse que, consoante às fotos, um auto de atuação foi realizado no dia 05/08 e o outro dia 07/08, não foi em fevereiro. Frisou que a questão está errada, uma vez que o executivo municipal está atuando pela Lei de 1990, sendo que é uma Lei nova de 2012. Perguntou ao Secretário de Obras, cadê o destino da areia e o destino da brita, uma vez que só autuaram. Quer saber como funciona a atuação, indagou se é, apenas, entregue na caixa de correios, pois é do conhecimento de todos que a pessoa tem que assinar que recebeu pessoalmente, conforme a legislação. Posteriormente, a Sra. Zeni externou que mora há 41 anos, na Vila Lobos, e que nunca teve problema com os encanamentos, não obstante, depois que fizeram este bairro começaram vários problemas com os encanamentos, porque o prefeito não manda desentupir os canos. Primou que já fez várias reclamações na secretaria e diretamente para as assessoras do prefeito, haja vista que sua calçada encontra-se afundando, entretanto, não entraram em contato com ela até agora, embora tenha deixado o nome. Contou que, em dia de chuva, não pode puxar a descarga do banheiro, porque os canos estão quebrados. A Sra. Zeni ressaltou que ligou para a corregedoria da Prefeitura Municipal de Esteio e foi informada da seguinte forma pelo servidor público que a atendeu: “Não adianta a senhora ligar, pois eu estou vendo que não tem ninguém para atendê-la no setor.”. Continuando, disse achar que as assessoras do prefeito nem escreveram o seu nome na solicitação. Desta forma, pediu solução para o seu problema, tendo em vista que os canos continuam entupidos. Asseverou que faz tempo que não são limpas as bocas-de-lobo do bairro. Disse ainda, que aparecem, às vezes, 4 (quatro) ou 5(cinco) pessoas para limpar, porém, 1 (um), apenas, limpa enquanto os outros 4 (quatro) dormem e fica do mesmo jeito os canos sujos. Solicitou que a prefeitura mandasse uma máquina ou alguém para resolver o problema. A Sra. Zeni externou que, segundo informação de alguém da Prefeitura Municipal de Esteio, não dá mais para usar o caminhão desentupidor, porque os canos estão podres e podem estragar mais. Finalizando, pediu solução para o número 708 da Vila Lobos. Em seguida, outro morador relatou que há boca-de-lobo que fica na parte de cima e quando chove a parte de baixo fica empoçada.  Disse que, quando viu os funcionários públicos consertando, sugeriu que fosse trocada de lugar, porém, eles disseram que não poderiam trocar. Continuando, asseverou que isso acarreta que uma boca-de-lobo que poderia ser feita em um dia, leva uma semana. Neste viés, frisou que isso é questão de gestão e fiscalização do pessoal para fazer o serviço certo. Quanto às calçadas, externou que a sua calçada é a única que está em conformidade com as normas, no entanto, seu cunhado fez conforme as normas, porém, fazendo a obra de esgoto destruíram a calçada dele. Ressaltou que, segundo informações, eles queriam contratar um pedreiro para, apenas, jogar as pedras no local da calçada, portanto, considera que as calçadas devem ser refeitas em conformidade como eram antes da obra de esgotos. Destacou que na frente do Hospital está limpo, porém, há muitos buracos nas calçadas acarretando dificuldades para idosos, deficientes e outros. Posteriormente, o Sr. Vitor, ex-secretário de obras, disse que há um pedaço da Avenida Luiz Pasteur que precisa ser consertado, haja vista que tem uma broca muito grande. Continuando, disse que abriram algumas boates, neste endereço, também, as quais estão perturbando a comunidade que mora nas imediações. Relatou que solicitou ao Secretário de Segurança Câmeras de monitoramento neste local, pois já houve mais de 40 (quarenta) homicídios, e que certa vez uns guris estavam roubando as lâmpadas, e ligaram para a Brigada Militar, contudo a polícia não compareceu ao local. Narrou que, no local, há drogas, os estacionamentos dos trabalhadores das empresas na proximidade não são respeitados. Informou que as boates ficam abertas até o meio-dia do dia seguinte, a calçada tem 4,5 m e cobriram com telhado para usá-la. Em seguida a Sra. Sandra Regina, moradora da Rua Castro Alves, nº 1227, disse que mora há 10 (dez) anos no local, e o poste de luz é dela, portanto, se alguém mexer sem o seu conhecimento ela irá contestar. Em resposta, Sr. Presidente da Câmara de Vereadores disse que não é da competência dos vereadores cuidar se vizinho cede ou não luz para outro vizinho, pois se há uma irregularidade é a AES SUL que deve fiscalizar. Posteriormente, o seu Rosil ratificou o pedido do Sr. Vitor sobre a segurança no Bairro Tamandaré, e solicitou que fosse olhada a questão da limpeza nas calçadas, pois desde janeiro, estão cobertas de grama e mato neste bairro. Destacou a pergunta do Sr. Vitor, por que deseja saber se existe Lei para as boates usarem toda a calçada, pois eles têm que transitar com seus filhos até o Trensurb pelo meio da faixa, e por meio de pessoas usando drogas, assim como sua filha de 07 (sete) anos observou, uma vez que toda calçada está ocupada. Ressaltou que fosse analisado se existe uma Lei para os drogados usarem toda a calçada e cheirar cocaína até o meio-dia. Na sequência, o Ser. Mauro, comerciante, da José Martins com a São Domingos, relatou que, neste local, colocaram duas paradas novas, no entanto, roubaram-na levando o telhado. Disse que, hoje, o pessoal tem que esperar o ônibus na chuva com criança de colo e ninguém faz nada. Externou que falaram para os guardas-municipais quem roubou, mas eles foram embora e não resolveram nada. Portanto, solicita que seja posto telhado na parada de ônibus. Em seguida o Sr. João disse ao Secretário de Obras que falta boca-de-lobo na São Domingos, pois toda a água desce à Vila Lobos e chega até mesmo a estourar muros. Posteriormente, o Secretário de Obras, Sr. Zé da Brigada, respondeu os questionamentos e pedidos em bloco. Disse que a Secretaria de Obras é responsável por toda a manutenção da cidade de Esteio, como, por exemplo, via pavimentada cerca de 230 (duzentos e trinta) quilômetros, prédios públicos, cemitério municipal, rede de drenagem de mais ou menos 500 (quinhentos) quilômetros, e outros. Ressaltou que há em torno de 11 (onze) mil bocas-de-lobo e 7 (sete) mil pontos de iluminação na cidade de Esteio. Estão trabalhando em média de 1% de Lâmpadas apagadas, dando um percentual de 60 (sessenta) lâmpadas. Disse que há uma demanda acumulada, na cidade, como, por exemplo, em torno de 1.380 brocas em todo o Município de Esteio, fora as demandas pontuais, no entanto, estão trabalhando com plano diretor para resolver isso, talvez, até o final do ano. Frisou que o secretário de obras se encontra toda a segunda-feira para receber a comunidade na Secretaria de Obras. Sobre o pedido da Sra. Beatriz, disse que tem todo um ordenamento jurídico que deve ser cumprido, mas estão fazendo um trabalho educativo através de fiscal. Continuando, o secretário de Obras disse que eles estão orientando o cidadão, e o entulho tem um prazo legal de 5 (cinco) dias, após a notificação, para ser retirado do local. Relatou que há um eco ponto, onde deve ser encaminhado o entulho e lembrou que caminhão não entra lá. Quanto à coleta do lixo, disse que ela é feita 3 (três) vezes por semana,  e destacou que irá cobrar da empresa contratada para não acumular lixo, ou seja, não recolher e acumular em um local antes de recolher para o caminhão, haja vista que é extremamente proibido conforme previsto no contrato. Informou que, no próximo mês, uma caminhoneta fará uma fiscalização passando atrás do caminhão, a fim de recolher eventuais resíduos de lixo de sacolas rasgadas. Quanto aos materiais de construção, disse que a legislação de 1990 não mudou e que eles criaram na lei 2012, apenas, alguns dispositivos legais, dentre eles o dispositivo de multa para quem não cumprir a legislação. Relatou que o prazo de retirada do entulho são 5 (cinco) dias, terreno baldio são 15 (quinze) dias e tem que ser notificado o proprietário. Quanto a material de construção, disse que pega a lei mais adequada à situação, pois tem a Limpeza Urbana e o Código de Postura, portanto, material de construção em via pública pode passar recolhendo sem dar explicação para ninguém. Quanto ao entulho, o Secretário Valmir da Secretaria do Meio Ambiente vai notificar o proprietário, emitir a abertura da atuação e fazer um relatório para a Secretaria de Obras recolher. Neste viés, o Secretário de Obras ressaltou que o proprietário pagará a multa e a retirada do entulho, que até 12 metros cúbicos são R$151,00 (cento e cinquenta e um reais). Quanto à legislação, colocou-se à disposição para recebê-los na Secretaria de Obras para discuti-la. Quanto ao pedido da Sra. Zeni dos entupimentos dos canos, externou que 75% a 80% da drenagem, em alguns pontos, estão comprometidos, porque eles não dão conta da demanda, estão fazendo os serviços conforme a necessidade nos pontos de alagamento e limpando toda a cidade e juntamente as bocas-de-lobo. Na limpeza da cidade, destacou que já fizeram três vezes a cidade e estão limpando e pintando os meios-fios. Quanto aos funcionários públicos, ressaltou que estão mudando esta cultura, ou seja, tem uma administração melhor para controlar os servidores. Frisou que há um fiscal só para cuidar dos entulhos e outros para controlar as demais demandas. Quanto ao pedido do Sr. Vitor, externou que não é de sua Secretaria a situação, mas que encaminhará à Secretaria de Segurança e a Secretaria Meio Ambiente. Dando continuidade, respondeu também o pedido do Sr. Roberto explicando que é de competência da Secretaria de Desenvolvimento Urbano o controle de terrenos e calçadas e a Secretaria de Meio-Ambiente é quem fiscaliza os entulhos e depósitos de lixo em terrenos. Ele informou que há um servidor que está fiscalizando praticamente só a questão de entulhos e os demais fiscalizam entulhos, calçadas, materiais de construção e terrenos baldios. O secretário falou que a legislação está sendo respeitada e que o trabalho é lento, mas já houve mudança na situação da cidade. Ele ressaltou que o mais importante é a mudança de cultura das pessoas. Em relação à parceria com o Município de Sapucaia do Sul, ele comentou que isso não tem funcionado muito bem, pois a sua secretaria acaba fazendo a parte de Esteio e a de Sapucaia. Ele comentou que a manutenção da Av. Luiz Pasteur é feita toda por Esteio e que a rótula é de responsabilidade de Sapucaia do Sul. Em seguida, algumas pessoas do público que estava assistindo a sessão fizeram mais comentários sobre alguns problemas pontuais que tinham próximo às suas casas e o secretário Zé da Brigada falou que não adiantava ficar discutindo sobre um mesmo problema pelo resto da noite, pois a solução não é imediata e só será alcançado com um trabalho persistente e contínuo, o que segundo ele, já está sendo feito pela Secretaria de Obras. Após ele pediu para se retirar da mesa e sentar-se junto ao público. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação a transferência do GRANDE EXPEDIENTE para a próxima semana, pois a sessão já estava se estendendo por muito tempo. Na votação, a transferência foi aprovada, porém com o voto contrário do Ver. ARI DA CENTER. O vereador disse que é um momento ímpar poder falar para a comunidade nas sessões descentralizadas e que ele gostaria de poder usar seu Grande Expediente mesmo que a sessão estivesse longa. O Sr. Presidente disse que como a transferência do Grande Expediente foi aprovada em votação pelos demais vereadores não haveria Grande Expediente, pois esse era o preço da democracia. EM REGIME DE URGÊNCIA: Expediente nº 146/2013, Projeto de Lei nº120/2013 que “Autoriza o firmamento de Convênio de Cooperação com o Estado do Rio Grande do Sul e com a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados do Rio Grande do Sul – AGERGS, visando a regulação dos serviços públicos delegados de abastecimento de água e esgotamento sanitário e dá outras providências”. Os Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento foram favoráveis à tramitação normal do projeto. Em votação o projeto foi aprovado. Expediente nº 185/2013, Projeto de Lei nº 149/2013 que “Autoriza a abertura de Crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Os Pareceres das Comissões de Constituição e Justiça e Finanças e Orçamento foram favoráveis à aprovação do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais expedientes para o dia, o Sr. Presidente, invocando a proteção de Deus, deu como encerrada a sessão às 21h40min. E, para constar, o primeiro-secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





	

	

		Jaime da Rosa,	                                     		 Leonardo Pascoal,

		  Presidente.				               Primeiro-Secretário.