sessao nº 31

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3.602 - SESSÃO ORDINÁRIA DESCENTRALIZADA- 17-09-2013.



Aos dezessete dias do mês de setembro de dois mil e treze, às dezenove horas, no Salão Paroquial da Igreja Santo Inácio de Loyola, situado à Avenida Ernesto Dorneles, nº  – Parque Santo Inácio, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JAIME DA ROSA IGNÁCIO (PSB) – Presidente, LEO DAHMER (PT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, MICHELE MARTINS PEREIRA (PT) – Segunda-Secretária e, ainda, os VEREADORES: BEATRIZ REGINA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), JANE MARIA DOS SANTOS BATTISTELLO (PDT), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), e RAFAEL FIGLIERO (PTB). Declarando aberta a Sessão, o Sr. Presidente convidou o  vereador FELIPE COSTELLA para fazer a leitura do trecho da Bíblia Sagrada. A seguir, o Sr. Presidente agradeceu a cedência do espaço ora citado para a realização da 5ª (quinta) Sessão Ordinária Descentralizada da Câmara de Vereadores e convidou para fazer parte da mesa o Major Luiz Eduardo Ribeiro Lopes (Comandante do 34º BPM), Zé da Brigada, Padre Valdemiro. Posteriormente, o vereador LEONARDO PASCOAL fez a leitura do expediente da Sessão: Leis Municipais nºs 5.759 e 5.760, de 2013. Decretos Municipais nºs 4.919 e 4.922 de 2013. Mensagem nº 159/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a realização de leilão dos bens declarados inservíveis pelo Decreto Municipal nº 4.892 de 2013”. Mensagem nº 160/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar termo de convênio com a organização não governamental Amigos da Diversidade no período correspondido da primeira semana de outubro de 2013”. Mensagem nº 161/2013 do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza abertura de crédito suplementar no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Mensagem nº 162/2013 do Executivo Municipal encaminhando Projeto de Lei que “Denomina Via Pública”.  Ofícios n.ºs 810, 812, 814, 815, 816, 819, 820, 821, 822, 823, 824, 825, 826, 829, 831, 832 e 833/2013- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício circular nº 103/CAM/2013 – Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa encaminhando exemplar de informativos da Comissão de Assuntos Municipais do 1º Semestre de 2013 e a Separata Governo do Estado do Rio Grande do Sul e suas Secretarias. Ofício Circular nº 108/CAM/2013 – Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, convidando para audiência pública da Comissão no dia vinte e quatro de setembro de 2013, terça-feira, às nove horas e trinta minutos, no Plenarinho, localizado no terceiro andar da Assembléia Legislativa. Ofício Circular DCF nº 26/2013 – Direção do Controle e Fiscalização, comunicando recebimento de correspondência. Ofício 0729/2013 – DIR – Sistema OCERG/SESCOP/RS, solicitando dez minutos na Tribuna Popular do dia dezessete de setembro de 2013, Telegramas do Ministério da Saúde, informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde, Informativos diversos. A seguir foi passada a palavra para o Padre Valdemiro, que saudou a todos os presentes, agradeceu ao convite de sentar junto a mesa, mas não poderia estar presente devido a outro compromisso. Em continuidade, passou-se ao REGIME DE URGÊNCIA: Expediente nº. 204/2013; Projeto de Lei nº. 164/2013 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Expediente nº. 199/2013; Projeto de Lei nº. 159/2013 que “Autoriza a abertura de crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Expediente nº 201/2013; Projeto de Lei nº 161/2013 que “Altera a Lei Municipal nº 4.958 de trinta e um de agosto de 2009”. Expediente nº 201/2013; Expediente nº 202/2013; Projeto de Lei nº 162/2013 que “Altera a Lei Municipal nº 5.563 de quatro de outubro de 2012; Expediente nº 203/2013; Projeto de Lei nº 163/2013 que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Em discussão o Regime de Urgência, foi aprovado. Na sequência passaram-se as MOÇÕES: A vereadora MICHELE PEREIRA solicita envio de moção de parabenização aos proprietários Joseane Almeida, José Pereira e funcionários do Mercado JV, pela inauguração de sua filial na Rua Pelotas nº 299, o evento aconteceu no dia onze de setembro. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita envio de moção de reconhecimento e agradecimento a Srª Mara Gross pelo destacado trabalho voluntario prestado durante o período das enchentes no município. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIA: O vereador FELIPE COSTELA solicita ao Executivo Municipal: 1) Conserto de uma broca na Rua José Martins Tavares, nº 285, Tamandaré. O vereador ARI DA CENTER solicita: 1) recapeamento asfáltico nos seguintes endereços: Avenida Jacob Alcalay, trecho entre as Ruas Gilda de Abreu e Osmar Fortes Barcelos, Santo Inácio; Rua Padre Felipe, trecho entre as Ruas Bento Gonçalves e Pelotas; Avenida Porto Alegre, rótula da esquina João Paulo Primeiro e na Avenida João Paulo Primeiro nº 1016, Jardim Planalto; Avenida Porto alegre em frente aos nºs 1387 e 1401, Jardim Planalto; Rua Novo Hamburgo, trecho entre as Ruas 24 de Agosto e São Francisco. Os pedidos foram aprovados. O vereador ARI DA CENTER solicita: 1) manutenção da rede de esgoto na Avenida Porto Alegre em frente aos nºs 1413 e 1431, troca da tampa da galeria de esgoto e recapeamento asfáltico. 2) Construção de passeio público, colocação de corrimão e manutenção na limpeza nas escadarias de acesso entre a Avenida Porto Alegre e a Rua Viterbo José Machado e entre a Avenida Porto Alegre e Floriano Maia D’Ávila. 3) Substituição de lâmpada nos seguintes endereços: Rua Soledade, em frente ao nº 1435; Rua Santana, em frente ao nº 198; Avenida Porto Alegre em frente aos nºs 1.387 e 1.401. Em votação, foram aprovados os pedidos. A Comissão de Educação, Cultura e Desporto solicita: 1) Conserto da estrutura que sustenta a caixa d’água do Centro Municipal de Educação Básica Santo Inácio. Com a palavra a Vereadora Bia diz que a Comissão fez este pedido, pois acompanhou na Escola Santo Inácio algumas questões que a Equipe trouxe e que no sentido de prevenção que a Secretaria possa fazer uma avaliação da estrutura da caixa d’água. Em votação, foi aprovado. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) Limpeza dos bueiros localizados em toda extensão da Rua Olga Benário Prestes e das Avenidas Governador Ernesto Dorneles e João Paulo I, o concerto do bueiro localizado na Rua Olga Benario Prestes em frente ao n 265 e a colocação de tampa no bueiro localizado na Rua Novo Hamburgo em frente ao nº 730. 2) Manutenção da ponte localizada na Avenida Erico Veríssimo em frente a Escola Alberto Pasqualini. 3) Instalação de meio fio e bueiro na esquina da Rua Arlindo Baierle com a rua Monteiro Lobato. 4) Reposição da cobertura asfáltica sobre os buracos localizados na Avenida Padre Antônio Vieira em frente ao nº 910. 5) troca de lâmpada do poste localizado na Rua Bom Retiro em frente ao nº 31. 6) O reforço da pintura da faixa de segurança na Avenida João Paulo I esquina com a Avenida Governador Ernesto Dorneles e Esquina com a Avenida das Américas. 7) Ampliação da guarda patrimonial da Escola Municipal de Educação Infantil Irmã Sibila Ana Burin de forma de que todas as noites haja presença de um vigia no local. Com a palavra o Vereador LEONARDO PASCOAL que diz que a Escola é aberta de todos os lados, tem o muro, mas não tem divisa com nenhum tipo de terreno, pois está localizada em um grande circulo, a escola tem um vigia a noite, porém só tem o vigia um dia sim no outro não, e que ter um vigia um dia sim e o outro não é a mesma coisa que não ter vigia em nenhum dia e que por isso a escola tem sido alvo frequente de arrombamentos, pois os criminosos sabem exatamente o dia em que o vigia não esta lá. Com a palavra o Vereador JAIME DA ROSA que diz que no entorno da Prefeitura sempre há dois Guardas Municipais e dois guardas de Trânsito ou quatro pessoas no entorno da Prefeitura, ai nos deparamos com essa necessidade da guarda presente nas escolas, e tem se visto esse descontentamento principalmente no horário noturno nas escolas é grande, isso também trás insegurança para a comunidade no entorno, e que a Escola Infantil Irmã Sibila fica em um bairro de muito fácil o acesso para a fuga e que a partir do funcionamento da BR 448, ficará ainda mais fácil o acesso para a fuga. 8) limpeza e/ou a notificação do proprietário para a limpeza do terreno e do passeio público localizado na Avenida Padre Claret em frente ao nº 2810. Em votação, todos foram aprovados. A vereadora MICHELE PEREIRA solicita: 1) troca das lâmpadas localizadas nos seguintes viadutos: na Avenida Presidente Vargas que dá acesso ao Bairro Novo Esteio e na Rua Senador Salgado Filho, que dá acesso ao Bairro Vila Osório. 2) troca de lâmpada localizada na Rua da Paz, ao lado da Madeireira Canelense. 3) limpeza, embelezamento e manutenção da Praça Silveira Neto, esquina da Rua Cruz Alta com a Rua Rio Grande, bairro Centro. 4) colocação de abrigo no ponto de ônibus da linha 5B, localizado entre a Rua José Guimarães e a Rua Theodomiro Porto da Fonseca. 5) Vistoria técnica na árvore figueira localizada no canteiro central da Rua Theodomiro Porto da Fonseca, afim de avaliar sua vitalidade, segurança aos transeuntes que por ali passam. Em votação, aprovados. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita: 1) Mudança da localização da placa de sinalização de trânsito que proíbe a conversão de veículos a esquerda no cruzamento entre a Avenida Padre Claret e a Rua Pelotas, sentido bairro centro.                  2) A conclusão do serviço de substituição da tubulação de esgoto realizado na Rua Raul Pilla, nº 134.        3) verificação das condições dos passeios públicos e tomada de providência para melhoria destes na Rua Novo Hamburgo  trecho entre a Avenida Padre Claret e Rua 24 de Agosto. 4) solicita reparo no asfalto na Avenida  Jacob Alcalay esquina com a Rua Osmar Fortes Barcelos. 5) notificação ao proprietário do terreno localizado na Rua Novo Hamburgo esquina com a Rua Cacequi, solicitando a limpeza da calçada e a poda de uma árvore localizada no mesmo ponto. 6) troca de telha em parada de ônibus localizada na Avenida Governador Ernesto Dorneles esquina com a Rua Jardel Filho. 7) limpeza de um bueiro localizado na Avenida Governador Ernesto Dorneles esquina com a Rua das Extremosas. 8) Substituição de lâmpadas e revisão de iluminação pública no viaduto João Goulart conhecido como Viaduto da Padre Felipe. Ficando prejudicado, passando a valer o da Vereadora MICHELE PEREIRA. 9) Reparo no asfalto na Rua Novo Hamburgo em frente a Escola Flores da Cunha e na Rua Padre Felipe em frente a Escola Santo Antônio Maria Claret. 10) Reparo no asfalto na Avenida Jacob Alcalay esquina com a Rua Gilda de Abreu. Passou-se então aos REQUERIMENTOS: O vereador FELIPE COSTELLA solicita: 1) Envio de requerimento ao Prefeito Municipal sugerindo que os veículos recebidos em forma de doação da delegacia da receita Federal do Brasil Foz do Iguaçu sejam disponibilizados para os seguintes locais: Conselho Tutelar, Secretaria de Saúde, Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Fundação Pública Hospital São Camilo. Com a palavra o Vereador FELIPE COSTELLA que disse que na semana anterior a cidade foi contemplada com cinco veículos e justificou dizendo que a Delegacia da Recita Federal repassou esses veículos que são de apreensões, foi feito um projeto e estão repassando estes veículos em forma de doação, disse estar sugerindo para o Prefeito que um desses veículos seja doado para Secretaria de Cultura, para Conselho Tutelar. O vereador ARI DA CENTER solicita: 1) Que informe quantas pessoas foram contemplados com os kits de limpeza e higiene, colchões e outros itens constantes do auxílio social por ocasião das enchentes, solicita ainda a relação com nome, endereço e respectivos itens recebidos. A comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, solicita: 1) que seja informado pelo Executivo Municipal com que periodicidade são feitas as vistorias nos veículos utilizados no transporte coletivo Municipal e se nestas vistorias é avaliado a limpeza do sistema de ventilação dos carros, solicita ainda que seja encaminhado ofício as empresas que operam no transporte coletivo urbano para que revisem a limpeza dos seus sistemas de ventilação. Os vereadores JAIME DA ROSA E LEONARDO PASCOAL solicitam: que seja realizada pela Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social da Câmara Municipal reunião para esclarecer as irregularidades identificadas pelo controle interno do Município no Hospital São Camilo apontadas através de relatório de auditoria. Com a palavra o Vereador JAIME DA ROSA, disse que esta solicitação tem embasamento no relatório do controle interno da Prefeitura no que tange o levantamento do controle que foi feito sobre as irregularidades do Hospital São Camilo, e que com esse relatório foi possível identificar o porquê da falência do Hospital, e que a questão do Hospital não é uma questão de dinheiro e sim de quem gerencia o Hospital, pois a falência do hospital São Camilo é por falta de uma boa gestão.    Com a palavra o Vereador LEONARDO PASCOAL que diz que ele e o Vereador Jaime da Rosa já fizeram denúncias para o Ministério público, mas que essas denúncias tinham sido feitas antes da entrega do relatório do controle interno, e que o relatório são vinte e duas páginas repletas de irregularidades, irregularidades na contabilidade, na execução orçamentária, nas compras, licitações e contratos, no acesso a informação pública, almoxarifado, patrimônio e departamento de pessoal, são irregularidades de todos os tipos, que vão da não divulgação e do não atendimento a lei de acesso a informação até inúmeras irregularidades em licitações e contratos de diversos prestadores de serviço do Hospital São Camilo, o Vereador diz que há uma série de problemas na contabilidade do hospital que ficam evidenciadas neste relatório, mostrando que não há qualquer tipo de controle contábil mais eficiente na instituição e nas considerações finais do relatório está escrito que detectaram uma sensível piora nos controles presentes na Fundação, os itens que o Vereador e o Vereador Jaime colocaram no informativo constam no relatório, foram ratificadas pelo Controle Interno.  Continuando o Vereador ARI DA CENTER diz que agora está confirmado com o relatório que o problema é a gestão, e isso é que os vereadores debatem, querem gestão, querem que as coisas pública funcionem. O Vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) a CORSAN a cobertura asfáltica sobre os buracos abertos pela empresa na Avenida João Paulo I esquina com a Avenida Porto Alegre e na Avenida Padre Claret em frente ao nº. 4.596. O Vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita: 1) Que seja enviada ao Presidente do Banrisul a seguinte solicitação:  estudar a possibilidade de instalar agência credenciada do Banrisul no Bairro Santo Inácio e outra nas imediações da Rua Santana. Com a Palavra o Vereador MARCELO KOHLRAUSCH fala que entende que seria de grande valia uma agência do Banrisul no bairro pois os moradores tem todos que se deslocar até o centro do Município, e que se tivesse uma agência no bairro o bairro poderia crescer ainda mais economicamente. Continuando a Vereadora MICHELE PEREIRA diz que o Bairro Santo Inácio já teve um terminal de auto-atendimento do Banrisul, mas que foi retirado e que hoje tem da Caixa Econômica Federal, mas que há sim uma necessidade de uma agência que preste amplos serviços e que como o Banrisul esta com uma política de descentralização dos serviços a Vereadora acha bem vindo para o bairro uma Agência do Banrisul e que seria muito bom se conseguissem trazer para o Bairro Santo Inácio e Planalto a Agência, porque como foi dito Bairro é uma das maiores populações concentradas de pessoas  que se tem.  2) Que se estude a possibilidade de incluir nas ações de combate a enchentes em Esteio e Região o estudo de viabilidade técnica, econômica, ambiental e projeto de engenharia pra implantação de Rodovia Federal BR 448. Com a palavra o Vereador MARCELO KOHLRAUSCH fala que todos sabem das enchentes que ocorrem no mês de agosto, disse que a Comissão de Urbanização realizou uma reunião onde foi convidado o DNIT, Petrobras, empresas que construíram a BR448, Secretarias do Município, Corsan e demais entidades interessadas em resolver o problema. Os representantes do Dnit apontaram que não sabem se haverá reflexos negativos por ocasião das enchentes no município disse que o engenheiro Amilton lhe forneceu uma cópia destes estudos e um dos apontamentos é de que após a BR116 os arroios de Esteio e Sapucaia tem de ser elevados os diques e que também segundo os estudos teremos que ter duas estações de bombas de recalque. Falou que ele e o vereador Leonardo Pascoal visitaram as obras da 448 e que constataram que só existem duas passagens naturais do Rio dos Sinos para o arroio e que por isso está solicitando ao executivo. Disse que os estudos também apontam que São Leopoldo também tem que aumentar o tamanho do seu dique e mexer nas pontes estruturais. 3) Que estude a possibilidade de garantir junto ao Governo do Estado que a Secretaria Estadual de Agricultura instale exaustores na cobertura dos pavilhões onde estão acampados os piquetes em comemoração a Semana Farroupilha no Parque de Exposições Assis Brasil. 4) Que estude a possibilidade de reenviar na forma de projeto de Lei o presente anteprojeto que dispõe sobre a permanência de ambulâncias nos locais de realização de eventos públicos ou com participação de recursos públicos com a aglomeração de pessoas, em especial realizados ao ar livre, dos tipos esportivos, culturais, sociais e congêneres no Município de Esteio e dá outras providências. Com a palavra o Vereador MARCELO KOHLRAUSCH fala que isso já em Lei em quase todos os Municípios e Capitais do Brasil, principalmente os grandes centros, tem que haver uma ambulância, uma equipe médica nos eventos, para que se ocorra algum problema de acidente a ambulância e a equipe já estão lá preparadas, não precisa chamar. O Vereador RAFAEL FIGLIERO solicita: 1) Que seja informado se existe algum estudo para cobrir o Arroio Esteio na Avenida Alberto Pasqualini próximo ao Posto Claret. Com a palavra o Vereador RAFAEL FIGLIERO diz que muitos moradores perguntam se há uma previsão ou alguma possibilidade de fechamento com o tamponamento do Arroio, principalmente porque há um posto de Saúde ali perto e que o Arroio emite um cheiro desagradável em muitas épocas do ano, o Vereador pede que se não estiver sendo estudo essa possibilidade então que seja estudada. Com a palavra a Vereadora BIA LOPES diz que a Secretaria nos últimos anos tem se preocupado em revitalizar aquele arroio, várias vezes foram plantadas árvores próxima ao arroio e para o lado do posto de saúde tem uma área verde muito bonita que também foram plantadas árvores e que realmente a muita preocupação em questão do arroio por conta do cheiro que exala naquele pedaço do bairro. 2) Uma proteção adequada na calçada na Rua 24 de agosto esquina com a Rua Pelotas. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação solicita: 1) Que seja realizada audiência pública no dia 14 de outubro, segunda-feira no Plenário Luiz Alécio Frainer sobre a proposta do Executivo Municipal encaminhada através da mensagem nº 154/2013 que institui o PROCON Municipal de Esteio e dá outras providências. Com a palavra, a vereadora MICHELE disse que essa audiência é para debater sobre o tão esperado PROCON, disse que há treze anos como vereadora batalha para que a cidade tenha PROCON, disse que ainda existem muitas dúvidas de onde será instalado, como será a mão de obra, entre outras, que serão exauridas com a audiência pública, o Vereador JAIME pede uma parte e diz ser testemunha do empenho da vereadora para a vinda do PROCON à cidade, disse que nesses trezes anos de mandato a vereadora foi muito firme com a questão do PROCON e do repasse de recurso para ADEVIC.    A vereadora disse que a audiência esta aberta a todos os moradores.  Passou-se a TRIBUNA POPULAR: O orador José Ages Kanan representante da OCERGS/SESCOOP falou sobre a importância do cooperativismo e o funcionamento da FRENCOOPS.  O Sr. José se pronunciou dizendo que o projeto tem duas premissas básicas que é ser apartidário e gratuito, e explica que a OCERGS  é a empresa que sustenta e organiza as cooperativas através de consultas jurídicas, contábeis e econômicas, e que o SESCOOP é o mais novo integrante do sistema s como SEBRAE, SENAC e SESI, é o sistema nacional de aprendizagem do cooperativismo, e diz que toda a verba arrecadada pelo SESCOOP é oriunda de dois por cento que cada empregado em cooperativa desconta para o sistema S, para que a formação e educação cooperativista seja mantida por esta verba pública, e coloca que o SESCOOP não é uma empresa pública,mas a verba utilizada por ela é pública por isso ela faz licitações e é fiscalizada pelo Tribunal de Contas da União, e explica um pouco sobre a FRENCOOPS Frente Parlamentar de apoio ao Cooperativismo que existe desde 1976 no senado federal e desde 1980 foi criada no Congresso Nacional e em todas as Assembléias Legislativas de todos os Estados, e este trabalho a nível nacional desde 2009 esta focando somente nos Vereadores porque foi concluído que os vereadores são os únicos políticos que são encontrados em todos os municípios e que presta contas diariamente do que faz, e diz que a FRENCOOPS esta sendo instalada em todos os Municípios Gaúchos, para que sejam criadas cada vez mais cooperativas, porque é um sistema coletivo, tendo o capital coletivo e o voto igualitário sendo os donos desta cooperativa os seus associados, e diz que através do cooperativismo são contribuídos para o PIB do Estado um bilhão e setecentos milhões de reais, e diz que cada empregado em cooperativa tem um ganho mensal de mil setecentos e sessenta e três reais e fala que o SESCOOP tem dinheiro para bancar todo o projeto que ele cria e leva avante, tendo como exemplo o Jovem Aprendiz e  o Jovem Primeiro Emprego que são patrocinados pelo SESCOOP, e encerra sua fala dizendo que em nenhum momento neste projeto a Câmara de Vereadores e a comunidade irá despender de um centavo para que este projeto tenha andamento e legitimidade e diz que se o SESCOOP do Rio Grande Do Sul não utilizar o seu dinheiro ele será enviado para o SESCOOP de outro estado que esta precisando, por este motivo a preocupação em gastar esta verba em educação e formação cooperativista. O Ver. JAIME agradece a explanação do Sr. José e diz que conhece este modelo de cooperativismo e que foi diretor administrativo de uma cooperativa de crédito que chegou a ter quatro mil associados e portanto admira muito o sistema de cooperativismo. Em continuidade foi aberto a comunidade para que fizessem seus questionamentos O Sr. Ricardo morador da Rua Porto Alegre, relatou  o que no dia vinte e seis de dezembro do ano passado caiu uma arvora em cima de seu poste de luz quebrando-o, tendo um prejuízo de trezentos reais, e disse que ao falar com o secretário de meio ambiente em março desde ano não recebeu retorno nenhum e ainda está aguardando a liberação para o corte e coloca também que a árvore esta com a raiz embaixo de sua calçada causando um grande estrago e está crescendo a cada dia. O Sr Clécio morador da Rua veja Marques questionou a respeito das calçadas da Avenida do Carnaval que são ruins para o transito dos idosos, e falou também a respeito da marginalidade que esta cada vez maior na redondeza e pediu a instalação de câmeras para que estes atos sejam resolvidos. O Sr . Carlos morador da Rua Aldo Locateli se pronunciou em nome do conselho escolar da Escola Santo Inácio e diz que não entende porque tanto descaso com a maior escola de Esteio, e fala que a escola esta com problemas muito sérios e fala que a comissão de educação da câmara esteve lá na escola em cima da hora e que o conselho não pode estar presente e pede que na próxima vez as escolas sejam avisadas com antecedência para que o conselho se organize para estar presente, e coloca que o problema apresentado no requerimento que foi enviado a Câmara é muito sério fala a respeito de uma caixa de d’água que pode cair a qualquer momento, e fala que fazem três anos que foi pedido uma rede de proteção para a escola e as demais escolas receberam, já o santo Inácio esta a espera e o uniforme também não foi recebido ainda este ano. A Sr.ª Silvia moradora do Jardim Planalto fala que a Praça da Juventude esta a cada dia pior com usuários de droga onde as crianças brincam, estão quebrando os bancos, os banheiros estão horríveis e pede que tomem providências a respeito da segurança. O Sr. Jarbas morador da Esplanada e faz um questionamento a respeito do Programa Bolsa Saúde vinte e quatro horas, que seria construído em um terreno que hoje esta baldio e serve como deposito de lixo, e coloca que a dois anos este projeto esta aprovado e estão esperando a sua execução e pergunta qual a previsão se tem para que este projeto ocorra. Um morador da Rua Taquara questiona sobre um deposito de lixo que tem em sua rua onde este morador plantou flores a arrumou o local e diz que os próprios funcionários da prefeitura passaram e largaram lixo em cima da calçada e fala também que os alunos da escola Dionélio Machado saem da escola e ficam usando drogas nas redondezas e pede providências. A seguir outro senhor que não se identificou questionou o secretário do meio ambiente sobre as árvores e galhos caídos no entorno do parque Galvany Guedes. Passaram-se as respostas dos Secretários. O Secretário Zé da brigada iniciou respondendo que o Sr. Clecio fez questionamentos sobre a Avenida do carnaval e disse que estão com processo de revitalização, disse que as calçadas que foram feitas há algum tempo há desgaste e que está na hora de revitalizar, sobre a situação da feira irá encaminhar para o secretário de trânsito, quanto a câmera de videomonitoramento também irá encaminhar para o secretário Arno, sobre a praça da juventude disse que trouxe alegrias e tristezas, alegrias pelo espaço e a tristeza pelo mau uso de algumas pessoas, disse que foi intensificado o policiamento no local mas que é impossível a brigada ficar 24hs no local, que tem de ser intensificado o nosso vigia.  Sobre o posto 24hs disse estar mesmo abandonado, mas que semanalmente é feito uma limpeza no espaço, mas, em relação ao Posto está em fase de finalização, quanto à sujeira disse ser responsabilidade dos moradores, pois não é a Prefeitura que coloca o lixo naquele local, falou que para melhorar a situação o secretário Arno conseguiu efetuar a compra das placas e lacres para as carroças e assim poderão estar coibindo esta situação com as placas de identificação nas carroças. Também disse ter um acordo com o Comandante da Brigada e o secretário Arno para instalação de uma patrulha mista, que será um policial militar, um guarda e um fiscal, durante um certo período do dia e alternadamente, será um patrulhamento e fiscalização, será intensificado em no máximo trinta dias, será fiscalizado os pontos de descarte irregular. Sobre a situação que o Sr José mencionou, disse ter sido uma situação específica, devido às enxurradas que ocorreram na cidade e realmente acabaram utilizando à calçada, mas que foi momentâneo. Na seqüência a ver. Bia respondeu ao Sr. Próspero, disse que a Comissão de Educação visitaria as escolas e faria contato por telefone para confirmar a ida da comissão. Falou que começaram a visitar as escolas antes de enviar os ofícios, mas acharam importante comunicar antes, pois as vezes chegavam nas escolas e os professores não sabiam que a comissão de educação estava lá e na Escola Santo Inácio a comissão liga antes e confirma pois a ver. Conhece a dinâmica da escola e as vezes acontece algum imprevisto, em relação a caixa d’água da escola Santo Inácio a comissão tem o conhecimento mas já foi feito avaliação pelos técnicos, e estão apontando as situação, que não existe um abandono da escola porque em três anos foram realizadas pintura, foi colocada a rede de proteção em cima da quadra, que há muitos anos estava sendo pedido, exaustor da cozinha, entre outras melhorias, disse que foi realizada audiência pública, onde foi convidado todas as escolas, direções e conselho escolar mas nas visitas que tem feito fica sabendo que a equipe não passou para o conselho escolar o convite da reunião para que pudessem fazer os esclarecimentos. Afirmou que o convite foi para todas as escolas, não teve representação do conselho escolar do Santo Inácio e nem da direção, assim como não teve de outras escolas, mas que foi questionada a secretaria da educação que estava presente. O Secretário Walmir Rodrigues da Silva respondeu aos questionamentos do morador Ricardo dizendo que ele protocolou no ano passado um requerimento solicitando a autorização para a supressão de uma árvore e disse que a engenheira fez a vistoria dentro do prazo estipulado por lei que é de quinze dias e este processo foi indeferido em função de fundamentação técnica, e fala que por motivo de um temporal a árvore quebrou, mas foi acidentalmente porque o laudo foi feito por um engenheiro e diz que a respeito dos prejuízos que o morador teve ele poderia ter acionado a prefeitura que este valor seria ressarcido e fala que esta orientação foi dada ao orador na época do ocorrido e encerra sua fala dizendo que será feita outra vistoria no local para definir se será autorizado ou não a poda desta árvore. O Sr. Major Luiz Eduardo Ribeiro Lopes respondeu aos questionamentos que envolvem a segurança e diz que será feita uma ronda na escola Dionélio Machado e que estão fazendo uma parceria com o executivo para atender a todas as demandas existentes relacionadas a segurança e diz que as viaturas estão fazendo ronda até nos períodos diurnos e diz que os índices de violência vem diminuindo e encerra sua fala dizendo que a brigada militar está a disposição para prestar informações a comunidade sobre as demandas existentes e pede a colaboração da comunidade para que denuncie os casos de violência ocorridos para que trabalhem juntos e alcancem rápidos resultados. Em continuidade o CTG Chama Nativa fez uma apresentação alusiva a Semana Farroupilha. Passou-se então ao REGIME DE URGÊNCIA: Expediente nº 204/2013, Projeto de Lei nº164/2013 que “Autoriza a abertura de Crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. Os Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento foi favorável à tramitação normal do projeto. Em votação o projeto foi aprovado. Expediente nº 199/2013, Projeto de Lei nº 159/2013 que “Autoriza a abertura de Crédito suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. O Parecer da Comissão Finanças e Orçamento foram favoráveis à aprovação do projeto. O Ver. JAIME fez uso da palavra e disse que o recurso é no valor de cento e noventa mil reais oriundos de uma economia feita no Orçamento da Câmara de Vereadores, onde cento e cinqüenta mil reais será para alocação de equipamentos que a fundação precisa e fala que uma das alegrias que os vereadores sentem é repassar quarenta mil reais para aquisição de dezesseis aparelhos de ar condicionados para o posto três do Hospital São Camilo e dar um conforto para os pacientes. O Ver. LEONARDO PASCOAL comenta que o ruim é demora que foi para que este projeto fosse encaminhado até a Câmara, porque este requerimento foi aprovado no início do ano e somente agora o projeto foi encaminhado e diz que foi necessário uma peregrinação para pressionar a vinda deste projeto e fala que neste tempo muitas pessoas poderiam ter sido beneficiadas e comenta que o verão está próximo e talvez não tenham tempo para fazer a aquisição e instalação desses equipamentos a tempo, complementando a fala do Ver. LEONARDO PASCOAL e fala que a pressão será feita para que esses equipamentos sejam instalados até o verão, porque a própria fundação forneceu a informação de que esse valor repassado daria para a aquisição e instalação dos equipamentos portanto a câmara irá cobrar a Fundação a respeito disto. Em votação, o projeto foi aprovado. Expediente nº 201/2013, Projeto de Lei nº 161/2013 que “Altera a Lei Municipal nº. 4.958 de 31 de agosto de 2009”. O Parecer da Comissão Finanças e Orçamento foi favorável à aprovação do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Expediente nº 202/2013, Projeto de Lei nº 162/2013 que “Altera a Lei Municipal nº. 5.563 de 04 de outubro de 2012”. O Parecer da Comissão Finanças e Orçamento foi favorável à aprovação do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Expediente nº 203/2013, Projeto de Lei nº 163/2013 que “Autoriza a abertura de Crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”. O Parecer da Comissão Finanças e Orçamento foi favorável à aprovação do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Passou-se a ORDEM DO DIA : Expediente nº 182/2013, Projeto de Resolução nº 008/2013, Origem : Legislativo Municipal que “Cia a Frente Parlamentar de apoio ao Cooperativismo FRENCOOP na Câmara Municipal de Esteio”. O Parecer da Comissão de Constituição e Justiça foram favoráveis à aprovação do projeto. O Ver. LEONARDO PASCOAL usou a palavra e disse que este projeto busca criar uma frente parlamentar de apoio a cooperativismo e diz que diferente das frentes parlamentares  criadas este ano está é uma frente parlamentar que tem uma grande rede articulada em nível Estadual e Federal e é uma frente totalmente apartidária e tem como objetivo fortalecer e incentivar o cooperativismo sendo integradas por vereadores de todos os partidos  e encerra sua fala pedindo que os demais colegas aprovem os projetos e também façam uma participação nesta Frente Parlamentar para que possamos fomentar o cooperativismo no Município de Esteio.Em votação, o projeto foi aprovado. Não havendo mais expedientes para o dia, o Sr. Presidente, invocando a proteção de Deus, deu como encerrada a sessão às 20h40min. E, para constar, o primeiro-secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente.





	

	

		Jaime da Rosa,			                              Leonardo Pascoal,

		  Presidente.				               Primeiro-Secretário.