sessao nº 9

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*3ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3684 - SESSÃO ORDINÁRIA – 31/03/2015.



No dia trinta e um do mês de março de dois mil e quinze, às 18h, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária a Câmara Municipal de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JANE BATTISTELLO (SD) – Presidente, BIA LOPES (PT) - Vice-Presidente, RAFAEL FIGLIERO (PTB) – Primeiro-Secretário, LEO DAHMER (PT) – Segundo-Secretário e, ainda, os vereadores ARI DA CENTER (PSB), JAIME DA ROSA (PSB), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), FELIPE COSTELLA (PMDB), LEONARDO PASCOAL (PP) e MICHELE PEREIRA (PT). EXPEDIENTE DA SESSÃO: Decretos Municipais nºs 5.295, 5.300, 5.301, 5.302, 5.304/2015; Mensagem nº 050/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de Outubro de 2014”; Mensagem nº 051/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Propõe a Emenda ao Projeto de Lei, apresentado através da mensagem 046/2015, visando esclarecer quais valores serão repassados à CONSEPRO e de que maneira se dará o repasse”; Mensagem nº 052/2015, do Executivo Municipal, encaminhado Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 053/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público”; Mensagem nº 054/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera a Lei Municipal nº 5.996, de 01 de Outubro de 2014 – LDO”; Mensagem nº 055/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 056/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio”; Mensagem nº 057/2015, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Altera os artigos 10 e 18 da Lei Municipal nº 5.607, de 13 de dezembro de 2012”; Ofícios nºs. 0263, 0275, 0276, 0282, 0283, 0284, 0285, 0286, 0287, 0292, 0293, 0294/2015-GP, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 001/2015, do Sr. Sérgio Figliero, que solicita “Autorização para entrar no pátio da Câmara Municipal de Esteio, para rebocar uma parede lindeira”; Ofício nº 004/2015, dos CORREIOS, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº 044/2015, oriundo da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Esteio, solicitando o empréstimo de equipamentos de som, para o evento do Dia de Conscientização do Autismo – Amor em Forma de Respeito; Ofício nº 112/2015, oriundo da Fundação São Camilo, em resposta ao ofício nº 107/15 - SG desta Casa; Convite para Audiência Pública, oriundo da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia (CECDCT) da Assembleia Legislativa do Estado, a ser realizada no dia 14 de abril, às 09h30min; Correspondência da UNOPAR; Informativos diversos. Colocada em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a ata nº 3683. Em votação, a ata foi aprovada. PEDIDOS DE REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 052/2015, PROJETO DE LEI Nº 048/2015, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. EXP. Nº 053/2015, PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 004/2015, que “altera o local das sessões ordinárias dos dias 07 e 14 de abril do corrente ano.”. Colocado em discussão, os vereadores JAIME DA ROSA, MICHELE PEREIRA, BIA LOPES fizeram uso de seus tempos para falar sobre o projeto. Em votação, o pedido foi rejeitado pelos votos dos vereadores MICHELE PEREIRA, LEONARDO PASCOAL, MARCELO KOHLRAUSCH, ARI DA CENTER, JAIME DA ROSA e LEO DAHMER.  EXP. Nº 056/2015, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 046/2015, que “emenda ao Projeto de Lei apresentado através da Mensagem nº 046/2015, visando esclarecer quais valores serão repassados ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Esteio e de que maneira se dará o repasse.”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. EXP. Nº 050/2015, PROJETO DE LEI Nº 046/2015, que “autoriza o Poder Executivo a firmar convênios com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Esteio.”. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. Em votação, o pedido foi aprovado. REQUERIMENTOS: o vereador RAFAEL FIGLIERO solicita à CORSAN: 1) que se digne a informar o prazo para o término das obras na Av. Érico Veríssimo, 427 (número como referência). Pede, também, que ao término da obra, a empresa responsável realize a limpeza da via, para não haver o entupimento das tubulações. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita à BM de Esteio: 1) intensificação na ronda policial realizada no bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao DNIT: 1) que se digne a informar os motivos que levaram à paralisação da obra de acesso da BR-448 a Esteio, através da Av. Celina Chaves Kroeff, bem como qual a situação atual do empreendimento. Solicito, ainda, que seja encaminhado cronograma atualizado da obra. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A vereadora BIA LOPES solicita à Corregedoria do Conselho Tutelar: 1) que informe se existe algum processo em andamento sobre a atuação da conselheira Flávia, visto que a mesma ficou afastada de sua função por 90 (noventa) dias. Colocado em discussão, a vereadora BIA LOPES fez uso de seu tempo para falar sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) que envie a esta Casa, cópia do cronograma de corte de árvores em Esteio para o ano de 2015. Colocado em discussão, o vereador ARI DA CENTER fez uso de seu tempo para falar sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. 2) resposta ao ofício nº 1010/2014 de 26 de novembro de 2014, que trata do pedido de Prestação de Contas da Copa dos Campões ano 2014. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. O vereador ARI DA CENTER solicita à AES SUL: 3) a substituição de um poste de iluminação na esquina da Rua Ana Neri com a Travessa Oriente. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. A Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos solicita à Polícia Civil de Esteio: 1) relatório completo dos registros de: furtos, roubos, assaltos, roubo de veículos, arrombamento, assassinatos e outras ocorrências no último trimestre em Esteio. Colocado em discussão, os vereadores BIA LOPES e MARCELO KOHLRAUSCH fizeram uso da palavra para falar sobre o requerimento. Em votação, o requerimento foi aprovado. PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: o vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a substituição das lâmpadas dos postes localizados nas Ruas Dom Pedro, em frente ao número 349, e Guido Possamai, em frente ao número 130; 2) a manutenção da rede de esgoto da Rua Quaraí, em frente ao número 175. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) a manutenção das luminárias nas Ruas Soledade, em frente ao nº 926, Jocelino Alencar de Oliveira, em frente aos nºs. 14 e 42, e Rua Sete, na altura do nº 42; 2) a limpeza do Arroio Sapucaia, no trecho entre as Ruas José do Patrocínio e José Antônio Daut; 3) a eliminação de broca, existente na Rua Bento Gonçalves, em frente ao número 754. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. A vereadora BIA LOPES solicita ao Executivo: 1) a realização da operação tapa buraco em toda a extensão da Avenida Rio Branco, no bairro Novo Esteio. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o pedido. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) a dedetização preventiva contra o mosquito da dengue, no final da Rua Cel. Theodomiro Porto da Fonseca e no Cemitério Dois de Novembro; 2) a substituição da tampa de um bueiro na esquina da Av. Gov. Ernesto Dorneles com a Rua Roque Gonzáles. Colocados em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre os pedidos. Em seguida, passou-se à TRIBUNA DEMOCRÁTICA, onde o senhor Carlos Brito falou sobre segurança pública e descaso com o bem público. Após, passou-se ao GRANDE EXPEDIENTE dos vereadores JANE BATTISTELLO (declinou), LEO DAHMER, LEONARDO PASCOAL e MARCELO KOHLRAUSCH, cujo áudio na íntegra se encontra disponível nesta Casa Legislativa. ORDEM DO DIA. REGIME DE URGÊNCIA: EXP. Nº 052/2015, PROJETO DE LEI Nº 048/2015, que “autoriza a abertura de crédito especial no orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. A Comissão de Finanças e Orçamento opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre o projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. EXP. Nº 056/2015, EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 046/2015, que “emenda ao Projeto de Lei apresentado através da Mensagem nº 046/2015, visando esclarecer quais valores serão repassados ao Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Esteio e de que maneira se dará o repasse.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer oral, opinou pela tramitação normal do projeto. Colocado em discussão, nenhum vereador se manifestou sobre a emenda. Em votação, a emenda foi aprovada. EXP. Nº 050/2015, PROJETO DE LEI Nº 046/2015, que “autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com o Conselho Comunitário Pró-Segurança Pública de Esteio.”. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em parecer oral, opinou pela tramitação normal do projeto. Em votação, o projeto foi aprovado. Nenhum vereador solicitou para fazer o uso das explicações pessoais. Nada mais havendo para tratar, a Sra.Presidente declarou encerrada a Sessão às 19:30. E, para constar, o Primeiro-Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos vereadores, será assinada por ele e pela Sra. Presidente.







                 Ver. Jane Battistello,			 Ver. Rafael Figliero,

                       Presidente.				 Primeiro-Secretário.