sessao nº 29

CÂMARA MUNICIPAL DE ESTEIO

*1ª. SESSÃO LEGISLATIVA DA XV LEGISLATURA*

ATA Nº. 3.600 - SESSÃO ORDINÁRIA - 03-09-2013.

Aos três dias do mês de setembro de dois mil e treze, às dezoito horas, no prédio da sede administrativa da Câmara Municipal “Monsenhor Geraldo Penteado de Queiroz”, na Sala de Sessões Luiz Alécio Frainer, reuniu-se em Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Esteio. Presentes os membros da Mesa Diretora, JAIME DA ROSA IGNÁCIO (PSB) – Presidente, LEO DAHMER (PT) – Vice-Presidente, LEONARDO PASCOAL (PP) – Primeiro-Secretário, MICHELE MARTINS PEREIRA (PT) – Segunda-Secretária e ainda, os VEREADORES: BIA LOPES (PT), FELIPE COSTELLA (PMDB), HARRI JOSÉ ZANONI (PSB), JANE MARIA DOS SANTOS BATTISTELLO (PDT), MARCELO KOHLRAUSCH (PDT), e RAFAEL FIGLIERO (PTB). Declarando aberta a Sessão, o Sr. Presidente convidou a vereadora MICHELE PEREIRA para fazer a leitura do trecho da Bíblia Sagrada. Em seguida, o vereador LEONARDO PASCOAL fez a leitura dos expedientes da sessão: Decretos Municipais nºs. 4.912, 4.913 e 4.914/2013; Mensagem nº 151/2013, do Executivo Municipal, encaminhando Projeto de Lei que “Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014 e dá outras providências.”; Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que “Altera dispositivos da Lei Municipal nº. 5.316/2011, que Dispõe sobre o Quadro de Funcionários do Poder Legislativo e dá outras providências”; Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora que “Regulamenta o inciso V, do art. 37 da Constituição Federal, no âmbito da Câmara Municipal de Esteio.”; Ofícios n.ºs 758, 773 e 774/2013- GP, do Executivo Municipal, em resposta a ofícios desta Casa; Ofício nº. AU/007-2013- Secretaria Municipal do Meio Ambiente- Resposta da solicitação de poda em árvore próxima a rede de média tensão; Ofício nº. 243/2013-REFAP- Encaminhamento de cópia de relatórios dos IQAr; Telegrama do Ministério da Saúde informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Saúde; Comunicados do Ministério da Educação informando a liberação de recursos para o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Informativos Diversos. A seguir, foi votada e aprovada a ata de nº 3.597. Após, passou-se aos PEDIDOS DE PROVIDÊNCIAS: O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) a reconstrução da boca de lobo localizada na Rua Celia Silva Tavares esquina com a Rua Jorge de Souza Moraes; 2) o recapeamento asfáltico na Rua Oscarito, em frente ao nº 31; 3) a limpeza e desobstrução da rede de esgoto nos seguintes logradouros: Rua Oscarito esquina com a Rua Orestes Pianta e Rua Oscarito esquina com a Rua Celia Silva Tavares.              A vereadora MICHELE PEREIRA solicita ao Executivo: 1) a troca de lâmpada do poste localizado na Rua Acre, em frente ao nº 84, Parque Amador. O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita ao Executivo: 1) o conserto no calçamento da Rua Vitor Mateus Teixeira, em frente ao nº 235.        O vereador, aproveitando a presença do Secretário de Obras, explicou a situação do local.          O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) a limpeza e/ou notificação ao proprietário para que promova a limpeza do passeio público localizado no cruzamento das ruas Agostinho Camilo de Borba e Sepé Tiarajú, bairro Novo Esteio; 2) o fechamento de uma broca no canteiro central da Avenida Maria Helena Costa Tavares, em frente ao nº 52, bairro Santo Inácio; 3) a pintura de uma faixa amarela e sinalização adequada para carga e descarga na Rua Papa Paulo VIRAM, em frente ao nº 114, bairro Novo Esteio; 4) a colocação de uma alça para iluminação no poste localizado na Rua Ayrton Senna da Silva, em frente ao nº 05. REQUERIMENTOS: A Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos solicita: 1) a realização de audiência pública no dia 7 de outubro, segunda-feira, no Centro de Convivência Território da Paz, sobre o policiamento ostensivo no bairro Primavera e reativação do posto da Brigada Militar na Escola Estadual Maria Sirley Vargas Ferraz.                   O vereador FELIPE COSTELLA pediu a palavra por uma questão de ordem e explicou que a audiência foi marcada somente para dia 7 de outubro porque o centro de convivência, por todo o mês de setembro, estará envolvido com o recebimento e distribuição das doações.                   A vereadora MICHELE PEREIRA solicita à AES Sul: 1) que estude a possibilidade de separar o controle de abastecimento de energia na Rua Ezequiel Nunes Filho das demais ruas do bairro São Sebastião. A vereadora solicitou a palavra e falou que faz esse pedido atendendo a solicitação de moradores da rua supracitada, pois com a enchente que a Vila Ezequiel sofreu, todas as famílias foram acolhidas na Igreja São Sebastião, e só tiveram êxito em ter energia no local porque uma empresa, ali do lado, forneceu, do contrário, ficariam que nem na enchente do ano passado, quando o pessoal ficou completamente sem energia elétrica. Falou que, portanto, o que pedem aqui, especificamente para o bairro São Sebastião, é que, como a igreja acolheu mais de 100 pessoas, e os moradores que não foram atingidos também abrem suas casas para receberem as pessoas que foram atingidas, a AES Sul estude esta possibilidade de o fornecimento de energia ser separado. Continuando, falou não entender como funciona essas coisas, mas faz este pedido para que seja feito este estudo, e que, fora isso, também querem que esse pedido seja feito pelo novo canal de comunicação que foi aberto entre a Câmara e a AES Sul, para que ele possa ser agilizado. Para concluir, agradeceu o dono da empresa que, assim como muitos outros esteienses, ajudou de forma solidária fornecendo energia.                          O vereador LEONARDO PASCOAL e os vereadores membros da Comissão de Educação, Cultura e Desporto solicitam: 1) o envio de moção de parabenização à Escola Municipal de Educação Infantil Vivendo a Infância, pelos seus 10 anos de existência completos no dia 29 de agosto.                       O vereador RAFAEL FIGLIERO solicita: 1) o envio de moção de parabenização à Cristiane Andrade Lopes pela Colação de Grau no curso de Serviço Social. A vereadora BIA LOPES solicita: 1) o envio de moção de parabenização à senhora Mirian, à senhora Odélia Maria da Silva e à senhora Janete Ross pela colaboração e auxílio às vítimas das enchentes nos bairros Jardim das Figueiras e Primavera. A Comissão de Segurança Pública, Defesa do Consumidor e Direitos Humanos solicita: 1) o envio de moção de parabenização à senhora Marina Ver Goltz, que assumiu como Delegada Titular do Posto Policial de Atendimento para Mulher. O vereador ARI DA CENTER solicita ao Executivo: 1) cópia do projeto inicial da Obra Avenida Beira Arroio, com todos os seus anexos; 2) que encaminhe a esta Casa, cópia do estudo de Impacto Ambiental e seus anexos, incluindo liberação da FEPAM de todos os loteamentos da Construtora Bolognesi, localizados no Município de Esteio. Os vereadores LEO DAHMER, BIA LOPES, JANE BATTISTELLO, FELIPE COSTELLA e RAFAEL FIGLIERO solicitam ao Executivo: 1) estude a possibilidade do Município reduzir, a título de compensação as famílias atingidas pelas enchentes deste ano, dos seus tributos próprios. A vereadora BIA LOPES pediu a palavra e falou que gostaria de registrar que se sentiu prejudica, não pelo fato da questão de quem é pai ou mãe da criança, mas, sim, porque podem observar como se dá o debate após se apresentar uma proposição, pedido de informação, etc. Seguindo, falou que em nenhum momento estão apresentando esse projeto porque foram mandados, e que na realidade tudo o que os cidadãos querem é que os vereadores possam estar agindo com a comunidade. Neste viés, falou que estão, sim, agindo com a comunidade, e que estiveram, durante a enchente, em diversos locais, e que não precisam ficar colocando fotos disso ou fazendo alarde. Disse que fizeram, sim, uma reunião hoje, onde chamaram alguns vereadores, para discutir quais medidas precisavam ser feitas e o que precisavam solicitar para a Administração Municipal, e foi aí que decidiram fazer este pedido. Reforçou que ninguém trouxe essa proposição a partir de um pedido do prefeito e, muito menos, da base do governo, mas, sim, foi uma discussão entre os vereadores e foram eles que decidiram por este requerimento. Explicou que não propuseram somente o IPTU porque também precisam se aprofundar em outras questões e também querem discutir as medidas que podem tomar, seja em relação à isenção ou redução de tarifa, impostos e tributos, mas de uma maneira responsável. Falou que é necessário que investimentos e projetos sejam feitos, que são, em sua maioria, de médio e longo prazo, mas alguns de curto prazo, como as dragagens dos arroios, as quais estão acompanhando. Seguindo, disse que querem se colocar, fiscalizar e acompanhar, e também propor que o prefeito possa analisar essa proposição da redução ou outra maneira compensatória para todas as pessoas atingidas, independente de pagamento de IPTU. Em seguida, o vereador LEO DAHMER tomou a palavra e explicou aos presentes a regra da Casa para quando dois ou mais vereadores apresentam requerimentos idênticos, e também explicou o que houve na sessão de hoje em relação ao requerimento do vereador MARCELO KOHLRAUSCH e LEONARDO PASCOAL e o requerimento da vereadora                  BIA LOPES, LEO DAHMER, JANE BATTISTELLO, FELIPE COSTELLA e RAFAEL FIGLIERO. Em seguida, perguntou retoricamente se alguém sabia o porquê de as pessoas estarem descrentes com a política, e falou que é porque, talvez, mais da metade daquilo que é dito na tribuna e vai para o papel é uma retórica vazia que não leva a lugar nenhum, pois não é combinado antes e não tem materialidade. Neste viés, disse que é muito fácil vir aqui e falar que quer que reduzam o IPTU e colocar isso no facebook à noite, e falou que as coisas precisam ter materialidade e que a política se faz entre a necessidade do povo e as possibilidades, e que não se pode vender ilusão. Seguindo, disse que na época, o vereador Fábio Battistello falou que ia reduzir o IPTU e todos os vereadores votaram a favor, e que com isso a Câmara, na época, ficou de bem com a comunidade, só que aquilo era ilegal, pois a Câmara não pode dizer para o prefeito que ele tem que cobrar mais ou menos imposto. Dando sequência, falou que, portanto, este requerimento é diferente, pois ele dá uma margem maior, e, em seguida, leu o requerimento na íntegra. Continuando, falou que como puderam ver, o seu requerimento fala em tributos, portanto, não fica restrito ao IPTU, até porque o IPTU não vai atingir a maioria das pessoas atingidas pela enchente, como a Navegantes, Vila Nova, Primavera, e muitas outras vilas, portanto, é preciso pensar em outras formas. Neste viés, falou que além do município, temos a CORSAN e outras formas de buscar compensações, e que o governo está estudando isto e eles estão reforçando pela Câmara. Falou que não é briga de beleza, mas que é muito fácil vir aqui dizer coisas que na materialidade não se concretizam, e disse achar que algumas pessoas, quando vêm à Tribuna, precisam lembrar que também são responsáveis, também administraram o município e também estiveram, em alguns momentos, em cargos importantes e precisam responder, sim, por projetos que estão ocorrendo, pois é muito fácil vir aqui falar mal somente desta gestão. Em seguida, o vereador JAIME DA ROSA tomou a palavra e falou que, na verdade, também já fez parte de um governo que muito pouco fez em relação às enchentes, mas, mesmo assim, fizeram mais que o atual governo. Falou que, por exemplo, nunca deixaram o leito do arroio assoreado do jeito que está atualmente e também nunca deixaram a largura do arroio, na ponte da Petrobrás, com 2,5 m. Seguindo, falou que além de ter 2,5 m de largura, também tem uma coluna bem no meio do arroio, e que, então, na hora da enchente, o que acontece é que vem um sofá pelo arroio, fica preso ali, e represa ainda mais a água. Sobre o PSB ser governo na época da prefeita Sandra, falou que realmente era, e que foi um alívio para eles quando ela saiu, e falou que a verdade é que o PTB é o partido do “aonde tem governo, estou junto”, e que essa é a realidade do partido, e que o PTB é o partido mais “carguista” que existe. O vereador LEO DAHMER pediu uma parte e falou que a informação dos 2,5 m de largura não confere, pois isto foi no momento obra, e que antes da enchente já haviam retirado aquela margem, e que todos que circularam por lá sabem. Seguindo, falou que tinha perto de 4 m e que já foi retirado o outro lado, portanto, deve ter uns 8 m de largura hoje, logo, a informação passada pelo vereador JAIME DA ROSA não confere. Falou que tem uma coluna no meio, para a obra, e que foi fechado a metade, e que hoje todo o vão está aberto. Para terminar, pediu para o vereador JAIME medir com uma trena a largura para depois discutirem. O vereador JAIME DA ROSA falou, então, que não precisa pegar trena, pois sabe quanto é 1 m, visto que é “peão de obra”, e que não adianta vir querer discutir metro com ele, pois entende até de milímetros. Continuando, falou que quando foi aprovada aquela lei em 2006, provavelmente quem não quis se queimar com a comunidade foi a prefeita, tanto é que ela não sancionou a lei, foi o presidente da Câmara, e disse que quando um prefeito se silencia, ele é ainda mais covarde, pois ele tem que ou aprovar ou reprovar a lei, e nesta situação, tem quase certeza que ela se silenciou, e quando o prefeito se silencia, cabe ao presidente da Câmara promulgar a lei.                    O vereador ARI DA CENTER pediu a palavra por uma questão de ordem e falou que foi hoje ao local bater fotos e que realmente tem 1,5 m em cada lado, no meio ainda tem aquela coluna, e a água está 40 cm abaixo da ponte, ou seja, não tiraram nada, e isto foi a causa da enchente.                   O vereador LEONARDO PASCOAL solicita ao Executivo: 1) que se digne informar a esta Casa o que segue: Quantos alvarás de funcionamento e alvarás da vigilância sanitária foram emitidos por ocasião da Expointer 2013? Quanto foi arrecadado com taxas de licença, localização e fiscalização (alvará) e taxas da vigilância sanitária em decorrência da Expointer 2013? Quanto foi arrecadado, a crédito do FUNREBOM, em decorrência do pagamento de taxa de serviço não emergencial ao Corpo de Bombeiros, por ocasião da Expointer 2013? Cópia das guias de recolhimento que deram origem aos créditos referidos acima; 2) que encaminhe a esta Casa, cópia do Plano de Trabalho vinculado ao Contrato de Repasse nº 0233604-18/2007, firmado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representado pela Caixa Econômica Federal e o Município de Esteio; 3) cópia do Plano de Trabalho vinculado ao Contrato de Repasse nº 0351258-29/2011, firmado entre a União Federal, por intermédio do Ministério das Cidades, representada pela Caixa Econômica Federal e o Município de Esteio.          O vereador LEONARDO PASCOAL solicita: 1) que seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, sobre a prestação de assistência no transporte escolar aos alunos do município com necessidades especiais; 2) que seja realizada audiência pública, no âmbito da Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Assistência Social, sobre a situação dos moradores de rua da cidade e os projetos previstos neste sentido. Os vereadores MARCELO KOHLRAUSCH, LEONARDO PASCOAL e MICHELE PEREIRA solicitam ao Executivo:                  1) que encaminhe a esta Casa, na forma de Projeto de Lei, o anteprojeto de Lei anexo, que “Isenta do pagamento de IPTU os imóveis atingidos por enchentes no Município de Esteio”.                O vereador MARCELO KOHLRAUSCH pediu a palavra, mas antes de começar a falar houve um debate entre os vereadores sobre a ordem de apresentação dos requerimentos, onde ficou decidido que, a partir da semana que vem, a ordem dos requerimentos seria a ordem da chamada, a cada semana trocando o primeiro a ser chamado. Após, o vereador MARCELO KOHLRAUSCH começou sua fala explicando que em 2006 os vereadores aprovaram a Lei nº 4.161, que previa isenção de IPTU para as vítimas das enchentes daquele ano, mas posteriormente o município ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, que teve seu mérito julgado a favor do município de Esteio com a explicativa de que se quem pode tributar é o município, somente o município pode isentar, portanto, como a proposta partiu dos vereadores, ela não é legal e não está em vigor, como esta sendo erroneamente divulgado nas redes sociais. Falou que é por esta razão que ele e o vereador LEONARDO PASCOAL estão propondo na forma de anteprojeto de lei que o executivo avalie a possibilidade de conceder a isenção de IPTU para as vítimas das enchentes de Esteio. Sobre as vítimas da enchente deste ano, disse que estão com outro requerimento, que será lido posteriormente, pedindo para que o prefeito alie ao seu decreto de emergência o pessoal que foi prejudicado este ano com as enchentes, a exemplo do município de Novo Hamburgo que concedeu isenção de IPTU e taxa de água por um período de um ano. Em seguida, falou que o cidadão de Esteio atendeu a chamada da prefeitura quanto ao recolhimento dos entulhos, aguarda pacientemente as diversas alterações do Hospital São Camilo e sua pouca efetividade de resultados, está sendo paciente com as obras da CORSAN que se estendem por mais de quatro anos, é refém do transporte público que é limitado aos interesses econômicos e estabelece horários esdrúxulos e limitados que não satisfazem a sociedade, além de enfrentar diversos outros problemas causados pelo Poder Público, portanto, ele merece este crédito e mais respeito do Poder Público, que pode estender a sua mão humanitária para ajudar e não somente cobrar impostos e obrigações. Para concluir, falou esperar que este anteprojeto volte na forma de projeto de lei para amenizar os prejuízos econômicos dos que sofrem ano após ano com as enchentes no município de Esteio. O vereador LEONARDO PASCOAL, após reforçar a explicação do vereador MARCELO KOHLRAUSCH sobre a lei de 2006, falou ser uma pena que esta lei não continue em vigor, porque, então, não precisariam estar vindo aqui hoje para encaminhar um anteprojeto na expectativa de que ele retorne a esta Casa, coisa que muitas vezes não acontece. Sobre o outro anteprojeto comentado pelo vereador MARCELO KOHLRAUSCH, explicou que solicitaram que o Executivo mande a esta Casa um projeto de lei isentando os atingidos na enchente deste ano, visto que, muito possivelmente, este projeto de lei que sugeriram na forma de anteprojeto beneficiará as pessoas daqui para frente, mas é importante que haja uma indenização para as pessoas que foram atingidas neste ano. A vereadora MICHELE PEREIRA disse achar realmente interessante que se envie este anteprojeto de lei para que o Executivo faça um projeto de lei, visto que haverá uma renúncia de receita, mas, ao mesmo tempo, entende que haverá, também, uma compensação, e explicou a seguir: “nos últimos anos, a Câmara tem aprovado algumas taxas extras, como, por exemplo, taxa da iluminação pública, que até então não havia esta previsão, e hoje tem e a iluminação pública é custeada por esta taxa específica, taxa, agora, de recolhimento de lixo não existe mais, mas cada cidadão tem que contratar um papa-entulho e pagar em torno de R$110,00 para ter seu entulho recolhido, ou seja, a prefeitura já não faz mais esse serviço, portanto, tem como compensar. Em janeiro do ano que vem, entra em vigor a taxa do recolhimento de lixo domiciliar, portanto, vai ter uma receita, também, para poder compensar essa isenção para as famílias atingidas, até porque isto vai nos impulsionar a correr mais atrás da máquina para efetivamente as políticas serem implementadas, sejam elas a bacia de contenção, sejam elas o bombeamento, o término da Beira Arroio. As várias políticas que foram anunciadas, nós, enquanto Poder Público, teremos interesse e máxima urgência de aplicar e ter efetividade, e poder, então, deixar de isentar o IPTU para as famílias atingidas, que nós vamos ter uma redução do prejuízo para essas famílias, portanto, acho isso extremamente importante.”. Após a explicação, a vereadora MICHELE PEREIRA falou que gostaria de assinar o requerimento junto com os vereadores MARCELO KOHLRAUSCH e LEONARDO PASCOAL, mesmo que a base do governo e a bancada do partido da qual faz parte não tenham assinado junto, pois acha que a bandeira tem que ser conjunta e a da Câmara, e que quando começam com brilho de estrela A, B ou C, de novo estarão vindo aqui falar as mesmas coisas que já relataram nesta tribuna, portanto, gostaria de assinar o requerimento com a oposição. A seguir, o vereador JAIME DA ROSA tomou a palavra e falou que se este projeto de lei vier para a Câmara, ele será mais um projeto de consolo do que qualquer outra coisa, até porque não vão ser todos que foram atingidos pela enchente que serão beneficiados, visto que nem todos pagam IPTU, como, por exemplo, os moradores da Vila Nova. Disse que acha que em torno de 50% dos atingidos pela enchente não pagam IPTU, e que acha muito bom que exista essa preocupação dos vereadores. Neste viés, falou que existem dois times aqui na Câmara que resolveram solicitar que o Executivo mande um projeto de lei, um dizendo para não cobrar o IPTU, e o outro, mais genérico, não fala em IPTU, fala em tributos. Dando sequência, falou que acha a ideia excelente, só que acha que o vereador MARCELO KOHLRAUSCH dificilmente terá êxito em seu pedido, pois já foi tudo combinado, entre o prefeito e os vereadores da base aliada, em relação ao outro requerimento, feito pela vereadora BIA LOPES, até porque os vereadores da base aliada não iriam queimar o governo fazendo um pedido para que este diminua sua receita por nada. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH pediu uma parte e falou que, sinceramente, não se importa se foi combinado ou não, e que o interesse maior é o bem-estar do cidadão de Esteio, e que a sua proposta conjunta com o vereador LEONARDO PASCOAL, e agora também assinada pela vereadora MICHELE PEREIRA, é neste sentido. Seguindo, falou esperar que as coisas não aconteçam em Esteio somente de forma combinada, mas, sim, de forma racional, pois do jeito combinado está complicado e não está resolvendo nada. Os vereadores MARCELO KOHLRAUSH e LEONARDO PASCOAL solicitam ao Executivo:                    1) estudo de viabilidade para isentar do pagamento de IPTU os contribuintes afetados pela enchente ocorrida este ano. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH explicou que como essa proposta é de uma legislação nova, já que a anterior foi julgada inconstitucional, estão pedindo que o requerimento se estenda agora, também, não na forma do anteprojeto, mas nas medidas que o prefeito Gilmar decretou a isenção para quem sofreu na enchente de agora em agosto. Seguindo, repetiu o que disse em seu requerimento do anteprojeto sobre a cidade estender uma mão mais humana para ajudar seus cidadãos, e que tem certeza que os demais colegas têm requerimentos em benefício da população, independente do partido em que estão, pois estão aqui para brigar por Esteio, e falou que se eles se unirem, de repente, a coisa fica ainda mais fácil, portanto, não sabe qual é o mérito do requerimento da vereadora BIA LOPES e dos demais, mas tem certeza que é positivo, que é no sentido de colaborar com a população, logo, não precisa haver briga para troféu ou medalha de quem é que pediu ou quem é que conseguiu, e que quem precisa se preocupar é quem está ralado e perdeu tudo na enchente, e deu o exemplo de uma menina que lhe falou que tinha acabado de comprar um armário novo, pois tinha perdido o anterior na enchente do ano passado, e não tinha ainda nem colocado o puxador nele por falta dinheiro, e o perdeu novamente. Neste viés, falos que é este povo que deveria ganhar medalhas e troféus, não a disputa de belezas aqui da Câmara para saber quem é que faz ou fez, ou se é do grupo ou não do prefeito, e afirmou ser do grupo da cidade de Esteio. Em seguida, o vereador LEONARDO PASCOAL pediu a palavra e falou que lhe causou muita estranheza essa briga pela paternidade do projeto, visto que a lei municipal de 2006 que já previa isto foi proposta por um vereador do PDT e derrubada por um governo constituído pelos partidos que agora querem ser os pais da criança. Repetiu que essa briga pela paternidade lhe causa estranheza, visto que quem quer ser pai da criança agora, a rejeitou anos atrás, e que o melhor era que se silenciassem em relação a isto. O vereador RAFAEL FIGLIERO pediu uma parte e informou que em 2006 a prefeita Sandra estava no PSB, e falou que, na época, só se entrou na justiça porque a lei é, realmente, inconstitucional. O vereador LEONARDO PASCOAL, então, falou que se a prefeita não tivesse entrado com a ADIN, a justiça não determinaria como inconstitucional, e o vereador RAFAEL FIGLIERO falou que, neste caso, a lei teria um vício de origem, e o vereador LEONARDO PASCOAL respondeu que, então, neste caso, era só a prefeita ter enviado de volta para a Câmara, se tivesse achado que a proposta tinha méritos, e o vereador RAFAEL FIGLIERO falou que, neste caso, ele concorda e que é o que estão propondo hoje. O vereador LEONARDO PASCOAL, então, repetiu novamente que lhe causa estranheza essa briga pela paternidade, e disse achar que todos os vereadores podem ser autores dessa proposição, mas sem fazer este discurso pela briga de quem é ou não o autor, e que acha ótimo e uma boa iniciativa caso o prefeito já tenha realmente sinalizado para a base que irá mandar o projeto, só que não façam de conta que lá atrás não era esse mesmo governo que estava indo contra esta proposta. Na sequência, o vereador ARI DA CENTER tomou a palavra e falou que sabe que a isenção do IPTU não vai resolver o problema, e que, com certeza, ajudaria muito mais se dessem um móvel qualquer, como um guarda-roupa, pois essa gente perdeu muita coisa. Continuando, falou achar que o problema não é pagar ou não o IPTU, mas, sim, diminuir as enchentes, ou seja, pelo menos dragar o arroio, pois desde 2008 que isto não é feito. Falou que existem muitas coisas a serem resolvidas, e que é muito fácil não cobrar o IPTU, mas acha que a coisa é muito mais profunda e que o corte precisa ser muito mais amplo. O vereador                     LEO DAHMER pediu uma parte e explicou que o arroio foi dragado em 2009, e que com o decreto da enchente do ano passado, trechos dos arroios foram dragados ano passado e que neste momento estão sendo dragados também. O vereador ARI DA CENTER, para concluir, falou que não adianta dragar depois das enchentes, e que não faz sentido dragar em setembro, quando todos sabem que agosto e setembro acontecem a enchente, e que o certo seria dragar em maio ou junho. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH solicita ao Executivo: 1) informações a respeito do Concurso Público nº 01/2009 - para Agente Comunitário do PACS 1 – Microárea 1. Qual o critério utilizado pela Administração Municipal para desconsiderar a lista de aprovados no concurso? 2) a realização de estudos para que a Defesa Civil, em parceria com o Corpo de Bombeiros, criem o Centro de Gerenciamento de Emergências, onde as condições climáticas sejam monitoradas e a mobilização em torno de ações para combater os efeitos nefastos das enchentes, seja realizada de maneira organizada e com métodos eficientes. O vereador pediu a palavra e falou que em conversa com o comandante do corpo de bombeiros, Tenente Nelson, este sugeriu que o corpo de bombeiros pode, sim, servir como uma base para, além de receber donativos, ter equipamentos. Continuando, disse que o que se viu na cidade de Esteio foi uma corrente de solidariedade, e que isto envolveu toda a sociedade, envolveu a prefeitura, envolveu entidades e envolveu moradores, que buscaram de várias formas ajudar a população que estava isolada nas águas, mas que isto foi de uma forma desorganizada, mais com o coração do que com a organização, portanto entende que o Executivo Municipal, a sociedade civil de Esteio e o corpo de bombeiros precisam se unir por essa causa. Falou esperar que não aconteçam mais cheias e enchentes desta forma, só que infelizmente não podemos prever isto, portanto, precisamos nos organizar e estar prevenidos. Seguindo, disse que como o comandante do corpo de bombeiros se colocou à disposição, é apenas uma questão de discussão, uma questão de começarmos a colocar em prática uma Defesa Civil da parte administrativa, mas uma Defesa Civil voluntária, pois existem muitos cidadãos de bem que querem ajudar e colaborar com a população, portanto, é uma questão de construção e de diálogo, uma porta e possibilidade que o comandante Nelson abriu, e que espera que o Executivo e a sociedade civil se organizem desta forma. Os vereadores da Mesa Diretora solicitam ao Executivo: 1) o encaminhamento de Projeto de Lei, reduzindo recursos orçamentários da Câmara Municipal, no valor de R$ 6.000,00 na rubrica 3.1.9.0.16.00.00.00.00 – Outras despesas variáveis – Pessoal Civil, no código de função programática 01.01.01.031.0042.2250, na Unidade 01, do Órgão 01 – Câmara de Vereadores, e suplementando igual valor em rubrica da Secretaria Municipal de Educação e Esporte, a fim de custear a publicação do Livro “I Colóquio Municipal/Esteio: O lugar da diferença nas práticas cotidianas.”, a pedido da Secretaria Municipal de Educação e Esportes. A vereadora MICHELE PEREIRA pediu a palavra e, em nome da Mesa Diretora, fez algumas explicações sobre este repasse e sobre o livro. Explicou que assim como outros pedidos de recursos negados, este também não estava previsto, e afirmou que tentaram publicar este trabalho através da CORAG, mas não foi possível porque foi feito por diversos professores e caracterizaria promoção pessoal, por isso, para não deixar ninguém na mão e pela relevância do trabalho, fizeram este repasse. Neste viés, aproveitou para informar que irão fazer uso desse recurso ao qual o município tem direito junto à CORAG, que é R$20.000,00, para publicar a reforma da lei orgânica e o regimento interno, portanto, por um lado estarão reduzindo o orçamento para atender a este projeto, mas por outro lado acabarão compensando com dinheiro do Governo do Estado para fazer estes trabalhos. Posteriormente, passou-se à Tribuna Democrática onde o arquiteto Jorge Moacir Oliveira discorreu sobre o tema “Sugestões para os Problemas das Enchentes em Esteio.”. Na sequência, passou-se ao Grande Expediente: Tomando a palavra o vereador ARI DA CENTER disse que falaria da Bolognesi, pois buscando umas fotos da Bolognesi, não sabe como eles irão fazer o loteamento industrial e o loteamento residencial naquela área, porque alagou tudo até mesmo a Expointer. Ressaltou que não é fácil, porque tem que jogar água por cima da barragem. Quanto à ponte, disse que ela é muito baixa, entorno de 30 cm, desta forma, não entende o porquê da viga ser entorno de 30 cm bem no meio da ponte para dividir a água. Fez uma colocação para o Prefeito de Sapucaia, que há 2 (dois) anos houve uma enchente lá no Carioca, a qual levou uma casa e teve muitas pessoas desabrigadas, entretanto, o Prefeito de Sapucaia resolveu o problema sem falar nada, pois simplesmente fez a obra. À vista disso, não teve nenhuma pessoa desabrigada com a enchente em Sapucaia. Relatou que Canoas teve uma pessoa apenas, porque lá se faz obras de drenagem e se preocupam com as enchentes, enquanto que, em Esteio, não tem nada, pois não se aplica recurso nesta área. Asseverou que faz tanto tempo que inauguraram a Beira Arroio, e o que tem pronto lá dá para se fazer em Três meses, e diga-se de passagem que foi prometido para dezembro de 2013, no entanto, não sabe da onde que tirarão tanta habilidade. Continuando, frisou que é difícil falar de alegria depois das tragédias que ocorreram, e fácil é dizer que ajudaram e colaboraram, pois é o mínimo que se deve fazer. Destacou que muita gente tirou proveito desta situação trágica. Noutro assunto, o vereador ARI DA CENTER disse que Esteio foi contemplado com um médico. Narrou que os R$10.000,00 (dez mil reais) destinados aos médicos serão depositados numa ONG, para depois serem repassados aos médicos. Sobre isso, primou que não admite presidente de país democrático fazer isso, pois, no seu entender, é serviço escravo, porque eles têm que devolver 50% ou 60% para os irmãos, para depois usar o resto para comer. Alertou que tem que tomar cuidado com os cabos eleitorais e programas, porque eles vão ao interior fazer a cabeça das pessoas como, por exemplo, bolsa família. Finalizando, disse que fica triste e lamenta muito por estar no meio de uma classe política, no que tange ao que fez o Congresso, na semana passada, absolvendo um presidiário. Exortou a todos refletirem e cobrarem dos representantes para que tomem mais cuidados, porque um presidiário é Deputado Federal, que vergonha para o Brasil, pois eles conseguem absolver um deputado e deixar o mandato mesmo ele estando preso e condenado. Terminou dizendo que ele não se inclui nestes e nem a Câmara com certeza. Tomando a palavra o vereador JAIME DA ROSA iniciou seu grande expediente ressaltando que não acha muito conveniente, muitas vezes, vir à tribuna da Casa Legislativa falar de Partido Político, pois, em que pese todos pertencerem a partidos, todos os partidos têm pessoa boas, ruins e aquelas que não são tão boas. Justificou que diz pessoas boas, porque tem gente que mesmo que esteja chovendo, doente, estão lá no Congresso Nacional para votar os projetos, em contrapartida há outros, de todos os partidos, inclusive os nossos, que no dia da votação não estavam presentes. Destacou que em todos os Partidos há pessoas boas, como há, também, pessoas ruins. Relatou que, na ocasião da votação de cassação do Deputado Federal Donadom, dos 31 (trinta e um) deputados, do Rio Grande do Sul, 14 (quatorze) não estavam lá, uma vez que não estavam do PT, PSB, PP, PMDB, não lembra mais acha que do PTB, também, não estava. Acha que todos do PTB saíram para pegar um cargo no governo. O vereador JAIME DA ROSA asseverou que provavelmente, por uma pressão popular, estejam votando o fim do voto secreto e, posteriormente, relatou que, em Esteio, há voto secreto. Narrou que há um conflito de opiniões entre o Regimento INTERNO dos Vereadores e a Lei Orgânica do Município de Esteio. Portanto, entende que a alteração da Lei Orgânica só poderá acontecer posterior a votação no Congresso. Ao solicitar a palavra o vereador LEONARDO PASCOAL relatou que a Comissão que está revisando a Lei Orgânica, por unanimidade, tem o entendimento de acabar de forma definitiva o voto secreto de cassação de mandato, porém, ainda não se pode fazer, já que consta da norma constitucional, no entanto, logo que o Congresso aprovar poderá ser feito esta alteração. Retomando a palavra o vereador JAIME DA ROSA frisou que faz parte da Comissão de Revisão da Lei Orgânica e que tomou conta disso com a alerta do vereador ARI DA CENTER. Informou que este projeto é de 2001 (dois mil e um) e o cara que fez este projeto já se encontra falecido. Posteriormente, explicou que a discussão, na Câmara de Vereadores, existe desde o início da criação dos vereadores em Esteio. Quanto ao dito, na Sessão Ordinária, da semana passada, por um vereador, o qual disse que eles são 12 (doze) soldados que administravam esta cidade, o vereador JAIME DA ROSA explicou que podem ser 12 (doze) soldados, porém, há soldados que não comungam com o modo, em que está sendo administrada a cidade de Esteio. Discorreu que têm soldados, na Casa Legislativa, que estão fiscalizando a questão da Administração Municipal, portanto, são soldados, mas não defendem o mesmo projeto, uma vez que o projeto, que eles tinham foi derrubado e eles respeitam o projeto que está, hoje, em execução. Finalizando, disse que não é obrigado a concordar com o que está sendo feito. Na sequência, passou-se ao Grande Expediente da vereadora                         JANE BATTISTELLO, que ressaltou o convite que recebeu numa reunião, no salão Nobre da Prefeitura Municipal, onde havia alguns representantes da comunidade. Disse que eles narraram a situação da cidade após a tragédia da enchente. Quanto a isso, disse que foi bom, porque ouviram, foram cobrados e, talvez, é por conta disso que estão aqui na Casa Legislativa trabalhando. Narrou que as pessoas se queixaram que os vereadores não foram vistos durante a enchente, no entanto, acredita que não havia como serem vistos por todos, tendo em vista o tamanho da tragédia e a ansiedade dos morados para salvar os seus pertences. Asseverou que está com muita vontade de fazer e tentar mudar. Citou como exemplo o seu colega, o qual entrou com um excelente projeto, que considera muito bom, se o mesmo já fosse aprovado, haja vista que, em 2006, foi entrado com este projeto e encontra-se no site da Câmara como Lei Municipal. Asseverou que já foi cobrada, pelo ex-vereador que o fez Sr. Fábio BATTISTELLO, pois encontra-se como se fosse lei, no entanto, houve uma ADIN, portanto, estas cobranças que estão aqui já têm um projeto, onde tem o seu sobre nome, que não está fazendo nada, ou seja, que não está fazendo valer a lei, onde diz que fica isentos o pagamento do IPTU e outros. À vista disso, a vereadora JANE BATTISTELLO destacou que é um bom projeto, que o vereador apresentou, tanto é que foi convidada para uma reunião no gabinete do vereador MARCELO embora não seja do mesmo partido. Ademais, ressaltou que é oposição, mas foi convidada porque o assunto era sobre o que fazer para melhorar a cidade de Esteio. Asseverou que os poderes dos vereadores são bem limitados, logo, não podem dizer tudo o que o Executivo tem que fazer, pois não disponibilizam de todo este poder. Explicou que, apenas, podem sugerir através de anteprojeto e, desta forma, foi o que eles discutiram, no gabinete, na ânsia de amenizar, porque resolver tudo eles não vão resolver, haja vista que as pessoas estão cansadas de ouvirem promessas. Externou que não está aqui para prometer nada do que não possa cumprir, pois acha que as pessoas querem ver é ação e trabalho dos vereadores. Continuando, disse que estão fortalecendo e pedindo junto às áreas competentes de obras, para que realizem todos os pedidos solicitados, que já foram feitos. Discorreu que já existe uma ação, onde já estão fazendo um trabalho, portanto, espera que este trabalho seja intensivo e que apareça o que tem que aparecer. Frisou que são solidários com a comunidade. Primou que foi muito bom o desabafo das pessoas, na reunião, no salão Nobre da Prefeitura Municipal, uma vez que as pessoas foram ouvidas sobre os seus anseios e cobranças. Discorreu que fazem tudo o que está dentro dos seus limites, pois são fiscalizadores pelo voto do povo, ou seja, vereadores representantes da comunidade de Esteio, por conseguinte, por não a terem visto lá nas enchentes, não quer dizer que ela não estava empenhada em ajudar e contribuir. Dando prosseguimento, falou que não precisa chegar e dizer que estava fazendo isso ou aquilo, porque considera que é uma obrigação de todos os vereadores ajudarem seja qual for à maneira. Informou que estava lá, na enchente, ajudando assim como muitos estavam, por detrás dos bastidores, pois não estava em frente da telinha e para ser filmada e mostrar na hora da tragédia, porque se estivesse lá, as pessoas por conta da revolta não iriam recebê-la e com toda razão. Portanto, disse que estava trabalhando nos bastidores, porque considera que é obrigação e um dever dos vereadores para com a comunidade de Esteio. Externou que se aparecer um anteprojeto, que seja bom igual a esse e que possa amenizar a situação da comunidade, pois, se for assim, garante que irá ser aprovado por unanimidade, tendo em vista que todos os vereadores pensam na comunidade, haja vista que ninguém seria tão leviano para virar as costas para as pessoas, ou seja, para aqueles que os colocaram no Poder Legislativo. Prosseguindo, disse que diante de todos os seus eleitores é, sim, agradecida e tem reconhecimento, porque fica muito sentida por não poder ajudar da maneira que as pessoas merecem. Finalizando, ressaltou que as pessoas podem contar com eles, pois fiscalizarão cada vez mais, embora não se possa mudar a cidade de Esteio da noite para o dia, não medirão esforços.  Posteriormente, passou-se ao Grande Expediente do vereador LEO DAHMER que iniciou dizendo que se solidariza com as vítimas das enchentes, haja vista que convive com este drama há muito tempo, pois sua família há 49 (quarente e nove) anos mora na Vila Navegantes na mesma propriedade e, inclusive, sua família veio para Esteio em 1964, onde pegou a enchente de 1965, ficando com água o dia inteiro dentro de sua residência e , em decorrência disso, perderam muitas coisas da casa. À vista disso, se solidariza, pois conhece muito bem o que é conviver com enchente dentro de sua residência, uma vez que desde 1965 sua família passa por esta situação. Quanto à fala da Sra. Janaina, ontem, na Prefeitura Municipal, o vereador LEO DAHMER acha que ela deve reconsiderar algumas questões, na oportunidade que lhe for dada, porque os vereadores com certeza trabalharam muito na questão da enchente. Externou que ele, pessoalmente, esteve em frente à casa da Sra. Janaina, na noite da enchente, onde encontrou o Secretário de Obras Sr. Zé da Brigada. Relatou que lá, na Theodomiro, tem uma obra da Prefeitura Municipal, e existe uma obra em andamento que, em conjunto com outras obras, irão amenizar as questões das enchentes. Continuando, destacou que há muitas experiências dentro da Casa Legislativa, haja vista que alguns vereadores que compõem o Poder Legislativo já foram outrora Secretários de Planejamento ou de Habitação. Posteriormente, sobre o trabalho de alguns companheiros que considera importante, asseverou que, em 2005 (dois mil e cinco), criaram o Comitê pelo Fim dos Alagamentos, onde ele era estagiário da prefeitura na época. Narrou que fizeram uma mobilização muito grande e ganharam recursos do Orçamento Participativo e o Secretário Flávio Hiller com o dinheiro contratou um estudo hidrológico. Dando continuidade, disse que, quando a Sra. Joceane foi Secretária, no primeiro governo do Prefeito Municipal Sr. Gilmar, ela encaminhou o projeto para o PAC 1 de drenagem baseado neste estudo que quem está executando é a Sra. Bernadete. Neste viés, Sr. Flávio Hiller, Sra. Joceane e a Sra. Bernadete têm duas coisas incomum: são do PT e foram da gestão do SR. Gilmar. Salientou que entende as críticas, porém, é importante dizer que foi, no Governo do Sr. Gilmar, que foi feito um estudo e foram construídos os projetos do PAC 1 e PAC 2, os quais virão, não obstante, não isenta de dizer que há atrasos, porque o Projeto da Beira Arroio era um projeto de 2 (dois) a 3 (três) anos, no entanto ele irá levar de 3 (três) a 4 (quatro) anos, haja vista que terá um atraso entorno de             1 (um) ano. Quanto às razões deste atraso, ressaltou que são várias, pois os repasses da Caixa Econômica Federal visam a questões técnicas que atrasa os repasses. Com base nisto, primou que, com certeza, é uma das pessoas que mais acompanha, pressiona e vai atrás, posto que isto atinge a comunidade de Esteio. Relatou que subiu em cima do dique, no pico da enchente, e o dique tem um quilometro e pouco que já está pronto dos dois quilômetros, e constatou que a água não transpôs o mesmo, o que leva a crer que se o dique estivesse totalmente pronto, possivelmente não haveria enchente da forma como ela aconteceu. Contudo, frisou que há atrasos, mas não porque o Governo quer, e, sim, porque têm problemas como, por exemplo, licença de áreas e outros. Prosseguindo, primou que o dique será uma solução, foi encaminhado, neste momento, a drenagem da Rio Grande, da Bento e a obra da Theodomiro que será neste segundo semestre. Com efeito, destacou que estes conjuntos de ações dão conta de um investimento em drenagem que é recorde, pois são grandes investimentos em drenagens girando entorno de 25 Milhões se fosse tudo somado. Quanto à ponte ora citada pelo vereador ARI DA CENTER, o vereador LEO DAHMER narrou que, com certeza, não está mais metade da ponte obstruída, uma vez que se encontra aberta. Quanto à viga de concreto, externou que a mesma irá sair, porém, lembrou que não foi a viga que trancou o flux de água, tendo em vista que a ponte está mais aberta, e o nível da ponte está mais alto do que a ponte antiga, o que pode ser provado indo ao local ver. Desta maneira, não foi a questão da ponte o motivo do represamento de água o que um técnico facilmente pode identificar, para tanto é só ir ver. Quanto à reunião de ontem, na Prefeitura Municipal, disse que concorda que deveria ser uma reunião mais aberta, entretanto, como haverá chuva, no mês de setembro, a proposta inicial era ouvir as pessoas que coordenaram os trabalhos dentro dos centros de atendimento da Prefeitura Municipal, a fim de entender como aconteceu, fazer uma avaliação, com o intuito de fazer um planejamento de contingência para estar preparados se houver uma nova enchente. Prosseguindo o vereador LEO DAHMER discorreu que considera importante chamar as lideranças, num outro momento, e fazer um balanço. No que tange às Bacias, discorreu que só se fala nelas, hoje, porque este debate partiu do estudo hidrológico. Finalizando, frisou que, em Esteio, contrataram com o PAC 1 e o PAC 2, portanto, pensa que se há atraso podemos discutir, mas a Prefeitura fez  e está fazendo o seu papel, no entanto, é necessário cobrar além disso outras ações de municípios vizinhos, que dependem de uma articulação política, que já iniciou, mas tem que se intensificar. Em seguida, passou-se ao REGIME DE URGÊNCIA: Expediente nº 192/2013, Projeto de Lei nº 153/2013, que “Autoriza a abertura de crédito especial no Orçamento da Administração Direta do Município de Esteio.”. Parecer da Comissão de Finanças e Orçamentos: O presente projeto visa abrir crédito especial no Orçamento do Município, no valor de R$ 214.004,98, que servirá para cobrir despesas com a devolução do recurso proveniente do convênio SENASP/MJ nº 069/2009, referente ao Projeto Mulheres da Paz. Tendo em vista a conformidade do projeto, opinamos pela tramitação normal do expediente. À vista disso, o vereador JAIME DA ROSA explicou que este projeto é para o Prefeito Municipal devolver R$214.004,98 (duzentos e quatorze mil, quatro reais e noventa e oito centavos) do montante R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais) do convênio da Prefeitura de Esteio com a União no ano de 2010 (dois mil e dez). Ressaltou que por 03 (três) anos o dinheiro ficou depositado na conta da Prefeitura, que é um recurso que veio do Ministério da Justiça, portanto faz tempo. Disse que o Governo não teve a competência de usar este dinheiro em 04 (quatro) anos no Projeto Mulheres da Paz. Asseverou que, na justificativa do governo, foi deserta a licitação para compra de material, no entanto, sabe que a grande maioria do recurso é para contratação de profissionais. Externou que faltou competência do Governo para usar este dinheiro em 04 (quatro) anos. Tomando a palavra o vereador LEONARDO PASCOAL disse que este fato lembra o projeto do PROTEJO, haja vista que, também, ações não foram feitas e foram devolvidos recursos não usados pelo Governo. Continuando, o vereador JAIME DA ROSA frisou que é obrigado usar a tribuna para falar dos incompetentes. Destacou que a incompetência maior é que eles querem colocar gente na “boquinha”, pois quando estão concorrendo vendem a alma para o diabo para ganhar as eleições, e depois ganham e tem que fazer isso. Prosseguindo, disse que quer ver, ainda, um dia, as eleições não terem coligações, ou seja, quem não tiver candidato próprio para concorrer, que não concorra, porque caso contrário será este tipo de politicagem, tapando furo de promessa de campanha. Quanto às enchentes do ano passado, externou que se lembra da grande enchente, e logo após a enchente estava tapado de propaganda do Governo que está na administração hoje. Ressaltou que não entende, pois as pessoas estão morrendo de baixo d’água e continuam com o Governo que esta aí. Tomando a palavra o vereador ARI DA CENTER destacou a incompetência do Governo, pois nunca viu tamanha incompetência, posto que o Governo teve entorno de 04 (quatro) anos para gastar   R$420.000,00 (quatrocentos e vinte mil reais), no entanto devolve R$214.004,98 (duzentos e quatorze mil, quatro reais com noventa e oito centavos) por não ter competência de aplicar num projeto social como este. Frisou que estava lá no dia em que o Sr. Tarso Genro, que era Ministro, veio trazer este projeto.  Ressaltou que este projeto era para tirar crianças da rua, passar um filme, fazer programas e outros. Destacou que quer se promover a capitão, porque quando eles dizem que têm 12 (doze) soldados, eles não são, pois nunca o chamaram para uma reunião nos 05 (cinco) anos em que está no Legislativo. Primou que é uma aberração devolver dinheiro de programas sociais. Quanto ao PROTEJO, disse que está ligando para Brasília, mas eles não o atende mais. Asseverou que quer saber onde está a formatura, porque também neste projeto serão devolvidos R$435.000,00 (quatrocentos e trinta e cinco mil reais) dos R$820.000,00 (oitocentos e vinte mil reais) do recurso do PROTEJO, portanto, é uma incapacidade de Governar que não acaba mais. Continuando, disse que se é para Governar deste jeito ele não governaria, pois nunca viu a comunidade de Esteio sofrer tanto, uma vez que é na enchente, é na educação, é na saúde, é nos buracos. Externou que não adianta falar no PAC 1, PAC 2, PAC 3. Solicitou que fosse apontado uma coisa, apenas, em Esteio, que está funcionando bem, pois só quer uma. Tomando a palavra o vereador FELIPE COSTELLA disse para o vereador ARI perguntar para uma mãe, que não tem com quem deixar a criança para poder ter a carteira assinada, a fim de levar o alimento para dentro de sua casa, que deixa o filho numa creche da educação infantil se não funciona. Tomando a palavra o vereador JAIME DA ROSA disse que trazia 10 (dez) coisas que funciona em Esteio para o vereador ARI. Continuando, o vereador FELIPE COSTELLA disse que trazia 20 (vinte), e perguntou o porquê que não fizeram no governo de vocês. O vereador JAIME DA ROSA disse que o Prefeito Municipal mentiu que não tem ninguém na fila de espera. Continuando, o vereador ARI DA CENTER disse que gostaria de convidar o vereador FELIPE para ir a uma escolinha e ver quantas vagas tem lá de 0 a 2 anos que não está preenchida, porque a Prefeitura não comprou devido não ser ano de eleição, e o ano passado estavam todas preenchidas. Desafiou o vereador FELIPE para ir ver como não compraram às vagas, igual ao ano da eleição, onde colocaram quase 2 mil crianças. Chamou de politicagem e de incapacidade de governar, e disse que dá vontade de rasgar este projeto, pois é uma vergonha devolver R$214.004,98 (duzentos e quatorze mil, quatro reais com noventa e oito centavos) de um projeto social para criança, mulher e saúde. Finalizou dizendo vão trabalhar. Em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade. Expediente n.º 191/2013, Projeto de Resolução n.º 010/2013, Origem: Legislativo Municipal, Autoria: vereador LEONARDO PASCOAL, Objeto: Institui, no âmbito da Câmara Municipal de Esteio, a Sessão Solene, em homenagem à Juventude e dá outras providências. Parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação: O presente projeto encontra amparo no artigo 14, VII da Lei Orgânica Municipal, a Comissão opina pela tramitação normal. À vista disso, o vereador LEONARDO PASCOAL disse que entre os diversos papéis que o Legislativo tem, também, há o papel de reconhecer e destacar dentro da comunidade aquelas pessoas que prestam relevantes serviços à comunidade em diversas áreas. Neste sentido, ele está propondo está homenagem aos jovens do Munícipio de Esteio. Ressaltou que é importante que a Casa Legislativa incentive e valorize os jovens da comunidade de Esteio. Destacou a promulgação do Estatuto da Juventude, que recentemente foi aprovado pelo Congresso Nacional depois de muitos anos de tramitação. Neste diapasão, pede deferimento aos seus pares para que este projeto seja aprovado. Em votação, o projeto foi aprovado. Posteriormente, passou-se às Explicações Pessoais: Tomando a palavra o vereador FELIPE COSTELLA disse que usaria o tempo para explicar o que ele quer dizer, quando diz que eles são 12 (doze) soldados. Externou que se refere de tal forma no sentido de que eles são 12 (doze) pessoas eleitas pela comunidade, com intuito de defender os interesses da população, portanto, em momento algum disse que são 12 (doze) vereadores do mesmo lado. Solicitou que os seus pares pegassem a Ata e vissem que, em momento algum, ele disse tal afirmação, que está sendo explanada pelos vereadores na tribuna. Ressaltou que, apenas, disse que são     12 (doze) pessoas responsáveis pela comunidade, que a cidade alagando ou pegando fogo nós somos responsáveis sim. Ratificou que está em Ata para quem quiser ver, por isso, fez uso das explicações pessoais para deixar isso mais claro. Na sequência, o vereador MARCELO KOHLRAUSCH disse que na fala do vereador LEO DAHMER, quando o vereador estava falando do projeto de isenção do IPTU, citou que inclusive participou do Governo e agora vem aqui fazer projeto de isenção de IPTU para colocar à noite no Face. Discorreu que o chapéu serviu para ele e, portanto, ele gosta, porque foi Secretário Municipal de Habitação de 2009 a 2012, e trabalhou bastante, porque coordenou com muito orgulho o maior Projeto de Habitação da cidade de Esteio. Desta forma externou que não se envergonha de dizer que participou do Governo, uma vez que nunca negou isso, inclusive, na sua fala mencionou que conhece o Prefeito Gilmar, que trabalhou com o Prefeito Gilmar e é muito amigo dele. Contudo, destacou que há muita gente que trabalha com o Prefeito Gilmar, que faz a seguinte função: “Fofoqueiro de plantão.”. “Leva e traz fofoca para o prefeito, porém não produz nada.”. Continuando, fez a seguinte profecia para estas pessoas: “Quando o Prefeito Gilmar deixar de ser Prefeito essas pessoas vão ser as que mais falarão mal dele, pois não serão amigos mais.”. O vereador MARCELO KOHLRAUSCH asseverou que tem com ele que se pode contribuir, e não é o fato de não ser mais do Governo, que não pode contribuir. Disse ao vereador LEO DAHMER que tem muito apreço por ele, porém, o vereador dizer que ele apresenta projeto para colocar no Face à noite, é menosprezar a sua inteligência, porque se ele pegar a Lei Orgânica ou colocar no Google qual é a função do vereador, vai ver que é legislar e fiscalizar o Executivo Municipal, portanto, ninguém vai tolhi o seu trabalho de vereador. Neste viés, solicitou, ao vereador       LEO, mais respeito com sua pessoa, igual ele tem com a dele, pois não vem à Casa Legislativa para colocar coisa no Face à noite não, posto que vem para contribuir com Esteio e, também, porque é advogado e estuda a legislação, desta maneira, faz proposta e, muitas vezes, fundamenta isso e busca ajuda para o Município de Esteio. Quanto à Beira Arroio, o vereador MARCELO KOHLRAUSCH disse que em 2009 ele e a Secretária Joseane coordenaram com afinco todo o início dos trabalhos da Beira Arroio com suas equipes. Relatou que a Secretária Joseane recebeu um convite para trabalhar em Canoas e foi para lá, mas antes disse a seguinte frase: “Marcelo é contigo.”. Narrou que abraçou a Beira Arroio e trabalhou muito com ajuda do Secretário Norberto e a consultoria jurídica e, no final de 2010 e início de 2011, eles aprovaram a Beira Arroio na Caixa Econômica Federal e foi bem comemorado por ser uma grande obra. Após isso, recebeu um telefonema dizendo que dali em diante quem coordenaria seria seu Márcio até que veio a Sra. Bernadete com sua contribuição e experiência. Externou que tem responsabilidade, mas eles só se lembram das responsabilidades negativas, porque dos méritos eles não dão para ninguém, porque não lembram que ele trabalhou muito, se esforçou bastante, pois gostam muito destas fofoquinhas. Finalizando, disse que trabalhou com muito gosto na Beira Arroio, desta forma, quer que dê certo, porém sua função não é vir à Casa Legislativa só aplaudir, pois é fiscalizar e contribuir com o Executivo Municipal, porque os vereadores são a voz do povo. Na sequência, a vereadora BIA LOPES iniciou suas explicações pessoais solicitando desculpas para a comunidade, posto que, muitas vezes, acaba se irritando com alguns vereadores. Disse que fica indignada quando se fala que não foi nada feito na área da educação, pois foram feitas duas audiências públicas, na Casa Legislativa, no que tange ao tema de educação infantil e sobre os investimentos e reformas nas escolas. Frisou que trabalha há 23 (vinte três) anos no Município de Esteio, além do tempo em que trabalhou na Secretaria de Educação. Ressaltou que se não foi comprado mais vagas é porque o recurso está escasso, portanto, disse que é muito feio o vereador ARI falar que não tem nenhuma coisa funcionando, em Esteio, pois houve muito progresso na educação, uma vez que educação infantil é um direito de todos. Posteriormente, o vereador LEO DAHMER disse ao vereador MARCELO KOHLRAUSCH que o respeita. Explicou que usou o exemplo do ex-vereador Fábio Battistello, porque o mesmo propôs uma lei, que não poderia propor, consequentemente, a Câmara de Vereadores aprovou, mas não deu certo, já que não poderia ter sido objeto de propositura do vereador ora citado. Ressaltou que é demagogia propor uma coisa que não poderia ter sido proposta, que não se sabe o que vai acontecer e, com isso deixa as pessoas na expectativa, portanto, foi isso que ele quis dizer quando falou em colocar no Face e, portanto, não falar mal do vereador LEONARDO ou do vereador MARCELO. Destacou que eles fizeram uma proposta mais aberta, que é redução de tributos, seja qual for o tributo e de que forma for. Desta maneira, não estão querendo criar expectativa de uma coisa que não se pode fazer. Explanou que há políticos, de uma forma geral, que propõem coisas que não se pode fazer, ou seja, que não tem materialidade ou competência para fazer. Externou que tem que ter um debate mais profundo e não propor algo que não se pode realizar como, por exemplo, um aeroporto para disco voador. Asseverou que não dá para criar uma expectativa nas pessoas, pois é muito fácil vir à Casa Legislativa propor uma coisa, colocar no Face e, depois, as pessoas veem que não gerou nenhum benefício. Tomando a palavra o vereador MARCELO KOHLRAUSCH disse que agora é diferente, pois se tratava de um Ante Projeto. Em resposta o vereador LEO DAHMER disse que um Ante Projeto é uma ideia. Continuando, o vereador MARCELO KOHLRAUSCH perguntou se o ofício enviado de forma genérica valeira. Em resposta, o vereador LEO DAHMER externou que sim, pois o ofício é mais amplo. Relatou que não está falando especificamente de IPTU, porque existem, no mínimo, umas 05 (cinco) possibilidade para isso, portanto sabe que estes estudos podem ser feitos e está, desde a enchente, incentivando o Prefeito Municipal para pensar nisso e, também, está mandando uma proposta mais aberta. Dando continuidade, o vereador LEO DAHMER explicou que não seria inconsequente de dizer que seria a redução IPTU, porque pode não ser o IPTU, portanto, foi isto que ele quis dizer, ou seja, que se deve propor coisas que tenham consequências e materialidade. Quanto aos secretários que passaram pela administração, o vereador LEO DAHMER disse que não mencionou o nome do vereador MARCELO KOHLRAUSCH, mas se ele se sentiu ofendido é o “chapéu”, pois, apenas, falou que Esteio teve, em 10 (DEZ) anos, entorno de 03 (três) secretários de planejamento e fez uma história para dizer que os grandes projetos de Esteio foram construídos por outros agentes políticos do PT, portanto, não estava ofendendo ninguém. Tomando a palavra o vereador ARI DA CENTER disse que não pediria desculpa para a comunidade, haja vista que este é um espaço político, onde cada um tem a sua ideia. Solicitou que não fosse mais dito que eles são 12 (doze) soldados, porque não se inclui nestes soldados. Quanto à educação, ele disse que eles interditaram a Érico Veríssimo, no Camilo Alves não pode ter aulas, na Osvaldo Aranha está interditado pelos bombeiros, então fizeram muito para educação. Tomando a palavra, o vereador LEONARDO PASCOAL disse que embora concorde no mérito com o vereador ARI, tem que ser cumprido o Regimento Interno. Tomando a palavra o vereador JAIME DA ROSA explicou que foram eleitos para debater sobre as melhores propostas, portanto, isso não é uma casa de amigos. Ressaltou que vem para a tribuna tentar fazer o trabalho de convencimento sobre suas ideias. Exortou que não fosse mais citado nome de vereador nos debates políticos, pois isto gera descrédito na comunidade. Destacou que o Regimento Interno deve ser respeitado tanto pelos vereadores, bem como pela comunidade. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente, agradecendo a proteção de DEUS, deu por encerrada a Sessão às 20he30min. E, para constar, o Primeiro Secretário determinou que fosse lavrada a presente ata, que, após lida e aprovada pelos Vereadores, será assinada por ele e pelo Sr. Presidente. 





              Jaime da Rosa,	                                 Leonardo Pascoal,

                Presidente.				      Primeiro-Secretário