materia nº 20/2019

SE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL !
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
130047
PROJETO DE LEI Nº 020/2019
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CELEBRAR TERMO DE FOMENTO PARA A
CONTINUAÇÃO DA OBRA DE CONSTRUÇÃO DO NOVO
PAVILHÃO DA COMUNIDADE DE SÃO JOSÉ NO DISTRITO
DE BOQUEIRÃO EM GENERAL CÂMARA- RS."
Art. 1º Fica o Poder Excutivo Municipal autorizado a celebrar termo de fomento com a Mitra Arquidiocese
de Porto Alegre, inscrita no CNPJ 92.858.000/0074-09, para promover a continuação da obra do pavilhão
da Comunidade de São José no Distrito de Boqueirão em General Câmara — RS.
Art. 2º A Mitra será responsável por aplicar o recurso conforme aprovado no plano de trabalho.
Art. 3º O valor do recurso disponibilizado é de R$ 50.000,00 e está previsto na Lei Orçamentária Anual —
LOA 2019 através da dotação:
13 - CULTURA
13392 — DIFUSÃO CULTURAL
133922000 — DESENVOLVIMENTO DO TURISMO E CULTURA
3. 3. 50.43.00.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS
192 — Fonte 1 — Recurso Livre - Administração Direta Municipal
Art. 4º A Mitra será responsável por prestar contas de todo o processo de contratação, execução e prestação
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de contas conforme plano de trabalho apresentado.
Art. 5º A lei entra em vigor a partir de data de sua publicação.
Rua: General David Canabarro, 120 - Fone PABX: (51) 3655-1399 — Fax: (51) 3655-1351
CEP: 95.820-000 GENERAL CÂMARA Rio Grande do Sul
CNPJ: 88.117.726/0001-50 e-mail: prefeito(Dgeneralcamara.com
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
JUSTIFICATIVA
De acordo com a solicitação formal recebida no setor de Cadastro da Prefeitura acerca da falta de
recursos financeiros da Paróquia São Nicolau, bem como, da Comunidade de São José do Distrito de
Boqueirão para dar continuidade as obras de contrução do novo Pavilhão opta-se pela fomento visando a
importância de um novo pavilhão que comporte a demanda de eventos e de público. O atual pavilhão está
pequeno para o número de pessoas que frequenta os eventos além das condições precárias de uso devido a
infestação de cupins e muitas goteiras.
A lista de eventos que o atual pavilhão atende é:
- Baile 30 dias antes da Festa do Padroeiro — São José. Em fevereiro;
- Festa do Padroeiro — São José — Em março;
- Festa Junina — Em junho;
- Festa do Colono e do Motorista — Em julho;
- Evento Social - Em setembro;
- Evento Social - Em novembro;
- Baile de Natal — Em dezembro;
- Evento de Natal para crianças — Em dezembro;
- Bingos da APAE — Associação Pais e Amigos de Excepcionais;
- Bingos da Escola Municipal Trajano de Azambuja;
- Bingos da Escola Estadual Anita Moreira;
- Bingos do Instituto Estadual de Educação Vasconcelos Jardim;
- Bingos do Clube de Mães Estrela do Mar;
- Encontro Anual de Clube de Mães, popular Encontrão;
- Eventos religiosos de maior porte;
- Reuniões de Sindicatos;
- Cursos do setor tabagista, principalmente sobre agrotóxicos;
- Reuniões da Emater;
- Reuniões da Prefeitura, inclusive Governo no Interior;
- Recebimento de Cavalgada na Semana Farroupilha;
- Reuniões da Certaja — Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí
- Cursos profissionalizantes;
- Cursos de dança;
- Velórios;
- Aniversário;
- Casamentos;
- Entre outros.
“Tendo em vista a importância desse apoio à Comunidade e certo de sua compreensão, enviamos votos de
estima e consideração;
ih General Câmara, 18 de março de 2019.
Helton Holz Barreto
Prefeito Municipal
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SECRETARIA DA FAZENDA
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HELTON BARRETO
Prefeito Municipal
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GENERAL CÂMARA, 2 4 DE forcino DE 2948.
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Ofício 001/2019
General Câmara, 20 de janeiro de 2019.
Em virtude do recebimento do Ofício 001/2019 da Comunidade São
José do Boqueirão em General Câmara — RS, em anexo, encaminho ao Exmo
Sr. Prefeito do Município de General Câmara se há a possibilidade de apoiar
a referida Comunidade na continuação da Construção de um novo pavilhão
que é utilizado pela Comunidade, não apenas pela Igreja.
Certo de sua compreensão, envio votos de estima e consideração.
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Roque Antônio Soares Machado
Pároco
Exmo Senhor Prefeito Municipal
Helton Holz Barreto
Prefeitura Municipal de General Câmara
Ofício 001/2019
General Câmara, 18 de janeiro de 2019.
O pavilhão da Comunidade de São José no Boqueirão comporta hoje
600 pessoas aproximadamente e está em condições precárias.
Há cupins nas madeiras, goteiras e mesmo que se conserte o
telhado os problemas permanecem.
Por esse motivo a Comunidade optou pela Construção de um novo
pavilhão, cuja a construção já começou e não temos condições de
continuar sem apoio da Paróquia.
Vilson José Garcia Faleiro
Presidente
Padre Roque
Paroquia São Nicolau — Mitra Arquidiocese de Porto Alegre
General Câmara - RS
PLANO DE TRABALHO
1- DADOS CADASTRAIS:
Órgão/Entidade Proponente CNPJ.
MITRA ARQUIDIOCESE DE PORTO ALEGRE, 92.858.000/0074-09
Endereço
Rua David Canabarro, SN
Cidade . UF. GEP. DDD/Telefone
GENERAL CÂMARA RS 95820-000 3655 1324
Conta Corrente anco Agência | Praça de Pagamento
General Câmara .
Nome do Responsável CPR.
Roque Antonio Soares Machado 320.919.900-00
CI/Orgão Expedidor Cargo Função
SSP Pároco Pároco
Endereço CEP.
Rua General David Canabarro, 199 95820000
Home Page: e-mail:
2- OUTROS PARTÍCIPES:
Nome CNPJ/CPF.
Endereço
3- DESCRIÇÃO DO PROJETO:
Título do Projeto: Período de Execução
Fomento a estrutura do telhado da Comunidade de São
José - Boqueirão
Início
10.02.2019
Término
20.03.2019
Identificação do Objeto:
Colaborar financeiramente com a execução da estrutura do telhado do novo salão da comunidade São
José no Boqueirão.
Justificativa da Proposição:
O atual salão da Comunidade que é utilizado para atividades além das da Igreja está com a estrutura
comprometida, com cupins e problemas de goteiras no telhado, além de não comportar mais a
quantidade de gente que está ocupando o espaço da Comunidade, por isso, optou-se pela construção de
um novo e maior para atender a demanda. O salão é utilizado para inúmeras atividades, entre elas:
- Baile 30 dias antes da Festa do Padroeiro — São José. Em fevereiro;
- Festa do Padroeiro — São José — Em março;
- Festa Junina — Em junho;
- Festa do Colono e do Motorista — Em julho;
- Evento Social - Em setembro;
- Evento Social — Em novembro;
- Baile de Natal — Em dezembro;
- Evento de Natal para crianças — Em dezembro;
- Bingos da APAE — Associação Pais e Amigos de Excepcionais;
- Bingos da Escola Municipal Trajano de Azambuja;
- Bingos da Escola Estadual Anita Moreira;
- Bingos do Instituto Estadual de Educação Vasconcelos Jardim;
- Bingos do Clube de Mães Estrela do Mar;
- Encontro Anual de Clube de Mães, popular Encontrão;
- Eventos religiosos de maior porte;
- Reuniões de Sindicatos;
- Cursos do setor tabagista, principalmente sobre agrotóxicos;
- Reuniões da Emater;
- Reuniões da Prefeitura, inclusive Governo no Interior;
- Recebimento de Cavalgada na Semana Farroupilha;
- Reuniões da Certaja — Cooperativa Regional de Energia Taquari Jacuí
- Cursos profissionalizantes;
- Cursos de dança;
- Velórios;
- Aniversário;
- Casamentos;
- Entre outros.
4 - CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO (META, ETAPA OU FASE):
Meta Etapa Especificação Indicador Físico Duração
Fase Unidade | Quantidade | Início
il 1.1 | Contratação de empresa para a Unid 01 10.02.2019] 20.03.2019
continuação da obra de
construção do telhado em
estrutura metálica.
5- PLANO DE APLICAÇÃO (R$ 1,00):
Natureza da Despesa Total Concedente Proponente
JJ Prefeitura Entidade
Código Especificação
11 Contratação de empresa para a R$ 50.000,00 R50.000,00 R$ 0,00
continuação da obra de
construção do telhado em
estrutura metálica.
TOTAL GERAL R$ 50.000,00 R$ 50.000,00 R$ 0,00
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO (R$ 1,00):
CONCEDENTE
Meta 1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês
1 0 R$ 50.000,00 0 0 [o] 0
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Meta 7º mês 8º mês 9º mês 10º mês 11º mês 12º mês
[0 0 0 0 0 0
PROPONENTE (CONTRAPARTIDA):
Meta 1º mês 2º mês 3º mês 4º mês 5º mês 6º mês
0 0 [0] 0 0
Meta 7º mês 8º mês 9º mês 10º mês 11º mês 12º mês
7-DECLARAÇÃO
7.1 Declaração
Na qualidade de Representante da Entidade, declaro, para fins de prova junto ao Município de General
Câmara para os efeitos e sob as penas da lei que:
1. Não há qualquer débito em mora ou situação de inadimplência junto aos órgãos e entidade da
Administração Pública Municipal, que impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas nos orçamentos do Município na forma deste Plano de Trabalho.
General Câmara, 06 de fevereiro de 2019.
Responsável pela Entidade
8 - APROVAÇÃO PELO CONCEDENTE:
Aprovado.
Local e Data
Concedente

A
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