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Estado do Rio Grande do Sul se ?
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL-035/2022
PROJETO DE LEI Nº 035, DE 10 DE JUNHO DE 2022
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 1.000,00.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional especial no valor de R$ 1.000,00 (Um mil reais), na seguinte dotação
orçamentária:
Dotação 7148
Órgão 8 - SECRETARIA DA SAUDE
Unidade 1 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Função | 10-SAÚDE
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 2010 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ação 2.244 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE
Natureza 3.3.90.14.00.00.00 - DIÁRIAS
Fonte 40 - ASPS - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor 1.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito de que trata o artigo 1º a redução na mesma
importância na seguinte dotação:
Dotação 6342
Órgão 8 - SECRETARIA DA SAUDE
Unidade 1 - FUNDO MUNICIPAL DA SAUDE
Função | 10-SAÚDE
Subfunção 122 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa 2010 - GESTÃO ADMINISTRATIVA
Ação 2.244 - MANUTENÇÃO SECRETARIA DA SAÚDE
Natureza 3.3.90.39.00.00.00 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROS PJ
Fonte 40 - ASPS - AÇÕES DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE
Valor 1.000,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL-035/2022
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Ao cumprimentá-lo cordialmente, apresento para apreciação desta casa legislativa, o
Projeto de Lei nº 035. de 10 de junho de 2022,
O presente Projeto de Lei, ora apresentado a esta Câmara Municipal tem por objetivo
a abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$ 1.000,00. O crédito supracitado será
utilizado para o pagamento de diária aos servidores inscritos no 32º Congresso Cosems/RS
(Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do Rio Grande do Sul), que será realizado nos dias
29 e 30.06.2022 no município de Gramado/RS.
Será pago aos servidores:
Michele Maciel dos Santos - Diretora Administrativa da SMS
Bruna Meyer Perroni - Enfermeira RT da SMS
José Eduardo - Motorista da SMS
Neste sentido, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do referido Projeto
de Lei.
Sem mais para o momento, renovamos nossos votos de distinta consideração e
respeito.
Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de junho de 2022.
El. bad
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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