materia nº 47/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA |!
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= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Re 220233
INDICAÇÃO Nº 047/2021
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Ismael Lima
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno,
propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal
Que o executivo municipal envie a essa casa legislativa projeto de lei
instituindo A POLÍTICA MUNICIPAL DO CONTROLE POPULACIONAL ATRAVÉS
DA CASTRAÇÃO GRATUITA DE CÃES E GATOS.
Justificativa:
O convívio do ser humano com cães e gatos, um fenômeno de caráter global,
remonta há milênios e configura-se como um dos mais estreitos e intensos vínculos
entre espécies. A intensidade dessa relação repercute de forma importante sobre a
saúde das pessoas e dos animais, impactando decisivamente o meio ambiente.
Sempre foi uma política de saúde pública o controle de Zoonoses. Ora sabemos que
as zoonoses são enfermidades naturalmente transmissíveis entre os animais e o
homem, representando uma importante ameaça à saúde e ao bem-estar da população
Com o advento do SUS e a consequente municipalização da saúde que teve
início em 1990, o controle de zoonoses passou para a responsabilidade da gestão
local. Nos últimos anos temos observado que se espalhou Brasil a fora ações que
visam reduzir o número de Canis e promover políticas públicas de controle da
população de cães e gatos.
Dessa forma indico que o Executivo Municipal envie a essa casa Legislativa
projeto de Lei criando um programa com objetivos e metas claras para o controle da
população de cães e gatos, dessa forma promovendo o controle das zoonoses.
Essa política estabelecida em lei é fundamental para o momento quem que a
Centro de Castração estiver em funcionamento.
General Câmara, 28 de junho de 2022
VER LUCAS
Bancada do PSDB
-= O = cum es - - us .— um am una ana