materia nº 50/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA |!
Es
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
dá 220236
REQUERIMENTO Nº050/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Ismael Lima
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo, Art.94 do regimento
interno, propõe ao egrégio Plenário, que a Câmara Municipal de Vereadores
providencie:
Que a Câmara Municipal de Vereadores, realize no dia 25/07/2022 as 19:00
AUDIÊNCIA PÚBLICA com a Participação da INSPETORIA VETERINARIA,
ENTIDADES PROMOTORAS DE EVENTOS COM ANIMAIS, MTG E 2º RT, afim de
elucidar as diretrizes da INSTRUÇÃO NORMATIVA SEAPDR Nº 29/2021 que dispõe
sobre eventos agropecuários no âmbito do Estado do Rio Grande do Sul, bem como a
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 22, DE 20 DE JUNHO DE 2013 DO MAPA.
Justificativa:
Minha preocupação é reunir as entidades promotoras de eventos com animais,
especialmente as promotoras de rodeios, carreiras, cavalgadas entre outras, para junto
com Inspetoria Veterinária receber a correta informação a aplicabilidade da Instrução
Normativa SEAPDR Nº 29/2021, bem como a IN 22/2012 do Ministério da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Estamos chegando no periodo de cavalgadas e outros eventos com animais,
tenho receio que a falta da correta informação cause prejuízo a realização dos eventos
pois ainda existem poucos médicos veterinários habilitados e a demanda pela procura
desses profissionais tem sido muito grande.
Outro fator que tem complicado a situação é a vedação que para ser habilitado
não pode ser prestador de serviço da rede pública o que limita em muito o número de
profissionais habilitados.
Dessa forma sugiro promover tal encontro para encontrar o ponto de
convergência. é
General Câmara, 28 de juího de 2022
Verea is Lucas
Líder da Baricada do PSDB