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es CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA :
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
2202558.-
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011, DE 02 DE AGOSTO DE 2022
AUTORIA: VEREADORA LAIS LUCAS - PSDB
x
ALTERA O ART 2º, $g 3
RENUMERA OS Art DA LEI
MUNICIPAL 2368 DE 28 DE
MARÇO DE 2022
Art. 1º. A Lei municipal 2368 passa a vigorar com a segúinte redação:
Art. 2º. A condecoração será realizada em edições anuais, em sessão
solene no mês de março em comemoração ao dia Internacional da mulher, com
as seguintes categorias:
$ 3º As medalhas que estão previstas nos parágrafos 1º e 2º serão
cunhadas em alto relevo com efígie das homenageadas que dá nome à
condecoração conforme a categoria, será ainda rodeada de um círculo também
em aito relevo, no qual serão gravadas as palavras "MÉRITO MULHER
DESTAQUE CAMARENSE MEDALHA MARIA AMALIA” e "MÉRITO MULHER
DESTAQUE CAMARENSE MEDALHA MARLETE AZEVEDO.
Art 4º Na primeira edição o PRÉMIO MULHER DESTAQUE
CAMARENSE, serão entregues às famílias de MARIA AMALIA E MARLETE
AZEVEDO GUIMARÃES, que dão nome a homenagem, um exemplar das medalhas
conforme a categoria. .
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camara(Bcamara-ge.com.br
es CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA 2
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
bp na
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta
da dotação orçamentária da Câmara Municipal de Vereadores.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de publicação.
General Câmara, 02 de agosto de 2022
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camara()camara-ge.com.br
ts CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
pos ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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Justificativa ao PLL 011/2022
Senhor Presidente
Senhora Vereadora
Senhores Vereadores
O projeto de lei que apresento, visa proceder pequena alteração na
redação do Art 2º, e no 83º da Lei Municipal 2368/2022 que instituiu a
CONDECORAÇÃO MÉRITO MULHER DESTAQUE CAMARENSE, com a finalidade
de homenagear as mulheres que se destacarem por suas atividades, sociais,
culturais, artísticas, profissionais e ou empreendedoras. Além de corrigir a
numeração dos artigos que foi repetido o Art. cla
O projeto de lei que instituiu a condecoração foi um projeto de
minha autoria, sendo que a ideia original, foi que a condecoração seja anualmente
concedida durante o mês de março, mês em que se comemora o dia internacional
da mulher. Em 2022 devido aos trâmites internos não pudemos realizar o evento em
março, porém todos lembram dos momentos marcantes e da grande emoção que foi
nesta casa no dia da homenagem.
Desta forma proponho realizar estas pequenas correções afim que
vire uma praxe nesta casa a entrega da condecoração no mês de março.
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
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