materia nº 66/2022

SE CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
dep ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL é
as 220263.
PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS Nº066/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Ismael Lima
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno,
propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhado o seguinte pedido de
Providências:
Que o Executivo Municipal através da Secretaria de Meio Ambiente providencie
a colocação de placas no acesso da estrada do Capão Alto, pelo acesso a ERS 244,
alertando que é proibido abandonar animais.
Justificativa:
O abandono de animais é crime previsto na legislação, porém acontece que
no acesso a estrada do Capão Alto no acesso na conhecida popularmente curva do
Paulo Mateus seguidamente animais são abandonados naquela localidade, que
acabam buscando refúgio nas propriedades vizinhas ou causando acidentes na ERS
244.
Dessa forma solicito que a municipalidade coloque na estrada municipal
placas indicando tal proibição.
Sala das sessões, 09 de agosto de 2022