materia nº 6/2020

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
E 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
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N “ , GABINETE DO PREFEITO 200 009
PROJETO DE LEI Nº 006/2020
De 06 de fevereiro de 2020
Autoriza abertura de Crédito
Especial no valor de R$ 409.000,00.
Art. 1º Fica aberto no presente exercício financeiro o crédito especial no
valor de R$ 409.000,00 (quatrocentos e nove mil reais), na seguinte dotação orçamentária.
Órgão: 09 — Secretaria Municipal de Agricultura
Unidade: 01 — Secretaria Municipal de Agricultura
Função: 04 — Administração
Subfunção: 122 — Administração Geral
Programa: 2010 — Gestão Administrativa
Destino: 02 — Atividade
Ação: 232 — Modernização Administrativa e Operacional
Fonte de Recurso: MAPA — 886102/2019
Natureza da Despesa
4.4.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente..... R$ 409.000,00
TOTAL.......ciisreresereeserseresesenensa errar e ns pane R$ 409.000,00
Art. 2º Servirá de cobertura para o crédito aberto no artigo anterior os
recursos do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Convênio 886102/2019 e a
redução orçamentária a seguir:
Convênio: MAPA — 886102/2019.................... R$ 200.000,00
Contrapartida: Equipamento e Material Permanente......R$ 209.000,00
Rua General David Canabarro, 120 - Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
CEP: 95820-000 - General Câmara, Rio Grande do Sul, Brasil- CNPJ: 88.117.726/0001-50
Visite o nosso site: www.generalcamara.rs.gov.br E-mail: administracao(Qgeneralcamara.com
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GABINETE DO PREFEITO
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R$ 409.000,00
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA,
em 06 de fevereiro de 2020.
Abi, bao
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.
A USTO DUARTE
Secretário Municipal de Administração
Rua General David Canabarro, 120 — Centro Fone: PABX (51) 3655-1399 — FAX: (51) 3655-1351
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JE PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
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“ , GABINETE DO PREFEITO
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JUSTIFICATIVA
AO PROJETO DE LEI DO Nº 006/2020
Senhor Presidente,
Senhora Vereadora,
Senhores Vereadores,
Ao cumprimenta-los cordialmente, disponibilizamos para apreciação desta
Casa Legislativa, o Projeto de Lei nº 006/2020 de 06 de fevereiro de 2020 que “Autoriza a
abertura de Crédito Especial no valor de R$ 409.000,00.”
O presente projeto tem por finalidade incluir no Orçamento Municipal a
previsão de despesas para compra de um caminhão que será utilizado na prestação de serviços da
Secretaria de Agricultura aos produtores rurais, através do Convênio com o Ministério da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento — Convênio nº 886102/2019.
O recurso é proveniente de emenda parlamentar da então Senadora Ana
Amélia Lemos — Progressistas.
Desta forma, solicitamos aos nobres vereadores a aprovação do Projeto de
Lei apresentado.
Sem mais para o momento, renovamos nossos mais sinceros protestos de
distinta consideração e respeito.
ari ON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Po
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