materia nº 65/2022

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA !
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REQUERIMENTO Nº065/2022
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Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores,
Vereador Ismael Lima
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no & 1º, Art.8º do
regimento interno, propõe ao egrégio Plenário, que seja aprovado o seguinte
requerimento:
Que a Câmara Municipal de Vereadores realize ao menos uma sessão
legislativa em uma localidade do interior do município no ano de 2022 iniciando
dessa forma projeto de interiorização das ações do legislativo. Em data e local
definido pela Mesa Diretora
Justificativa:
Reapresento o requerimento que fiz em 2021, e em fevereiro de 2022,
possibilitando aproximar o poder Legislativo das demandas da comunidade. O
trabalho legislativo começa no Município, na Câmara Municipal, onde o sentimento
de valorização do bem-estar local é a força do trabalho dos vereadores. O Município
dispõe de, no mínimo, nove vereadores para legislar. Para atender às necessidades
em setores básicos, como educação, segurança e saúde, o executivo carece do
amparo de legislação enxuta e harmônica, capaz de lhe conferir melhor
operacionalidade e maior agilidade.
Este é o papel que cumpre ao Legislativo desempenhar. Desde a
Constituição de 88, o Município mudou. Tornou-se mais autônomo, mais capaz.
Convém recordar que a autonomia política significa a capacidade conferida a certos
entes para legislarem sobre negócios seus e por meio de autoridade própria. O fato
de o Município passar a reger-se por lei orgânica significa a detenção de um poder
de auto-organização que antes lhe era negado. Ganhou a prerrogativa de firmar sua
própria Constituição. Os instrumentos foram dados e, politicamente, cabem aos
prefeitos e vereadores utilizarem-nos devidamente em proveito da população.
O vereador tem importância fundamental porque é no Município que os
cidadãos moram e trabalham. A relevância dos Municípios pode ser mensurada
através de uma pesquisa de opinião realizada pelo Ibope, na qual se apurou que
55% dos brasileiros entrevistados apontaram ser as prefeituras a esfera de governo
mais importante no seu dia a dia. Quando o cidadão levanta-se pela manhã e dirige-
se ao trabalho em transporte público, deixa os filhos na escola ou creche municipal,
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e volta para casa, cruzando ruas com iluminação que lhe garanta segurança, ele
está tendo convívio direto com os serviços prestados pelo Poder Público municipal.
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É mais que necessário que os vereadores estão conectados com os anseios
das comunidades locais. A proposta que apresento, vem dessa necessidade de
ouvir as demandas e propor políticas pública que atendam o maior número possível
de cidadãos. Embora as redes sociais e as transmissões ao vivo das sessões
legislativas tenham sido uma grande ferramenta, ir ao encontro da comunidade será
de grande valor para a Casa Legislativa Camarense. Pois permitirá aos Vereadores
e Vereadoras o contato com as pessoas e as demandas locais.
General Câmara, 22 de agosto de 2022
Bancada'do PSDB
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