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Estado do Rio Grande do Sul - RE
2a PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
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a sed SECRETARIA GERAL PL-049/2022
PROJETO DE LEI Nº 049, DE 11 DE OUTUBRO DE 2022
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder
incentivo Financeiro a empresa JR. de Souza
Calçados.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder incentivo financeiro à
empresa J.R. de Souza Calçados, inscrita sob o CNPJ nº 03.312.209/0001-89, para auxílio no pagamento
dos seguintes itens:
I- Alugueis dos prédios localizados na Rua Senador Florêncio, n.º 131, e Senador Florêncio,
n.º 134, no Município de General Câmara, por período de 12 (doze) meses, no valor de R$ 4.000,00
(quatro mil reais) mensais, podendo ser prorrogável por igual período, de forma sucessiva, desde que
acordado entre as partes.
HM — Aluguel de equipamentos, conforme lista apresentada pela empresa, pelo período de 12
(dose) meses, no valor máximo de R$ 6.110,00 (seis mil, cento é dez reais) mensais, podendo ser
prorrogável por igual período.
II — Custeio integral do Curso de Capacitação em Montagem de Calçados para as pessoas
gue serão contratadas, sendo pré-requisito para a implantação do empreendimento, em parcelas mensais
de R$1.875,00 (hum mil e oitocentos e setenta e cinco reais), limitados ao período máximo de 27 (vinte
e sete) meses.
IV — Custeio integral da Gestão do Projeto para implantação da empresa J.R de Souza
Calçados, em parcelas mensais de R$625,00 (seiscentos & vinte e cinco reais), limitados ao período
máximo de 15 (quinze) meses.
Parágrafo único. Mediante aumento de linhas de montagem de calçados e aumentos de
empregos fica o Município autorizado a qualquer tempo a aumentar o valor de investimento descrito no
inciso II, conforme planilha em anexo, limitado ao valor máximo de R$15.690,00 (quinze mil, seiscentos
e noventa reais).
Art. 2º Os incentivos previstos nesta lei destinam-se exclusivamente a manutenção da
empresa no Município de General Câmara, ficando a empresa obrigada a cumprir as metas de geração
de emprego conforme programação apresentada no protocolo de intenções, Anexo Único, que fica
fazendo parte integrante desta Lei.
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HELTON HOLZ
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara. 1doc.com.briverificacao/97F1-C2F3-1511-C117 e informe o código 97F1-C2F3-1511-C117
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Estado do Rio Grande do Sul ge
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Parágrafo único. O não cumprimento das metas propostas desobriga automaticamente o
Município de General Câmara a permanecer com os incentivos.
Art. 3º A empresa se compromete, na forma de contrapartida a fornecer os itens abaixo
descritos, para que sejam efetivados os incentivos:
I- Relatório mensal dos funcionários contratados, residentes em General Câmara;
IM - A manutenção e ampliação dos postos de trabalho conforme Carta Proposta
encaminhada, com registro na Carteira de Trabalho, conforme determinações da CLT;
III - Treinamento e qualificação dos trabalhadores a serem contratados para ampliação da
equipe de trabalho;
IV - Condições salubres de trabalho, obedecendo a todos os critérios de segurança do
trabalho.
V — Prestação de Contas mensal referente ao pagamento dos aluguéis e treinamentos
realizados conforme Art. 1º desta lei.
Art. 4º A Administração de General Câmara, através de comissão a ser designada, poderá a
qualquer momento fiscalizar in loco o andamento do projeto apresentado, podendo emitir relatório
desfavorável à manutenção dos incentivos financeiros.
Art. 5º As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de dotação orçamentária própria.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
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Estado do Rio Grande do Sul RPE
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ANEXO ÚNICO
REQUERIMENTO PARA O MUNICÍPIO
Exmo. Sr.Helton Holz Barreto Município de General Câmara,
A JR DE SOUZA CALÇADOS, pessoa jurídica inscrita no CNPJ sob o nº03.312.209/0001-89, neste
ato representada por seu sócio Paulo Roberto vem mui respeitosamente, requerer que se digne analisar
o pleito de enquadramento do nosso Projeto Unidade JR de MONTAGEM DE CALÇADOS a ser
instalada no município de General Câmara. Ainda neste instrumento contemplamos apresentação do
projeto técnico-econômico-financeiro, visando incentivo aos benefícios de Apoio Locacional, Apoio
Fiscal, Apoio Estrutural Operacional (Treinamento + Gestão do Projeto) e de Locação do Maquinário
para referido Projeto.
O projeto Unidade JR de MONTAGEM DE CALÇADOS tem embasamento técnico e aplicação
prática baseado na expertise da Assessoria do Instituto Vanguarda de Desenvolvimento Gerencial Ltda
cuja trajetória já perfaz duas décadas e meia. Neste espaço de tempo dedicamos nossa sistemática na
implementação de médias e grandes industrias especialmente nos segmentos de bolsas e calçados. Já
contamos somente neste ano de 2022 com duas novas plantas fabris sendo uma localizada no município
de Minas do Leão e outra no município de São Jerônimo.
O Instituto Vanguarda na implementação de projetos como o aqui apresentado trás cases (empíricos) de
relevante impacto sócio econômico por gerar renda indireta no circulo familiar. Tem-se como ponto
pacífico entre localidades supra citada que em média para cada emprego direto o núcleo familiar é
favorecido em até três na absorção da renda mensal percebida através dos empregos diretos gerados.
Mister mencionar que além do desenvolvimento econômico e cultural que um Projeto desta envergadura
oferece e favorece ao desenvolvimento da cidadania na sua essência. Por fim, o Projeto aqui apresentado
certamente potencializara o comercio local.
1. Classificação Nacional de Pessoa Jurídica e CNAE:
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Estado do Rio Grande do Sul tp O
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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
ficacao/97F1-C2F3-1511-C117 e informe o código 97F1-C2F3-1511-C117
Agemento pala besinação ticemutva REB oº + BS de 27 de dasambrá de 2018.
Esso so da MOURIZDAL des 40:28:29 idata e fora de Birssitsaj. Página: as
MAE DEscaIçÃãO GRUPO suscruro
asessol | COMERCIO ATACADISTA DE COMERCIO POR ATACADO, EXCETO. COMÉRCIO ATACADISTA DE PRODUTOS
CALÇADOS VEÍCULOS AUTOMOTORES E MOTOCICLETAS DE CONSUMO NÃO ALIMENTAR.
RETO
Informa ainda a seguir os dados resumidos do seu investimento previsto:
2. Natureza do Projeto: PLANTA INDUSTRIAL PARA PRODUÇÃO DE CALÇADOS
3. Valor do investimento JR CALÇADOS: R$ 268.595,00 (Duzentos e sessenta e oito mil
quinhentos e noventa e cinco reais).
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.bríveri
Assinado-pór4!pessoa:HELTON HOLZ BARI
ifaãa UNIDADE JR CALÇADOS UNIDADE DE GENERAL CAMARA
RESUMO DE MÁQUINAS / EQUIPAMENTOS / ACESSÓRIOS / FERRAMENTAS / UTENSÍLIOS /MIUDEZAS/DIVERSOS
PRODUÇÃO DIARIA 1750
DESCRIÇÃO QTDE MÁQ CÁLC. R$ VALOR AQUISIÇÃO R$
MONTAGEM
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VENTILADORES DE PAREDE INDUSTTRIAL 1M 220v VENTMundomax 18 795,00 R$ 14.310,00
MAQUINA DE CARTÃO PONTO 1 950,00 R$ 950,00
COMPUTADOR + CPU+ MONITOR + TECLADO + IMPRESSORA 1 3900,00 [rs 3.900,00
MÓVEIS ESCRITÓRIO PARA NOTAS / CONTROLES DIVERSOS 4 1300,00 [rs 5.200,00
COZINHA COMPLETA PARA FUNCIONÁRIOS 1 4540,00 [rs 4.540,00,
CABEDAL COSTURADO PARA TREINAMENTO (LOTE TESTE)
ESTOQUE PREÇO DE CUSTO 18000 13,00 R$ 234.000,00
FERRAMENTAS DE MECÂNICA LEVE E PESADA 1 1600,00 [r$ 1.600,00
BEBEDOUROS, INDUSTRIAIS 2 1650,00 R$ 3.300,00
EXTINTOR 5 159,00 RS | 795,00
R$ -
TOTAL | R$ | 268.595,00
4. Empregos diretos a gerar e Renda PREVISTOS no Município:
Estão previstos para o município de General Câmara até o final da implementação do Projeto 80
(Oitenta) empregos diretos. Os recursos humanos terão origem Camarense em quase sua totalidade,
exceto nas posições de liderança e outras funções chave para o perfeito desenvolvimento do projeto
QUADRO DO ATIVO DE PESSOAL PREVISTO
ANO 2022 2023 2024 DJ 2025E"NANoS
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VaRGuAROA 5 E Fo) É E & E] E
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FASES DA IMPLEMENTAÇÃO 1º (ESTEIRA!) 2º (ESTEIRA 1) 3º (ESTEIRA 1) 4º (ESTEIRA 1)
Y ZERO PARES/ DIA 4000 PARES DIA 4250 PARES DIA 1500 PARES / DIA
PRODUÇÃO ESTIMADA MONTAGEM MONTAGEM MONTAGEM MONTAGEM
CRONOGRAMA OUTENON-DEZ TAN -DEZ ODE JAN-DEZ
E INDIRETOS
TEcâNicO MAGNA PESADAT ERR E CE BET CI SE IR CI
RECEBIMENTO (CONFERÊNCIA! [8 E E E 1 [Riso | + [| imo
DER DE PRODUÇÃO E E ER ER A
MOTORSTA 0 Rs | 20000 ERREI RS ER RE DR
SUS-TOTAL O OR ES E DST O DR
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CONFORVABOR TO TE a FS ES 2 [5 [sao [2 [Re [sm
APUCADORA) ADESNO SR COR BRO RE RT RR A RT
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REVISOR GUALIBRDE o/a CR E E E E O RR RE
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SUETITAL E = EO O E A ECO E ET RT DR
TOTAL 20 R$ 39,500,06: EH RS 58.720,00. 74 TI T RE 42536000 [76] REtasaoÕ 00
TOrALNo pesioco » Rs semom o Rs emtmgo mo RS amoo 4 R$ tas
5. Área requerida (m?):
Área que permita: bicicletário, estacionamento para visitantes, direção da empresa e cargos de confiança.
alpão ri
5.1-Galpão (prédio) que atenda:
5.1.1 - 04 (Quatro) banheiros femininos 5.1.2- 04 (Dois) banheiros masculinos 5.1.3-Licença de
já: P:+-8
Operação Ambiental.
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Estado do Rio Grande do Sul mo tao
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5.1.4-Adequação conforme PPCI — (saída de emergência, rotas de fuga, extintores, hidrantes e sistema
de sprinkler desejável, etc.) estes itens variam um pouco de acordo com a avaliação do corpo de
bombeiros para atender as legislações específicas, portanto o município deve avaliar.
5.1.5- Iluminação adequada (observar que a estrutura elétrica deve ter condições de iluminar todos os
pontos de trabalho — (a empresa JR CALÇADOS entregará o leiaute do processo fabril indicando pontos
para ligação das máquinas e equipamentos)
5.1.6- Local externo para compressores e resíduos industriais.
5.1.7- Área externa para produtos químicos: adesivos, tintas, solventes. Armazenamento de inflamáveis
separada do prédio principal. Iluminação conforme as normas (Observar que não pode ter tomadas com
risco de faísca nesta área, as lâmpadas são especiais, etc)
5.1.8- Entradas monofásica e trifásicas MÍNIMA de 60 KWAs atendem o projeto inicial. 5.1.9- Piso
igualizado, parelho e pintado,
5.1.10- Área adequada para colocação de compressor de ar
7. Outros Investiment ários para o Projet;
6.1-Treinamento Técnico Operacional realizado pela empresa de consultoria Instituto Vanguarda de
Desenvolvimento Gerencial Ltda.
6.2-Gestão Industrial de Projetos realizado pela empresa de consultoria Instituto Vanguarda de
Desenvolvimento Gerencial Ltda
E UNIDADE JR CALÇADOS GENERAL CAMARA
RESUMO DO INVESTIMENTO LOCAÇÃO EM MÁQUINAS PELO MUNICÍPIO) |
ANO 2022 2023 2024 [ 2025 E "N" ANOS |
5
3
FASES DA IMPLEMENTAÇÃO EP | TESTERAI) 2 ESERAI
RESUMO DO INVESTIMENTO (TREINAMENTO OPERACIONAL PELO MUNICÍPIO) |
DESCRIÇÃO Es TREINAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL EM MONTAGEM DO CALÇADO
TOTAL MES.
R$2.50000 7 1 | R$250000 [1 [ R$250,00
TOTAL DE MESES E VALOR. R$7.500,00 | 6 | R$1:500000 | 6 | R$15000,00
TOTAL GERAL ACUMULADO Ei É
MÉDIA MÊS Er EL
RESUMO DO INVESTIMENTO (GESTÃO PROJETO PELO MUNICÍPIO
E 1 R$ 425000 [ARS 2000 [OL RS. o
R$ ars000 | 4 [R$ 1500000 |0| R$ ue
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TOTAL DE MESES E VALOR
TOTAL GERAL ACUMULADO,
MEDIA MÊS
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8. Maquinário e Equipamentos Necessários para o Projeto E
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UNIDADE JR CALÇADOS GENERAL CAMARA
NVESTIMENTO (LOCAÇÃO EM MÁQUINAS PELO MUNICÍPIO)
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RESUMO DO]
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GABINETE DO PREFEITO
Es SECRETARIA GERAL PL-049/2022
FASES DA IMPLEMENTAÇÃO ERP TESTERAI) 2 ESTEIRA) SESTERAT) 4º (ESTEIRA)
ZERO PARES/DIA | 1000 PARES/DIA 1250 PARES / DIA 1500 PARES DIA
PRODUÇÃO ESTIMADA MONTAGEM MONTAGEM MONTAGEM MONTAGEM
MONTAGEM Eno E EEE
ESTEIRA LONA 2 VIAS 30 MTS 1 [ns 4000 [ 1 TrR$ amo [2 [R$ se [2 [R$S6O
ESTEIRA RETORNAR FÓRMAS 1 /Rs 18000 | 4 [R$ 18000 [2 [R$360,00 | 2 [R$360,00
CONFORMAR Q/F 1 [R$ 36000 [1 TR$ 3000 | 4 [R$ 144000 [4 [R$ ras000
MONTAR BICO 1 [R$ soco | 1 [R$ 58000 | 2 [R$ 116000 | 2 [R$ 116000
MAQUINA FAZER PLANTA [1 [R$ 20000 [+ fr 25000 [2 [R$ —smodo [2 [RS sono
ESTUFA VENTO NORTE 330 2 [ns s700 | 2 [R$ sr00 [4 [R$ ra, [4 | R$ 74000
ESFUFA FASH 1 [ns 16500 | 4 [R$ 16500 [2 [R$ 5000 |2 [R$33000
LIXADEIRA DUPLA t jr 200 | 1 [R$ 21000 [2 [R$ «2000 [4 [R$sáom |
COLETOR DE PÔ T[/R$ iá0o [1 [R$ —táoao [a Rs Saga |é R$ 1.120,00
CALCEIRA /FORNO CONFORMADOR 1 fns 000 [1 [rs 3000 | 2 [R$ rogo | 2 [R$ modo
FORNO CONFORMADOR 1 [Rs cos00 | 4 [R$ 36500 | 2 [R$ vão | 2 [R$ 15000 6
EEN SECADOR REATIVANOR 1/8 1500 | 14 [R$ 4500 | 2 |R$ 30,00 | 2 [R$ 3000 É
ESTABILIZADORA FRIA tlrs seo | t/ns eso [2/n5- vom [2/88 mm
PRENSA BOCA DE SAPO DUPLA 1 1n$ 20500 | 1 [R$ 20500 [2 /R$ oo [4 [R$ 18000
MAQUINA PREGAR SALTO 1 Ins sro [4 [ns so | 2[R$ 7500 | 2 [R$—i5000
MAQUINA BONECA (REBOLO] 1 ins 14060 [1 [R$ Tiáodo | 2 [R$ 25000 [2 [R$250.00
MÁQUINA PASSAR COLA ROLO 1 R$ t5s00 |] + [R$ isso | 2 [R$ 31000 [4 [RS —êanas
PRENSA PNEUMÁTICA TjRs 14000 | 1 [R$ 14000 | 2 [R$280,00 | 2 [R$ 200 E,
CANHÃO TIRAR RUGAS 1 ins 15500 | 1 [R$ 13500 | 2/R$ 200% [4 [R$—so0 É
MÁQUINA PASSAR COLA ROLO 1 |n$ 16000 [4 | R$”16000 [2 [R$ 32000 | 4 [R$640,00 E
COMPRESSOR DE AR GOPÉS Re çõõn0O | 1 [RS 38000 [2 [R$ 76000 | 2 [R$——re000
TOTAL MÊS E 22 [R$ 61000 [22 [R$640,00 [467 ES 8.226,00 R$ E 68000
TOTAL DE MESES E VALOR 3 | R$ 4835000 ]12 [R$ 753200012 [R$] 15864000 R$ 158.280,00
TOTAL GERAL ACUMULADO RS EE 288.570,00 |
MÉDIA MÊS RE 10.282,50 |
9. Lista de outros investimento Necessários ara 0 Projeto L
õ
LISTA DE OUTROS INVESTIMENTOS NECESSÁRIOS UNIDADE JR CALÇADOS DE »
GENERAL CAMARA E
VALOR
Nº ESCRIÇÃO TDE PA: A T,
D [97 ESTIMADO Q PAGTOS | VALOR TOTAL
1 | DAINFRAESTRUTURA
1.1 | INSTALAÇÃO DE AR COMPRIMIDO MUNCFIO 1 é
INSTALAÇÃO REDE (CALHAMENTO COM FIAGAO)ELETRICA
12 | TRIFÁSICA E MONOFÁSICA MUNICÍPIO É
1.3 | REFORMA ADEQUAÇÃO DO GALÃO DISPONIBILIZADO (PRINGIPAL NERO
a PISO E TELHADO) 1 8
1.4 | REFORMA / ADEQUAÇÃO DA CASA DE COMPRESSORES MUNICIEIO
15 | TRANSPORTE E INSTALAÇÃO DE MAQUINAS É NUNES
É | EQUIPAMENTOS(REGULÁGEM) | :
SUB TOTAL | MUNICIPIO
2 | DOS BENEFÍCIOS 5
2.1 | PAGAMENTO DE ALUGUEL G/IPTU R$ 4000 | TODOOPROKIO [RE 14400000 |
FE ça DE HOSPEDAGEM PARA IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO | as 150000 | PRMEROS GMESES | ns Snodo
3 | DO INCENTIVO A PERFEITA OPERAÇÃO DA PLANTA FABRIL [ À
CUSTEIO INTEGRAL DE TREINAMENTO TÉCNICO OPERACIONAL | E
31 NI: T
ANO R$ 3750000 | TODOOPROJETO | R$ 37.500,00 E
E
32 | CUSTEIO INTEGRAL DA GESTÃO INDUSTRIAL DE PROJETOS NE
VANACAADA R$ 1875000 | TODOOPROJETO | R$ trs000 A É
MESES DO PROJETO ANO FRAÇÃO R$ 209.250,00 3
3 me ONT R$ 160065
2 mes OM RS Gases
2 mea 038 R$ Gasmaso
2 mos 0308 R$ 663462
TorAL 39 ro Rs 20925000
uadro de Investimento do Município GENERAL CÂMARA em Máquinas X Retorno Unidade
JR CALÇADOS
Assinado por 1 pessoa: HELTON
Para verificar a validade das assin:
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O]
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GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL
PL-049/2022
fÉls QUADRO DE CONTRA PARTIDA JR CALÇADOS PARA MUNIGÍPIO
JR ú SALDO % INVERSÃO % INVERSÃO
ANO CaLÇADOSIANO | MUNICIPIO /ANO | yyciplO/ANO | GENCAMARA JR CALÇADOS
2022 R$/ 30849500 [R$] 57.676,15 |-R$| 25061885 16% 84%
2023 R$| 65664000 |R$| 21570462 |-R$| 440.935,38 25% 75%
2024 R$/ 148032000 |R$ | 28602462 |-R$| 1.194.295,38 16% A
2025 E "n" ANOS | R$] 1.480.320,00 | R$ | 30086462 |-R$| 1.179.655,38 17% B3%
TOTAL R$| 392577500 | R$ | 860.070,00 | R$] 306570500 18% 2%
|
* R$1800L0000
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3 1.200000,00 EM | E 17%
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acao/97F1-C2F3-1511-C117 e informe o código 97F1-C2F3-1511-C11
PRODUÇÃO ESTIMADA
Nestes Termos
JR DE SOUZA CALCADOS LTDA
Pede Deferimento
Portão, 28 de setembro de 2022.
Responsável pelo Projeto : Leandro Mello - Instituto Vanguarda-CNPJ -26.806.825.0001/91
Telefone p/contato:(51) 995295511- (51) 981482809(whats)
Endereço para correspondência:
Ay. Carlos Strassburger Filho
Nº 5796
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Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
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PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL-049/2022
Bairro:H
Cidade: Campo Bom CEP:93.700-000
Estado: RS
e-mail: Leandro(d vanguardaempresarial.com.br
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Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Estado do Rio Grande do Sul Ega
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GABINETE DO PREFEITO
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JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
É com satisfação que saudamos Vossa Excelência e encaminhamos Projeto de Lei 049/2022,
que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder incentivo Financeiro a empresa J.R. de Souza
Calçados.
O presente projeto de lei tem por principal objetivo a geração de empregos aos munícipes de
General Câmara, visto que a previsão da empresa, conforme requerimento (Anexo Único do Projeto de
Lei) é gerar, até o final da implantação do projeto da empresa, 80 empregos diretos aos moradores do
município.
Como consequência da geração de empregos e aumento da renda dos munícipes, espera-se
também, aumento na arrecadação municipal, haja vista que com a população obtendo maior renda, tende
a ter maior consumo dentro do município.
Em vista do exposto, contamos com a aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
Sem mais para o momento, renovo protestos de consideração e respeito.
Gabinete do Prefeito Municipal, 11 de outubro de 2022,
Respeitosamente,
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
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Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO