materia nº 75/2022

68 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL e
nã 220344".
REQUERIMENTO Nº075/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Ismael Lima
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo, Art.94 do regimento interno,
propõe ao egrégio Plenário, que a Câmara Municipal de Vereadores providencie:
Que a Câmara Municipal de Vereadores, realize duas AUDIÊNCIAS PÚBLICAS,
amplamente divulgadas, uma no dia 09/11/2022 em uma localidade do interior a ser
definido pela mesa diretora, e outra 16/11/2022 na sede do município, convidando as
lideranças comunitárias, entidades representativas das da sociedade civil organizada,
afim de ouvir as demandas que poderão ser priorizadas no orçamento 2023, inclusive
para as emendas individuais.
Justificativa:
Cada vez mais é necessário que o poder legislativo esteja em consonância com as
demandas da sociedade. Em breve estaremos discutindo nessa casa a Lei de Diretrizes
orçamentária e a Lei Orçamentaria Anual. Sabemos como é de praxe em qualquer
administração pública que o executivo priorize suas demandas conforme o plano de
governo apresentado.
Porém é o Poder Legislativo que dispõem da prerrogativa de votar as leis
orçamentarias e propor sua alteração caso assim entenda necessário.
Ao realizar duas audiências públicas uma no interior e outra na sede, o Poder
Legislativo Camarense ira inovar e ser pioneiro nessa ação, pois pela primeira vez
permitirá que a sociedade civil organizada, bem como a própria comunidade se reúna para
apontar as principais demandas, que poderão é claro estar ou ser incorporadas ao
planejamento orçamentário de 2023.
De antemão deixo minha assessoria a disposição para realizar junto com a
assessoria da mesa Diretora organizar os locais, convites e divulgação da audiência.
General Câmara, 17 de outubro de 2022
Vereado Lucas
Líder d Cada do PSDB