materia nº 65/2022

4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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INDICAÇÃO Nº 65/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Ver. Ismael Lima, da Silva
O Vereador que abaixo subscreve, com amparo no Regimento Interno, propõe ao egrégio
plenário a presente indicação, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para o
seguinte:
Implantação das PICS (Práticas Integrativas e Complementares do Sistema Único de Saúde) no
Município de General.
JUSTIFICATIVA
A implantação das Práticas Integrativas e Complementares (PICS) na área da saúde poderá
proporcionar um novo tipo de tratamento através de recursos terapêuticos baseados em
conhecimentos tradicionais e populares. A proposta é mais uma alternativa para reforçar a
prevenção de doenças como depressão, hipertensão, enfermidades dentre outras patologias. A
política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) tem como embasamento
legislativo: A Portaria MS/GM nº 971 em maio de 2006, a POLÍTICA ESTADUAL DE
PRÁTICAS INTEGRATIVAS E COMPLEMENTARES (PEPIC/RS) aprovada pela CIB/RS por
meio da Resolução Nº 695/2013 e pelo CES/RS e a Resolução Nº 14/2014, bem como outras leis
que apresentam as Práticas Integrativas e Complementares que visando a promoção da saúde.
No Município de General Câmara a regulamentação das PICs poderá ser mais uma opção
de serviços de saúde pública no tratamento de doenças. As mesmas não substituem a medicina
convencional, pois são um complemento para auxiliar na recuperação de moléstias, indisposição
e etc. As práticas são indicadas por profissionais específicos conforme as necessidades de cada
caso, incentivando a busca pelo tratamento médico, com o apoio de saberes tradicionais.
As práticas previstas na PNPIC são:
I- apiterapia;
H -aromaterapia;
II — arteterapia
IV — ayurveda;
V— biodança;
VI — bioenergética;
Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 CEP: 95.820-000 General Câmara - RS
CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgeOgmail.com
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VII — constelação familiar;
VIII- cromoterapia;
IX — dança circular;
X — geoterapia;
XI — hipnoterapia;
XII — homeopatia;
XII — imposição de mãos;
XIV — medicina antroposófica;
XV — medicina tradicional chinesa - acupuntura;
XVI — meditação;
XVII — musicoterapia;
XVIII — naturopatia;
XIX — osteopatia;
XX — ozonioterapia;
XXI — plantas medicinais - fitoterapia;
XXITI — quiropraxia;
XXIII — reflexologia;
XXIV — reiki;
XXV — shantala;
XXVI — terapia comunitária integrativa;
XXVII — terapia de florais;
XXVIII — termalismo social - crenoterapia; e
XXIX — yoga.
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Lo
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; v) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Diante dos benefícios apresentados pela indicação, solicito que o poder Executivo, através
da Secretaria de Saúde realize a regulamentação da legislação Federal e Estadual que incentiva a
implantação das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde (PICS) no município de
General Câmara como um adicional no tratamento de doenças e proporcionar uma melhor
qualidade de vida para a população.
General Câmara, 25 de outubro de 2022
reador Mauriciq de Souza Diefenthaeler Dias
Bancada do/MDB :
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