materia nº 67/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
4
po) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL '
ts 220385
INDICAÇÃO Nº 067/2022
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Ismael Lima
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno,
propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal
Que o Executivo municipal, através da Secretaria Municipal da Fazenda e
demais secretarias, promova campanha de cadastramento para que os cidadãos
participem cada vez mais do Programa Nota Fiscal Gaúcha e Nota Fiscal
Camarense.
Justificativa:
Ao inserir CPF nas notas fiscais de compras, parte dos seus impostos são
repassados para projetos sociais - e ainda concorre a descontos no IPVA e prêmios em
dinheiro. Basta realizar o cadastro no site da Nota Fiscal Gaúcha e dizer quais
organizações deseja apoiar. Em General Câmara ainda temos o sorteio local que amplia
as chances de ser sorteado.
Importante esclarecer que as compras com CPF não são uma fonte de
informação utilizada pela Receita Federal para comparação de padrões de consumo !
incompatíveis com a renda declarada. Isto é, o "CPF na Nota" não manda ninguém pra
malha fina! Então proponho que o Executivo através do Setor responsável promova
ações de novos cadastramentos de CPF e incentivar a colocar o CPF na nota.
General Câmara, 06 de novembro de 2022
Vereadora Lais Lucas
Bancada do PSDB
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camara(bcamara-gc.com