materia nº 16/2022

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4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
po) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“220394
Projeto de Lei do Legislativo nº 016, de 07 de dezembro de 2022
Autoria: Vera. Nara Freitas
Denomina Travessa Darci da Silva Freitas.
Art. 1º Fica denominada a rua conhecida por Antiga Visconde do Itaboraí como
“Travessa Darci da Silva Freitas”.
Parágrafo único. A Travessa Darci da Silva Freitas tem início na Rua Visconde
do Itaboraí com término na ERS 401, bairro Vila Nova, na cidade de General
Câmara — RS.
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal tomar as providências
necessárias para realizar a identificação da rua.
Art.3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua: Getúlio Vargas, 27-Fone: (51) 3655-1249 CEP: 95.820-000 — General Câmara - RS.
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4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
” ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PLL Nº016/2022
Exposição de Motivos
Senhor presidente,
Senhora Vereadora, Senhores vereadores,
O presente projeto de lei pretende dar nome a Rua Antiga Visconde do
Itaboraí, denominando-a de “Travessa Darci da Silva Freitas”, situada no bairro Vila
Nova, na cidade de General Câmara -RS.
O nome citado para nominar a rua, refere-se a uma homenagem à Darci da
Silva Freitas; devido as terras serem dos familiares do homenageado passando-as
de geração em geração, que dá início na Rua próxima à Visconde do Itaboraí, Bairro
Vila Nova.
A rua até então conhecida por Antiga Visconde do Itaboraí contempla uma rua
em proximidade à Visconde do Itaboraí onde não possui nominação amparada por
lei, a mominação atual em que se encontra, foi realizada por intermédio dos
moradores locais, devido ao fato da rua citada ter proximidade com a rua Visconde
do Itaboraí pela necessidade de criarem endereço regulatório.
A área de terra onde pertence a Travessa Darci da Silva Freitas, pertencia
aos familiares do homenageado.
Por fim, pretende-se legalizar a denominação da rua, passando a ser
denominada de Travessa Darci da Silva Freitas.
Sem mais considerações, espero a colaboração dos nobres parlamentares
para a aprovação deste projeto.
Sala das Sessões, 07 de dezembro de 2022.
Nome BN Qnides
Vera. Nara Freitas
Bancada PP
Rua: Getúlio Vargas, 27-Fone: (51) 3655-1249 CEP: 95.820-000 — General Câmara - RS.
CNPJ: 02.401.428/0001-71 e-mail:câmaramunicipalgcQgmail.com