materia nº 5/2023

Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
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Va SECRETARIA GERAL PL-05/2023
PROJETO DE LEI Nº 05, DE 10 DE JANEIRO DE 2023
Dispõe sobre o reajuste do valor do Vale-Feira,
instituído pela Lei nº 2.324, de 10 de novembro
de 2021.
Art. 1º Fica reajustado, o valor do Vale-Feira, disposto pelo art. 3º da Lei nº 2.324, de
10 de novembro de 2021, no valor mensal de R$ 22,00 (vinte e dois reais).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos a contar de 1º
de janeiro de 2023.
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.briverificacao/8248-B08D-D2CF-FOF2 e informe o código 8248-B08D-D2CF-FOF2
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
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ns SECRETARIA GERAL PL-05/2023
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Dirijo-me a Vossa Excelência para encaminhar-lhe, no uso da prerrogativa que me é
conferida pela Lei Orgânica do Município de General Câmara, o Projeto de Lei nº 05/2023 que,
dispõe sobre o reajuste do vale-feira dos servidores do Poder Executivo Municipal.
O presente Projeto busca corrigir o valor do vale-feira pago aos servidores do Poder
Executivo Municipal, instituído pela Lei nº 2.324/2021, permitindo assim a recuperação das perdas
inflacionárias sobre o valor do auxílio.
Na expectativa que este projeto seja apreciado e aprovado por essa Casa Legislativa,
renovo votos de consideração e respeito.
Gabinete do Prefeito Municipal, 10 de janeiro de 2023.
Respeitosamente,
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara. 1doc.com.br/verificacao/8248-B08D-D2CF-FOF2 e informe o código 8248-B08D-D2CF-FOF2
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO