materia nº 11/2017

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
“E” 170190
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 11, DE 14 DE AGOSTO DE 2017.
Autoria: Vereador João Rodrigues.
Reconhece a Semana Farroupilha,
organizada pela CTG Sinuelo do Bom
Sucesso, como evento de relevância cultural
e social no âmbito do Município e dá outras
providências.
LEI
Art. 1º - Fica reconhecido, no âmbito municipal, as festividades em
homenagem a Revolução Farroupilha, organizadas anualmente entre os dias 14 à 20 de
setembro, pelo Centro de Tradições Gaúchas Sinuelo do Bom Sucesso, como evento de
relevância cultural e social.
Art. 2º - O Poder Executivo Municipal dará o apoio necessário e disponível
durante as festividades de que trata o artigo anterior, para cada vez mais exaltar a nossa
cultura e proporcionar atividades sociais inclusivas.
Art. 3º - Durante a Semana Farroupilha será realizada na Câmara Municipal
de Vereadores uma Sessão Solene Especial, possibilitando a realização de eventos alusivos
ao tradicionalismo.
Parágrafo único — Serão eventos da Sessão Solene as seguintes
apresentações:
I — Invernadas artísticas;
II — Músicas e poesias;
HI — Danças de fandango;
Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 — CEP: 95.820-000 - General Câmara - RS
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IV — Missa Crioula e
V — Palestra retratando o valor histórico e cultural da Revolução
Farroupilha.
Art. 4º - A Semana Farroupilha fará parte do calendário oficial de eventos
municipais.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PLL Nº 011/2017
Exposição de Motivos
Apresenta-se o presente Projeto de Lei do Legislativo, reconhecendo a
Semana Farroupilha, organizada pela CTG Sinuelo do Bom Sucesso, como evento de
relevância cultural e social no âmbito do Município e dando outras providências.
As comemorações da Semana Farroupilha, organizadas pelo CTG Sinuelo
do Bom Sucesso, ao longo dos últimos anos tem sido um marco relevante na área cultural e
social no nosso município. Durante a Semana Farroupilha são realizados vários eventos no
CTG Sinuelo do Bom Sucesso, tais como: acendimento da Chama Crioula, ronda da Chama
Crioula, apresentações artísticas, fandango, desfiles, etc.
A Semana Farroupilha conta com a presença das escolas municipais, escolas
estaduais, piquetes, clubes de mães, Poder Executivo, Poder Legislativo, Brigada Militar,
grupos organizados e outras entidades e associações locais, além da presença marcante de
toda a sociedade.
A Semana Farroupilha, além de prestar uma homenagem aos heróis
farroupilhas, também tem caráter inclusivo, pois o CTG Sinuelo do Bom Sucesso permite a
. entrada de toda a sociedade para visitação das comemorações alusivas à Semana
Farroupilha. Muitas vezes, depois que passam as comemorações, as crianças criam o gosto
pela tradição e acabam fazendo parte das invernadas artísticas do CTG, proporcionando um
ambiente familiar e saudável. Por isso a importância de se criar uma lei que reconheça a
Semana Farroupilha, organizada pelo CTG Sinuelo do Bom Sucesso, como evento
relevante na área cultural e social do nosso Município.
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Pelo exposto, e certo de que os Nobres Vereadores saberão avaliar o
presente Projeto de Lei, rogo pela sua apreciação e aprovação
Sala das Sessões, 14 de agosto de 2017.
Vereai oão Rodrigues
Bancada do PTB
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