materia nº 18/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
Iy ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL é
2d 230147
INDICAÇÃO Nº018/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal
Ver. Matheus Holz da Silveira
O Vereador que abaixo subscreve, com amparo no Regimento Interno, propõe ao egrégio
Plenário a presente Indicação, a ser encaminhada ao Chefe do Poder Executivo Municipal, para a
seguinte providência: !
“Que o executivo municipal crie a lei a qual está em anexo,
que se refere a segurança
nas escolas. ”
JUSTIFICATIVA
Oral
Sala das Sessões, 05 de Abril de 2023.
VEREADOR MATHEUS HOLZ DA SILVEIRA
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
Rua: Getúlio Vargas, 27 - Fone PABX: (51) 3655-1249 — CEP: 95.820-000 - General Câmara - RS %
CNPJ: 02.401.428/0001-71 e-mail: camaramunicipalgeGOgmail.com - '
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= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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1
PROJETO DE LEINº DE 2022
Dispõe sobre a obrigatoriedade
de as escolas públicas municipais de educação
contarem com serviço de vigilância de um agente capacitado.
Art. 1º As escolas municipais de educação deverão contar com serviços de
vigilância de um agente capacitado para atender às questões de segurança do
estabelecimento escolar.
Art. 2º Os sistemas de ensino disporão de 6 meses, a partir da data de
publicação desta Lei, para tomar as providências necessárias ao cumprimento de suas
disposições.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Vereador Matheus Holz da Silveira
Bancada Progressista
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= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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JUSTIFICATIVA
| Tendo em vista os recentes acontecimentos, como o assassinato de uma
| professora em São Paulo/SP, e a tragédia acontecida em Blumenau/SC em 05/04/2023
| onde quatro crianças foram assassinadas cruelmente e outras cinco ficaram feridas,
desde 2011 dez escolas foram atacadas por criminosos no Brasil.
| Com o propósito de diminuirmos qualquer possibilidade de uma tragédia destas
| acontecer em nosso município, temos a obrigação de nos precavermos com a
instauração de vigilância nos ambientes escolares que estão dentro dos limites do
nosso município.
Quero deixar todo meu carinho e pesar aos familiares, profissionais de educação
e crianças envolvidas nestes desesperadores episódios.
Vereador Matheus Holz da Silveira
Bancada Progressista