| Tipo | PEDIDO DE PROVIDÊNCIA |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2023 |
| Date | 2023-04-12 |
| Ementa | Contratação de auxiliar de inclusão nas escolas para atender os alunos(as) com necessidades especiais da rede municipal de educação durante o processo de ensino/aprendizagem, conforme estabelece a Lei Federal nº 13.146/2015. |
| native_id | 1394 |
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