materia nº 35/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
em
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
! 230139
REQUERIMENTO Nº 035/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Matheus Holz Silveira
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo na lei |, 8 3º, Art.94
do regimento interno, propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhado ao
Executivo Municipal o seguinte requerimento:
Convite para que Presidente do COMDICA, compareça nessa casa
Legislativa, na Sessão Legislativa do dia 25/05/2023, para falar sobre o
processo eleitoral para o próximo mandato de Conselheiros do Conselho
Tutelar:
Justificativa:
Em 2023, teremos as eleições unificadas para conselheiros/as tutelares
em todo o país. O processo de escolha, é uma oportunidade para reforçar e ampliar o
debate em torno dos direitos da criança e do adolescente, buscando o envolvimento
da sociedade em geral.
A eleição ocorrerá no dia 1º de outubro de 2023 em todos os
municípios gaúchos. Para que o pleito ocorra de modo transparente, participativo e
seguro, é preciso zelar pelo cumprimento de um cronograma de trabalho com
diversas etapas até o dia das eleições. Todo esse processo será conduzido pelos
Conselhos Municipais dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (COMDICAS)
Ao convidar o Presidente do COMDICA para vir a essa casa explicar o
funcionamento do processo, estaremos oportunizando que as informações sejam
repassadas de forma mais ampla possível e de fácil entendimento de todos.
eneral Câmara, 25 de abril de 2023.
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