materia nº 27/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
EE
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ns 230178
INDICAÇÃO Nº .027/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Matheus Holz da Silveira
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno,
propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal:
Que seja procedido convênio com a FGTAS (FUNDAÇÃO GAÚCHA DO
TRABALHO E AÇÃO SOCIAL) para abertura de BALCÃO DO CIDADÃO
FGTASISINE em General Câmara, atendimento de intermediação de vagas de
trabalho, confecção de Carteiras de Trabalho e encaminhamento de Seguro
Desemprego.
Justificativa:
Atualmente quem precisa de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) é
o documento obrigatório para toda pessoa que venha a prestar algum tipo de serviço
na indústria, no comércio, na agricultura, na pecuária ou de natureza doméstica, seguro
desemprego ou procurar uma vaga de emprego, necessita ir até ao município mais
próximo que disponha do BALCÃO DO CIDADÃO FGTASISINE, para o
atendimento. Atualmente a maioria dos Camarenses tem de ir á São Jerônimo
procurar por esse serviço.
Conforme determinado em lei, entre outras diretrizes, a Fundação Gaúcha do
Trabalho e Ação Social (FGTAS) deve implementar o desenvolvimento social do
Estado, através de políticas de fomento ao empreendedorismo, ao trabalho, emprego e
renda e de oferecer oportunidades formadoras, visando o desenvolvimento pessoal,
social e profissional, na perspectiva de instrumentar os trabalhadores para o exercício
pleno da cidadania.
Diariamente, nas agências em todo o RS, são atendidas as pessoas que buscam
vagas de emprego formal, com carteira assinada. Porém sabemos que muitos já
empreendem ou são potenciais empreendedores: por necessidade, quando não
conseguem inserir-se no mercado do emprego formal, ou por oportunidade, que são
aqueles que identificam uma chance de negócio ou um nicho de mercado e decidem
empreender mesmo possuindo alternativas correntes de emprego e renda.
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Enna: (51) 2855.4940 - CNP I-N9 404 49810004-74 . a-mail: camarafiramara-nr com
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71% ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
EA
É possível firmar convênio para trazer esse benefício para nossa comunidade da cidade e do
interior. Inclusive me coloco a disposição para buscar agilizar o processo de tramitação junto
ao Governo do Estado.
General Câmara, 23 de maio de 2023
LÍDER DA BANCADA DO PSDB
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Enna: (51) 2855.1940 - CNP I-N9 404 498In004.74 - a-mail-: camaraficamara.nr com