texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Página
1 de
2
Estado do
Rio
Grande do
Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-
029/2022
PROJETO DE LEI Nº
029
, DE
2
6 DE MAIO DE 202
3
.
Acrescenta o Inciso I ao Art. 16
-
A da Lei nº
1824/2014, que reorganiza a
estrutura
administrativa
do Executivo Municipal de General Câmara.
Art. 1º Acrescenta
-se
o Inciso I ao Art. 16
-A, do
órgão da Coordenadoria Municipal
de Serviços de Água, com a seguinte redação:
Art. 16
-A ........................................................
§ Único ...........................................................
I
– Divisão Administrativa da Codesa: Compete planejar, dirigir e Coordenar os serviços
administrativos do Setor Operacional do Boqueirão e os serviços administrativos do Escritório
Central da Codesa; Acompanhar a execução orçamentária; e Coordenar todas as atividades a fins,
principalmente de sistemas e da área comercial.
.........................................................................
Art.
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/0B0B-8712-5F8D-DE83 e informe o código 0B0B-8712-5F8D-DE83
Página
2 de
2
Estado do
Rio
Grande do
Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-
029/2022
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Tenho a honra de submeter à apreciação dessa Colenda Câmara o Projeto de Lei nº
029/202
3, que Acrescenta o Inciso I ao Art. 16
-
A do Órgão da Coordenadoria Municipal de
Serviços de Água, Lei nº 1824/2014, que
Reorganiza a
Estrutura Administrativa deste Executivo
Municipal.
O presente projeto de lei, tem por finalidade dar prosseguimento ao plano de
reestruturação dos órgãos da administração direta, proposto por este Executivo Municipal desde
1º de janeiro do ano de 2021, com o objetivo de melhorar as condições de trabalho de forma
planejada e eficiente.
Na expectativa de que o presente Projeto de Lei seja apreciado, votado e aprovado
por essa colenda Câmara
, no merecido prazo, renovo
-lhe votos de apreço e consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal, 26 de maio de 202
3
.
Atenciosamente,
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/0B0B-8712-5F8D-DE83 e informe o código 0B0B-8712-5F8D-DE83
open original →