Página
1 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
PROJETO DE LEI
N
º 31, DE 26 DE MAIO DE 2023
Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras
providências
.
Art. 1º Fica aprovado o Plano Municipal de Cultura, constante do documento anexo,
o qual é parte integrante da presente Lei, com duração de 10 (dez) anos.
Art. 2º A partir da vigência desta Lei, o Município deverá, com base no Plano
Municipal de Cultura, elaborar planos decenais correspondentes.
Art. 3º O Poder Legislativo, por intermédio das comissões afins, acompanhará a
execução do Plano Municipal de Cultura.
Art. 4º O Município, através do Conselho Municipal de Cultura, acompanhará e
opinará sobre a execução e implementação de projetos ou programas estratégicos programados
pelo órgão municipal de cultura.
Art. 5º Cabe ao Conselho Municipal de Cultura coordenar o processo de avaliação e
revisão do Plano Municipal de Cultura, a cada 2 (dois) anos.
Art. 6º O Plano Plurianual do Município será elaborado de modo a dar suporte às
metas constantes do Plano Municipal de Cultura e dos respectivos planos decenais.
Art. 7º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página
2 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
ABRIL DE 2023
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página
3 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
PLANO MUNICIPAL DE CULTURA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Prefeito Helton Holz Barreto
Vice
-Prefeito Luiz Fernando Gomes Franken
Elaboração:
Leila Fraga
– Secretária Municipal de Turismo Cultura, Esporte e Lazer.
Conselho Municipal de Cultura.
General Câmara, abril de 2023.
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página
4 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
SUMÁRIO
I. Conselho Municipal de Cultura
II. Apresentação
III. Contextualização
1. Histórico do Município
IV. Objetivos do Plano Municipal de Cultura de General Câmara
V. Princípios do Plano Municipal de Cultura de General Câmara
VI. Dimensões da Cultura
VII. Diagnóstico da Cultura de General Câmara
VIII. Metas e Ações do Plano Municipal de Cultura
IX. Considerações finais
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página
5 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
I
– CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
A) Representantes Governamentais:
1) REPRESENTANTES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, CULTURA,
ESPORTE E LAZER
Titular: Leila Fraga/ Secretária
Suplente: Marlete Terezinha Medeiros
2) REPRESENTANTES DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO, HABITAÇÃO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Titular:Carla Mueller/Secretária
Suplente:Laura Azevedo Guimarães
3) REPRESENTANTE DA CÂMARA DE ATIVIDADES CULTURAIS:
A) REPRESENTANTES DO TEATRO E/OU CIRCO
Titular: Priscila Presley da Silva Porto
Suplente: Laysa Mary da Silva Porto B)REPRESENTANTES DA MÚSICA:
Titular:Leonardo Rodrigues Amorim
Suplente:Fabio Alexandre Antoneli Dorneles C)REPRESENTANTES DA LITERATURA E HISTÓRIA:
Titular:Anajara Maria de Mello Silva
Suplente:Elisa Petry Rehbein D) REPRESENTANTES DAS ARTES PLÁSTICAS:
Titular:Luiz Alberto Oliveira
Suplente: Alex Fabiano Machado Camilo E)REPRESENTANTES DAS ARTES CINÉTICAS:
Titular: Walcur Jorge Guedes
Suplente: Angela Soares de Lima Guedes F)REPRESENTANTES DO FOLCLORE E/OU ETNIA:
Titular: José Luiz Thomé Borneo
Suplente:Carlos Rene Medeiros
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página
6 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
G)REPRESENTANTES DO ARTESANATO:
Titular: Glades Toiller
Suplente: Rejane Reis
H) REPRESENTANTES DA DANÇA:
Titular:Renata da Silva Santo
Suplente: Carmem Maria Franco da Silva I)REPRESENTANTES DA ÁREA DE MANIFESTAÇÕES POPULARES CARNAVAL E
GINCANA:
Titular:Diego Medeiros da Cunha
Suplente: Mariane Silva Fazenda Dorneles J)REPRESENTANTES DA ÁREA DE MANIFESTAÇÕES POPULARES TRADIÇÃO
GAÚCHA:
Titular: Heloisa Maria da Cruz Karaim
Suplente: Paulo Luiz Santos Viana
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página
7 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
II
- APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal de Cultura de General Câmara busca definir as políticas públicasde
longo prazo que garantam a proteção e promoção do patrimônio, dos direitos culturais e da cultura
em todo o município, o acesso à produção e à apropriação da cultura, à valorização da cultura
como instrumento de desenvolvimento socioeconômico, o estabelecimento de um sistema público
e participativo de gestão eo acompanhamento e avaliação das políticas culturais.
O texto do Plano Municipal de Cultura encerra a implementação do Sistema Municipal
de Cultura, prevendo a garantia da valorização da cultura como vetor do desenvolvimento
econômico e social, a democratização das instâncias de formulaçãodas políticas culturais, o papel
do município na implementação das ações, a colaboração entre agentes públicos e privados para o
desenvolvimento da economia da cultura, a participação e controle social na formulação e
acompanhamento nas políticas.
O Plano Municipal de Cultura, além de um planejamento de longo prazo, se configura
como elemento essencial para a eficácia do Conselho Municipal de Cultura e para a consolidação
dos processos de participação da sociedade na formulação de políticas culturais.
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página
8 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
III
– CONTEXTUALIZAÇÃO
1. Histórico do Município
General Câmara é um município brasileiro do estado do Rio Grande do Sul.
General Câmara é um município do RS. A cidade fca a 81km de Porto Alegre (capital
Gaúcha) e conta com cerca de 8.500 habitantes. É uma importante e historica cidade do RS. Possui
Arsenal de Guerra que conta com os mais variados e necessários suportes para eventuais guerras.
A sesmaria doada à Antônio de Brito Leme em 1754 teria sido o núcleo inicial do atual
municipio de General Câmara. Um decênio após o povoamento, tomaria maior impulso com o
estabelecimento de grande número de casais açorianos no local, vindo a formar
-se o povoado de
Santo Amaro. Este, já em 1773, era elevado à categoria de freguesia. A agricultura de subsistência
e a pecuária garantiram prosperidade da área povoada que integrou sucessivamente os municípios
de Rio Pardo, Triunfo e Taquari.
Desmembrando
-se de Taquari, tornou
-se a sede do município em 1881. Pouco depois,
em 1883, inaugurou
-se a ligacão ferroviária entre o povoado conhecido por Margem do Taquari e
Cachoeira, com estação em Santo Amaro. Tal fato, acrescido do surgimento de grandes lavouras
de arroz. milho e fumo, bem como de um cuidado cada vez maior com a criação de gado. fizeram
com que o novel povoado Margem do Taquari passasse a superar em progresso primitivo núcleo
de Santo Amaro. E, por isso, transferiu
-se a sede municipal para aquele povoado e "Margem" foi
a nova designação do município. Tal designação, no mesmo ano (1939), seria mudada para o atual
nome de General Câmara.
Localiza
-se a uma latitude 29°54' 18" sul e a uma longitude 51°45’37" oeste, estando
a uma altitude de 35 metros.
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página
9 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
IV
– OBJETIVOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GENERAL CÂMARA
Definir as políticas públicas que efetivem o exercício do direito constitucional à cultura; Estabelecer um sistema público e participativo de gestão dessas políticas; Ampliar o acesso à produção e fruição da cultura em todo o município de General Câmara; Inserir a cultura do município de General Câmara nos modelos sustentáveis de
desenvolvimento socioeconômico; Proteger e promover o patrimônio e as diversidades étnicas e culturais do município de
General Câmara.
V
– PRINCÍPIOS DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GENERAL CÂMARA
I
- Reconhecer a importância da cultura para o exercício da plena cidadania.
II
- Garantir o princípio constitucional da laicidade do Estado Brasileiro no desenvolvimento das
políticas públicas culturais.
III
- Respeitar a vida, o ser humano e a cidadania em todas as iniciativas e ações artísticas e
culturais.
IV
- Promover e valorizar as diversidades nas manifestações artísticas e culturais do município.
V
- Garantir a participação social na elaboração, execução e avaliação dos projetos, programas e
ações culturais.
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página 10 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
VI
– DIMENSÕES DA CULTURA
A proposta do Plano Municipal de Cultura de General Câmara vincula
-se às
orientações do Plano Nacional de Cultura e às disposições legais que atribuem à cultura as
dimensões constitutivas, as quais articulam tanto a questão humana (coletiva, imaterial, social),
quanto a material (economia e sustentabilidade nos âmbitos ambiental e financeiro). Nesse sentido,
este plano se pauta no entendimento da cultura a partir de três dimensões intrinsecamente
articuladas e articuladoras, quais sejam, dimensão simbólica, cidadã e econômica.
VI. I DIMENSÃO SIMBÓLICA
A dimensão simbólica pauta
-se na produção de símbolos, marcas, emblemas,etc., de
cada cultura em particular. A produção simbólica, por sua vez, se manifesta através de múltiplas
práticas culturais, as quais são disseminadas no cotidiano. Esta dimensão considera a cultura como
uma forma de produção humana, dinâmica e significativa para seus membros que, ao vivenciarem
a mesma, mas que também a estão atualizando, a ressignificam e a transformam.
Portanto, compreende
-se a cultura como plural, multifacetada e viva. Adimensão
simbólica, conforme dados do site do Ministério da Cultura, trata da constituição histórica e
referencial de idiomas, costumes, culinárias, modos de vestir,crenças, criações tecnológicas e
arquitetônicas, e também nas linguagens artísticas: teatro, música, artes visuais, dança, literatura,
circo, etc.
VI. II DIMENSÃO CIDADÃ
Encadeados à dimensão simbólica, estão o entendimento e a vivência da cultura como
prática cidadã, como direito elementar de todo cidadão, isto é, dos munícipes, dos membros da
comunidade política local com direitos e deveres civis, políticos e sociais inerentes à participação.
A cidadania, por sua vez, envolve toda prática de reivindicação, como a defesado
interesse da coletividade, a organização de associações, a luta pela qualidade de vida, pela cultura,
pelo ambiente, etc. Portanto, implica agencia, aprendizado e envolvimento constantes.
Nesse processo destaca
-se a cultura como elemento de entendimento comum, de
conhecimento e de interpretação da realidade. Assim, a dimensão cidadã tem de derivar da
participação ativa e consciente na vida cultural, criando e tendo mais acessoaos livros, aos
espetáculos de dança, ao teatro e ao circo, às exposições de artes visuais, aos filmes nacionais, às
apresentações musicais, às expressões da cultura popular, aos acervos dos museus, dentre outros.
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página 11 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
VI. III
– DIMENSÃO ECONÔMICA
Deve
-se considerar que a cultura tem que ser pensada como vetor econômicodos
agentes (produtores e consumidores) dos bens simbólico
-culturais. Nesse sentido, a manutenção
dos bens significativos aos grupos sociais, a garantia de sua reprodução geracional, a dinâmica
simbólica têm de ser pensada em termos de viabilidade econômica aos envolvidos em sua
produção/reprodução.
Assim, o pensar a cultura deve abranger o aspecto que torna possível que as práticas
culturais tenham condições de existência material, pautadas em uma perspectiva de
desenvolvimento justo e sustentável.
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página 12 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
VII
– DIAGNÓSTICO DA CULTURA DE GENERAL CÂMARA
Artesanato Cultura Popular Dança Música Patrimônio Material e Imaterial Teatro Literatura Produtores Culturais Eventos Culturais, Literários e Artísticos
VII. I
– Artesanato
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Artesãos independentes Feiras de artesanato com agentes culturais locais.
Criação de associação dos artesãs
VII. II
– Cultura Popular
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Etnia Açoriana
Festa de Santo Amaro em Portugal Dia do
Patrimonio Público Corrida Maluca
Corrid
a das Celebridades
Criar um Evento com os quilombos.
Criar um Evento pelo Dia da Consciência Negra
VII. III
– Dança
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Invernadas do CTG Grupo de Dança
Açoriana
Ampliação do apoio as invernadas;
Promover apoio para os grupos de dança.
Criar Rodeio artistico e cultural municipal.
Festival de dança.
VII. IV
– Música
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Coral de Mulheres (CRAS) Coral das
Igrejas Locais
Bandas locais
Criação de coral comunitario. Apoiar os corais da
Igreja.
Festival de música. Criação de Grupo Vocal.
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página 13 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
VII. V
– Patrimônio Material e Imaterial
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
CAT
Aniversário do Município Núcleo Açoriano
Festa de Santo Amaro
Festa dos Navegantes
Festas Religiosas
Criação de Centro Cultural
Blocos de carnaval
VII. VI
– Literatura
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Biblioteca Municipal. Reformar o espaço da Biblioteca (reativar)
Projetos de incentivo à leitura. (Mala da
Literatura. Música).
Eventos culturais literários.
Concurso Literáio.
VII. VII
– Produtores Culturais
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Produção de documentários/ficção sobre a
história local. Outras temáticas.
Incentivar a criação de produtores locais .
VII. VIII
– Eventos Culturais Literários e Artísticos
O QUE TEMOS? O QUE QUEREMOS?
Evento Encantos de Natal
Acampamento Farroupilha
Natal com Música
Semana Farroupilha
Metas, ações e propósitos. Institucionalizar
(Evento Encantos de Natal).
CTG: Encontro de peões e prendas,cirandas e
palestras.
Semana da Bliblia
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página 14 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
VIII
– METAS E AÇÕES DO PLANO MUNICIPAL DE CULTURA DE GENERAL CÂMARA
Ação 1
Implementação efetiva do Sistema Municipal de Cultura para gestão cultural e organização da
política com o intuito de dar efetividade ao Conselho, ao Plano e ao Fundo. Ação 2
Criação do Fundo Municipal de Cultura através de instrumentos legais. Ação 3
Adequar
-se ao Sistema Nacional de Informações e Indicadores Culturais (SNIIC), garantindo a
atualização permanente das informações no Cadastro Cultural, sempre contemplando todas as
áreas. Ação 4
Mapear a diversidade cultural do município, para identificar todos os setores e produtos culturais,
buscando auxiliar no planejamento de políticas culturais específicas para cada segmento. Ação 5
Mapeamento e cadastro de todas as instituições, empresas, indivíduos, comunidades que
desenvolvem expressões culturais. Ação 6
Criação de ações políticas de proteção e valorização dos conhecimentos e expressões dos
diferentes segmentos culturais e tradicionais existentes no município. Ação 7
Buscar apoio às atividades culturais em General Câmara, a partir do mapeamento das cadeias
produtivas. Ação 8
Atuar junto a Secretaria de Educação do município para garantir 100% de adequação das
Instituições de Ensino às diretrizes dos Parâmetros Curriculares Nacionais de Arte, inserindo
conteúdos de cultura brasileira, linguagens artísticas e patrimônio cultural. Ação 9
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página 15 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
Atuar em parceria com a Secretaria de Educação para a qualificação dos professores de Artes e a
inserção dos mesmos no Programas Nacional de Formação Continuada,melhorando a qualidade
de ensino dessa disciplina e promovendo a diversidade cultural do município e da região, bem
como da cultura brasileira. Ação 10
Promover programas municipais e parcerias com os órgãos de educação do município para
oferecimento de atividades de arte e cultura nas Instituições de Ensino, preferencialmente nos
horários complementares ao turno escolar
.
Ação 11
Promover a discussão sobre o investimento em cursos de graduação e pós
-graduação nasáreas de
linguagens artísticas, patrimônio cultural e cultura, para fins de responder à demanda de mercado
oferecida aos profissionais destas áreas. Ação 12
Divulgar junto aos grupos culturais as possibilidades de participação em editais assessorando
-os e
auxiliando
-os.
Ação 13
Criar ações de reprodução de filmes brasileiros em salas alternativas, praças, escolas e outros
espaços públicos. Ação 14
Valorização dos grupos ou coletivos artísticos locais por meio de apoio e manutenção dos mesmos
com busca de recursos Estaduais e Federais ao fomento da produção artística emtodas as áreas. Ação 15
Integrar o Sistema Nacional de Cultura para que mais projetos de arte e cultura locais recebam
recursos públicos federais. Ação 16
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página 16 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
Criar e fortalecer políticas públicas na área de cultura que estimulem seu acesso e tornem atrativos
os equipamentos culturais existentes, incentivando a frequência de público, bem como promover
realizações artísticas nos espaços. Ação 17
Fazer cumprir as leis Federais, Estaduais e Municipais que estabelecem normas gerais e critérios
básicos para acessibilidade de pessoas com deficiência, ou com mobilidade reduzida. Ação 18
Promover a conservação e qualificação permanente das ações museais e do arquivo histórico
inserido no museu.
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página 17 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
IX
– CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Plano Municipal de Cultura de General Câmara é um instrumento que marca o início
de uma nova etapa da política cultural do município. O exercício de pensar O QUE TEMOS e O
QUER QUEREMOS em cada setor, é um primeiro passo. A implementaçãodo Sistema Municipal
de Cultura, com todos os elementos obrigatórios e a conquista do nosso CPF (CONSELHO,
PLANO E FUNDO) é um processo de compromisso da administração atual.
A validade do texto base é de dez anos, podendo a qualquer tempo ser revisado,
reformulado, atualizado no seu todo, ou em partes.
O Plano Municipal de Cultura não é um documento fechado, e nem deveria ser. Éum
grande debate, aberto e provocativo, buscando a evolução das relações já existentes e as que devem
ser retomadas ou iniciadas.
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722
Página 18 de 18
Estado do Rio Grande do Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-31/2023
049049/2022
xxxxxxxxxx
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Dirijo
-me à Vossa Excelência para encaminhar
-lhe, no uso da prerrogativa que me é
conferida pela Lei Orgânica do Município de General Câmara, o presente Projeto de Lei nº
29/2023.
O objetivo do presente Projeto é a aprovação, por essa colenda Casa Legislativa, do
Plano Municipal de Cultura de General Câmara, o qual foi apreciado e aprovado em audiência
pública, realizada no dia 17 de maio de 2023. A aprovação do presente Plano, por intermédio de
Lei é necessária para que o Município se qualifique para fins de recebimento de verbas nos âmbitos
federal e estadual, bem como particiáções em editais da Secretaria de Cultura do Estado do Rio
Grande do Sul.
Na expectativa de que o Projeto de Lei seja apreciado e aprovado por essa Casa, com
a maior brevidade possível, renovo votos de elevada consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal, em 24 de maio de 2023.
Respeitosamente,
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/D445-2AC1-4CDA-9722 e informe o código D445-2AC1-4CDA-9722