materia nº 55/2023

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REQUERIMENTO Nº 055/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Matheus Holz da Silveira
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no$ 1º, Art.8º do
regimento interno, propõe ao egrégio Plenário, que seja aprovado o seguinte
requerimento:
Que a Câmara Municipal de Vereadores realize PROJETO DE
INTERIORIZAÇÃO e promova a última sessão legislativa do mês de outubro, no
salão da comunidade São José no Boqueirão
Justificativa:
O trabalho legislativo começa no Município, na Câmara Municipal, onde o
sentimento de valorização do bem-estar local é a força matriz do trabalho dos
vereadores. O Município dispõe de, no mínimo, nove vereadores para legislar. Para
atender às necessidades em setores básicos, como educação, segurança e saúde, o
executivo carece do amparo de legislação enxuta e harmônica, capaz de lhe conferir
melhor operacionalidade e maior agilidade.
Este é o papel que cumpre ao Legislativo desempenhar. Desde a Constituição
de 88, o Município mudou. Tornou-se mais autônomo, mais capaz. Convém recordar
que a autonomia política significa a capacidade conferida a certos entes para
legislarem sobre negócios seus e por meio de autoridade própria. O fato de o Município
passar a reger-se por lei orgânica significa a detenção de um poder de auto-
organização que antes lhe era negado. Ganhou a prerrogativa de firmar sua própria
Constituição. Os instrumentos foram dados e, politicamente, cabem aos prefeitos e
vereadores utilizarem-nos devidamente em proveito da população.
O vereador tem importância fundamental porque é no Município que os
cidadãos moram e trabalham. A relevância dos Municípios pode ser mensurada através
de uma pesquisa de opinião realizada pelo Ibope, na qual se apurou que 55% dos
brasileiros entrevistados apontaram ser as prefeituras a esfera de governo mais
importante no seu dia a dia. Quando o cidadão levanta-se pela manhã e dirige-se ao
trabalho em transporte público, deixa os filhos na escola ou creche municipal, e volta
para casa, cruzando ruas com iluminação que lhe garanta segurança, ele está tendo
convívio direto com os serviços prestados pelo Poder Público municipal.
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
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E ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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É mais que necessário que os vereadores estão conectados com os anseios
das comunidades locais. A proposta que apresento, vem dessa necessidade de ouvir
as demandas e propor políticas pública que atendam o maior número possível de
cidadãos. Embora as redes sociais e as transmissões ao vivo das sessões legislativas
tenham sido uma grande ferramenta, ir ao encontro da comunidade será de grande
valor para a Casa Legislativa Camarense. Pois permitirá aos Vereadores e Vereadoras
o contato com as pessoas e as demandas locais.
General Câmara, 04 de julho de 2023
LÍDER DA BANCADA DO PSDB
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