br-locleg corpus explorer

← General Câmara (RS)

materia nº 40/2023

Tipo PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
Número / Ano 40 / 2023
Date 2023-07-10
EmentaAltera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.458/2023 que autoriza a contratação por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, para a função de Professor de Educação Infantil.
native_id1514

Autoria

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-07-14T09:05:13.992294-03:00 APROVADO 8 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Página 
1 de 
2
Estado do
Rio
Grande do
Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-40/202
3
049049/2022
xxxxxxxxxx
PROJETO DE LEI Nº 
040, DE 
0
6 DE JU
L
H
O DE 202
3
Altera o art. 1º da Lei Municipal nº 2.458/2023 
que autoriza a contratação por tempo 
determinado
, para atender necessidade 
temporária de excepcional interesse público, para 
a função de Professor de Educação Infantil
.
Art. 1º O art. 1º da Lei Municipal nº 2.458, de 05 de junho de 2023 passa a vigorar 
com a seguinte redação:
Art. 1º ...........................................................
..........................................................
Quantidade Função Carga Horária Vencimento Mensal
02 Professor de Educação Infantil 20 horas semanais R$ 1.922,83
..............................................................
..................................................
Art. 
2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/A55A-DB1E-514D-D459 e informe o código A55A-DB1E-514D-D459
Página 
2 de 
2
Estado do
Rio
Grande do
Sul
PREFEITURA DE GENERAL CÂMARA
GABINETE DO PREFEITO
SECRETARIA GERAL PL
-40/202
3
049049/2022
xxxxxxxxxx
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Dirijo
-me a Vossa Excelência para encaminhar
-lhe, no uso da prerrogativa que me é 
conferida pela Lei Orgânica do Município de General Câmara, o presente Projeto de Lei que altera 
o artigo 1º da Lei nº 2.458/2023
.
O Projeto de Lei tem por objetivo acrescer uma vaga à Lei em questão, para 
contratação temporária de pessoal para a função de Professor de Educação Infantil. Tal acréscimo 
faz
-se necessário em vista da aposentadoria de uma professora municipal, que ocasionou um 
déficit de pessoal nessa função.
Cabe ainda ressaltar que, como já relatado na Justificativa ao Projeto de Lei nº 27/2023 
que originou a Lei nº 2.458/2023, não restam mais candidatos na lista de aprovados do Concurso 
Público nº 01/2018.
Na expectativa que este projeto seja apreciado e aprovado por essa Casa, com a maior 
brevidade possível, renovo votos de consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal, 
0
6 de ju
lho de 202
3
.
Respeitosamente,
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/A55A-DB1E-514D-D459 e informe o código A55A-DB1E-514D-D459

open original →