materia nº 41/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
“EE
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
ns 239250 .
INDICAÇÃO Nº 041/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Matheus Holz da Silveira
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno,
propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal:
Reitero indicação de minha autoria realizada em 2021 para Que o Executivo
municipal através da Secretaria Municipal de Saúde promova as ações do mês
AGOSTO DOURADO para promover a luta pelo incentivo à amamentação — a
cor dourada está relacionada ao padrão ouro de qualidade do leite materno.
Justificativa:
Mês do Aleitamento Materno no Brasil foi instituído pela Lei nº 13.435/2.017 que
determina que, no decorrer do mês de agosto, serão intensificadas ações intersetoriais
de conscientização e esclarecimento sobre a importância do aleitamento materno, tais
como: realização de palestras e eventos; divulgação nas diversas mídias; reuniões com
a comunidade; ações de divulgação em espaços públicos; iluminação ou decoração de
espaços com a cor dourada.
Assim solicito que o executivo municipal amplie as ações de promoção do
aleitamento materno conforme estabelece a legislação.
General Câmara, 10 de julho de 2023
VEREADORA LAÍS LUCAS
LÍDER DA BANCADA DO PSDB.
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000