materia nº 46/2023

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
| ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
NA 230268,
INDICAÇÃO Nº 046/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Matheus Holz da Silveira
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno,
propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal:
Que a Secretaria Municipal de Educação e Secretaria Municipal de Saúde
promovam de forma conjunta a implantação de serviço público municipal de
atendimento integral de crianças com TEA, criando um serviço de assistência e
apoio as crianças e aos pais.
Justificativa:
O transtorno do espectro autista (TEA) é um distúrbio do
neurodesenvolvimento caracterizado por desenvolvimento atípico, manifestações
comportamentais, déficits ma comunicação e na interação social, padrões de
comportamentos repetitivos e estereotipados, podendo apresentar um repertório
restrito de interesses e atividades.
Sinais de alerta no neurodesenvolvimento da criança podem ser percebidos
nos primeiros meses de vida, sendo o diagnóstico estabelecido por volta dos 2 a 3
anos de idade. A prevalência é maior no sexo masculino.
A identificação de atrasos no desenvolvimento, o diagnóstico oportuno de TEA
e encaminhamento para intervenções comportamentais e apoio educacional na idade
mais precoce possível, pode levar a melhores resultados a longo prazo, considerando a
neuroplasticidade cerebral.
Ressalta-se que o tratamento oportuno com estimulação precoce deve
ser preconizado em qualquer caso de suspeita de TEA ou desenvolvimento
atípico da criança, independentemente de confirmação diagnóstica. Por esse
motivo é necessário que o poder público, é claro observando suas condições e
limitações financeiras, busque articular uma rede para oferecer mesmo que as vezes
de forma singela um serviço que melhore a interação e desenvolvimento das crianças,
bem como de suporte aos pais.
LÍDER DA BANCADA DO PSDB
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