materia nº 15/2023

€EE% CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
Ed ps) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ad 230303
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 015/2023
Autoria da Vereadora Lais Lucas - PSDB
“Dispõe sobre o acesso aos
Pais e responsáveis ao vídeo
monitoramento em tempo
real nas escolas de educação
Infantil ”
Art.1º Fica permitido o acesso em tempo real de um dos Pais da criança, ao sistema
de vídeo monitoramento, nas escolas de educação infantil.
Parágrafo único: Aplica-se a mesma permissão de acesso aos responsáveis legais
pela criança, no caso de impedimento dos pais.
Art.2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
General Câmara 23 de agosto de 2023.
Vereadgrá| Laís Lucas
Líder da Bancada do PSDB
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camara()camara-gc.com
4 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
de q
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DO PROJETO DE LEI
Senhor Presidente, Senhora Vereadora, Senhores Vereadores
A escola é um lugar de encontro escola, as crianças convivem não
somente com outros adultos, diferentes de seus parentes, mas também com outras
crianças, diferentes de si próprias. Ao interagir com os pares, elas percebem que o
seu modo de notar o mundo não é o único possível: há pessoas que se vestem
diferente, que falam diferente, quem tem histórias diferentes, famílias diferentes,
religiões diferentes, cabelos diferentes, cores de peles diferentes, hábitos alimentares
diferentes... E que, por tudo isso, pensam diferente, o que abre portas para descobrir
o mundo em toda a sua complexidade.
Assim, muito mais do que um ambiente de formação intelectual, a
escola desempenha também o papel de formadora social e emocional, onde as
crianças experimentam pela primeira vez uma série de sentimentos e emoções.
Quando deixamos nossos filhos na escola, confiamos que além de
buscar uma formação segura, didática, eles estarão em um local seguro.
Se durante muito tempo se falou sobre os desafios que seriam
enfrentados para recuperar as aprendizagens de conteúdos perdidos na pandemia,
hoje a maior preocupação parece estar em torno da recomposição de um ambiente
escolar acolhedor e seguro, no qual as crianças e os jovens se sintam seguros e,
com isso, capazes de restabelecer melhores condições de saúde mental e nós pais
precisamos ter a tranquilidade que nossos filhos estão bem. Principalmente nas
escolas de educação infantil.
A ferramenta tecnológica, do vídeo monitoramento nas escolas de
educação infantil vem trazendo resultados expressivos para garantir a segurança nas
escolas, é extremamente salutar que nossas escolas de educação infantil disponham
de tal tecnologia. O projeto de trago para essa casa, visa permitir que um dos pais
acompanhe em tempo real através das câmaras instaladas na escola. A ação é
pioneira, colocaria General Câmara no top dos municípios que tem essa preocupação.
Nossa comunidade escolar vive momentos de angustia e incertezas pelos últimos fatos
ocorridos, dessa forma a aprovação da referida lei, não aumentara custos. para a
municipalidade, pois utilizara um sistema já instalado, apenas permitindo que os pais
acompanhem a rotina dos filhos nas escolas de educação infantil.
Atenciosamente
ador: s Lucas
Líder da Baricada do PSDB
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaraQQcamara-gc.com