materia nº 54/2023

€E8 CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
nd ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
kd 230306,
INDICAÇÃO Nº 054/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Matheus Holz da Silveira
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo ne regimento interno,
propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal:
Reitero a INDICAÇÃO para que a municipalidade através da Secretaria
Municipal de Saúde, disponibilize a entrega dos medicamentos controlados ou de
uso continuo nas Unidades de Saúde do Interior ou crie um programa de entrega
domiciliar de maneira ampla.
Justificativa:
Assistência farmacêutica cumpre no âmbito do SUS, um dos principais
programas desde a reestruturação do modelo de assistência da saúde com o advento
da constituição de 1988. Associado as estratégias de saúde pública que ao longo dos
anos foram incorporadas como forma de promover a saúde e prevenir doenças na
população. Dentre os modelos adotados podemos destacar que a estratégia de saúde
da família, com a criação das áreas de saúde com seus respectivos territórios
possibilitou a implementação de sistemas de controle capaz de ter o desenho real das
necessidades da comunidade e apresentar soluções de curto médio e longo prazo. Em
General Câmara foi adotado em modelo de ESF em 2014, estando atualmente
consolidado como estratégia de atenção primária no município.
Em contato com a comunidade do interior do município, uma das principais
reclamações é o fato de ter de se deslocar até a sede para a retirada de medicamentos
controlados ou de uso continuo.
Ora é sabido que para dispensar essas medicações nas Unidades do Interior o
município teria de ter mais profissionais Farmacêuticos, elevando em muito o custo da
folha de pagamento da saúde, o que talvez não seria economicamente viável.
Por outro lado, entendemos ser possível devido ao funcionamento do ESF, criar
a entrega mensal na Unidade de saúde com calendário previamente estabelecido, ou
criar um sistema de entrega utilizando os ACS, como já funciona em outros municípios
do Brasil.
Sala das sessões, 29 de agosto de 2023
VEREAD IS LUCAS
LÍDER DA BÂNCADA DO PSDB
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