materia nº 74/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
«Em
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL ,
Ss 230307
REQUERIMENTO Nº 074/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Matheus Holz da Silveira
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo, Art.94 do regimento
interno, propõe ao egrégio Plenário, que a Câmara Municipal de Vereadores
providencie:
A realização de AUDIÊNCIAS PÚBLICAS, amplamente divulgadas, uma no
dia 22/09/2022 na Comunidade do Boqueirão, convidando as lideranças
comunitárias, entidades representativas das da sociedade civil organizada, afim de
ouvir as demandas que poderão ser priorizadas no orçamento 2024, inclusive para
as emendas individuais.
Justificativa:
Cada vez mais é necessário que o poder legislativo esteja em consonância com
as demandas da sociedade. Em breve estaremos discutindo nessa casa a Lei de
Diretrizes orçamentária e a Lei Orçamentaria Anual. Sabemos como é de praxe em
qualquer administração pública que o executivo priorize suas demandas conforme o
plano de governo apresentado.
Porém é o Poder Legislativo que dispõem da prerrogativa de votar as leis
orçamentarias e propor sua alteração caso assim entenda necessário.
Existe a exigência de uma audiência pública para ouvir a comunidade sobre a
LDO. Ao realizar uma audiência pública no interior, o Poder Legislativo Camarense irá
inovar e ser pioneiro nessa ação, pois pela primeira vez permitirá que a sociedade civil
organizada, bem como a própria comunidade se reúna para apontar as principais
demandas, que poderão é claro estar ou ser incorporadas ao planejamento
orçamentário de 2024.
De antemão deixo minha assessoria a disposição para realizar junto com a
assessoria da mesa Diretora, organizar os locais, convites e divulgação da audiência.
General Câmara, 29 de agosto de 2023.
ó
VEREAD: AIS LUCAS
LÍDER DA BANCADA DO PSDB
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