materia nº 69/2023

€EE CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
im ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
py 230367
INDICAÇÃO Nº 069/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Matheus Holz da Silveira
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno,
propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal:
Que o executivo municipal inicie com a máxima urgência o cadastramento
para a disponibilização do aluguel social para as famílias que são atingidas por
catástrofes naturais.
Justificativa:
No Estado do Rio Grande do Sul a LEI Nº 14.039, DE 6 DE JULHO DE
2012, institui o Programa Aluguel Social. Aluguel social permite que as pessoas que
perderam residências e sejam de baixa renda possam receber o benefício para alugar
moradias dignas durante o período em que têm de esperar para suas residências
sejam reconstruídas.
General Câmara, 21 de novembro de 2023
VEREADORAI!LAIS LUCAS
LIDER DA BANCADA DO PSDB
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