materia nº 77/2023

€5 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
eo) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Ne - 230396
INDICAÇÃO Nº 077/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Matheus Holz da Silveira
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no regimento interno,
propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada INDICAÇÃO ao Executivo
Municipal:
Que o Executivo Municipal através da Secretaria de Cultura e Turismo,
proceda a revisão do calendário de eventos do Município, procedendo
atualização conforme a necessidade enviando projeto de lei estabelecendo o
calendário de eventos.
Justificativa:
A municipalidade através do DECRETO Nº 10, DE 24 DE JANEIRO DE 2022, instituiu
o calendário de eventos do município, a festa que engloba cultura, religião e história,
oficialmente reconhecida pelo Poder Público, o decreto nasceu consoante
programações oficiais e em conformidade com as Leis Municipais nº 1297/2006,
nº 156/2020, nº 2047/2017, nº 2056/2017 e nº 2193/2019.
É necessário a atualização, bem como entendo que o calendário deve estar detalhado
em uma lei municipal, exatamente conforme a maioria os municípios o fazem, pois
sendo enviado para a Câmara, permite que os representantes do povo, chancelem ou
proponham alterações necessárias.
General Câmara, 12 de dezembro de 2023
VEREADORA LAIS LUCAS
é LÍDER DA BANCADA DO PSDB
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