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materia nº 1/2019

Tipo PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
Número / Ano 1 / 2019
Date 2019-02-26
Ementa"Denomina Beco dos "A", via localizada no centro, na cidade de General Câmara."
native_id167

Autoria

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL
CÂMARA
> d ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL 490030
Projeto de Lei Legislativo 001/2019
Autoria: Ver. Alessandro dos Santos Rasquinha
“Denomina Beco dos “A”, via
localizada no centro, na cidade de
General Câmara.”
Art.1º- Fica denominada Beco dos “A”, a via sem denominação,
conhecida como Beco da Rua Airton Senna.
Parágrafo único: O Beco localiza-se atrás antiga casa da Estação e fundos
do Centro Espírita.
Art.2º- Compete ao Poder Executivo Municipal providenciar as placas
com as devidas nomenclaturas de que trata esta Lei.
Art3º- O Poder Executivo deverá oficiar os Órgãos Públicos,
Concessionárias de Serviços, Empresa Brasileira de Correios e
Telégrafos, Bancos, Comércio e Sindicatos, sobre o teor desta Lei, em até
15dias após sua publicação.
Art. 4º- Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Ver. Alessan s Santos Rasquinha
Líder da Bancada PPS
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/001-71 - e-mail: câmaraDcamara-ac.com
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL
CÂMARA
E
Do d ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PLL Nº 001/19
Exposição de Motivos
O presente Projeto de Lei pretende nominar a travessa, sem saída -
beco - localizada na Rua Airton Senna, no bairro centro do nosso
município, em anexo.
A falta de nome específico em logradouros cria constrangimento aos
residentes no momento de fornecer seu endereço, gera inconvenientes na
localização dos endereços, dificulta o trabalho das prestadoras de serviços
essenciais, como abastecimento de água, esgoto e saneamento, energia
elétrica, telefonia, entrega de correspondência e deixa a população sem
orientação adequada.
Buscamos com essa medida atender uma reivindicação da
comunidade, pois ao solicitar abastecimento de água e energia elétrica são
impedidos por não ter seu endereço completo. E, ainda, prestar homenagem
às famílias que ali residem, pois em sua maioria todos os nomes iniciam
com a letra “A”.
Sala das Sessões, 26 de fevereiro de 2019.
Ver. Alessan los Santos Rasquinha
Líder da Bancada PPS
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655-1249 - CNPJ: 02.401.428/001-71 - e-mail: câmaraGDcamara-ac.com
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