ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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1
]
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CÂMARA
Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820
-000
Fones: (51) 3655
-1399 / (51) 3655
-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001
-50
E
-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br
PROJETO DE LEI Nº 0
6
4, DE
1
4 DE DEZE
MBRO DE 2023
Autoriza a abertura de Crédito Adicional
Suplementar no valor de R$ 1.086.035,00
.
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir, no presente exercício
financeiro, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.086.035,00
(um milhão e oitenta e seis
mil e trinta e cinco reais), nas seguintes dotações orçamentárias
:
GABINETE DO PREFEITO
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 21 R$ 13.780,00
3.1.90.13.00
– Obrigações Patronais 22 R$ 151,00
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 13 R$ 39.140,00
3.1.90.13.00
– Obrigações Patronais 14 R$ 9.890,00
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 27 R$ 7.020,00
SUBTOTAL R$ 69.981,00
SECRETARIA DA FAZENDA
3.1.90.03.00
– Pensões do RPPS e Militar 71 R$ 14.198,00
SUBTOTAL R$ 14.198,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 49 R$ 47.110,00
3.1.90.13.00
– Obrigações Patronais 50 R$ 6.760,00
SUBTOTAL R$ 53.870,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 113 R$ 27.300,00
3.1.90.13.00
– Obrigações Patronais 114 R$ 3.585,00
SUBTOTAL R$ 30.885,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 229 R$ 39.750,00
3.1.90.13.00
– Obrigações Patronais 230 R$ 6.550,00
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 241 R$ 800,00
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 7052 R$ 5.500,00
3.1.90.13.00
– Obrigações Patronais 7481 R$ 760,00
SUBTOTAL R$ 53.360,00
SECRETARIA DE TURISMO
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 222 R$ 12.910,00
3.1.90.13.00
– Obrigações Patronais 223 R$ 4.855,00
SUBTOTAL R$ 17.765,00
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/6212-6A87-952B-EB88 e informe o código 6212-6A87-952B-EB88
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Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820
-000
Fones: (51) 3655
-1399 / (51) 3655
-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001
-50
E
-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br
SECRETARIA DE SAÚDE
3.1.90.11.00
– Contratação por Tempo Determinado 277 R$ 40.000,00
3.1.90.11.00
– Vencimentos e vantagens fixas
– Pessoal Civil 276 R$ 10.000,00
3.1.90.13.00
– Obrigações Patronais 278 R$ 66.000,00
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 309 R$ 76.000,00
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 7027 R$ 30.271,00
3.1.90.04.00
- Contratação por Tempo Determinado 7418 R$ 38.000,00
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 6649 R$ 55.000,00
SUBTOTAL R$ 315.271,00
CODESA
3.3.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 5720 R$ 15.620,00
3.1.90.13.00
– Obrigações Patronais 5721 R$ 3.325,00
SUBTOTAL R$ 18.945,00
SECRETARIA DE OBRAS
3.1.90.11.00
- Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 129 R$ 105.470,00
3.1.90.13.00
– Obrigações Patronais 130 R$ 23.790,00
SUBTOTAL R$ 129.260,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 370 R$ 219.350,00
3.1.90.11.00
– Obrigações Patronais 372 R$ 53.000,00
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 380 R$ 90.430,00
3.1.90.11.00
– Obrigações Patronais 382 R$ 19.720,00
SUBTOTAL R$ 382.500,00
TOTAL R$ 1.086.035,00
Art. 2º Servirá de cobertura para os créditos de que trata o artigo 1º, redução das
seguintes dotações orçamentarias:
GABINETE DO PREFEITO
4.4.90.52.00
– Equipamentos e Material Permanente 29 R$ 3.000,00
3.3.90.46.00
– Auxilio Alimentação 20 R$ 101,00
3.3.90.30.00
– Material de Consumo 6565 R$ 4.860,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
- PJ 6566 R$ 4.830,00
SUBTOTAL R$ 12.791,00
SECRETARIA DA FAZENDA
3.3.90.46.00
– Auxilio Alimentação 62 R$ 2.000,00
SUBTOTAL R$ 2.000,00
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
4.4.90.52.00
– Equipamentos e Material Permanente 48 R$ 5.000,00
4.4.90.51.00
- Obras e Instalações 6569 R$ 28.824,00
3.3.90.30.00
– Material de Consumo 51 R$ 90.000,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
- PJ 52 R$ 15.000,00
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/6212-6A87-952B-EB88 e informe o código 6212-6A87-952B-EB88
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Gabinete do Prefeito Municipal
– Secretaria Geral
Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820
-000
Fones: (51) 3655
-1399 / (51) 3655
-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001
-50
E
-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br
3.3.90.46.00
– Auxilio Alimentação 54 R$ 730,00
SUBTOTAL R$ 139.554,00
SECRETARIA DE AGRICULTURA
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
- PJ 112 R$ 20.000,00
3.3.90.30.00
- Material de Consumo 97 R$ 40.750,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
- PJ 94 R$ 5.595,00
3.3.90.36.00
– Outros Serviços de Terceiros
– PF 100 R$ 3.500,00
3.3.90.32.00
– Material, Bem ou Serviço para Distribuição 6317 R$ 1.240,00
SUBTOTAL R$ 71.085,00
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
3.3.90.46.00
– Auxilio Alimentação 235 R$ 190,00
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 7480 R$ 10.000,00
3.3.90.46.00
– Auxilio Alimentação 246 R$ 150,00
3.1.90.13.00
– Obrigações Patronais 250 R$ 4.000,00
3.3.90.46.00
– Auxilio Alimentação 6331 R$ 1.350,00
SUBTOTAL R$ 15.690,00
SECRETARIA DE TURISMO
3.3.90.46.00
– Auxilio Alimentação 227 R$ 240,00
SUBTOTAL R$ 240,00
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
3.3.90.30.00
– Material de Consumo 181 R$ 5.000,00
3.3.90.46.00
– Auxilio Alimentação 184 R$ 440,00
3.3.90.30.00
– Indenizações e Restituições 6697 R$ 3.000,00
3.3.90.30.00
- Material de Consumo 6705 R$ 3.000,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
- PJ 187 R$ 4.000,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
- PJ 185 R$ 1.000,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
- PJ 6680 R$ 7.400,00
3.3.90.30.00
– Material de Consumo 172 R$ 5.000,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
- PJ 6616 R$ 5.000,00
3.3.90.30.00
– Material de Consumo 6610 R$ 10.000,00
SUBTOTAL R$ 43.840,00
SECRETARIA DE SAÚDE
4.4.90.52.00
– Equipamento e material permanente 7030 R$ 306.000,00
3.3.90.30.00
– Material de consumo 6373 R$ 30.000,00
4.4.90.52.00
– Equipamento e material permanente 6372 R$ 31.700,00
3.3.90.30.00
– Material de consumo 7047 R$ 1.970,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
– PJ 7048 R$ 3.600,00
4.4.90.52.00
– Equipamento e material permanente 7049 R$ 4.800,00
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 749
6 R$ 10.000,00
3.1.90.11.00
– Venc. e Vantagens Fixas
– Pessoal Civil 7495 R$ 20.000,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
– PJ 7020 R$ 8.800,00
4.4.90.52.00
– Equipamento e material permanente 7050 R$ 2.600,00
SUBTOTAL R$ 419.470,00
CODESA
4.4.90.51.00
– Obras e Instalações 6626 R$ 7.440,00
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://generalcamara.1doc.com.br/verificacao/6212-6A87-952B-EB88 e informe o código 6212-6A87-952B-EB88
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-000
Fones: (51) 3655
-1399 / (51) 3655
-1351 • CNPJ: 88.117.726/0001
-50
E
-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br
4.4.90.52.00
– Equipamentos e Material Permanente 6628 R$ 6.000,00
4.4.90.51.00
– Obras e Instalações 6627 R$ 7.680,00
3.3.90.30.00
- Material de Consumo 5723 R$ 17.200,00
3.3.90.36.00
– Outros Serviços de Terceiros
– PF 5726 R$ 1.000,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
– PJ 5724 R$ 7.000,00
3.3.90.40.00
- Serviços TI 5725 R$ 3.300,00
3.3.90.93.00
– Indenizações Restituições 6692 R$ 230,00
4.4.90.52.00
– Equipamentos e Material Permanente 6993 R$ 3.200,00
3.3.90.30.00
- Material de Consumo 6623 R$ 9.000,00
3.3.90.36.00
– Outros Serviços de Terceiros
– PF 6625 R$ 912,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
– PJ 6624 R$ 1.000,00
4.4.90.52.00
– Equipamentos e Material Permanente 6994 R$ 473,00
SUBTOTAL R$ 64.435,00
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
4.4.90.52.00
– Equipamentos e Material Permanente 84 R$ 10.000,00
3.3.90.14.00
- Diárias Civil 87 R$ 820,00
3.3.90.33.00
- Passagens e Despesas com Locomoção 89 R$ 5.000,00
3.3.90.36.00
– Outros Serviços de Terceiros
– PF 90 R$ 4.000,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
- PJ 91 R$ 15.000,00
3.3.90.46.00
– Auxilio Alimentação 92 R$ 620,00
3.3.90.93.00
– Indenizações Restituições 6698 R$ 2.000,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
- PJ 93 R$ 2.000,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
- PJ 76 R$ 20.000,00
3.3.90.32.00
– Material Bem ou Serviço para Distribuição 78 R$ 5.000,00
3.3.90.30.00
– Material de Consumo 6571 R$ 30.000,00
3.3.90.31.00
– Premiações CLT. Art. Desportivos e Outras 83 R$ 10.000,00
3.3.90.30.00
– Material de Consumo 6573 R$ 20.000,00
SUBTOTAL R$ 124.440,00
SECRETARIA DE OBRAS
3.3.90.36.00
– Outros Serviços de Terceiros
– PF 132 R$ 1.550,00
3.3.90.46.00
- Auxilio Alimentação 134 R$ 260,00
3.3.90.93.00
– Indenizações Restituições 5697 R$ 4.000,00
3.3.90.51.00
– Obras e Instalações 6070 R$ 71.350,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
- PJ 151 R$ 6.730,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
- PJ 146 R$ 240,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
- PJ 149 R$ 15.000,00
3.3.90.39.00
– Outros Serviços de Terceiros
- PJ 156 R$ 2.700,00
SUBTOTAL R$ 101.830,00
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
3.3.90.46.00
– Auxilio Alimentação 377 R$ 1.130,00
4.4.90.51.00
– Obras e Instalações 7058 R$ 15.000,00
3.3.90.46.00
– Auxilio Alimentação 6642 R$ 4.530,00
3.3.90.46.00
– Auxilio Alimentação 6643 R$ 70.000,00
SUBTOTAL R$ 90.660,00
TOTAL R$ 1.086.035,00
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
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– Secretaria Geral
Rua General David Canabarro, 120, Centro • CEP: 95.820
-000
Fones: (51) 3655
-1399 / (51) 3655
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-50
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-mail: prefeito@generalcamara.com • Site: www.generalcamara.rs.gov.br
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Dirijo
-me a Vossa Excelência para encaminhar
-lhe, no uso da prerrogativa que me é
conferida pela Lei Orgânica do Município de General Câmara, o presente Projeto de Lei que
autoriza a abertura de crédito adicional suplementar
.
O Projeto de Lei em questão tem por objetivo a suplementação de dotações para o
pagamento da folha de pagamento.
Na expectativa que este projeto seja apreciado e aprovado por essa Casa, com a maior
brevidade possível, renovo votos de consideração.
General Câmara,
1
4 de deze
m
bro de 2023.
Respeitosamente,
HELTON HOLZ BARRETO
Prefeito Municipal
Assinado por 1 pessoa: HELTON HOLZ BARRETO
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