materia nº 98/2023

EB CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
eo) ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
REQUERIMENTO Nº 098/2023
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Vereador Matheus Holz Silveira
A Vereadora que abaixo subscreve, com amparo no Art.95 do regimento
interno, propõe ao egrégio Plenário, que seja encaminhada ao executivo municipal,
ao mesmo temo ao executivo estadual MOÇÃO DE APOIO AO PLEITO DOS ACS,
para o envio de Projeto de Lei estabelecendo o Pagamento do 14º Salário aos
Agentes Comunitários de Saúde.
Justificativa:
Entendemos que os Agentes Comunitários de Saúde desempenham papel
fundamental dentro da Equipe de Saúde da Família. Eles realizam as visitas
domiciliares, acompanham a realidade da nossa população e são responsáveis por
orientar e desenvolver ações educativas para a saúde das famílias. Eles são o elo mais
importante entre a população e os demais profissionais da equipe do ESF e realizam
um excelente trabalho neste sentido.
Todos os anos o Ministério da Saúde encaminha incentivo financeiro adicional para
que seja investido no fortalecimento de políticas de saúde da família, e entendemos
que a melhor aplicação para este recurso é na remuneração destes profissionais de
forma a valorizar e incentivar o excelente trabalho realizado em nosso Município.
Dessa forma essa casa deve se colocar favorável ao pleito desses profissionais.
Sala das sessões, 22 de dezembro de 2023
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VEREADORA LAIS LUCAS
LIDER DA BANCADA DO PSDB
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