| Tipo | PROJETO DE RESOLUÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-02-06 |
| Ementa | Alteram-se incisos I, II e III, alíneas a e b, do art. 5º da Resolução nº 001, de 15 de maio de 2013, que “Dispõe sobre o estágio não obrigatório de estudantes de ensino de nível médio regular, de nível médio profissional e de nível superior, e dá outras providências”. |
| native_id | 1708 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-23 | Parecer favorável da comissão | — | — |
| 2024-02-16 | Aguardando emissão de parecer da comissão | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-03-01T08:45:08.361950-03:00 | APROVADO | 8 | 0 | 0 |
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