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$EE5 CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE GENERAL CÂMARA
= ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
à id 240055
Projeto de Decreto Legislativo Nº 002 /2024
Autor: Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Dispõe sobre a aprovação das Contas
Anuais do Executivo Municipal de General
Câmara no exercício de 2021.
DECRETO LEGISLATIVO
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas Anuais dos Administradores do Executivo Municipal
de General Câmara, Processo: 000759-0200/21-3, correspondentes ao exercício de 2021, de
acordo com o art. 44, inciso VIll da Lei Orgânica Municipal e com o art. 123 do Regimento
Interno da Câmara Municipal de Vereadores de General Câmara.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
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Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655 - 1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-71 - e-mail: camaramunicipalgeOgmail.com
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DS é
JUSTIFICATIVA ao PDi:
Senhores vereadores e vereadoras,
A Comissão de Economia, Finanças e Orçamento disponibiliza o parecer prévio do TCE-
RS referente as contas de governo do Executivo Municipal, do exercício 2021, processo n.
000759-0200/21-3, juntamente com o projeto de decreto legislativo para a apreciação dos
nobres parlamentares.
Sala das reuniões, em 15 de fevereiro de 2024.
vercad Ar ao Zanette
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento
Rua Getúlio Vargas, 27 - Centro - General Câmara - RS - CEP: 95.820-000
Fone: (51) 3655 - 1249 - CNPJ: 02.401.428/0001-74 - e-mail: camaramunicipalgc(Ogmail.com
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